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Mais rigor contra corruptores e corrompidos


De Demétrio Weber Chico de Gois:
Em meio às denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas quase cinco anos pós o mensalão do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, lançada num seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão.
O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades do crime: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).
No caso de autoridades, a pena mínima passa de dois para oito anos de reclusão, e a máxima permanece 16 anos. A proposta atinge os três Poderes e todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal. Fazem parte do grupo de autoridades o presidente da República, governadores, prefeitos e seus vices; senadores, deputados federais, estaduais e vereadores; juízes, promotores, conselheiros de tribunais de contas e dirigentes máximos de estatais e autarquias.
Como o GLOBO mostrou no domingo, a impunidade anda de mãos dadas com os escândalos brasileiros: dados da Associação dos Magistrados Brasileiros revelam que apenas 1% dos processos contra autoridades terminam em condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitas delas convertidas em multas de valor irrisório. No Supremo Tribunal Federal, onde 45% das ações do gênero prescrevem ou ficam engavetadas, nunca houve autoridade condenada por corrupção. Leia mais em O Globo

O que eles fazem em Copenhague

Os cientistas e ambientalistas divulgam até a poluicão e o impacto ambiental causada pelo pum das vacas do Brasil. Gostaria que divulgassem os impactos ambientais causados por este encontro na Dinamarca, que no fim vai dar em nada do que eles pretendem fazer, que é: Garantir conforto e luxo para eles - ricos - e promessa e esperanca para os habitantes dos países pobres.
Com certeza não vamos aceitar este acordo não. Comigo não violão.
Sponholz

Câmara aprova principal projeto da nova lei do petróleo


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