A milícia judicial de Moro e Dallagnol, por Gustavo Barbosa

Em entrevista ao canal Globo News em 2015, o ex-presidente Lula demonstrou um admirável conhecimento acerca do processo de depuração de fatos históricos no decorrer do tempo. Disse, corretamente, que as pessoas não são julgadas um dia após os acontecimentos, tendo seus lugares definidos tão logo se aumente a distância deles.

Ciente de que o lugar na história não é estabelecido no calor do momento, Lula, nas entrevistas concedidas à Folha de S. Paulo e ao El País, deixou clara sua obsessão não apenas em provar sua inocência, mas em mostrar a verdadeira natureza de seus algozes, o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Não demorou muito para que os propósitos inconfessáveis da dupla viessem à tona. A série de reportagens do The Intercept Brasil sobre a parceria entre o juiz e a acusação do ex-presidente para condená-lo e tirá-lo definitivamente da disputa eleitoral dá legitimidade à lucidez obsessiva de Lula ao negar qualquer possibilidade de sair da cadeia se, para isso, for necessário reconhecer que cometeu os crimes dos quais vem sendo acusado.

Moro não apenas chega a adiantar para Dallagnol o teor de decisões, como interfere na logística da acusação, a orienta, puxa orelhas e reclama da demora entre uma operação e outra. O ex-juiz vai ao ponto de indagar, na primeira pessoa do plural, a conveniência de responder às críticas que o PT vem fazendo à Lava Jato. O “siga firme” que diz a um vacilante Dallagnol, pouco convicto da robustez das provas apresentadas contra o ex-presidente, representa um salvo conduto no estilo “podem ficar tranquilos, irei condenar com ou sem provas”. Moro, a propósito, não apenas aconselha, mas chega a indicar uma testemunha para o Ministério Público Federal, debatendo com Dallagnol os meios processuais de conseguir colocar seu depoimento no processo.

O artigo 564, inciso I, do Código de Processo Penal prevê que a decisão pode ser anulada em caso de suspeição do juiz. Tecnicamente, não há dúvidas sobre a questão – assim como também nunca houve quanto à franca insuficiência das provas apresentadas contra o ex-presidente, que, segundo relata no livro “A verdade vencerá: o povo sabe por que condenam”, teve do criminalista Nilo Batista um parecer prévio sobre a franca debilidade da acusação acerca do triplex do Guarujá.

O problema é que, submetido ao julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em razão da liberação dos áudios das conversas entre Lula e Dilma, Moro foi absolvido sob a justificativa de que a lei não se aplica à Lava Jato, uma vez que a operação requer medidas excepcionais para o seu regular funcionamento. O extravagante corporativismo do TRF4 foi adoçado pelo não menos assombroso reconhecimento institucional de que a Lava Jato é toda construída na lógica do estado de exceção, sem a qual não é possível se sustentar. As conversas entre Moro e Dallagnol são apenas a cereja desse bolo.

Ainda que haja um bloqueio cognitivo em determinada parcela da sociedade que se coloca como entusiasta das ideias de Jair Bolsonaro, é importante propor o exercício lógico de imaginar um magistrado que, mancomunado com a defesa do ex-presidente, sugira teses, testemunhas e perguntas, abrindo uma avenida para sua absolvição. É aí onde se encontra o Rubicão que separa liberais e social-democratas das milícias que se agarram em teorias pseudo-científicas para passar pano nos absolutismos monárquicos de Sérgio Moro e nas bizarrices do clã de milicianos que hoje ocupa o Palácio do Planalto.

A longo prazo, já podemos vislumbrar que o lugar de Lula na história é diferente daquele reservado aos lavajatistas, destinados a rodapés que os definirão como neo-integralistas, udenistas de sapatênis ou como uma milícia judicial à imagem e semelhança da família do atual chefe do ex-juiz. “Faça o condenado entrar”, convoca o juiz Algonso Hernández Pardo em um julgamento durante a ditadura franquista relatado por Eduardo Galeano.

Somente com bastante mobilização é que faremos o condenado sair.

Ó tempora, ó mores, ó Moro, por Alvaro Tadeu

Caro Mosigênio, não seja ingênuo, por favor. Eu entendo suas preocupações com o juiz Moro. Mas me explique, do ponto de vista jurídico, faz sentido prender um preso cumprindo pena? José Dirceu estava em prisão domiciliar em Brasília. Foi chamado a depor em Curitiba sobre a Operação "Vaza a Jato".

  Nesses casos, vi vários assim, o juiz intima o preso, o preso é conduzido pelas autoridades policiais até o juiz, é interrogado e em seguida volta à prisão original. Mal comparando, foi assim com Fernandinho Beira-Mar. Preso numa penitenciária federal no Mato Grosso, se não me engano, foi intimado pelo juiz do Rio de Janeiro sobre um processo de assassinato.  Foi levado ao Rio pela PF, pernoitou na prisão na sede da PF, na manhã seguinte foi levado ao juiz, prestou depoimento, foi liberado e transportado de volta para a penitenciária. José Dirceu, que nem de longe pode ser comparado ao meliante assassino condenado, foi chamado a Curitiba e apodreceu seis meses nas prisões curitibanas, à disposição do juiz Moro.

Seis meses depois foi interrogado. Vi o vídeo. O despreparo de Moro é absurdo. Eu queria muito ver o concurso para juiz federal onde ele foi aprovado. Não consigo acreditar que tão medíocre juiz passou num concurso limpo e insuspeito. Se isso realmente aconteceu, chegou o fim do mundo, sem vulcões, choque de asteroides, aquecimento global, explosão nuclear ou doença letal que dizime os humanos no curto prazo. O fim do mundo chegou pelos concursos jurídicos do país.

José Dirceu foi levado a Curitiba para prestar depoimentos a respeito da Operação Lava a Jato. Mas tudo que vi foram perguntas a respeito da empresa de consultoria de José Dirceu. Chegaram ao cúmulo de perguntar porque ele havia abandonado a consultoria, se era tão lucrativa. Ele explicou que fechou a consultoria porque estava preso. Nenhuma pergunta sobre a corrupção na Petrobras foi-lhe feita. Se isso não é prisão política, não sei o que é não. Moro está unido aos donos de mídia que apoiaram a Ditadura. Com certeza, eles têm afinidades políticas. Moro é fascista, ponto final. até um bêbado numa noite enluarada, lendo suas patifarias chegaria a essa conclusão. Barbosa denunciou José Dirceu por ter jantado com um deputado federal do Paraná e no dia seguinte, ter saído uma das parcelas do "mensalão". Barbosa ignorou os advogados de Dirceu gritarem que o deputado morrera em acidente aéreo mais de quarenta dias antes do suposto jantar. A outra ministra, que Deus me perdoe, confessou que as provas não eram robustas, mas que a literatura jurídica a autorizava a condenar Dirceu. A literatura do III Reich também permitia que qualquer um fosse condenado por qualquer coisa, até por ser judeu. O sujeito nascia judeu e era condenado por ter...nascido!

 Temos uma justiça golpista, classista, fascista e feroz. 

Os vazamentos são ótimos para os meios de comunicação, mas péssimos para os direitos dos presos, ilegais que são. 

Quando Moro, o juiz, comete crimes e ninguém julga, como é que fica?

Fernando Brito - Prisão de Delcídio expõe o risco da delação “genérica” e a eficácia do “Rhum Creosotado”

Repare o leitor que não houve – e nem poderia haver, tamanha a imundície – um pio de protesto ante a prisão do Senador Delcídio Amaral.

E não pode haver, porque é inequívoca a prova de que não apenas ele estava praticando um crime como perpetrando outro, o de dar fuga a Nestor Cerveró.

Abstenho-me de comentar o nojo da situação porque mantenho este blog limpo.

Curioso é que as provas não foram obtidas pela Polícia Federal nem pelos guapos rapazes do Ministério Público, mas pelo filho de Cerveró, animado pelo legítimo direito de – já que estamos numa feira judicial – de negociar (veja como o termo é adequado) a delação premiada do pai.

E ponto, terminam aí as virtudes do episódio.

Começam, então, os episódios, características e, pior, as projeções lógicas que traz com ele, tão ou mais repugnantes.

A primeira delas é a tristíssima constatação que o senso de Justiça do Supremo Tribunal Federal só é como deveria ser para todos quando  ofendida a honra de seus integrantes.

Se o senhor – já antecipo a perda iminente do título de Senador – Delcídio Amaral tivesse dito que “já conversou” comigo ou com o prezado leitor e a querida leitora sobre como livrar Cerveró, estaríamos nós, inapelavelmente, execrados nas páginas dos jornais como cúmplices.

Sem dó nem piedade.

Aliás, estariam assim os senhores Ministros do STF se a gravação tivesse, antes de chegar ao conhecimento do Supremo, sido entregue ao Superior Tribunal da Veja. Ou, talvez, tenha chegado – tal é a cumplicidade que se formou entre ela e a República do Paraná e os tenha salvo, coitados, pelo “Rhum Creosotado” da citação ao Ministro Gilmar Mendes, o qual, claro, não vem ao caso.

Ninguém irá imaginar se “ser conversado” é prática no STF ou se, como Esteves, o banqueiro Daniel Dantas “conversou” com alguém.

Com toda a razão – e sobretudo, com todos os meios – Suas Excelências puderam dar fim, desde o início, a qualquer especulação, sem prova, sobre sua honra e honestidade.

Mas, a esta altura, manifestarem-se indignados pelo vazamento de informações da Lava-Jato é, convenhamos, reafirmar a refrescância da pimenta em olhos alheios.

Daí vem a segunda inevitável reflexão.

A delação premiada de Cerveró, está evidente, foi negociada com uma ratoeira para pegar Delcídio – e, de quebra, o banqueiro André Esteves, que apesar de eleitor de Aécio e pagador de suas despesas pessoais , virou petista de carteirinha na mídia – e o episódio de ontem terá desdobramentos.

Quanto valerá agora o único caminho da defesa de Delcídio Amaral e de André Esteves, uma nova delação premiada?

Devo estimular a imaginação dos leitores sobre o que ela conteria?

E preciso perguntar se a credibilidade do “conversei com o Lula”  teria seria a mesma que se teve  ante o “conversei com o Teori” ou o “conversei com o Tóffoli” ou ainda o “vou pedir ao Temer para conversar com o Gilmar”.

A espiral de delações, que empresta credibilidade a tudo o que dizem homens desesperados diante da evidência de suas falcatruas, turbinada por um Ministério Público e uma Polícia que têm alvos pré-determinados e uma imprensa histericamente partidarizada inevitavelmente conduz a isso.

Agora imagine se, para completar a “cruzada moral”, sob o apoio da indignação moral de todos com o papel dos roedores que caíram na ratoeira, os ratos passam a guinchar suas delações, para fruir de tudo, embora com as anilhas eletrônicas do laboratório do Dr. Moro  presas às patinhas?

Ah, sim, porque queijo guardado eles têm e muito.

Deu-se assim o resultado da ausência da política e da polêmica.

Quando ela passa a um plano inferior, sobram os Esteves, os Delcídios, os Cunha.

Os que “viabilizam”.

E, quando podem ser lenha para fazer arder uma política progressista, nacionalista e inclusiva, são solenemente lançados ao fogo por seus pares. Diga-se, não sem “méritos” para isso, embora sejam apenas uns entre muitos que se beneficiam do inverso desta política.

O Supremo fez o que muita gente neste país desaprendeu a fazer: exerceu seu poder.

Quem não faz isso, cai.

A menos que o ilustre passageiro seja salvo por algum Rhum Creosotado.

no Tijolaço

A lava jato é uma peneira

(...) por onde andou esse material até chegar ao STF

O Ministro Teori Zavascki registrou, na discussão sobre a prisão do senador Delcídio Amaral, os vazamentos da Lava-Jato:

“Vem à tona a grave revelação de que André Esteves tem consigo cópia de minuta do anexo do acordo de colaboração premiada assinado por Nestor Cerveró, confirmando e comprovando a existência de canal de vazamento na operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações de complexo investigatório”.

Quem ouve a gravação da reunião entre Delcídio, um assessor, o advogado – Edson Ribeiro – e o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró descobre, porém, que é muito mais grave.

Os integrantes da reunião comentam abertamente que a remoção de Cerveró da Superintendência da PF será feita para abrir espaço para novos presos e todos dizem que será o empresário José Carlos Bumlai, detido anteontem.

A gravação foi feita no dia 4 de novembro.

O advogado “prevê” que serão presos funcionários graduados da Petrobras – “pessoal de nível de gerência, operadores”.

Doze dias depois, foram presos ou conduzidos coercitivamente vários funcionários da empresa.

Dezenove dias depois, José Carlos Bumlai.

No dia 16, 12 dias depois da gravação, já com seu conteúdo de posse do Ministério Público Federal em Curitiba, foi fechado o acordo de delação premiada de Cerveró, claro que levando em conta a “bomba” oferecida pelo outro defensor do acusado.

E só no dia 20, domingo, foi levada ao protocolo do Supremo, embora envolvesse pessoalmente quatro dos seus integrantes: o próprio Teori, Dias Toffoli, Luiz Fachin e Gilmar Mendes e, indiretamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o vice-presidente da República, Michel Temer.

É preciso explicar o que aconteceu neste imenso “limbo” em que esta gravíssima situação ficou por duas semanas.

Bastaria ouvi-la para que, imediatamente, fosse encaminhada à Procuradoria Geral da República, por envolver várias pessoas que só ela pode acusar.

O Supremo Tribunal Federal, se quer ser coerente com o que disse o Ministro Teori Zavascki deve inquirir o Ministério da Justiça e a PGR sobre o que ocorreu com este material, ao longo deste tempo imenso.

Onde se negocia tanto dinheiro e tanto poder, não é compreensível que não haja a transparência total sobre o que se fez com uma prova flagrante de crime de um senador da República.

por Fernando Brito - Tijolaço

Lava jato mirou no que viu acertou o que não viu

Sem vazamentos investigações da lava jato conseguiu prender o senador petista Delcídio Amaral (PT-MS) e seu chefe de gabinete Douglas Ferreira, o banqueiro André Esteves (BTG Pactual) e o advogado Edson Ribeiro. E por tabela revelou que a operação poderia muito bem ser batizada de Operação vaza a jato. O que os procuradores e o Moro disseram sobre isso? Nada! Não derem um pio. O que significa que os vazamentos são muito bem selecionados. Estranho, muito estranho.

Vê o que disse o Ministro do STF Teori Zavascki:

Vem à tona a grave revelação de que André Esteves tem consigo cópia de minuta do anexo do acordo de colaboração premiada assinado por Nestor Cerveró, confirmando e comprovando a existência de canal de vazamento na operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações de complexo investigatório. É um mistério como um documento sigiloso que se encontrava em ambiente prisional em Curitiba chegou ao escritório de André Esteves, em São Paulo.