Perguntar não ofende?

1ª) Qual a porcentagem que os planos de saúde repassam aos médicos conveniados por procedimentos e consultas realizadas?
2ª) Quanto por cento os empregados terceirizados efetivamente recebem pelo que o Estado (união, estados e municípios) pagam as empresas que prestam serviços?

Quem souber, por favor comente. Agradeço!

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Lula: não me conformo com o cinismo de quem aprovou essa terceirização

 

"(...) Com a terceirização, eles estão levando o Brasil de volta ao passado. Não para melhorar a vida do trabalhador, mas para tirar direitos que eles conquistaram ao longo de tantos e tantos anos de luta", diz o ex-presidente em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira 29, em crítica ao projeto aprovado pelos deputados nessa semana; "Ou será que algum empresário, algum deputado que votou pela proposta imaginou que vai melhorar?", pergunta ele; "Tudo foi feito para tentar mostrar que a terceirização vai facilitar a criação de empregos, para dizer que o trabalhador vai poder ganhar mais. É mentira", ressalta Lula, lembrando que a terceirização "vai precarizar as suas condições de trabalho"; ele sugere ainda que o povo vá às ruas: "você não pode aceitar retroceder 60 ou 70 anos atrás".

Veja o viral da terceirização

"Dois tipos de pessoa apoiam a terceirização: idiotas e empresários. Você é empresário?"

Esta frase acima circulou na principais redes sociais (Twitter, Google+ e Facebook) mais que qualquer matéria de jornal, telejornal, meme ou charge contra o projeto aprovado esta semana na Câmara Federal, antro comandado e com maioria de sócias de Michês e Cunhas, a começar pelo presidente Rodrigo Maia (Demo/RJ).

Veja o Brasil terceirizado

Agora é cada um por si e o Diabo contra todos

"A partir de agora, o Brasil não tem mais trabalhadores, nem operários. Todos serão "empreendedores individuais", patrões de si mesmos. Eu, sociedade anônima. Essa é a nova realidade do Brasil pós-terceirização, onde já se estima que 75% dos postos de trabalho não terão mais os vínculos empregatícios do passado, regidos pela CLT – um "entulho da era Vargas", como dizem os liberais", escreve Leonardo Attuch, editor do Brasil 247; "Nessa nova 'sociedade', entre aspas porque sem contrato social, a primeira vítima será o setor público, que imagina estar modernizando o País, mas está cavando sua própria sepultura. A segunda consequência é o fim de qualquer esperança de coesão social e de solidariedade entre seus habitantes", afirma; "Vai dar certo? A História ensina que onde não há um mínimo de paz social, só existem duas saídas: revoluções ou explosões de violência", completa.

Livre negociação

Acordo patrão x empregado é aquele onde o empregado tem o sagrado direito de aceitar tudo quê o patrão impõe ou então... rá ré ri tô Rua!

Palmerio Dória

Os problemas da terceirização, Giorgio Xenofonte

Sou servidor de um órgão público federal, trabalho mais precisamente em um setor de Licitações. Quase todos os meses, realizamos pregões para a contratação de mão-de-obra terceirizada: serviços de vigilância, copeiragem, acessorista, auxiliar administrativo...

Já no processo de licitação, encontramos um grande número de empresas completamente aventureiras, formadas de qualquer jeito, com documentação de qualidade duvidosa. Não é raro solicitar comprovação de que a empresa têm experiência no mercado e darmos de cara com atestados de capacidade técnica falsos, produzidos por algum parente do "dono da empresa" (geralmente um administrador que faz papel de tudo). Cheguei a fazer uma diligência para verificar um documento e, onde deveria existir uma fábrica com mais de 200 empregados, havia uma oficina mecânica que mal se aguentava com 3 pessoas.

Ainda na licitação, por se tratar de Pregão, as empresas têm que oferecer o menor preço possível para a prestação dos serviços. Grandes empresas, com sólida reputação, ficam longe das licitações deste tipo, pois sabem que os aventureiros vão baixar os valores a limites impraticáveis pelo mercado, na ânsia de ganhar o contrato.

E GANHAM!

Por mais que nós, responsáveis pela licitação, tentemos amarrar as questões para impedir os picaretas, há limites legais que devemos respeitar. Se o licitante apresenta os documentos, preenche as planilhas e diz que vai prestar o serviço por aquele preço, ficamos de mãos atadas... inclusive por decisões dos Tribunais de Conta.

Declaramos o vencedor, assinamos o contrato, a nova empresa chega, contrata os terceirizados que já estavam no órgão (pela empresa anterior) e tudo, aparentemente, está ótimo.

Na maioria das vezes, antes de 3 meses, começam os problemas.

Detalhe importante: não estamos, ou não estávamos mais nos anos 90. O serviço público, principalmente o órgão em que eu trabalho, é duro da fiscalização dos serviços, mas paga religiosamente em dia. Em 20 anos de serviço público, tanto na esfera estadual de Pernambuco, quanto na federal, não houve qualquer atraso de salário de servidores ou de terceirizados causado pelo órgão.

Infelizmente, o órgão público pagar em dia a empresa não é garantia que o repasse seja feito integralmente para os trabalhadores tercerizados.

Temos vários, muitos casos de benefícios sociais incluídos no pagamento que, pelos mais variados motivos, as empresas de terceirização escondem, não repassam, dificultam o quanto possível para o trabalhador.

Testemunhei casos em que os terceirizados tinha que pagar a condução do próprio bolso , pois a empresa não repassava os valores para eles. E mais, se alegassem isto como motivo de falta, teriam o salário do dia descontado.

Um colega (chamo de colega porque é importante lembrar que são pessoas que trabalham ao nosso lado) teve um problema CARDÍACO, constatado tanto pelos médicos do órgão quanto pelo SUS... a empresa simplesmente desconsiderou, deixando claro que, se ele faltasse, seria demitido! E que procurasse seus direitos na Justiça...

E aí entramos no outro grande problema envolvendo as terceirizações: as empresas fantasmas.

Por que estas empresas não ligam de ter seu nome sujo no mercado, de ter processos da Justiça Trabalhista, de ter contratos rescindidos com o serviço público - com as respectivas penalidades?

Como são praticamente "virtuais", com 2 ou 3 pessoas gerenciando, podem simplesmente SUMIR. Sim, algumas SOMEM, deixam de pagar os terceirizados e somem com o dinheiro. 

Pior, o órgão público, mesmo querendo pagar o devido aos terceirizados, não pode... pois a relação de trabalho, de contrato, não é com eles, mas com a empresa.

Tivemos casos de dinheiro retido em caixa por meses, com terceirizados passando fome, mas a justiça, a Lei, o contrato, não permitia que o órgão repassasse o dinheiro diretamente para eles.

Poucos meses depois, esta mesma empresa que sumiu, reaparecesse com outro nome, prestando serviço em outro local, desta vez tendo como sócios outras pessoas... mas é a MESMA.

Estes são casos extremos mas existem os problemas também nas empresas que prestam os serviços "corretamente".

Os terceirizados vivem em clima de ameaça, algumas vezes velada, mas na maioria é aberta: se abrir a boca, se reclamar, vai para rua.

No órgão em que trabalho, há uma intensa fiscalização das condições de trabalho, dos repasses legais que devem ser feitos aos terceirizados. Mesmo assim, voltando à questão inicial, os preços contratados foram tão justos, tão baixos, que as empresas tentam de todo jeito levar vantagem... como não podem atingir o órgão público, pela própria característica dos contratos administrativos, sobra para os trabalhadores. É comum cobrarem que eles cumpram horas-extra sem o ressarcimento devido, que façam deslocamentos para outras unidades sem qualquer adicional pelo serviço, deixam de cumprir obrigações das convenções coletivas alegando que estão vinculados a outras convenções (não há qualquer controle por parte do MTE), fora as questões de assédio moral, que estas pessoas já tomam como parte da vida, visto que estão na parte de baixo da pirâmide desde que nasceram :/

O mundo é desigual, vivemos em uma sociedade capitalista e maníaca, mas é horrível conviver com pessoas que suam muito, trabalham corretamente, mas não têm seus direitos mais básicos respeitados.

Se a sociedade não se posicionar LOGO, a precarização dos serviços, dos direitos, dos trabalhadores, vai se acentuar mais ainda.

Como alguém disse ontem no twitter, parece que toda vez que gritamos "não passarão", um direito do trabalhador cai no congresso golpista!

Terceirização sacramenta o pacto de dominação escravocrata, por Jeferson Miola

A terceirização geral e irrestrita aprovada pela maioria de deputados é um passo neural no aprofundamento do golpe. Ela sacramenta o pacto de dominação escravocrata das classes dominantes.

Por dentro do regime de exceção, as classes dominantes estão impondo aos subalternos sacrifícios brutais, que poderão perdurar por muitos anos.

A terceirização transforma o trabalhador presente e futuro em bóia-fria, e faz o país retroceder ao padrão da exploração oligárquica do século 19, penalizando, sobretudo, o trabalhador mais pobre:

- na prática, a tendência é de que o trabalho formal, regular e protegido acabe e seja substituído pelo contrato temporário de trabalho;

- na vida real, os trabalhadores terão o direito constitucional ao trabalho [art. 6º da CF] assegurado por apenas, no máximo, 9 dos 12 meses do ano, porque os capitalistas poderão assinar um contrato temporário de até seis meses e renová-lo por mais três meses. Depois disso, o trabalhador terá de cumprir uma quarentena de três meses para poder ser novamente contratado [explorado] de maneira temporária;

- os trabalhadores estarão condenados ao desamparo por três meses ao ano: sem salários, sem contribuição previdenciária, sem FGTS, sem nenhum direito trabalhista, sem férias, sem 13º salário, sem assistência e sem dignidade;

- o trabalhador será convertido em escravo disponível em tempo integral para o patronato, sem nenhum direito e pagamento. Isso porque o contrato de trabalho temporário não precisa ser executado de modo consecutivo – pode ser cumprido em períodos de tempo alternados, como nas contratações por safras agrícolas;

- a escassez estrutural do direito ao trabalho causará o efeito nefasto da competição predatória no interior da classe trabalhadora;

- como o trabalhador só terá o direito de ter direito ao trabalho durante 9 meses – 75% do ano – então ele terá de fazer contratos temporários por 65 anos e 4 meses [e não os já absurdos 49 anos] para se aposentar aos 80 anos, de acordo com a reforma previdenciária dos golpistas.

A terceirização geral e irrestrita é a continuidade do golpe que cada vez mais vai dissolvendo o país e hipotecando seu futuro enquanto Nação.

O projeto aprovado pela maioria de deputados golpistas, elaborado em 1998 [período FHC], elimina a CLT e torna inútil a reforma trabalhista. Mesmo a maior violência da reforma trabalhista – a preponderância do negociado sobre o legislado – é muito mais branda que a pena de sujeição humilhante do fragilizado e escravizado trabalhador ao seu senhor feudal.

Nos momentos de queda da rentabilidade e da taxa de acumulação capitalista, a oligarquia brasileira – que é, na sua essência, rentista e patrimonialista – não renuncia inclusive a métodos golpistas e autoritários para impor à classe trabalhadora sacrifícios brutais e desempatar a seu favor o conflito distributivo.

O golpe é a expressão do pacto antidemocrático de dominação burguesa que está retrocedendo o Brasil ao século 19. Esta oligarquia fascista assassinou não só o Estado de Direito, mas o ideal de um Estado de Bem-Estar.

Terceirização

Parafraseando o Barão de Itararé:

• Nos terceirizamos todos ou restaure-se a CLT
• E viva a marcha triunfante a involução brasileira
• Se há um Michê no poder, é porque os que o colocaram lá estão perfeitamente representados
• Para Marcela os velhos são divididos em duas categorias, os pobres insuportáveis e os milionários maravilhosos
• O voto para eleger ministro do STF é secreto. A razão é porque o Senador não terá a vergonha de revelar se votou contra ou favor do bandido ou bandida togada

Dilma afirma que medidas econômicas não vão retirar direito dos trabalhadores

Dilma se reuniu com representantes de centrais sindicais na véspera do Dia Internacional do Trabalhador. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quinta-feira (30), que todas as medidas que estão sendo tomadas para combater os efeitos da crise internacional na economia brasileira não vão retirar qualquer direito dos trabalhadores. “A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos”, afirma.

As afirmações foram feitas durante reunião com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto, na véspera do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia primeiro de maio. Em sua fala, Dilma voltou a criticar aspectos do Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, que abrem espaço para a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”.

“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista,  a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou.

Frases que circulam na internet e que dizem muito sobre a TERCEIRIZAÇÃO

por Sairé

• "TERCEIRIZAÇÃO: em vez de ser explorado por 1, o trabalhador terceirizado será explorado por 2 patrões"
• "TERCEIRIZAÇÃO: se a REDE GLOBO é a favor, pode ter certeza que se trata de um péssimo negócio para o trabalhador brasileiro."
• Portanto, todos às ruas para protestar contra a TERCEIRIZAÇÃO e contra o corrupto EDUARDO CUNHA, o PAI de mais essa picaretagem contra o povo brasileiro e o protegido nº 1 da Rede Globo de Televisão.

Fora Eduardo Cunha! 

Fora Rede Globo de Televisão!

PS: por que o juiz Moro, o dono da Operação Lava Jato, não prende o Eduardo Cunha?

E por que a Rede Globo não cobra essa prisão?

Responde, Bonner!

1º de Maio: Vá às ruas protestar contra a Terceirização

José Dirceu: Agora é hora de lutar e se mobilizar pela rejeição da PL 4330 no Senado

Decididamente esta não foi uma semana que enseja comemorações para os trabalhadores, os eleitores e a política brasileira. Por pequena maioria, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4330 sobre mão de obra, abolindo direitos sociais e trabalhistas há longo tempo conquistados e instituindo a famigerada terceirização ampla, geral e irrestrita.

Na Câmara, o placar foi apertado 232 a 203, o que significa que 15 votos mudariam o destino do PL 4330 que permite que empresas subcontratem terceirizados para todos os setores, inclusive para atividade-fim. A emenda foi aprovada com apoio de partidos como o PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, com votos contrários do PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, PROS e PSOL.

A matéria agora vai para o Senado, próximo passo da tramitação da 4330, que pode derrubar o projeto aprovado pela Câmara. Aí, temos a promessa do presidenta da Casa, senador Renan Calheiros: no que depender do Senado, garante ele, a medida não entrará em vigor nem tão cedo e nem da forma “ampla, geral e irrestrita”, como defende o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez de tudo pela sua aprovação.

1° de Maio de luta

Terceirização

Para mim, não tem lengo-lengo, não tem churumelas, ou vale para todos os não vale para nenhum.

Por que os que aceitam Terceirização Para Alguns não concordam com Terceirização Para Todos?...

Por que lixeiro, faxineiro, segurança pode ser terceirizados, e Doutor não?

Por que para uns...Sim!

Por que para outros...Não?

Charge do dia

Terceirização

Economia

Terceirização: Combate tem de ser nas ruas

A sofreguidão conservadora cometeu um erro do qual talvez não consiga mais se redimir. Ou pelo menos não tão cedo, nem tão facilmente.

Vitoriosa ou derrotada, carregará na testa para semore a marca de ferro com as iniciais do seu dono: ‘Fiesp’.

Em ordem unida, a bancada dos patrões –inclua-se o tucanato e respectivas subespécies do mesmo ninho ideológico– abraçou uma bandeira que empresta incandescente transparência às reais intenções por trás da cruzada moralista catalisada pela Lava Jato.

A terceirização total da força de trabalho no país – doa a quem doer, como parece ser a determinação do adido patronal no Legislativo, Eduardo Cunha– carrega abrangência e letalidade suficientes para expor a matriz dos interesses que hoje fustigam o governo, sangram o PT, asfixiam a Petrobrás e não hesitam em quebrar o Brasil.

Com tal radicalidade, a PL 4330 ressuscitou algo que parecia ter se perdido na imparcial conduta do juiz Moro no combate à corrupção: a luta de classes.

Borrada igualmente fica a narrativa que equipara a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro a uma monocausal paralisia sanável com água, sabão, arrocho e fim do governo do PT.

Nenhuma faxina restauradora terá o efeito desejado, porém, ressalva o jogral conservador, se a viga mestra do edifício econômico não for recolocada no devido lugar: ‘é preciso derrubar o custo Brasil’, cortando a mãe de todos os despropósitos, o custo do trabalho.

Esse é o pulo do gato do país de Getúlio Vargas para o de Aécio, Skaf & Cunha e assemelhados.

A isso se propõe a PL 4330, ao autorizar o desmonte da CLT em todos os setores, para todas as funções laborais, em plena retração do emprego e da economia brasileira.

O ímpeto conservador quebrou o cristal do combate entre puros e sujos ao fazer aflorar a pertinência da luta dos trabalhadores e de suas organizações contra a pantagruélica bocarra dos detentores da riqueza.

Foi esse discernimento perigoso que escapou da garrafa para as ruas de todo o país na semana passada, em manifestações de dezenas de milhares de pessoas em 23 estados contra a terceirização.

A evidência prática do que é capaz uma frente ampla motivada e mobilizada –neste caso em pouquíssimos dias e com o boicote sabido do dispositivo conservador– gerou efeitos igualmente pedagógicos.

Informe-se para os devidos fins: a rua funciona.

Lula sabe disso. Mas o cerco dos punhos de renda ao seu redor insiste em sombrear seu discernimento.

Desta vez não deu.

Em questão de horas, a bancada dos patrões recuou.

Depois de votar maciçamente pela implosão dos direitos trabalhistas, o Congresso adiou o escrutínio das emendas finais à PL 4330 para a próxima quarta-feira, 22/04.

Não sem defecções.

Metade da bancada do PSDB hesita agora em expor seu rosto e seu nome na votação final.

A rua funciona.

Essa lição tem um valor inestimável nos dias que correm.

Em primeiro lugar, para tirar o campo progressista do atoleiro das elucubrações existenciais e focar no que importa.

O que importa, insista-se contra o enfado dos punhos de renda, é construir nas ruas a frente ampla progressista que pode representar os intereses majoritários da sociedade no enfrentamento da ofensiva das elites.

O conservadorismo brasileiro, guardadas as devidas proporções, resolveu reeditar aqui o 1984 inglês.

Como se sabe, o 1984 inglês passou à convenção dos valores mercadistas como o ano em que o neoliberalismo veio à luz, graças à derrota sangrenta imposta por Margareth Tatcher a uma greve de mineiros de carvão que durou um ano.

O sindicato era um símbolo da luta operária europeia tendo sido o principal responsável pela conquista de uma avançada legislação de direitos trabalhistas ainda no século XIX.

A primeira ministra conservadora tinha opinião formada sobre isso.

“Maggie’ encarava o poder mineiro como a antessala do comunismo.

Via na sua tenacidade um inibidor da liberdade dos mercados, que onerava os custos de produção, alimentava a inflação, corroía a competitividade da economia inglesa nos mercados mundiais.

Soa familiar?

Exatamente.

Para esmagar os mineiros, a primeira-ministra, cuja morte em abril de 2013 inspirou um animado carnaval fora de época nas ruas da Inglaterra, não poupou truculência e contou com a solidariedade de classe.

Reagan forneceu carvão a baixo custo à amiga ‘Maggie’ para que seu governo pudesse atravessar o inverno rigoroso da velha Albion, sem ceder aos trabalhadores.

Vitoriosa, Tatcher aproveitou o refluxo do movimento operário para completar o serviço.

Uma legislação restritiva imobilizou os sindicatos.

A mudança na correlação de forças pavimentou a desregulação e a privatização da economia inglesa, consolidando-se então as bases do que ficaria conhecido como a hegemonia neoliberal no planeta.

O triunfo, porém, não teria sido tão retumbante – pelo menos não a ponto de oferecer uma nova síntese capitalista– sem a rendição do Partido Trabalhista, de Neal Kinnock.

Objetivamente, os trabalhistas –a social democracia inglesa– deixaram os mineiros sem retaguarda política ao aderir aos albores do neoliberalismo.

Anos mais tarde, ao fazer um balanço do seu ciclo, Tatcher mostrou-se reconhecida. Ao ser indagada sobre qual teria sido a sua principal obra, respondeu com um sorriso mordaz: ‘Tony Blair’.

O desafio da frente ampla progressista é não permitir que 2015 seja o 1984 brasileiro.

Não é pouco o que está em jogo.

A PL 4330 não é um embate pontual.

Trata-se de uma chave-mestra.

Com ela pretende-se arrombar a agenda do desenvolvimento para, de uma forma definitiva, enquadrá-lo na lógica global do neoliberalismo espoliativo.

A exemplo do que se passou sob Tatcher, a desregulação do mercado de trabalho brasileiro não apenas favorece essa mutação.

Ela torna essa travessia funcional; estruturalmente compulsória.

Ao desativar o potencial ordenador que a pujança do mercado de massa brasileiro exerce nas balizas do desenvolvimento, abrem-se as portas para uma mexicanização da economia.

Mão de obra barata e pobreza sem fim; abertura comercial desenfreada e desmonte de políticas soberanas de desenvolvimento.

Nem Brics, nem pré-sal, nem integração latino-americana.

Maquiladoras, Alca, desigualdade, gangues, anomia.

Revogada a estaca estruturante deixada por Vargas –que redundou no sindicalismo metalúrgico do ABC e num Presidente operário até hoje não digeridos pelas ‘classes produtivas’ (sic) tudo o mais escorre com a água do banho.

Políticas sociais, previdência universal, valorização do salário mínimo, SUS etc

Não há tempo para ingenuidade.

A velocidade espantosa com que as coisas se dão exige respostas de uma prontidão engajada e corajosa.

Há apenas dois anos, o país discutia o ‘apagão’ de mão de obra e a frontera do pleno emprego.

Em 29/04/2013, uma reportagem de ‘O Globo’ tinha como título: ‘’Dificuldade para contratar, a maior queixa das empresas’. O texto exprimia a insatisfação empresarial com uma taxa de desemprego que escavava o seu ponto mais baixo em uma década.

‘O apagão, antes concentrado em cargos mais qualificados, começa também a chegar a outros setores, como construção civil e comércio’, lamentava a reportagem.

Derrubar as pilastras do pleno emprego e de seus desaforos intrínsecos – salários reais em alta, benefícios maiores, sindicatos fortes e empregados altivos — é a obra demolidora a que se atira diuturnamente o mutirão do arrocho desde então.

É essa a filiação da A PL 4330.

Trata-se de uma marretada de classe; uma margareth tatcher na forma de lei.

Para demolir ao mesmo tempo dois inconvenientes: o custo do trabalho e o poder político do trabalhador.

A ambição não é nova.

Em 2001, uma legislação equivalente foi aprovada na Câmara Federal, presidida então pelo tucano Aécio Neves.

Antes que a medida chega-se ao Senado, porém, Lula chegou ao poder.

Arquivou-se por 14 anos o assalto à carteira do trabalho.

A vulnerabilidade atual do PT, associada à transição de ciclo econômico que estreitou a margem de manobra do governo, reabriu a ‘cunha’ para ombrear o país ao mundo e colocar de joelhos o trabalho assalariado.

Lênin classificava esse tipo de ofensiva como ‘formas científicas de extrair o suor ’.

Assim como a reengenharia dos anos 80, o downsizing da década seguinte, o assalto ao suor do povo brasileiro agora é vendido à opinião púbica como um poderoso impulso ao crescimento e à criação de vagas.

Se a experiência precedente servir de parâmetro não há razões para tanto otimismo.

Como diz o editorial de Carta Maior no Especial sobre os Brics (leia nesta pág) :

‘A devastação do mundo do trabalho pelo desemprego e a supressão de direitos é a tônica do nosso tempo. É como se uma gigantesca engrenagem cuidasse de tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites da democracia política formal em direção a uma verdadeira democracia econômica e social.

Instala-se em seu lugar um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente.

A política contribuiu de maneira inestimável para o modo como essa lógica se impôs.

Erros e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais – de que tanto se orgulha Tatcher– alargaram os vertedouros de uma dominância financeira cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da vida humana.

A queda do Muro de Berlim, em 1989, consagraria aquilo que os mais apressados se atreveram a denominar de ‘fim da historia’. Não era. Mas os sinais vitais nunca se mostraram tão frágeis para inaugurar um novo ciclo.

Não por acaso, ao sobrevir o colapso neoliberal em 2008 configurou-se ineditamente uma ruptura capitalista desprovida de força social capaz de transformá-la em mudança de época.

O que se paga agora em perdas e danos sociais é a fatura desse vazio’.

Para clarear as coisas: não foi a crise atual que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta.

Foi a precarização do trabalho irradiada desde meados dos anos 80, bem como a implosão das fronteiras nacionais do desenvolvimento –sobretudo com o advento das cadeias globais na indústria– que conduziram ao desfecho explosivo da crise de 2008.

Para quem cogita que a PL 4330 possa conter uma semente de mostarda de modernidade e de capacidade de regeneração do crescimento e do emprego brasileiro , vale lembrar:

Reagan em 1981, antes até de Tatcher, impôs um derrota simbólica esmagadora à greve dos controladores de vôo norte-americanos. A partir daí, desencadeou um devastador sucateamento laboral nos EUA.

Fatos:

-desde 2000, a classe média americana munida de diploma universitário não tem aumento real de poder de compra;

-mais de 46 milhões de norte-americanos vivem agora na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% ;

-em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas há 52 anos.;

-os EUA gastam atualmente US$ 80 bi por ano com ajuda alimentar – o dobro do valor registrado há cinco anos;

- desde os anos 80, a dependência de ajuda para alimentação cresce mais entre os trabalhadores com alguma formação universitária – sinal de que sob a égide dos mercados desregulados, a ex- classe média afluente não consegue sobreviver sem ajuda estatal;

- cerca de 28% por cento das famílias que recebem vale-refeição são chefiadas por uma pessoa com alguma formação universitária;

- hoje o food stamps atende 1 em cada sete norte- americanos;

- de 2000 a 2011 , salários baixos e desigualdade foram responsáveis por 13% da expansão do programa – contra 3,5% entre 1980 e 2000;

- pesquisas relativas ao período de 1979 e 2005 (ciclo neoliberal anterior à crise) revelam que 90% dos lares norte-americanos viram sua renda cair nesse período; apenas 1% das famílias ascendeu à faixa superior a meio milhão de dólares;

- 21% dos menores norte-americanos vivem em condições de pobreza atualmente.

O quadro acima não é genuíno.

Um quarto de todos os lares da Inglaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vive em estado de pobreza atualmente, num sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar a Cameron;

-relatório recente da OCDE – não propriamente uma trincheira progressista — indica que a renda média de 10% das pessoas mais ricas nos países desenvolvidos é nove vezes superior à renda media dos 10% mais pobres.

Foi sobre essa base social esfacelada pela precarização e a transferências de empregos e empresas às ‘oficinas asiáticas’, que se instalou o colapso neoliberal.

Ao incentivar o consumo dos sem renda com uma oferta desmedida de crédito, a especulação financeira desencadeou a espiral que levaria às subprimes.

O resto é sabido.

Ao contrário do que afirma o trio Cunha, Skaf & Aécio, portanto, o desmonte do mundo do trabalho não apenas se revela uma resposta inadequada à superação da crise e à criação de vagas , como se destaca entre os fatores que desencadearam o seu colapso nas nações ricas.

Estamos falando de economias cuja participação do trabalho na renda nacional –embora declinante— ainda é bem superior à brasileira, que recuou de mais de 56% nos anos 50, para um patamar inferior a 40% ao final do governo FHC.

Embora tenha retomado a curva ascendente no ciclo do PT, persiste ainda muito distante do pico registrado há mais de meio século.

É sob esse pano de fundo que a PL 4330 evidencia seu impulso regressivo, capaz de arrastar diferentes elos e dinâmicas da luta pelo desenvolvimento no século XXI.

Esse risco gigantesco, paradoxalmente, encerra também o poder de desencadear o seu antídoto.

Qual?

A energia coletiva hoje desperdiçada em descrença individual, prostração solitária, perplexidade imobilizante, sectarismo ideológico e uma incontável constelação de pequenas reuniões em casas de amigos, em foruns sindicais, em debates universitarios e conversas avulsas de brasileiras e brasileiros inconformados com o assalto conservador em marcha no país.

As manifestações do último dia 15 podem ter sido a primeira trinca nesse dique de perplexidade em direção a uma frente ampla da revolta com o desassombro, da esperança com o engajamento coletivo.

A petulância conservadora chegou a tal ponto no Brasil que o presidente da Câmara marcou a nova votação do PL 4330 para a semana anterior ao 1º de Maio.

Chegou a tal ponto que devolveu o sentido de ir às ruas neste dia 1º de Maio de 2015.

A ver.

por Saul Leblon - Carta Maior

José Dirceu

Mais um dia de luta contra a terceirização

As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas) e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, MTST, CMP e UNE, aprovaram unitariamente transformar esta 4ª feira no Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04, que libera de forma ampla, geral e irrestrita a terceirização no mercado de trabalho e dá garantia e segurança jurídica somente para os empresários.

O dia será marcado no país por atividades já programadas como atraso na entrada de fábricas, paralisações de algumas horas em outros setores como vários portos e o fechamento de rodovias. As manifestações de hoje estão confirmadas em 24 Estados e nas maiores cidades do país, dentre as quais São Paulo, Santos, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Belém e Recife. Em São Paulo está programado o maior número de atividades e protestos que se encerrarão no fim do dia em frente à sede da FIESP, federação que representa as indústrias, na avenida Paulista.

Paralisações parciais estão programadas para ocorrer em quatro montadoras do ABC paulista –Ford, Mercedes-Benz, Scania e Volkswagen – a partir da entrada do 1º turno, por volta de 6h30 da manhã. Há paralisações programadas também em fábricas de São José dos Campos e em outras cidades do interior paulista.

Em São Paulo, centro dos protestos será em frente a FIESP

O presidente da Federação Nacional dos Portuários e membro da direção da CUT, Eduardo Guterra, adianta que os trabalhadores dos portos de Santos (SP), Rio (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), Recife (PE), Rio Grande (RS) e Belém (PA), conforme aprovado em assembleias, farão operação padrão e atos públicos em frente às empresas portuárias para marcar o dia de protesto.

José Maria de Almeida, integrante da coordenação do Conlutas, informa que além dos metalúrgicos do interior paulista, representados pela central, operários da construção civil de Fortaleza e Belém e motoristas de ônibus do Ceará também devem aderir aos protestos desta 4ª feira. Os petroleiros aprovaram paralisar as atividades hoje na Refinaria do Planalto, em Paulínia (SP).

Em São Paulo, a partir das 15h, dirigentes das centrais sindicais, representantes dos movimentos sociais e populares, trabalhadores e militantes iniciam a concentração em frente à sede da FIESP. No mesmo horário, haverá concentração do movimento por moradia (Central dos Movimentos Populares – CMP), no vão livre do MASP, a poucas quadras dali. Às 16h, junto ao pessoal da CMP, sindicalistas, trabalhadores e militantes farão um ato contra o PL 4330, com queima de bonecos das personalidades mais engajadas na defesa da aprovação do projeto extremamente prejudicial à classe trabalhadora.

Os dirigentes das centrais, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores/as e militantes ficarão concentrados em frente à FIESP, aguardando os militantes do MTST e de outros movimentos sociais que farão caminhada do Largo da Batata, no bairro de Pinheiros,  até a Avenida Paulista. Todos os movimentos se concentrarão e encerrarão o dia de lutas em frente à FIESP.

Contra a direita e por mais direitos

O ato do MTST, “Contra a Direita Por Mais Direitos”, tem três eixos centrais: 1) Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste econômico antipopular do governo; 2) combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; e, 3) não à redução da maioridade penal, genocídio da juventude negra e saída para a crise pelas reformas populares.

As centrais e movimentos populares advertem que, com a aprovação do projeto de lei, o trabalhador contratado diretamente por uma empresa poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, “com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho”. As entidades patronais defensoras do projeto argumentam que haverá mais segurança jurídica para as empresas contratarem e maior proteção social aos terceirizados.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, rebateu nesta 3ª feira (ontem)  as afirmações dos empresários que patrocinam o PL 4330 dizendo que a aprovação vai gerar mais empregos, dar segurança para os trabalhadores e garantir produtividade e competitividade. “O 4330 não traz benefícios nem para a economia brasileira nem para os trabalhadores. Ele garante única e exclusivamente tranquilidade jurídica aos empresários,  porque o projeto impede ações na Justiça e muito mais lucros para eles”.

PL da terceirização: todos não deveriam ser iguais perante a Lei?

Para mim este é um dos casos que demonstram de forma clara o quanto nossa sociedade é desigual e o porque.

Talvez a maior polêmica do PL da terceirização seja a ampliação para todos os setores da empresa - atividade-fim -. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio - menos qualificadas, de menor remuneração -.

Portanto, minha opinião é a seguinte:

A terceirização vale para todos ou não vale para nenhum.

• Por que o lixeiro pode ser terceirizado e o médico não?
• Por que o faxineiro pode ser terceirizado e o professor não?
• Por que o servente pode ser terceirizado e o engenheiro não?

Recomendo aos nossos Congressistas ler o Artigo 5º da Constituição Federal

Zé Dirceu: No projeto da terceirização mídia segue a tática de criar o fato consumado

Aprovado o texto principal da terceirização do jeito e nos termos que queriam a FIESP, as confederações nacionais da Agricultura (CNA) e da Indústria (CNI) e outras entidades conservadoras que defendiam a medida, nossa grande mídia esqueceu o assunto. Tem um espaço muito menor, mínimo mesmo, na imprensa hoje. É a forma deles, jornalões e interessados, tornar a votação no Congresso (anteontem) como ato consumado.

Quando não é de fato. Falta a votação, que em princípio pode ocorrer semana que vem, de destaques e emendas que podem manter o texto principal, melhorá-lo ou piorá-lo, sabe-se lá…Mas, ao mesmo tempo que esconde,  a mídia em dois editoriais em jornalões hoje elogia a aprovação – sempre na linha do fato consumado.

Em seu editorial principal, O Globo comemora a aprovação. A Folha vai na mesma linha e em seu primeiro editorial, considera que a terceirização “representa um avanço para o mercado de trabalho brasileiro”. Nessa tática da mídia de esconder o fato para torná-lo consumado, apenas o Valor ainda dá manchete para o tema hoje: “Lei da terceirização não evita litígios na Justiça”.

Essa reportagem do Valor, ouvindo especialistas, prevê que a aprovação da lei não colocará um fim no grande número de ações trabalhistas contra a prática da terceirização. “Permanece a possibilidade de interpretação da CLT pela Justiça trabalhista e também por conta do próprio texto da lei 4.330/04, parcialmente aprovada”, diz o jornal econômico paulista.

Salvo essa reportagem do Valor, que apenas levanta um problema, o restante da mídia não dá espaço nenhum para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)  e demais confederações e federações de trabalhadores, para a CUT, outras centrais sindicais, MST, MTST e organizações populares contrárias ao projeto exporem suas posições, apontarem as razões pelas quais são contra a medida. A CONTAG, por exemplo, tem advertido que o trabalho escravo está associado à terceirização.

Mas, não adianta. Espaço para as posições dos trabalhadores na mídia, nenhum. Nem agora, nem antes.

A terceirização dá nisso

Contrataram um cara para jogar ratos na CPI e o cara jogou um monte de hamsters.

Tá vendo o que dá terceirizar?

By @geraldodefraga

PL da Terceirização

Leio:
"Elite quer colocar trabalhador brasileiro em padrão de direitos pior que o do chinês", Ruy Braga

Vejo:

Pergunto:
Por que empregados domésticos, vigilantes e transportadores de valores podem ter "padrão de Direitos pior que o chinês, podem serem escravizados, mutilados e mortos?..

Dá para responder ou tá difícil?...

Os três pontos mais polêmicos do projeto que regulamenta a terceirização

Criticado e combatido por uns, elogiado e defendido por outros o PL - Projeto de Lei - que regulamenta a terceirização está em pauta e vai a votação na Câmara Federal repleto de polêmicas. Destacamos as três principais:

1. Terceirização de toda e qualquer atividade

A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros.

No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina.

Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”. Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.

“Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.

“Os terceirizados ganham salários mais baixos, até metade do que ganha um contratado direto, e sofrem acidentes de trabalho com mais frequência, pois as empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custos”, acrescenta. “Os deputados (a favor do projeto de lei) querem transformar essa diferença de salário em lucro para os empresários”.

Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.

“Há hoje no Brasil quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados. Essa situação vai se inverter com a aprovação desse projeto de lei. O objetivo das empresas é unicamente reduzir custos. A relação de trabalho, que hoje é bilateral, ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações a torto e direito. Será quebrada a coluna vertebral do direito do trabalho no Brasil”, avalia.

2. Responsabilidade das empresas contratantes sobre obrigações trabalhistas