Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida, por Maria Lucia Fattorelli

Criação de "Estatais não dependentes" para securitizar a dívida ativa e lesar a sociedade

O modelo de securitização de créditos em expansão no Brasil constitui a materialização da financeirização em sua forma mais violenta, ilegal e inescrupulosa, atingindo diversos entes federados – União, Estados e Municípios -  com risco de aniquilamento das finanças públicas e comprometimento das futuras gerações.

Enquanto empresas como Eletrobrás, Casa da Moeda e joias como CEMIG, CEDAE, entre outras centenas de empresas estatais são privatizadas, novas “empresas estatais não dependentes” estão sendo criadas para operar esquema financeiro fraudulento, a exemplo da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC S/A em São Paulo.

Tais empresas servem de fachada para que o ente federado faça uma operação de crédito disfarçada, ilegal e extremamente onerosa, obtendo recursos no mercado financeiro graças à venda de derivativos financeiros com garantia pública - disfarçados de debêntures sênior – oferecidos ao mercado com esforços restritos, de tal forma que somente privilegiados que têm acesso a esse negócio, sem o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e remuneração exorbitante.

A elevada remuneração oferecida pela empresa está sendo paga com recursos arrecadados de contribuintes, e que sequer chegarão ao orçamento público, pois ainda na rede bancária estão sendo desviados para uma “conta vinculada” à empresa estatal criada para operar o esquema e, desta, sequestrados em favor dos privilegiados que adquiriram os derivativos.   

No caso de Belo Horizonte, onde a Câmara Municipal realiza uma CPI sobre a PBH Ativos S/A, foi constatado que a garantia pública concedida a essa empresa foi superior a 440% do valor recebido: o município recebeu R$200 milhões e se comprometeu com garantias no valor de R$ 880 milhões, acrescido de atualização monetária (IPCA), e ainda paga remuneração adicional mensal sobre esse montante.

Em pouco mais de 3 (três) anos de funcionamento, essa perversa “engenharia financeira” possibilitou, inicialmente, a realização de uma operação de crédito disfarçada que ingressou R$ 200 milhões nos cofres do Município, porém, já provocou (1) uma perda efetiva ao Município de Belo Horizonte de cerca de R$ 70 milhões¹; (2) o desvio dos recursos correspondentes aos créditos cedidos arrecadados na rede bancária², e (3) o sequestro de cerca de 50% desses recursos [3] em favor do banco BTG Pactual S/A[4] , conforme quadro comparativo das entradas e as saídas de recursos na PBH ATIVOS S/A no período de abril/2014 a junho/2017, elaborado com base em dados recebidos pela CPI.

Tanto a operação de crédito como o seu pagamento são feitos de forma disfarçada pela emissão de debêntures sênior e subordinadas, que configuram uma forma de endividamento não autorizado, mascarados por esses derivativos financeiros.

O dano ao Estado é imenso, com impactos atuais e futuros, conforme alertado inclusive por órgãos de controle (Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas da União), que têm se manifestado contrários a esse tipo de negócio. Ainda assim ele se alastra e o ministro Henrique Meirelles está buscando implementa-lo também em âmbito federal [5] .

Essa “engenharia financeira” fere toda a legislação de finanças públicas do país, portanto é ilegal. Porém, projetos em andamento no Congresso Nacional visam dar segurança jurídica a esse crime (PLS 204/2016, que tramita no Senado e os projetos PLP 181/2015 e PL 3337/2015 da Câmara dos Deputados).

Esse tipo de securitização é semelhante ao que provocou a crise de 2007 nos EUA e também na Europa a partir de 2010. Porém, o modelo que está sendo implantado no Brasil é ainda mais grave, pulverizado pelos entes federados de todas as esferas.

Ainda há tempo de reverter esse esquema no Brasil, mas para isso a sociedade precisa conhecer e divulgar esse novo mecanismo perverso. A Auditoria Cidadã da Dívida tem produzido materiais, a exemplo do folheto disponível em https://goo.gl/NScngN e Vídeo/animação disponível em https://goo.gl/vo9Bys .

Seminário internacional sobre o tema ocorrerá em Brasília, de 7 a 9 de novembro de 2017, com a presença de especialistas nacionais e internacionais. O objetivo é reunir especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes  para analisar a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e em outros países da Europa e América Latina, com foco na atuação dos recentes mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização e provocam simultaneamente a geração de dívida, o desvio de arrecadação e o seu sequestro em favor do setor financeiro, a fim de lançar luz sobre o tema e articular ações concretas em âmbito nacional e internacional nos diversos campos – jurídico, legislativo, acadêmico, social e político - visando popularizar o conhecimento desses mecanismos e combatê-los.

Maria Lucia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br

1 Diferença entre o valor dos créditos arrecadados R$ 531,45 milhões) e o valor repassado pela PBH ATIVOS S/A ao Município (R$ 462,16 milhões).

2 Caso não tivesse sido implementada essa “engenharia financeira”, todo o valor arrecadado (R$531,45 milhões) teria ingressado diretamente aos cofres públicos, mas foi desviado para Contas Vinculadas à PBH Ativos S/A.

3 Considerando que no valor de R$ 462,16 milhões repassados pela PBH ATIVOS S/A ao Município está embutido o valor de R$ 200 milhões referentes à operação de crédito correspondente à captação de recursos por meio da venda de debêntures sênior, constata-se que do total de créditos tributários arrecadados no período (R$ 531,45 milhões), apenas R$ 262,16 milhões ingressaram nos cofres do Município de Belo Horizonte. A outra parte, no valor de R$ 269,28 milhões, a maior parte (R$ 259,96) é transferida para o Banco BTG Pactual, e o restante fica para a PBH Ativos S/A. Tais operações serão detalhadas em capítulos seguintes.

4 O BTG Pactual S/A, embora tenha sido o líder da operação de emissão de debêntures da PBH Ativos S/A, foi também o único comprador das mesmas.

5 http://exame.abril.com.br/economia/meirelles-conversa-com-tcu-sobre-ideia-de-securitizacao-da-divida-ativa/

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Sem meias palavras: mais um assalto praticado pela corja financeira, rentistas e agiotas nacionais e internacionais.

Economia internacional

A contra ofensiva da direita internacional

A nova ação dos fundos abutre contra a Argentina faz parte de uma contraofensiva mais ampla da direita internacional contra os países progressistas da América Latina. Conduzida por suas principais vozes na mídia – Financial Times, Wall Street Journal, The Economist, El País – atacam sistematicamente esses governos, que não aceitaram os ditames do Consenso de Washington. E por isso mesmo conseguiram contornar a recessão capitalista internacional, que se instalou já faz mais de 6 anos no centro mesmo do sistema, arrasando os direitos sociais, sem prazo para terminar.

Por isso os países latino-americanos que seguiram crescendo e distribuindo renda, diminuindo a desigualdade que aumenta exponencialmente no centro do sistema, são um fator de perturbação, são a prova concreta que outra forma de enfrentar a crise é possível. Que se pode distribuir renda, recuperar o papel ativo do Estado, apoiar-se nos países do Sul do mundo e resistir à crise.

Daí a contraofensiva atual, que busca demonstrar que já não haveria mais espaço para que a economia desses países continuasse crescendo; que os avanços nas políticas sociais não seriam reais; que o tema da dívida externa não estaria ainda resolvido. É crucial para as grandes potências tentar voltar ao ponto onde se dizia que não haveria alternativa ao Consenso de Washington.

A formidável arquitetura de renegociação da dívida argentina nunca foi assimilada por eles. Caso dê certo, que mau exemplo para a Grécia, para Portugal, para a Espanha, para o Egito, para a Ucrânia e para tantos outros países presos nas armadilhas do FMI! Eles têm que demonstrar que os ditames da ditadura do capital especulativo seriam incontornáveis.

A nova ofensiva contra a Argentina tem que ser respondida por todos os governos latino-americanos que são, em distintos níveis, igualmente vitimas do capital especulativo, que resiste a se reciclar para os investimentos produtivos que tanto necessitamos. É hora de que os governos dos outros países da região não apenas acompanhem as missões argentinas, mas também assumam a disposição de taxar a livre circulação do capital financeiro. Uma medida indispensável, urgente, que só pode ser assumida por um conjunto de países concomitantemente. 

Tantos países do mundo olharam para a América Latina, para entender como pudemos livrar-nos das nossas dívidas externas.  Eles mesmos olham agora para a Argentina. Porque sabem que se joga ali muito mais do que simplesmente 7% da divida restante. Se joga a soberania dos países frente aos que querem subjugá-la com o peso das dividas contraídas pelos governos subservientes ao FMI e a seus porta-vozes.

por Emir Sader

Dilma Invocada

O mercado vai comprar Armínio Fraga? Que faça bom proveito. Só um lembrete, depois não venham bater às portas da casa da "Viúva" - Governo Federal - pensando que ela vai pagar a conta. Nossa lema com especuladores é:

Vire-se!

Um canhão no cu

Se percebemos bem – e não é fácil, porque somos um bocado tontos –, a economia financeira está para a economia real assim como o senhor feudal está para o servo, como o amo está para o escravo, como a metrópole está para a colónia, como capitalista manchesteriano está para o operário superexplorado. 

A economia financeira é o inimigo de classe da economia real, com a qual brinca como um porco ocidental com corpo de uma criança num bordel asiático. 

Esse porco filho da puta pode, por exemplo, fazer com que a tua produção de trigo se valorize ou desvalorize dois anos antes de a teres semeado. Na verdade, pode comprar-te, sem que tu saibas da operação, uma colheita inexistente e vendê-la a um terceiro, que a venderá a um quarto e este a um quinto, e pode conseguir, de acordo com os seus interesses, que durante esse processo delirante o preço desse trigo quimérico dispare ou se afunde sem que tu ganhes mais caso suba, ainda que vás à merda se baixar. Se o baixar demasiado, talvez não te compense semear, mas ficarás endividado sem ter o que comer ou beber para o resto da tua vida e podes até ser preso ou condenado à forca por isso, dependendo da região geográfica em que tenhas caído, ainda que não haja nenhuma segura. É disso que trata a economia financeira. 

Para exemplificar, estamos a falar da colheita de um indivíduo, mas o que o porco filho da puta geralmente compra é um país inteiro e ao preço da chuva, um país com todos os cidadãos dentro, digamos que com gente real que se levanta realmente às 6 da manhã e se deita à meia-noite. Um país que, da perspectiva do terrorista financeiro, não é mais do que um tabuleiro de jogos no qual um conjunto de bonecos Playmobil andam de um lado para o outro como se movem os peões no Jogo da Glória. Leia mais>>>