‘Dentre milhares de habeas corpus que a 1 e 2a Turmas julgam no ano todo, por que o do ex-presidente Lula tem que ir ao plenário? Será que o processo tem nome?"
E o Lula ein?... Rep e esculhambação no "supremo com tudo"
Dizem que a elite quando não suja na entrada, suja durante e na saída. O juiz Marco Aurélio reafirmou esse ditado, e, querendo ou não, deu a senha para aumentar a histeria. No passado, já tinha dito que que “se o texto da lei é claro, ler de outro jeito é reescrever a Constituição”. Assim, fez leitura ao pé da letra e perdeu o “brilho”.
Festejado pouco antes, nas despedidas pela aposentadoria, teve minutos de glória na TV Globo. Depois virou demônio, ao soltar André do Rap que se escafedeu. Tinha tudo pronto, pois dava como certa a decisão de Marco Aurélio. Aos colegas de cela dizia que “não passaria o Natal aqui dentro” (na cadeia).
Policiais Civis revelaram à Folha de S. Paulo que em conversas monitoradas pelos serviços de inteligência, já se cogitava em agilizar o pedido de soltura, pois o ministro iria se aposentar em meados de 2021. Não citavam o nome de Marco Aurélio, mas os advogados de André certamente conheciam o perfil garantista.
O ministro Aurélio era um garantista, ou seja, ao contrário do ex-juiz Moro ou do juiz Bretas, decidia de acordo com a lei, sem inventar nada, sem fazer contorcionismos jurídicos. Coerente com o preto no branco, até “ajudou” a tirar Lula da prisão arbitrária e sem provas, pois votou contra a prisão em segunda instância.
O garantismo é imprescindível sempre. Na turbulência democrática, mais ainda, caso do Brasil que viveu um golpe em 2016, com supremo e tudo. Eis que o garantismo então decadente, parece renascendo, desta feita para garantir as falcatruas do próprio golpe. Bozo mente quando diz que a corrupção acabou.
Fux, em quem a Farsa Jato “trust” (confia), mais realista que o rei (seus pares), revogou a decisão de Marco Aurélio e mandou prender André Rap, que fugiu. Os ministros bateram boca, o STF disse que Fux não tem poderes para revogar ato dos pares, mas reafirmou ordem de prisão contra Rap.
Não se sabe o pito que decano toca na banda do golpe. O que se sabe é que num Supremo Tribunal de aparências, alguns ministros cumprem funções específicas. Como toda unanimidade é burra, um tribunal com “pluralidade de pensamentos, divergências doutrinárias” fica melhor na fita. Sob chantagem, então, nem se fala!
Marco Aurélio sabia e sabe que se quisesse poderia, dentro da lei, não ter liberado o traficante André do Rap. Ele disse que “processo não tenha capa”, mas o se o “bão e velho Aurélio” tivesse lido os autos, veria tratar-se de perigoso meliante. No mínimo pediria informações ao juiz da causa e ou ao omisso Ministério Público.
André do Rap tinha direito líquido e certo, mas as circunstâncias tornariam esse direito pastoso e incerto, seja pela gravidade de seus crimes, seja pelo risco de fuga. Desse modo, o ministro querendo ou não acabou reabrindo o debate sobre prisão em segunda instância, vedada por cláusula pétrea constitucional. Aguardem!
O caso reflete esquizofrenia no mundo jurídico. Nesse espaço foram apontadas inúmeras contradições do STF, tipo voto assim agora e mais tarde votarei de outro jeito. Sou contra, mas vou seguir o colegiado; não tem provas, mas a literatura permite; desenhando costuras e gambiarras jurídicas para a plateia.
É tanta esquizofrenia justiceira, que Deltan Dalagnol tentou emplacar um juiz de aluguel na Farsa Jato. Gravações divulgadas pelo “The Intercept” mostram DD na ativa. Não se sabe se irá chamar o perito Molina para dizer que a voz não é dele. Pior, a Associação dos Juízes Federais não achou nada demais. Dá para crer?
De todo modo, a Cruzada Moralista está em crise. Moralismo, punitivismo e garantismo estão em conflito. Todas as facções respingam no ex-presidente Lula, que é a mosca na sopa do entreguismo sabujo, da hipocrisia do mercado, e salvo exceções, dos militares traidores da Pátria – capitães do mato das elites corruptas.
O problema é que para o golpe, é preciso garantismo. Como diz um amigo, não o “garantismo científico” (de Afrânio Jardim ou Ferrajolli, por exemplo), mas sim o de ocasião. Afinal de contas, o Centrão está comprado, o dinheiro está aparecendo até dentro de cuecas. A autoria, literalmente, se prova até com exame de fezes.
Diante do conflito garantismo, moralismo, punitivismo e oportunismo, não dá pra saber se vão desenterrar a Teoria do Domínio do Fato. É possível que nessa crise esquizofrênica o moralismo perca espaço, porque para as elites e as Forças Armadas, “o mais importante é que nossa bandeira jamais será vermelha”.
A “Cruzada Moralista” colou, sem nunca contemplar o STF, mesmo que nos bastidores fosse chamado de grande balcão de negócios. Nem com Fux sentado na liminar que garantia auxílio moradia para todos os juízes, num país onde movimentos de luta por moradia são criminalizados. Boulos e Carmem Silva que o digam!
Em meio a esquizofrenia justiceira, surge o Caso da Cueca. O juiz Luís Roberto Barroso (TSE) cassou o voto popular e afastou o senador Chico Cueca (amigo do Presidente) sem ouvir o Senado.
Só para lembrar, Delcídio Amaral (PT) foi preso e depois inocentado. A Justiça já tentou afastar Renan Calheiros, que se recusou a receber a intimação e se manteve no cargo. Aécio Neves foi afastado e voltou, depois que o Senado derrubou a decisão do STF. Isso tem a ver com a separação dos poderes.
Os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), são independentes e harmônicos, para que um não se sobreponha aos outros. Juiz algum pode transformar sua própria vontade em lei. Assim, uma lei aprovada pelo Congresso só vale se for de acordo com a Constituição. Do contrário, o STF pode anular.
O STF e Congresso patinam entre o garantismo e a tirania. Mas é preciso garantismo para garantir fidelidade do Centrão. Há quem pense que, no pré-golpe 2016, só a Presidenta Dilma foi bisbilhotada pela CIA, que as coniventes FFAA (exceções silentes) só tenham monitorado o MST.
Só mesmo uma Corte de Justiça sob chantagem rasgaria tantas biografias. O silêncio sobre a parcialidade de Moro é sintomático. Weintraub, hoje homiziado nos Estados Unidos, disse que se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. A gente volta à esquizofrenia semana que vem.
O autor do artigo é o jornalista e delegado da Polícia Federal Armando Rodrigues Coelho Neto, que também foi membro da Interpol.
Nada é definitivo. Nem as injustiças, nem os segredos. Os segredos de Fachin, segredos de Cármen Lúcia etc. são segredos que Lewandowski diz não ter, nem temer. Uma turma vai brigar até o fim, porque tem, na prisão de Lula, uma última moeda de sobrevivência. Juízes morolizados temem e devem. Entraram nessa, porque querem guardar seus segredos, mesmo que isto custe a desgraça das suas biografias. Mas, agora, o que está em jogo, são suas liberdades. Estão contra a parede. Seriam criminosos como Moro? Estão atendendo os que não querem Lula livre, ou aqueles que querem os vazamentos contra juízes corruptos? Já não sabem mais.
A prisão política de Lula é escandalosa, por mais segredo que se queira sobre isso. Entraram pelo cano. Vão ter que dar um jeito que os comprometa o mínimo possível...
Malu Aires
Ontem à noite, advogados de Lula e fontes ligadas ao PT celebravam a reinclusão do julgamento do habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) na pauta da Segunda Turma, que se reunirá hoje.
