*Sic transit gloria mundi

Que a espada não ceife a balança. Porque a história não ceifará, por Fernando Brito

Se eu pudesse ser lido pelos homens que, amanhã, vão proferir uma sentença que seria apenas mais uma de tantas com que exercem seu poder supremo de condenar, não lhes falaria com ódio.

Sentenças podem ser revogadas ou não por juízes, mas quando são injustas e iníquas, cedo ou tarde serão revogadas pela História.

Diria-lhes que seu poder é imenso, mas fugaz. Daqui a poucas horas, o perderão e vai lhes restar o remorso de ter castrado a liberdade de escolha do povo brasileiro, porque não haverá do que  se orgulhar quando  olharem um povo ressentido, frustrado. Talvez mesmo desorientado, entregue à sanha selvagem de grupos que são a negação do Direito e da humanidade.

João, Vítor, Leandro – permitam que lhes chame assim, por não é com as excelências que falo, mas a três homens mais jovens que eu – saibam que seus votos condenando Lula, não serão  um voto sobre um simples cidadão, mas ao povo brasileiro, de quem será cassado direito de fazer ou tentar fazer rebrotar o que já foi sua esperança.

Não será diferente do que já se fez, em outro dia 24, com Getúlio Vargas, por seu alegado “mar de lama”. E bem parecido com o que se fez a JK, cassado até a morte (ou assassinato?) por “corrupção” nunca provada, curiosamente por um apartamento, entre outras calúnias.

E vejam, meus caros, de que serviram estas sentenças? Décadas depois, os mortos sobrevivem e os algozes somem-se na poeira da insignificância que receberam como louros por terem efetivado a execução de símbolos do desejo brasileiro de progresso e justiça, ainda que com os defeitos e imperfeições que aos seres humanos não faltam.

Sic transit gloria mundi, é fugaz a glória do mundo, fazia-se os ungidos papas repetirem no momento de sua sagração. Talvez lhes sobre disso, daqui a anos, os recortes amarelados de um editorial que já ninguém lê, no Estadão, e de uma coluna elogiosa de Merval Pereira. Ou, se um dia escolhidos para o STJ ou, quem sabe, para o STF, a sombra terrível da suspeita de que não foi a mérito, por mais que o possam ter, mas em paga deste voto, a indicação.

Quanto a nós, os milhões de sentenciados em nossos direitos de escolher em quem depositar nossos sonhos, também serão inócuos seus votos, porque nada vai parar o sentimento humano que busca sermos o que aquela esperança apontava: um país, uma nação, um povo, não uma massa amorfa e corrompida por vão poder ver o futuro, nem dele sermos os donos.

No seu Morte e Vida Severina, João Cabral de Melo Neto, escreveu que “não há melhor resposta

que o espetáculo da vida: vê-la desfiar seu fio, que também se chama vida, ver a fábrica que ela mesma,

teimosamente, se fabrica, vê-la brotar como há pouco em nova vida explodida”. Mesmo quando é “uma vida severina”, ela rebrota e teima, até que alguém as encarne, aos milhões.

Decidam, amanhã, se tomarão a espada que a elite, o dinheiro, o poder exige que brandam , impiedosamente, para ceifar o direito de voto de um povo ou se terão na mão a balança que pondera bem e mal ao fazer Justiça.

Podem ser a mão fria  que executa a sentença bruta ou a que resiste e detém o golpe monstruoso contra os direitos do povo brasileiro.

Só assim farão História. De outro modo, farão apenas que se retarde o relógio. E, um dia, a história não os absolverá, talvez, mas certamente os esquecerá, como faz a tudo que é contratempo.

*A glória do mundo é transitória - Tijolaço

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Breno Altman: Eleição sem Lula é fraude

O julgamento recursal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas um divisor de águas para a disputa presidencial de 2018. A decisão a ser proferida pelos desembargadores, até agora contaminada por atropelos e arbitrariedades, terá graves consequências sobre a ordem política fundada em 1988.

Eventual confirmação da sentença exarada pelo juiz Sergio Moro, condenando o líder histórico do PT, buscando tirá-lo do páreo eleitoral, representará o último prego no caixão da 6ª República, da Constituição que lhe deu origem e do regime democrático conquistado há trinta anos.

Trata-se, afinal, de escárnio penal, amplamente refutado pela comunidade jurídica por falta de provas, manipulação de informações e desrespeito às garantias processuais. Mesmo renomadas vozes conservadoras bradam contra os truques da operação Lava Jato para obter, pela via dos tribunais, objetivo político previamente estabelecido.

Opera-se o sistema de justiça como uma arma de guerra assimétrica, recorrendo-se a manobras para derrotar o inimigo interno, substituindo a via militar como resposta das classes dominantes quando as forças progressistas conquistam ou podem conquistar a direção do Estado.

Esse atalho antidemocrático foi vastamente utilizado na condução do golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016. Setores do Poder Judiciário e do aparato repressivo, em aliança com monopólios da mídia, funcionaram como banda de música do impeachment. Promotores, policiais e juízes serviram, direta ou indiretamente, à desestabilização institucional e à sabotagem econômica.

São peças de uma contrarrevolução permanente e preventiva. A consolidação das reformas liberais, motivo fundamental da reação oligárquica, pressupõe a construção de um novo sistema político, possivelmente de caráter parlamentarista, no qual estejam vedados os espaços que permitiram a ascensão do principal partido da classe trabalhadora ao governo nacional.

A base legal sobre a qual se assenta essa escalada contra Lula, por ironia, é uma estrovenga conhecida como Lei da Ficha Limpa, aprovada durante seu segundo governo. Aliás, com o voto de quase todos os parlamentares de esquerda.

Por esse dispositivo, direitos políticos podem ser cassados antes de sentença transitada em julgado, ao arrepio da Constituição, esvaziando a soberania popular e transformando o Judiciário em poder excludente do processo democrático.

A condenação do ex-presidente e sua interdição eleitoral —nesse sentido, mais que injusta decisão— significariam a derradeira ruptura com o pacto da redemocratização, pelo qual todos os grupos e partidos aceitaram condicionar o confronto pelo poder a eleições livres, democráticas e diretas.

Se isso acontecer, o país estará em novo e perigoso cenário, como alertou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Perante a usurpação da vontade popular, é legítima a desobediência civil, instrumento tradicional do povo contra qualquer forma explícita ou disfarçada de tirania.

Diante de fraude dessa magnitude, estabelece-se o direito de denunciar como farsa, como um assalto contra a democracia, eleições presidenciais distorcidas pelo golpismo togado.

Para além dos autos, lembrem-se os desembargadores de Porto Alegre e os ministros das cortes superiores que, fora do voto soberano, só restam o enfrentamento social e a rebelião dos cidadãos, em defesa de seus direitos e da liberdade.

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo

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Eleição sem Lula é golpe e Ciro precisa se posicionar, por Luis Felipe Miguel

Eleição sem Lula é golpe. Mas não é um golpe [apenas] contra Lula, é um golpe contra a possibilidade de retorno do país à democracia.

Quem pensa que pode se beneficiar com a ausência de Lula nas eleições presidenciais de outubro precisa saber, entender que o veto [ativismo político] que o judiciário está impondo [por enquanto]  não é só a Lula, é a qualquer alternativa que se disponha a interromper o golpe e seus malefícios causado ao povo brasileiro. Se Ciro Gomes imagina que chegará ao Palácio do Planalto graças a exclusão do ex-presidente do páreo, ou é um ingênuo ou sabe que sua retórica esquerdista é só fachada.