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Consolidação das Leis Sociais (CLS)

O presidente Lula vai enviar ao Congresso Nacional, proposta para regulamentar de forma definitiva as políticas sociais do governo federal. 


A ideia do presidente é propor a Consolidação das Leis Sociais (CLS), aos moldes que Getúlio Vargas fez na década de 1940 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 


Para o presidente, a criação da CLS “possibilita estipular metas e diretrizes que servirão de ponto de partida para que todos dialoguem”, ao se referir à articulação entre os diferentes órgãos que fazem política social e aos três níveis de governo (União, estados e municípios). 


Lula avalia que o próximo governo, eleito em 2010, “tentará prorrogar esses mecanismos”.