Guedes chupim, parasita do povo. Militares calados. Adriano morto, por Armando Rodrigues Coelho Neto
Casta do funcionalismo, por João Franzin
- Juízes (inclusive os do Trabalho), Procuradores, desembargadores etc. formam uma casta elitista e fora da realidade (a nossa, claro). O aumento salarial de 16,5% (padrão plano de saúde) não terá peso pra danificar ainda mais as finanças nacionais, arruinadas por Temer e Meirelles, mas agride o bom senso e os demais trabalhadores, em cujas datas-bases estão comemorando quando conseguem 4,5%. E a casta ainda tem lá suas mordomias. Eu, faz tempo, perdi o respeito por essa gente, que fez por merecer.
Das mordomias da Casta togada
Funcionários públicos federais de 17 categorias encerram a greve
Governo manda cortar ponto dos grevistas
Uma CPMI para ré-vista Veja
Pimenta nos olhos dos outros...é colírio no meu
Todo poder absoluto produz a resistência a ele, para que se atinja um ponto de equilíbrio. Essa tendência é menos perceptível quando tudo parece ir bem, mas ela está lá, latente, mesmo nos períodos de silêncio.
O cenário no universo sindical é contraditório, no mundo todo. O sindicalismo declina na economia privada e ganha força na estatal. Ao ponto de o movimento corporativo dos funcionários públicos ter se transformado em ator muito influente.
Mas é no Brasil que certas características atingem o ápice. Aqui as greves -um instrumento legítimo de luta- acabaram virando férias remuneradas. E a estabilidade, na prática absoluta, ergue uma barreira decisiva à necessária cobrança de resultados.
O Brasil construiu um belo arcabouço para proteger o funcionário público contra as perseguições políticas e contra as tentativas de desmonte do Estado. Parabéns. Mas não construiu nenhum contramecanismo, para proteger a sociedade dos eventuais abusos cometidos pelos empregados do Estado. Pêsames.
Esse desequilíbrio agudiza e fica mais visível nas greves, quando a paralisação de serviços essenciais vai para as manchetes. Mas o problema é crônico. Vai tentar contratar um médico para atender na periferia distante. Ou vai tentar impedir um mau professor de comprometer o futuro dos alunos dele.
Ao ponto de a vida procurar outros caminhos. Instrumentos para tocar serviços vitais de forma mais dinâmica, sem as amarras que a lei impõe ao gestor público. E aí surgem novas deformações.
Como por exemplo a proposta das tais fundações estatais de direito privado, na qual os recursos viriam do orçamento mas haveria também liberdade para contratar, demitir e fazer compras. Uma aberração.
Infelizmente, o governo do PT não mostra apetite para enfrentar o problema. De vez em quando a autoridade produz uma notícia a respeito, talvez para faturar junto aos chamados formadores de opinião, mas fica por isso mesmo. O PT é muito cioso da base política.
Ao ponto de até hoje não ter regulamentado a reforma da previdência do setor público aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. Moveu mundos e fundos para passar a PEC e depois estacionou. Se tivesse agido a tempo, todo o contingente contratado nos últimos oito anos já estaria submetido à nova regra.
Uma regra boa, pois estabelece teto e fundo complementar. Só que está tudo parado. Dilma Rousseff vai enfrentar o tigre? Façam suas apostas. Eu ficaria surpreso.
Mas os problemas prementes mesmo são as greves e a resistência a qualquer método de premiação por produtividade. Resistência que mostra a face mais cruel na educação. O Estado fica praticamente impedido de premiar as escolas (e não os professores) que vão bem e de exigir mais das que vão mal.
Eu gostaria, aliás, de saber quantos porcento dos filhos das autoridades educacionais estudam em escola pública nos ensinos fundamental e médio. Alguém já fez esse levantamento?
Pimenta nos olhos dos filhos dos outros é refresco.
Daí que a educação brasileira vá aprofundando o fosso entre quem pode pagar e quem não pode, como está demonstrado na infinidade de avaliações. É nosso apartheid particular, fantasiado de progressismo.
Por falar nisso, por que tem tanta avaliação de aluno mas não tem de professor?
Está na hora de um governo, qualquer governo, enfrentar isso. Precisará de estômago para resistir às pressões. Mas existe massa crítica, apoio para fazer. Converse com governadores, prefeitos, secretários ou ministros filiados a partidos de esquerda.
Todos dizem que é preciso mudar alguma coisa. Mas todos -ou quase- temem travar o debate publicamente, para não correrem o risco de serem carimbados como “inimigos dos trabalhadores” ou “neoliberais”.
Pela quebra generalizada de sigilos
Salário de aposentado da União triplica em dez anos
Governo Lula contratou 127.000 aprovados em concursos
Sobre o “inchaço” do Estado brasileiro
Isso tudo, porque quem prescreve a dieta ao Estado, normalmente, toma a parte pelo todo, pois o inchaço injustificável do número de cargos comissionados ocupados sem concurso público, por exemplo, não pode ser confundido com o destino das carreiras de Estado.
Aumento de servidores - pecado ou virtude?
Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras.
Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.
A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.
O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.
Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.
A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.
Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ