A decisão trata da denúncia que visou criminalizar a nomeação do ex-presidente para ministro da Casa Civil durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Tal ação, que foi protocolada no dia seguinte ao da denúncia do “Quadrilhão do PT”, jamais foi recebida pela Justiça, por falta de materialidade.
Após mais de seis anos de investigação, a ação acaba de ser arquivada por prescrição. Ao longo desse período, a Justiça reconheceu que a acusação fantasiosa de suposta “organização criminosa”, na verdade, foi uma tentativa de criminalizar a política e que os áudios vazados que ensejaram esse processo, em verdade, foram deliberadamente manipulados por Moro.