Às vésperas de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes concedeu várias entrevistas àquela que a advogada Rosângela Moro chama de “imprensa amiga”, nas quais foi indagado sobre a eventual inelegibilidade do ex-presidente Lula em 2018, devido a estar incurso na Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135, de 04/06/2010). Em todas as ocasiões, o notório magistrado afirmou que devido à condenação do líder nas pesquisas em segunda instância, ou seja, por um órgão colegiado (a turma do Tribunal Regional Federal-4, de Porto Alegre), tal candidatura torna-se impossível, e a Justiça Eleitoral acatará pedido de impugnação, se houver.
Ao repórter Rafael Moraes Moura, do Estadão, em entrevista publicada no sábado, dia 3 de fevereiro, Gilmar pontificou que “na esfera eleitoral, não há dúvida de que candidato condenado em segundo grau naqueles crimes estabelecidos não tem elegibilidade”.
Os crimes estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa são diversos, mas condenam explicitamente, no seu item d) “os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.
Foi exatamente este o caso do prefeito de Taubaté, no interior de São Paulo, José Bernardo Ortiz Júnior, cassado por “abuso do poder econômico e político”, em três (não apenas em primeira e segunda, como exige a Lei para efeito de inelegibilidade, mas também em terceira, o Tribunal Superior Eleitoral, com voto derrotado do próprio Gilmar Mendes, seu então presidente!) instâncias. O prefeito chegou a ser afastado do cargo, dando lugar ao presidente da Câmara, depois de ter disputado e vencido sua reeleição, em 2016, mediante efeito suspensivo concedido pelo Judiciário.
Ou seja: assim como Lula, mas condenado num grau a mais, o prefeito tucano (por acaso Ortiz Júnior é membro do PSDB)