Janio de Freitas: judiciário fora da lei

Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar depoimento.

Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo chamados de "condução coercitiva". Em média, mais de quatro por semana, desde o início da Lava Jato. Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais abrangência?

Porque o Tribunal Regional Federal do Sul, o TRF-4, aceitou a arbitrariedade de Sergio Moro; o Conselho Nacional de Justiça concedeu impunidade à violação do Código por Sergio Moro; o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal substituíram o direito pela demagogia, a lei pelo agrado à opinião ignara, e o dever pela sujeição. Da segunda à última instância da Justiça, tornaram-se todas confrontadas pelo direito paralelo criado por Moro, Deltan Dalagnol, alguns outros procuradores, e absorvido por parte do TRF-4.

Como a lei é arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção. A decisão do Supremo repõe e impõe uma das várias medidas de prevenção a deturpações, mas permanecem algumas não menos antidemocráticas.

A limitação do tema votado não impediu, no entanto, que fosse um bonito julgamento: as ideias de liberdade pessoal e de respeito aos direitos da cidadania tiveram forte presença. O ministro Celso de Mello, entre outros, trouxe ao debate um princípio cujo desconhecimento, pelo direito paralelo da Lava Jato, tem produzido situações deploráveis.

"O ônus da prova é do Estado", disse o decano do Supremo, e como o inquirido "não deve contribuir para sua própria incriminação", ele "não tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal".

Pelos quatro anos e três meses, a Lava Jato eximiu-se do ônus da prova. Transferiu-o ao próprio inquirido, exigindo-lhe a autoincriminação, forçada de duas maneiras.

Uma, a prisão protelada até o desespero, método recomendado pelos americanos para uso em terras alheias, não na sua, onde não ousariam adotá-lo. Como complemento, a compra da autoincriminação e da delação, pagas com a liberdade como moeda. Não mais nem menos do que suborno. Feito em nome da moralidade e da justiça.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, formulou o despertar de um sentimento há muito já disseminado no país: "É chegado o momento em que o Supremo (…) impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental" de cada ser humano.

O momento não devia ser necessário jamais, já chegou há muito tempo e percebe-se que ainda sensibiliza só seis ministros –é o que indica a vantagem de um só voto, na derrota por 6 a 5 da combinação ilegal de arbitrariedade e coerção em nome da Justiça.

Operação Trapaça

- Não é trocadilho é trapaça mesmo.

Em 19 de Dezembro de 2017 o ministro Gilmar Mendes (STF), suspendeu em todo território brasileiro a condução coercitiva de suspeitos.

Pois não é que hoje (05/03/2018), o juiz Andre Wasilewski Duszczak, de 1ª instância mandou prender coercitivamente 27 testemunhas...

Faz jus ao nome da Operação.

Pode pesquisar, tem imóvel próprio, recebe auxílio-moradia e demais penduricalhos que a casta diz ser direito.

Trapaceiro!

E viva o bordel de luxo e sem madame que é o judiciário brasileiro 

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A “delenda Lula” não será interrompida, mas as estratégias serão outras. Para os dois lados

Sergio Moro não seria o primeiro general a perder uma guerra por um erro estratégico, por afoiteza, por desprezar a força do inimigo, por tentar humilhá-lo mais do que derrotá-lo.

Sergio Moro não seria o primeiro comandante em chefe a perder uma guerra por ouvir o general errado ou desprezar a estratégia do general certo.

Na verdade, Sergio Moro ainda não perdeu guerra alguma. Mas a batalha de 04 de março de 2016 está perdida. Há em relação a isso até uma nota de reconhecimento.

É momento de analisar os erros e rever as estratégias e os estrategistas.

A Operação Alethea nasce de um pedido do Ministério Público Federal assinado pelo procurador Deltan Dallagnol. Nele se encontrava uma estratégia de guerra meticulosa e sofisticada.

Uma ação de busca e apreensão na residência de Lula e em outros endereços vinculados a ele. De familiares, da esposa e de um filho, inclusive.

Constrangimento de aliados. Clara Ant sofrendo mandato de busca e apreensão. 

E a prisão temporária de Paulo Tarciso Okamotto, Jose de Filippi Junior e Paulo Roberto Valente Gordilho.

Contudo, Dallagnol não pede a condução sob vara do ex-presidente Lula.

A estratégia da busca e apreensão na casa de Lula era óbvia. Criar comoção pública – Operação Quimera.

Mas a estratégia sofisticada era a das prisões. Teria o efeito de acertar um torpedo na casa de máquinas do navio capitania. No caso, o Instituto Lula.

Okamotto é amigo de longa data de Lula e presidente do Instituro Lula, Filippi Jr. é ex-presidente do Instituto Lula e ex-tesoureiro da campanha de reeleição de Lula em 2006.

Quanto a Paulo Roberto Valente Gordilho, talvez estivesse entrando de gaiato nesse navio. Diretor da OAS, seria o responsável pelo projeto da cozinha do triplex do Guarujá. Muito pouco, ou quase nada. Mas, sem dúvida útil para jogar uma cortina de fumaça  sobre as prisões de Okamotto e Filippi.

Há muito o Instituto Lula é o que foram no passado o PT e a CUT. Bastião e cidadela do lulismo. É o Instituto Lula que assumiu o combate às investidas da Lava Jato.

Prisão temporária na vara do juiz Moro é eufemismo para prisão preventiva e essa sinônimo de prisão perpétua ou até que, se não a morte, uma delação premiada a encerre.

Com o Instituto Lula neutralizado, Lula se tornaria um alvo fixo.

Uma estratégia brilhante que Moro não acatou.

Moro não só não autorizou a prisão de Okamotto e Filippi, como “mandou prender o Lula” e leva-lo para Congonhas de onde a qualquer momento poderia ser enviado para Curitiba. Isso sem esquecer-se de antes avisar a mídia – seu batalhão de propaganda e contra-informação.

Erro primário, tratava-se de uma encenação.

A prisão de Lula teria de ser efetiva. O comandante inimigo deve ser eliminado em uma ação fulminante que desnorteie suas tropas.  A falta de comando central retardará qualquer reação das forças contrárias ao ponto de ela se tornar inútil quando e se alcançada nova liderança.

Se Moro ainda não reunia poder para tanto, nem deveria ser tentada uma demonstração de força que levasse o inimigo a uma reação desesperada.

O dia começou com Lula preso e terminou com Lula livre e exortando a militância. O general ferido em batalha incentivando as tropas a continuar na luta.

A quem Moro ouviu para tomar a decisão que tomou ninguém saberá. O que sabemos é que Moro, diante da estratégia vencedora, ouviu o general errado. Desperdiçou em uma batalha de efeito simbólico uma estratégia de guerra construída ao longo de muitos meses.

Lembremos que a Lava Jato já havia cometido outro erro quando, sem verificar todas as informações, investiu contra a Mossak-Fonseca  julgando que capturaria Lula no Guarujá e acabou por apanhar o Jornalista Doutor Roberto Marino em Paraty. O general à frente dessa campanha não seria o mesmo que solicitou “em separado” a condução coercitiva de Lula?

Do lado do petismo e do lulismo também cabem análises.  A “delenda Lula” não será interrompida, mas a estratégia será outra.

Lula é rápido, falou em percorrer o Brasil para denunciar o “espetáculo de pirotecnia”. Sabe que só tem o povo. Mas que povo é esse?

A militância esteve nas ruas, mas não era o povo. Era a militância.

Trinta e cinco anos atrás havia 150 mil trabalhadores no Vila Euclides e as fábricas paradas. No dia 04 de março de 2016 a militância esteve nas ruas, mas não era o povo. Era a militância.

PS: a Oficina de Concertos Gerais e Poesia apoia o Movimento Golpe Nunca Mais.