Mais rigor contra corruptores e corrompidos

De Demétrio Weber e Chico de Gois:

Em meio às denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas quase cinco anos pós o mensalão do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, lançada num seminário alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão.

O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades do crime: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).

No caso de autoridades, a pena mínima passa de dois para oito anos de reclusão, e a máxima permanece 16 anos. A proposta atinge os três Poderes e todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal. Fazem parte do grupo de autoridades o presidente da República, governadores, prefeitos e seus vices; senadores, deputados federais, estaduais e vereadores; juízes, promotores, conselheiros de tribunais de contas e dirigentes máximos de estatais e autarquias.

Como o GLOBO mostrou no domingo, a impunidade anda de mãos dadas com os escândalos brasileiros: dados da Associação dos Magistrados Brasileiros revelam que apenas 1% dos processos contra autoridades terminam em condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ), muitas delas convertidas em multas de valor irrisório. No Supremo Tribunal Federal, onde 45% das ações do gênero prescrevem ou ficam engavetadas, nunca houve autoridade condenada por corrupção. Leia mais em O Globo