Por que o MPF é contra acordos de leniência?

Estranho, muito estranho.

O Ministério Público Federal é contra o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - fazer acordo de leniência com empresas envolvidas na roubalheira que empreiteiras praticaram na Petrobras.

Acordo de leniência é basicamente igual a delação premiada que o MPF fez com os delatores da Operação lava jato - só que é feito com empresas -, por que são contra então?

Por que a Setal confessa que o cartel começou durante o governo FHC (Psdb)?...

Pior que há motivos para acreditar nisso.

Propinoduto tucano: Estará o governo bicudo querendo anular o processo do Cade?

Todo o dinheiro que escorreu pelo propinoduto das pseudolicitações para a compra de equipamentos eletrônicos no Brasil não daria para vestir as desculpas esfarrapadas que retardam a apuração do caso. Ao se dispor a ajudar o governo a iluminar um dos mais impenetráveis porões da perver$ão nacional, a alemã Simens guindou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) às manchetes. Vinculado à pasta da Justiça, o órgão vê-se agora diante de duas alternativas. Numa, elava sua estatura. Noutra, rebaixa o teto.

Geraldo Alckmin cria faixa exclusiva para circulação de cartéis

Um congestionamento de denúncias provocou lentidão de 45 km em São Paulo

Após denunciar a formação de um truste comunista no CADE, o CEO Geraldo Alckmin anunciou a implementação de uma faixa exclusiva para a livre circulação de cartéis em São Paulo. "Nossa holding localizada no Palácio dos Bandeirantes está analisando um processo de otimização do tráfego" explicou, enquanto negava a criação de um oligopólio tucano no governo paulista.

Alckmin anunciou ainda que estuda realizar um IPO na Bovespa para angariar carisma para seu governo. "Temos ainda um dossiê que comprova a prática de dumping na base aliada do governo Dilma para desvalorizar a oposição", denunciou. "Disso, a Mídia Ninja não fala", concluiu, algo esbaforido.

Os jornais de grande circulação divulgaram nota oficial para justificar a demora em repercutir as denúncias no metrô paulista levantadas por revistas semanais em julho: "Ficamos presos no trânsito".

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Coluna Econômica

A volta da defesa da concorrência 

Na abertura da economia brasileira, nos anos 90, um dos pilares centrais deveria ser a reconstrução do sistema de defesa da concorrência.

Especialmente a partir do final do século 19, quando o capitalismo torna-se um sistema global e surgem as primeiras multinacionais, a repressão aos abusos do poder econômico tornou-se peça central do modelo.
O caso mais emblemático foi da Standard Oil, a grande multinacional criada por John Dwight Rockefeller. Para manter seu poder monopolista, recorreu a toda sorte de expedientes. Um movimento conduzido pela imprensa e por políticos norte-americanos decretou a divisão da empresa em um conjunto de empresas menores, acabando com seu poder de liquidar adversários.
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Por abuso de poder econômico entenda-se desde exigir exclusividade dos clientes até baixar os preços além do razoável para quebrar os concorrentes. Presume-se que, depois de alijar os concorrentes do mercado, as empresas passem a praticar preços abusivos.
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No Brasil, o papel de julgar casos de concorrência cabia ao CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), mas também à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Desativado nos anos anteriores, período de fechamento de mercado e de defesa da produção nacional, o CADE foi reativado no governo FHC. Sua direção entregue ao economista Gesner de Oliveira.
Seguiu-se um período de discussão sobre os conceitos que deveriam vigorar na nova ordem econômica. Nos anos 70, uma escola de pensamento, oriunda da Universidade de Chicago, havia feito a defesa das grandes fusões, alegando que permitiram ganho de escala beneficiando os consumidores. Afastava a possibilidade de abuso no mercado, partindo da hipótese que, em um mercado aberto como o norte-americano, qualquer abuso permitiria a entrada rápida de novos competidores.
Essa questão entre os ganhos de escala dos grandes players e os riscos de controle de mercado permearam as primeiras discussões que precederam a montagem do novo sistema brasileiro.
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Todo esse processo foi atropelado pelo mais vergonhoso episódio da história do CADE: a autorização para que a Ambev adquirisse a Cervejaria Antárctica. A compra atropelava todos os parâmetros fixados para a definição de controle de mercado. O CADE possuía um sistema de computação que permitia analisar a distância entre pontos de venda, um dos tópicos da análise da concentração econômica. O voto da relatora do processo substituiu o sistema por menções ao Guia Quatro Rodas.
Foi uma decisão política convalidada por Gesner que deu um parecer que chegou a envergonhar advogados da parte vencedora.
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Agora, com a possível punição da Souza Cruz e da Phillip Morris, em um caso de abuso de poder econômico no mercado de cigarros, o sistema de defesa da concorrência tenta recuperar parte da credibilidade perdida. As duas empresas firmaram acordo com estabelecimentos comerciais exigindo exclusividade de propaganda e exposição dos produtos.

Brazil Foods

[...] e o CADE 

A decisão do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) de impor exigências para a fusão da Sadia com a Perdigão – na empresa Brazil Foods – repõe no direito brasileiro a questão da concorrência.

Desde a criação da Standard Oil, no século 19, a questão da concentração de mercados preocupava os legisladores. A empresa entrava em determinados mercados e esmagava a concorrência com práticas desleais (redução de preços) até jogadas políticas e outras mais pesadas. Destruído o competidor, impunha seus preços aos consumidores.

Esse histórico acabou produzindo uma aliança política que acabou obrigando a super-empresa a se dividir entre várias empresas menores.

Até as últimas décadas do século 20, todo processo de concentração era visto com desconfianças. O foco sempre era o consumidor: se a prática pudesse significar prejuízos futuros, seria vetada.

Depois, a partir de estudos da Universidade de Chicago, mudou-se a concepção sobre concentração e fusões. Considerou-se que a competição global exigir empresas mais fortes. E que o conceito de mercado relevante (para analisar a competição) não podia mais ficar restrito aos mercados nacionais. Com o avanço da logística e do mercado de capitais, se uma empresa cometesse abusos de preços, imediatamente atrairia ou importações ou novos investimentos que rapidamente ocupariam o espaço no mercado.

Partia-se da lógica que a concentração permitiria ganhos de escala e que as empresas sempre procurariam reduzir preços e custos para conquistar a maior fatia de público e fechar as portas para novos competidores.

Quando o CADE foi revigorado, no governo Fernando Henrique Cardoso, um episódio vergonhoso acabou comprometendo os princípios do órgão. Foi quando o presidente, Gesner de Oliveira, aceitou a compra da Antárctica pela Brahma – para a constituição da AMBEV – atropelando princípios básicos de análise de concentração.

O voto de Gesner, em favor da aquisição, manchou na origem a nova estrutura do órgão. Foi um paper com poucos argumentos, falaciosos.

Depois, o episódio da compra da Garoto pela Nestlé trouxe mais desgastes ao órgão, principalmente quando o presidente do CADE, José Grandino Rosa, insurgiu-se contra o voto dos conselheiros, condenando a compra – mas que, pela demora na decisão, configurava-se irreversível.

Agora, o caso Sadia-Perdigão traz novos ingredientes, mostrando a nova fase do órgão de tentar recuperar a legitimidade.

A fusão é irreversível, pois sua anulação significaria a quebra da Sadia. Por outro lado, significou o controle de vários mercados pela nova empresa. O que levou o relator do CADE a sugerir a venda de uma das marcas e de fábricas específicas.

Certamente haverá uma negociação, uma avaliação do Conselho do CADE, já que o relatório é apenas uma peça a mais para análise.

Mas há vários pontos suscitados. Por exemplo, um produto específico – digamos massa de pizza – deve ser analisado em si ou na competição com outros alimento? Se a empresa aumenta o preço da massa, os consumidores não podem simplesmente deixar de comprar e escolher outros produtos?

É um bom momento para rever conceitos que foram desmoralizados por Gesner.

Luis Nassif

Reforma Tributária

[...] Proposta para reforma tributária é oportuna e realista

As reformas política e tributária são os dois compromissos mais importantes assumidos pela presidenta Dilma Rousseff na campanha (à parte a luta contra a pobreza, que faz parte de nossa própria identidade). Os quatro pontos anunciados pelo secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, vão ao centro do problema e têm a vantagem de serem realistas, podem e devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. A proposta de simplificação do ICMS, com a unificação da legislação e a criação do IVA, já está no parlamento. Reduz os custos, simplifica, racionaliza, põe fim a guerra fiscal, faz justiça fiscal regional. Só não foi aprovada pela obstrução tucana, mais especificamente de José Serra e Aécio Neves.

Da mesma forma, a restituição do PIS/Cofins obrigatória e em curto prazo reduz o custo financeiro das empresas, que são obrigadas a tomar empréstimos para substituir os recursos retidos. Já a desoneração da folha de pagamento e a elevação do teto do Simples são um reforço extraordinário de redução dos custos para os micros e pequenos empresários e para os exportadores.

Considero a escolha dos quatro itens oportuna e realista, com grandes condições de aprovação, já que a aposição não tem como se opor as medidas, algumas, aliás, reclamadas por todos os setores econômicos e sociais. É uma oportunidade para por em pratica o diálogo tão alardeado por Aécio Neves em seu discurso, ainda que o governo e sua base tenham dado demonstrações de maioria para aprovação de medidas indispensáveis para enfrentar o atual momento de crise mundial com reflexos no Brasil, como na crise de 2008-09.

Afora esses quatro itens, Barbosa, que defende uma política econômica gradualista, que ajuste a inflação sem grandes choques ou guinadas, considera prioritários para o Ministério da Fazenda a aprovação do projeto de lei do Novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovado pelo Senado em dezembro e que retornou à Câmara. Também aponta como prioridade a medida provisória do cadastro positivo, editada pelo ex-presidente Lula em dezembro; a proposta que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, que foi encaminhado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em 2007 e, por último, mas não menos importante, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), anunciado em março pela presidente.

Zé Dirceu

Futebol

O monopólio na transmissão

Até que enfim! Já não era sem tempo... 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), finalmente, intimou a Rede Globo e o Clube dos 13 a prestarem esclarecimentos sobre as negociações para a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2015.

A intimação vem da suspeita (!) de que a poderosa TV e a parceria dos clubes estão descumprindo o termo de compromisso firmado em outubro de 2010. A determinação do CADE é clara: os times não estão proibidos de negociar individualmente com emissoras, mas, se a negociação for feita de forma coletiva, é uma forma de cartelização e obviamente, deve ser submetida ao Conselho.

O CADE deu 10 dias a Globo e ao Clube dos 13 para que enviem estas informações e, também, sobre em que estágio estão as negociações para a transmissão do Nacional. Se não chegarem neste período, a multa a partir daí é de R$ 5 mil por dia.

Globo faz de tudo para manter monopólio

É uma medida, como vocês podem ver, mais do que necessária. O CADE tem que vigiar, fiscalizar e impor sim sr. a concorrência para todos os setores da economia. Aliás, um dos que mais necessitam de sua presença é o da radiodifusão.

Nesta disputa pela transmissão dos jogos de futebol, estamos presenciando cenas explícitas de tentativas de manterem monopólios e evitarem a concorrência no setor de TV e rádio. A Rede Globo há décadas detém o monopólio, a ponto de determinar o horário dos jogos, adequando-os à sua grade de programação, não importa o interesse público - e do público esportista.

Já que o futebol é uma fonte de recursos e de lucros seguros para as empresas que controlam o setor - ou que venham a controlá-lo - é preciso garantir a concorrência mesmo que de forma administrativa e/ou por imposição legal.

Zé Dirceu

Condenações por cartel param no TRF

Em ação inédita, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir maior agilidade no julgamento de empresas condenadas por cartel. 


O objetivo é que o órgão tome providências junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, por onde passam praticamente todos os recursos de empresas contra as condenações do Cade. 


O exemplo mais gritante é o do cartel do aço, a primeira condenação da história do Cade, em 1999 - até hoje sem julgamento -, quando CSN, Usiminas e Cosipa foram multadas em R$ 58,4 milhões.


Isto é corrupção pura.