Haddad, Impecável

Brasil 247 - Último debate do primeiro turno da campanha presidencial, o encontro da Globo não produziu alterações dramáticas na posição entre os principais candidatos mas abriu uma perspetiva promissora para o segundo turno: a reaproximação entre Fernando Haddad e Ciro Gomes.

Distanciados ao longo dos encontros anteriores, quando Ciro testava até onde poderia avançar em sua própria candidatura, o encontro encerrou-se com várias demonstrações de aproximação, mais do que necessárias para enfrentar a ameaça fascista que Jair Bolsonaro representa para o país. 

Ausente dos debates principais, realizados após a facada recebida em Juiz de Fora, Bolsonaro não compareceu ao encontro da Globo. Privou milhões de eleitores de testemunhar seu desempenho num ritual obrigatório das democracias. 

A julgar por aquilo que diz a maioria das pesquisas de intenção de voto, o atentado contra Bolsonaro foi uma tragédia, mas, do ponto de vista eleitoral e político, lhe garantiu o percurso sonhado por todo candidato que ocupa a liderança da campanha. Permitiu-lhe disputar uma vaga no segundo turno sem ser submetido ao confronto democrático, no qual todo candidato é atacado por adversários, muitas vezes de forma orquestrada e agressiva.

Teste de nervos, de capacidade de improvisação e de competência para oferecer respostas rápidas diante assuntos complexos, um debate é uma oportunidade particularmente instrutiva para o eleitorado tentar antecipar traços que ajudam a compreender o perfil de um homem público que disputa um cargo tão importante e decisivo. Os programas de campanha podem ser escritos por assessores e até por acadêmicos. Os discursos podem ser redigidos por profissionais de estilo e capacidade conveniente para várias ocasiões. A importância dos debates é que não podem ser programados nem controlados inteiramente, como Henrique Meirelles fez questão de lembrar durante o encontro. 

Visto como candidato sem as qualificações básicas para governar um país de 215 milhões de habitantes, endereço da 9aeconomia do mundo, Bolsonaro garantiu passagem para o segundo turno na condição do aluno que é diplomado sem prestar todos os exames exigidos dos demais.

Resta saber se conseguirá preservar o mesmo desempenho na segunda fase, palco para confrontos 1 contra 1, numa campanha na qual todos têm o mesmo tempo de TV -- e a obrigação de apresentar projetos coerentes para o país, capazes de interessar eleitores em busca de algo mais do que frases de efeito, slogans e fake news.

Este Bolsonaro, um ilustre desconhecido, transformado num candidato inatingível após a facada, irá enfrentar um confronto no qual o grau de transparência é bem maior, dificultando truques e artimanhas que o eleitorado irá perceber com facilidade. 

Alvo dos demais presentes, que esboçaram várias tentativas de ataque sempre que possível, Fernando Haddad saiu do encontro maior do que entrou. Enquadrou Alvaro Dias, concorrente irresponsável em sua agressividade tão barulhenta como oca. "Você nem sonha com o que eu fiz", disse ao senador, enumerando a herança que sua passagem pelo ministério da Educação deixou aos brasileiros pobres e explorados. Nunca deixou de apontar responsabilidades e erros do PSDB, que tiveram importância decisiva na abertura e aprofundamento da crise do país. Nem precisou lembrar da auto-crítica do senador Tasso Jereissati para sublinhar o que queria dizer.

Quando a Marina Silva cobrou a autocrítica sobre erros do Partido dos Trabalhadores, exercício típico de quem quer obrigar o adversário a se diminuir perante o eleitorado sem apontar razões objetivas nem ter a humildade para assumir suas próprias responsabilidades, Haddad deu uma resposta enérgica. Lembrou que já assumiu erros e desvios em diversos pronunciamentos e entrevistas, mas que acha errado "jogar fora a criança com a água do banho".

Em nenhum momento Haddad perdeu o fio condutor da própria candidatura. Homenageou Lula em diversas ocasiões, postura que deve lhe trazer frutos junto aos milhões de eleitores que não fizeram a transição entre as candidaturas. Não se intimidou com os diversos adversários que, sem força própria para crescer, tentaram transformar o debate num show de hipocrisias, escondidos atrás da noção de que, ao lado de Bolsonaro, sua candidatura faz parte de uma disputa entre dois extremos que se equivalem e se complementam, impedindo o país de achar um caminho para sair do atoleiro -- visão tão conveniente como desonesta, sabemos todos.

Num país que procura uma saída para vencer a pior crise de sua história, Haddad deixou claro que conquistou a condição de desafiante real de Bolsonaro, e se coloca à vontade diante da responsabilidade que essa condição lhe confere.

Sem nenhum lance dramático capaz de constituir uma daquelas cenas inesquecíveis que marcam encontros dessa natureza, o fim do debate sinalizou uma nova situação política na campanha, em torno de Haddad e Ciro. Este comportamento pode se revelar o salto mais importante de uma campanha que tende a assumir o caráter de uma frente única em defesa da democracia, na qual a luta pelo bem-estar do povo caminha lado a lado com a defesa do regime de direitos e liberdades ameaçado por Bolsonaro.

Num pronunciamento final de quem se despede do eleitorado de 2018, Ciro não deixou de pedir votos no domingo, o que é natural. Mas abriu um novo caminho a partir daí, ao deixar clara sua oposição à candidatura que representa uma inédita ameaça fascista na história brasileira. 

Paulo Moreira Leite - jornalista, editor do site 247

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Paulo Moreira Leite - Julgamento de Lula deve ser suspenso

Pela segunda vez em menos de um ano, surgem provas irrefutáveis de que a denúncia do triplex contra Lula não tem consistência jurídica e deveria ser abandonada por falta de provas. 

Em junho de 2017, a defesa de Lula que demonstrou um contrato de "cessão fiduciária de direitos creditórios" entre a OAS e a Caixa Econômica. Ali se demonstra que o imóvel 16-A do edifício Solaris fora cedido pela OAS numa operação de debêntures. Até poderia ser negociado pela Caixa, desde que a OAS, sua legítima proprietária, desse autorização. Incluída nas alegações finais pela defesa, a descoberta foi desconsiderada por Sérgio Moro. Agora, a juíza Luciana de Oliveira, titular de um processo que tramita na Segunda Vara de Execução e títulos do Distrito Federal, em Brasília, chegou a mesma conclusão.

Uma busca em cartórios em torno de bens da OAS, indispensáveis para a empresa enfrentar um processo de falência movido por empresários da cidade, mostrou que o 16-A faz parte do patrimônio da construtora. Em sua sentença, a juíza Luciana de Oliveira determinou, numa decisão irretocável nesses casos, que o imóvel seja penhorado em favor dos empresários de Brasília, numa segunda demonstração de que o ponto central da denuncia que levou Lula a ser condenado a 9 anos e meio de prisão -- enfrentando o risco de ser impedido de disputar a presidência da República -- não tem fundamento jurídico algum.

Uma descoberta desse valor, a onze dias para o 24 de janeiro, quando o TRF-4 se reúne para julgar a decisão de Sérgio Moro, não pode ser ignorada por ninguém -- muito menos pelos três desembargadores que irão examinar o recurso apresentado pela defesa de Lula. Se o contrato de "cessão fiduciária de direitos creditórios" já criava uma situação de constrangimento, a sentença da juíza Luciana de Oliveira cria uma situação inacreditável. Abre a possibilidade absurda de se condenar Lula em função de um apartamento que será entregue pela OAS a terceiros -- uma demonstração cabal que o imóvel não lhe pertence. Mais grave ainda. Estamos falando, agora, de uma sentença judicial, numa primeira instância -- a mesma de Sérgio Moro -- com base em documentos oficiais. Não há dúvida de que essa decisão cria aquilo que os juristas chamam de "fato superveniente", que se sobrepõe ao que foi apurado e denunciado até aqui. A resposta coerente, num caso como este, é a suspensão do julgamento de 24 de janeiro, até que tudo possa ser esclarecido, caso apareçam recursos contestando a decisão da Juíza Luciana de Oliveira, o que é pouco provável. Caso se apresente recurso, o que depende do interesse das partes, o local adequado para exame é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal -- e não o TRF-4. 

Alguma dúvida? Sim. Estamos num processo que há muito tempo deixou de ser jurídico, tornando-se uma batalha política na qual interesses externos passaram a ter um papel determinante na tomada de decisões. Mesmo coerente com aquilo que está nos autos, toda decisão de suspender o julgamento implica numa derrota tremenda da Lava Jato e Sérgio Moro, e teria um impacto obvio num calendário destinado a afastar Lula, de qualquer maneira, da campanha presidencial de 2018. 

Contra as pressões políticas, que teriam um caráter mais do que escandaloso, resta uma questão difícil de atravessar. Não se imagina um país onde o judiciário contraria o judiciário.

"Há fato novo, incontestável, que se impõe, "afirma o professor de Direito Juiz Moreira, que foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público por dois mandatos. "A tese da defesa de Lula, de que ele não é proprietário do apartamento, foi tornada oficial pelo Judiciário da União, de modo que não resta outra saída aos desembargadores federais senão absolverem Lula, ou no mínimo, suspender o julgamento. E por que? Porque o triplex nunca foi de Lula, sempre foi da OAS, pois o Judiciário da União acaba de determinar que seja utilizado pela OAS para pagar dívidas. 

Paulo Moreira Leite - A outra história da lava-jato

Da Geração Editorial

Sinopse:

Dois anos depois de escrever “A outra história do Mensalão”, o jornalista Paulo Moreira Leite publica “A outra história da Lava-Jato”, novamente pela Geração Editorial. Em 416 páginas, o olhar atento para as conexões nem sempre evidentes entre Justiça e Política, e o mesmo espírito crítico que marca mais de 40 anos de jornalismo, Paulo Moreira Leite define a investigação sobre corrupção na Petrobrás como uma apuração necessária sobre uma empresa que é orgulho dos brasileiros – mas aponta para seu caráter seletivo, que permite que seja usada para fins políticos. A obra conta com uma esclarecedora introdução de 60 páginas e ainda 45 artigos escritos no calor dos acontecimentos. “A outra história Lava-Jato” tem prefácio do professor Wanderley Guilherme dos Santos, um dos mais respeitados cientistas políticos do país. Na contracapa, o livro apresenta uma curta recomendação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal: “É ler para crer.”

Leia o primeiro capítulo

Determinados episódios tem o poder de revelar toda estrutura da sociedade em que vivemos, mostrando quem tem o poder de verdade – e quem tem acesso, somente, a brechas e migalhas

Por Paulo Moreira Leite

Estou falando da denúncia sobre o propinoduto do PSDB. O caso ficou adormecido quinze anos nas gavetas do Ministério Público e da Justiça de São Paulo. Pedidos das autoridades do paraíso fiscal suíço foram arquivados. Inquéritos eram abertos e fechados logo em seguida. Ninguém era incomodado pelas autoridades brasileiras, nem mesmo Robson Marinho, homem de confiança do ex-governador tucano Mário Covas, titular de uma fortuna em contas secretas. Mesmo a iniciativa internacional de uma das maiores empresas do mundo, a Siemens, parecia não dar em nada. Até que, uma década e meia depois da primeira denúncia, as investigações começam a andar. Surgem nomes de governadores de Estado, parlamentares, tesoureiros, operadores financeiros e dezenas de envolvidos. 

Aparece, então, o vilão da história: José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça que entregou à Polícia Federal papeis que circulavam nos bastidores de políticos e empresários do país. Se tivesse engavetado o documento, Cardozo poderia ser acusado de prevaricação. Hoje, é acusado por participar de uma “trama sórdida” ao lado de um deputado estadual do PT e do presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico. 

Nunca pensei que se chegaria a fase atual da evolução da humanidade

Para quem gosta de imagens bíblicas, assistimos a um desfile dos Cavaleiros do Apocalipse.

Entre a saúde e a doença, prefere-se a morte em tom de celebração, indiferença e fatalidade. Seria possível combater doenças e epidemias, iniciativas que, em última análise, permitem salvar vidas. Também seria possível fazer tratamentos preventivos. Mas evita-se aquilo que a medicina permite e o progresso tecnológico tornou possível porque não se quer atrapalhar os ganhos da medicina privada em todas as suas formas.

Brasil e Estados Unidos assistem, hoje, a dois casos exemplares dessa situação especialmente mórbida.

No Brasil, o programa Mais Médicos encontra apoio decidido da população e oposição absoluta dos empresários da medicina e das entidades da categoria.

O governo consegue trazer médicos estrangeiros, dispostos a assumir vagas que os doutores brasileiros não querem ocupar, mas enfrentam a burocracia, a sabotagem e o espírito corporativo para tentar impedir que possam atuar em regiões carentes. Com apoio resoluto de uma oposição que torce para que toda iniciativa que possa auxiliar a reeleição de Dilma Rousseff venha dar errado, custe o que custar, o que se quer, nos próximos meses, é criar um ambiente de hostilidade e agressão para convencer possíveis candidatos a desistir de mudar-se para o Brasil. Num prazo mais longo, o plano é conseguir, na Justiça, sentenças que mandem os estrangeiros de volta, num ambiente de tumulto e descrédito.

Nos Estados Unidos, país que abriga a maior economia do mundo, chegou-se a um impasse inacreditável. Para manter uma política de austeridade econômica, a oposição republicana faz uma chantagem. Só autoriza a contratação de novos financiamentos, indispensáveis para o funcionamento cotidiano da máquina do Estado, se o governo de Barack Obama suspender a reforma de saúde por um ano. Com um descaramento que talvez se possa atribuir a algum aspecto da franqueza anglo-saxã, também aqui se tenta obrigar a população mais pobre a arcar com o peso principal das guerras eleitorais.

Não somos ingênuos, mas é difícil habituar-se à noção de que o lucro privado deve ter prioridade sobre todas as coisas. Vidas humanas não podem ser oferecidas nem negociadas como se fossem carcaças num açougue.

Desde quando o homem saiu das cavernas, nós sabemos que o interesse material alimenta elementos vitais de toda sociedade e até pode contribuir para o progresso da maioria das pessoas. Não é preciso teorizar a respeito. Mas estamos falando de outra coisa.

Homens e mulheres que têm direito, como eu e você, de usufruir, ao menos parcialmente, dos avanços da medicina são excluídos de ambulatórios, hospitais e consultórios por uma razão muito simples. São cidadãos incapazes de gerar lucro para quem administra a saúde humana. A doença deles não é uma mercadoria compensadora nem pode ser lucrativa.

Talvez porque não tenham recursos para pagar um plano médico. Ou porque não tenham meios para deduzir, mais tarde, suas despesas da conta do imposto de renda a pagar.

Diferentes em vários aspectos, os espetáculos nos EUA e no Brasil são idênticos num ponto essencial. No Brasil e nos Estados Unidos, querem impedir que os mais pobres possam ir ao médico. Veja bem. Não é que não existam recursos para levar essas pessoas a uma consulta. Por caminhos diversos, os governos dos dois países têm meios de fornecer, de forma direta ou indireta, os recursos necessários.

O que se quer é impedir de todas as maneiras que os pobres façam uma chapa de pulmão para saber o que acontece quando estão tossindo demais, ou possam se consultar com um especialista quando enfrentam dores inesperadas e permanentes na região do abdômen, ou que tenham direito a prevenir-se de um enfarto caso sejam portadores de doenças cardiovasculares.

Essa é a patifaria moral que se exibe cotidianamente diante de nossos olhos.

Uma sociedade que sacrifica vidas humanas sem necessidade, sem o mais leve sentimento de solidariedade e sequer compaixão, pode parecer sofisticada nos bens de consumo que adquire, nos livros e espetáculos que frequenta, quem sabe nas roupas que veste e nos automóveis que dirige.

Mas é mórbida em seus valores fundamentais. Assume e reproduz noções que implicam na ampliação da miséria e da desigualdade entre os homens e mulheres. Mantém-se indiferente diante da desgraça e da tragédia dos mais fracos. Tolera assassinatos sociais – é disso que se trata, no fim das contas – como se fossem acidentes naturais.

Não é, contudo, uma articulação espontânea. Por vias diversas, tivemos iniciativas que foram capazes de atingir a soberania popular nos negócios do Estado.

O limite histórico de gastos imposto ao Estado americano é uma vitória que procura transformar a austeridade, tão cara ao setor financeiro, no principio básico das políticas públicas. Mesmo que você tenha um presidente eleito, com mandato para zelar pelas necessidades da população, ele não dispõe de autonomia para definir gastos e financiamentos, questões elementares na definição de qualquer governo. Estará sempre sujeito a limites e chantagens da oposição.

No Brasil, temos uma constituição que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. São belas palavras, que têm sido sabotadas cotidianamente pelo esforço cotidiano de cortar recursos para a saúde pública e privilegiar empresas privadas de saúde.

Mais um belo artigo com o selo de qualidade Paulo Moreira Leite

Lei Dirceu e Lei Fleury

Em 1973, com a ditadura militar no apogeu, o general-presidente Emílio Médici assinou um decreto que deu origem à Lei Fleury. 

Sua finalidade era proteger o delegado Sérgio Paranhos Fleury, homem forte do porão militar, acusado de torturar presos políticos, que corria o risco de ir para a cadeia em função de crimes ligados ao Esquadrão da Morte e tráfico de drogas. 

A lei evitava que réus primários, com endereço conhecido e os chamados bons antecedentes, cumprissem pena de prisão na cadeia.   Exatamente quarenta anos depois, o país está às voltas com outra lei personalizada, mas com um sinal invertido. Trata-se da Lei José Dirceu. Ela não possui texto escrito, mas pelo menos num aspecto guarda curiosa semelhança com a tortura no tempo de Médici e Fleury. Todo mundo sabe que existe, mas não é preciso ordem escrita para que seja praticada.  

Paulo Moreira Leite: O debate sobre a chegada de médicos cubanos é vergonhoso.

Do ponto de vista da saúde pública, temos um quadro conhecido. Faltam médicos em milhares de cidades brasileiras, nenhum doutor formado no país tem interesse em trabalhar nesses lugares pobres, distantes, sem charme algum – nem aqueles que se formam em universidades públicas sentem algum impulso ético de retribuir alguma coisa ao país que lhes deu ensino, formação e futuro de graça. 

Respeitando o direito individual de cada pessoa resolver seu destino, o governo Dilma decidiu procurar médicos estrangeiros. Não poderia haver atitude mais democrática, com respeito às decisões de cada cidadão. 

 

O Ministério da Saúde conseguiu atrair médicos de Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai. Mas continua pouco. Então, o governo resolveu fazer o que já havia anunciado: trazer médicos de Cuba. 

 

Como era de prever, a reação já começou.

 

E como eu sempre disse neste espaço, o conservadorismo brasileiro não consegue esconder sua submissão aos compromissos nostálgicos da Guerra Fria, base de um anticomunismo primitivo no plano ideológico e selvagem no plano dos métodos. É uma turma que se formou nesta escola, transmitiu a herança de pai para filho e para netos. Formou jovens despreparados para a realidade do país, embora tenham grande intimidade com Londres e Nova York. 

 

Hoje, eles repetem o passado como se estivessem falando de algo que tem futuro. 

 

Foi em nome desse anticomunismo que o país enfrentou 21 anos de treva da ditadura. E é em nome dele, mais uma vez, que se procura boicotar a chegada dos médicos cubanos com o argumento de que o Brasil estará ajudando a sobrevivência do regime de Fidel Castro. Os jornais, no pré-64, eram boicotados pelas grandes agencias de publicidade norte-americanas caso recusassem a pressão americana favorável à expulsão de Cuba da OEA. Juarez Bahia, que dirigiu o Correio da Manhã, já contou isso. 

 

Vamos combinar uma coisa. Se for para reduzir economia à política, cabe perguntar a quem adora mercadorias baratas da China Comunista: qual o efeito de ampliar o comércio entre os dois países? Por algum critério – político, geopolítico, estético, patético – qual país e qual regime podem criar problemas para o Brasil, no médio, curto ou longo prazo?

 

Sejamos sérios. Não sou nem nunca fui um fã incondicional do regime de Fidel. Já escrevi sobre suas falhas e imperfeições. Mas sei reconhecer que sua vitória marcou uma derrota do império norte-americano e compreendo sua importância como afirmação da soberania na América Latina.

 

Creio que os problemas dos cidadãos cubanos, que são reais, devem ser resolvidos por eles mesmos.

 

Como alguém já lembrou: se for para falar em causas humanitárias para proibir a entrada de médicos cubanos, por que aceitar milhares de bolivianos que hoje tocam pedaços inteiros da mais chique indústria de confecção do país? 

 

Denunciar o governo cubano de terceirizar seus médicos é apenas ridículo, num momento em que uma parcela do empresariado brasileiro quer uma carona na CLT e liberar a terceirização em todos os ramos da economia. Neste aspecto, temos a farsa dentro da farsa. Quem é radicalmente a favor da terceirização dos assalariados brasileiros quer impedir a chegada, em massa, de terceirizados cubanos. Dizem que são escravos e, é claro, vamos ver como são os trabalhadores nas fazendas de seus amigos. 

 

Falar em democracia é um truque velho demais. Não custa lembrar que se fez isso em 64, com apoio dos mesmos jornais que 49 anos depois condenam a chegada dos cubanos, erguendo o argumento absurdo de que eles virão fazer doutrinação revolucionária por aqui. Será que esse povo não lê jornais? 

 

Fidel Castro ainda tinha barbas escuras quando parou de falar em revolução. E seu irmão está fazendo reformas que seriam pura heresia há cinco anos.

 

O problema, nós sabemos, não é este. É material e mental. 

 

Nossos conservadores não acharam um novo marqueteiro para arrumar seu discurso para os dias de hoje. São contra os médicos cubanos, mas oferecem o que? Médicos do Sírio Libanês, do Einstein, do Santa Catarina? 

 

Não. Oferecem a morte sem necessidade, as pragas bíblicas. Por isso não têm propostas alternativas nem sugestões que possam ser discutidas. Nem se preocupam. Ficam irresponsavelmente mudos. É criminoso. Querem deixar tudo como está. Seus médicos seguem ganhando o que podem e cada vez mais. Está bem. Mas por que impedir quem não querem receber nem atender? 

 

Sem alternativa, os pobres e muito pobres serão empurrados para grandes arapucas de saúde. Jamais serão atendidos, nem examinados. Mas deixarão seu pouco e suado dinheiro nos cofres de tratantes sem escrúpulos. 

 

Em seu mundo ideal, tudo permanece igual ao que era antes. Mas não. Vivemos tempos em que os mais pobres e menos protegidos não aceitam sua condição como uma condenação eterna, com a qual devem se conformar em silêncio. Lutam, brigam, participam. E conseguem vitórias, como todas as estatísticas de todos os pesquisadores reconhecem. Os médicos, apenas, não são a maravilha curativa. Mas representam um passo, uma chance para quem não tem nenhuma. Por isso são tão importantes para quem não tem o número daquele doutor com formação internacional no celular.

 

O problema real é que a turma de cima não suporta qualquer melhoria que os debaixo possam conquistar. Receberam o Bolsa Família como se fosse um programa de corrupção dos mais humildes. Anunciaram que as leis trabalhistas eram um entrave ao crescimento econômico e tiveram de engolir a maior recuperação da carteira de trabalho de nossa história. Não precisamos de outros exemplos. 

 

Em 2013, estão recebendo um primeiro projeto de melhoria na saúde pública em anos com a mesma raiva, o mesmo egoísmo. 

 

Temem que o Brasil esteja mudando, para se tornar um país capaz de deixar o atraso maior, insuportável, para trás. O risco é mesmo este: a poeira da história, aquele avanço que, lento, incompleto, com progressos e recuos, deixa o pior cada vez mais distante. 

 

É por essa razão, só por essa, que se tenta impedir a chegada dos médicos cubanos e se tentará impedir qualquer melhoria numa área em que a vida e a morte se encontram o tempo inteiro. 

 

Essa presença será boa para o povo. Como já foi útil em outros momentos do Brasil, quando médicos cubanos foram trazidos com autorização de José Serra, ministro da Saúde do governo de FHC, e ninguém falou que eles iriam preparar uma guerrilha comunista. Graças aos médicos cubanos, a saúde pública da Venezuela tornou-se uma das melhores do continente, informa a Organização Mundial de Saúde. Também foram úteis em Cuba. 

 

Os inimigos dessas iniciativas temem qualquer progresso. Sabem que os médicos cubanos irão para o lugar onde a morte não encontra obstáculo, onde a doença leva quem poderia ser salvo com uma aspirina, um cobertor, um copo de água com açúcar. Por isso incomodam tanto. Só oferecem ameaça a quem nada tem a oferecer aos brasileiros além de seu egoísmo.

A blindagem tucana

by Paulo Moreira Leite

Ainda é cedo para procurar equivalências entre o esquema financeiro que deu origem ao mensalão petista e o esquema que está por trás dos negócios sombrios que envolvem duas décadas de gestão tucana em São Paulo. 

O que já se pode assegurar é que em matéria de autoproteção o esquema tucano mostrou-se muito mais eficiente. 

A blindagem tucana era tão bem sucedida que só foi vencida por uma multinacional alemã, a Siemens, que tomou a decisão de pedir um acordo de leniência junto as autoridades brasileiras, confessando duas décadas de práticas condenáveis, apresentando nomes, cargos e endereços. 

Foi essa iniciativa, que envolve uma das maiores empresas do mundo, que mudou a história. 

As primeiras denuncias sobre o propinoduto tucano remetem a 1998 e, como se vê, jamais foram apuradas nem investigadas como se deveria. Adormeceram em inquéritos que não esclareceram todas as provas e indícios. A imprensa nunca mostrou o mesmo apetite para explicar o que acontecia. 

Se há algo realmente novo a ser apurado hoje consiste em perguntar por que havia tantos indícios e pouco se apurou, ao contrário do que se fez no mensalão petista. 

A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político

Um livro corajoso, independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.

Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos — antes do julgamento começar.

Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.

Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro.

Paulo Moreira Leite: moralismo ajuda a esconder a lei

Os ataques a José Genoíno chegaram a um ponto escandaloso e inaceitável.

Vários observadores se colocam no direito de fazer uma distinção curiosa. Dizem que a decisão de Genoíno em assumir o mandato para o qual foi eleito por 92 000 votos pode ser legal mas é imoral.

Me desculpem. Mas é uma postura  de ditadorzinho, que leva a situações perigosas e inspira atos violentos. Também permite decisões arbitrárias e seletivas. Pelo argumento moral, procura-se questionar direitos que a lei oferece a toda pessoa. Isso é imoral.

Não surpreende que essa visão tenha produzido  grandes tragédias, na história e na vida cotidiana.

Isso porque os valores morais podem variar de uma pessoa para outra mas a lei precisa valer para todos.

Você pode achar que aquele livro sobre não sei quantos tons de cinza é uma obra imoral mas não pode querer que seja proibido por causa disso. Por que? Porque a Lei garante a liberdade de expressão como um valor absoluto.

Para ficar num exemplo que todos lembram. Os estudantes de uma faculdade paulista que agrediram e humilharam uma aluna que foi às  aulas de mini saia muito mini também se achavam no direito de condenar o que era legal mas lhes parecia imoral.  Vergonhoso. Isso sempre acontece quando se pretende dizer que o moral precisa ser o legal.

Para começar, quem acha muita imoralidade da parte de Genoíno deveria olhar para o lado em vez de exagerar na indignação.

Em seis Estados brasileiros o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais alta corte do país, tenta licença para processar governadores e não consegue avançar na investigação. Não consegue nem apurar as acusações que o STJ considera sérias.

Por que? Porque as Assembleias Legislativas não autorizam. Curiosidade: não há  ”petistas aparelhados”  envolvidos. Entre os 6 governadores, cinco são tucanos e um é do PMDB. Quantos são imorais nesse time? E os ilegais?  Vai saber.

Fuxlecos do STF: cumprimos a Constituição desde que nos interesse

Não há motivo para surpresa no voto de Celso de Mello, autorizado o Supremo a cassar o mandato de parlamentares. Embora a decisão contrarie o artigo 55 da Constituição, que determina expressamente que cabe a Câmara cassar o mandato de deputados – e ao Senado, fazer o mesmo com senadores – este voto era previsível.

A maior surpresa veio depois. Após anunciar seu voto, Celso de Mello declarou que qualquer reação do Congresso, contrariando sua decisão, será “intolerável, inaceitável e incompreensível.” Ele ainda definiu que seria “politicamente irresponsável” e “juridicamente inaceitável.” Mais: seria uma “insubordinação”.

São palavras que pressupõem uma relação de autoridade entre poderes. Celso de Mello disse que há atitudes que o STF pode tolerar ou não.

Pode compreender, aceitar ou não. Quem fala em insubordinação fala em hierarquia.

Confesso que percorri a Constituição e não encontrei nenhum artigo que dissesse que o Congresso é um poder “subordinado” ao STF. A Constituição diz, em seu artigo primeiro, que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

Acho coerente com este artigo numero 1 que caiba ao presidente da República escolher os ministros do Supremo. E o Senado referenda – ou não – a escolha. Sempre entendi que há uma harmonia entre os poderes. Devem tolerar-se e respeitar-se. Mas, se há uma hierarquia ela se define pelo voto.

Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem indicou Joaquim Barbosa, posteriormente aprovado pelos senadores. O mesmo aconteceu com Celso de Mello, indicado por José Sarney. Ou com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso. Foram os eleitores que escolheram Lula e Fernando Henrique. Sarney foi escolhido pelo Colégio Eleitoral, expressando, de forma indireta e distorcida, a vontade dos eleitores.

E foi pelo voto de 407 constituintes, ou 72% do plenário, escolhido por 66 milhões de brasileiros, que se escreveu o artigo 55, aquele que garante que o mandato será cassado (ou não) por maioria absoluta de parlamentares. É um texto tão cristalino que mesmo o ex-ministro Carlos Velloso, favorável a que a Câmara cumpra automaticamente a decisão do STF, admite, em entrevista a Thiago Herdy, no Globo de hoje: “No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar a Câmara, a quem caberia cassar o mandato.”

No mesmo jornal, Dalmo Dallari, um dos grandes constitucionalistas brasileiros, afirma: “o constituinte definiu e deu atribuição ao Legislativo para que decida sobre a matéria. O Parlamento, em cada caso, verifica se é a hipótese de perda de mandato.” Para Dallari, “temos que obedecer o que a Constituinte estabeleceu. Então eu só vou obedecer naquilo que me interessa? No que estou de acordo? Não tem sentido.”

Ao se apresentar como poder moderador entre a Justiça e o Parlamento, na Constituinte de 1824, Pedro I disse que aceitaria a Constituição desde que…”ela fosse digna do Brasil e de mim.”

Hoje, a Folha de S. Paulo, define a decisão do STF, de cassar os mandatos, como um “mau passo.” O jornal explica:

“O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos - neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.

Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.”

Essa é a questão. O artigo 55 destinava-se a proteger os direitos do eleitor, ao garantir que só representantes eleitos podem cassar representantes eleitos.

Com sua atitude, o Supremo cria um impasse desnecessário.

Se a Câmara aceita a medida, transforma-se num poder submisso. Se rejeita, será acusada de insubordinação frente a Justiça.

É fácil compreender quem ganha com essa situação. Não é a democracia. Só os candidatos a Pedro I.

E isso é que é mesmo “intolerável, inaceitável, incompreensível…”

Paulo Moreira Leite

Artigo semanal de Paulo Moreira Leite

STF e o Poder Moderador de Pedro I

Imagino que a gripe de Celso Mello possa inspirar reflexões mais sagazes sobre o ato final do mensalão – o destino dos parlamentares condenados. Não há dúvida que eles irão cumprir a pena que lhes foi designada, por mais injusta que lhes pareça.

Só é feio insistir que sejam conduzidos para prisão imediata, sem que o processo tenha transitado em julgado e todos os recursos venham a ser examinados e considerados.

Mas eu acho ainda mais espantoso que se possa ter dúvida sobre a cassação de mandatos.

O artigo 55 da Constituição diz quem deve cassar o mandato de um parlamentar. Será a Câmara, se ele for deputado. O Senado, se for um senador. Está lá escrito, de maneira explícita, de forma coerente com o artigo 1, que explica que todo  poder será exercido em nome do povo, “através de seus representantes eleitos ou na forma da lei,” como lembrou muito bem Rosa Weber, num voto histórico.

Não há duvida.

Há vontade de criar uma dúvida. Alega-se que é incongruente um parlamentar ser condenado à pena de prisão e manter o mandato. Calma lá. Do ponto de vista da Constituição, estamos apressando o debate.

Há uma etapa anterior que ainda não foi cumprida.

O artigo 55 diz que o Congresso é que tem palavra final sobre o mandato. Isso não é uma formalidade. A cassação deve ser submetida a voto secreto, e só será aprovada por maioria absoluta. Aí, o sujeito perde o mandato.

Só teremos uma situação incoerente entre o Supremo e o Congresso se acontecerem dois eventos:

a) os condenados forem julgados pelo congresso; b) se forem absolvidos.

Caso venham a ser condenados, não há problema algum.

Se forem absolvidos pelo Congresso e tiverem de cumprir pena, teremos uma situação transitória, que irá durar, no máximo, alguns meses: deputados com mandato e ao mesmo tempo na cadeia.

Pode ser estranho, inesperado, imprevisto.

Mas pense na alternativa. É passar por cima de um artigo da Constituição.

Pergunto o que é mesmo grave. O que representa riscos para a democracia?

O problema real, que não se quer confessar, é o seguinte. Tem gente querendo criar um poder moderador, acima da Constituição.

Explico. Depois de condenar os réus do mensalão, não se admite sequer a hipótese de que os deputados possam ser absolvidos pelo Congresso. Compreendo essa visão.

Tenho certeza de que muitos brasileiros pensam assim.

Mas o artigo 55 diz que são os representantes eleitos pelo povo que tem o poder de extinguir o mandato de outro representante eleito. Não há outra interpretação.

Muita gente diz e escreve que o deputado Marco Maia “está criando problemas” quando afirma que o Congresso “não abre mão”de seus direitos. Quem está criando problema não é o deputado, porém. É quem não quer respeitar o artigo 55.

Se há um poder supremo, nesta matéria, é o Congresso. Quem está criando caso é quem não quer cumprir essa determinação, descrita com todas as letras, vírgulas, pontos, parágrafos, no artigo 55. (Na dúvida, consulte o Google ou notas anteriores deste blogue).

Muitas pessoas falam no Supremo como se ele fosse um poder “supremo.” Mas isso havia na Carta de 1824, imposta por Pedro I, que criava o Poder Moderador. Não era a Justiça. Era o próprio imperador.

Nem é preciso lembrar que era um regime que não separava a Igreja do Estado, onde o voto era limitado às pessoas de posse.

Convém  não esquecer: conforme esta Constituição, os cidadãos estavam divididos em dois tipos.  Aqueles que eram humanos. E aqueles que eram coisas. Os primeiros eram brancos. Os outros, os escravos.

Felizmente, vieram outras Constituições, que criaram homens com direitos iguais, que nem sempre são cumpridos. Mas vamos chegar lá. A de 1988, que refletiu as dores de uma ditadura que cassou deputados e também mandou que o Supremo submetido fizesse o serviço, deixou a questão para o Congresso. Convém respeitá-la.

Os com voz e sem votos fomentam crise entre Legislativo e Judiciário

Podemos observar várias reações diante do julgamento do mensalão. Empolgados com as penas duríssimas, que atingem um partido que desde 2002 não conseguem vencer pelo voto, políticos conservadores querem superfaturar a vitória. Não basta, para eles, a decisão do STF.

Torcem para que o Supremo tome decisões radicais e até grotescas. Uma delas é mandar prender os condenados antes da pena transitar em julgado.  A ideia é a execração pública. Consiste em demonstrar que os condenados  não merecem sequer o respeito que a lei garante a cada um dos brasileiros.

Na mesma linha, pretende-se que o Supremo determine a cassação dos mandatos dos três deputados condenados, quando se sabe que o artigo 55 da Constituição define que esta é uma prerrogativa da Câmara e do Senado. Pede-se um ato de brutalidade, ilegal, como prova de força. Em vez de discutir e deliberar – ou não – pela perda de mandato, quer-se transformar o Congresso num poder subordinado ao STF.

É uma postura vergonhosa, de quem conta com a Justiça para obter vantagens que não conseguiu obter nas urnas.

Você acha que esse pessoal estaria tão nervoso se Fernando Haddad tivesse sido derrotado em São Paulo?  Ou se o PT não tivesse crescido tanto num pleito ocorrido em pleno julgamento, na semana em que dirigentes e líderes do partido foram condenados em transmissão ao vivo pela TV? Quem  disse que seria “saudável” se o julgamento se refletisse nas urnas? Leia mais>>>

Quem não tem votos gosta de criminalizar a política

por Paulo Moreira Leite

Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências.

Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe.

O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.”

Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana  colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia.

Lembra da guilhotina da revolução francesa? Após dois anos de terror, de condenados em processos sumários, o saldo foi o esvaziamento da democracia e a lenta recuperação da aristocracia. Depois de guerras e ditaduras, proclamou-se o Império.

É claro que esses fatos servem de advertência e angustia diante do julgamento do mensalão.

O Supremo está diante de crimes graves, que devem ser investigados e punidos.  O inquérito da Polícia Federal aponta para vários crimes bem demonstrados.

Mas não dá para aceitar longas condenações sem que as acusações não estejam provadas nem demonstradas de forma clara e consistente. O  mesmo inquérito não oferece base para denúncias contra vários condenados. O confronto de depoimentos e as mudanças de versões da principal testemunha, Roberto Jefferson, mostra a fragilidade da acusação.

Vamos reconhecer o seguinte. Não tenho condições de afirmar, entre 38 réus, quantos foram condenados com provas e quantos não foram. Não conheço cada caso em cada detalhe. As confusões das votações e debates sobre as penas mostram que os próprios

ministros têm dificuldade para armazenar tantas informações, o que não diminui a responsabilidade de cada um deles pelo destino de todos.

Embora tivesse até uma conta em paraíso secreto, o publicitário Duda Mendonça saiu são e salvo do processo. Me explicam que seu advogado fez uma defesa técnica e nada se provou que pudesse demonstrar seu envolvimento no caso.

Me parece impecável. E justo, porque embora se possa falar em domínio do fato, é preciso mostrar quem tinha o domínio em cada fato.

José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados porque “não se acredita” que não tivessem participado  de nada…Não é possível, dizem.

Dirceu era o chefe…Genoíno assinou um cheque.

O problema é que a denuncia é de 2005 e até hoje não surgiu uma prova consistente para condená-los.

Eu posso até “imaginar” uma coisa. Mas o fato de poder imaginar, admitir que faz muita lógica, não quer dizer que tenha acontecido.

O risco é alvejar pessoas honradas em nome da indignação popular, estimulada por uma visão unilateral da acusação e da defesa. Nem todos os meios de comunicação cobrem o caso da mesma maneira. Mas é fácil perceber o tom da maioria, certo?

Assim se cria um ambiente de linchamento, que pode ocorrer até em situações que ninguém acompanha. A justiça brasileira está cheia de cidadãos – anônimos e pobres, de preferencia – que são julgados e condenados a penas longas e duríssimas até que, anos e até décadas depois, descobre-se que foram vítimas de um erro e de uma injustiça.

De vez em quando, um deles consegue uma reparação pelo erro. As vezes, a vítima já morreu e seus parentes recebem alguns trocados. Às vezes, fica tudo por isso mesmo.

O cidadão tem medo de ser vítima de uma nova injustiça e não faz nada.

Nesta semana, o ministro Celso Mello comparou o mensalão ao PCC e o Comando Vermelho.

Num raciocínio semelhante, Gilmar Mendes sugeriu  que, embora não tenha cometido atos de violência, a “quadrilha”, essencialmente, agia como uma organização de criminosos comuns.

Os dois ministros têm uma erudição jurídica reconhecida. Expressaram suas convicções com competência e lógica. Não é só por educação que admito minha ignorância para falar de seus votos.

Mas essas comparações não fazem justiça a cultura que possuem.

Nos piores momentos do regime militar, os brasileiros que enfrentavam a ditadura de armas na mão eram descritos como “assaltantes de banco”, “ladrões”, “assassinos” ou “terroristas.” Até menores de idade foram presos – sem julgamento – com essa acusação.

As organizações armadas cometeram assaltos e sequestros. Também cometeram ações que resultaram em mortes, algumas na forma de justiçamento.

Seria correto comparar Carlos Marighella ao Bandido da Luz Vermelha? Ou Lamarca ao Cara de Cavalo? Ou então, como fez um promover louco para puxar o saco de militares, dizer que Dilma Rousseff, da Var Palmares, era a papisa da subversão?

Deu-se o golpe de 64 com a alegação de que se deveria eliminar a subversão e a corrupção. Uma coisa leva a outra, dizia-se. E era por isso que era preciso ligar uma coisa a outra. O PCB estimulava a corrupção como forma de desagregar o país, escreveu um dos editores da Tribuna da Imprensa, um dos principais envolvidos no golpe, logo depois da vitória dos militares. Vamos ler:

–Na maioria das vezes (os comunistas) são traidores. Outras, são mercenários; outras ainda, carreiristas; outras mais negocistas satisfeitos, que recebem todo o apoio do partido, pois uma das coisas que mais preocupa os agitadores é a corrupção, e assim eles a estimulam de todas as formas, pois sabem que não há melhor forma de estimular a desagregação de um país. (Prefácio do livro  Brasil – 1 de abril, de Araken Alcantara)

A comparação entre o esquema político de Marcos Valério e Delúbio Soares – com todos os crimes apontados – com quadrilhas criminosas é tão absurda que eu pergunto se essa visão  estará de pé, no Supremo, quando (e se) o mensalão PSDB-MG for a julgamento. Duvido por boas e más razões que você sabe muito bem quais são.

É fantasia falar em quadrilha que opera nos subterrâneos do poder.

Por mais que muitas pessoas não enxerguem – e outras não queiram enxergar – diferenças entre os partidos políticos e organizações criminosas, eles tem projetos diferentes, visões diferentes e assim por diante.

Por mais que se queira criminalizar a atividade política – é isso o que acontece hoje – é pura miopia confundir políticos e bandidos comuns. Não é uma questão de classe social, nem de status ou coisa semelhante. É uma questão de atividade profissional, digamos assim.

Eu acho diferente controlar o território numa favela para vender cocaína e colher contribuições financeiras para disputar uma eleição. Mesmo que se deva considerar um desvio de verbas públicas como um crime gravíssimo, eu acho que é diferente quando se comete um assalto a mão armada, um assassinato, o justiçamento,  como método de trabalho.

E eu acho que um crime com homicídio é diferente daquele que não usa violência.

Mesmo frequentando uma zona de cinzenta da política brasileira que é o mundo das finanças partidárias – quem cunhou a expressão foi o filósofo tucano José Arthur Gianotti – José Genoíno tem o direito de assegurar que só fez o que era “legítimo e necessário.”

Da mesma forma, José Dirceu tem toda razão em sustentar: “nunca fiz parte de uma quadrilha.” Quem discorda, prove.

Não vale ganhar no grito, na dedução, no discurso. A gente sabe como se tentava demonstrar – sem provas — que Marighella, Lamarca, Cara de Cavalo e o Bandido da Luz Vermelha eram as mesmas pessoas.

O mundo real das finanças de campanha, organizadas e estruturadas para permitir o acesso do poder privado ao Estado, impõe uma realidade material aos partidos que, em todo lugar, precisam de recursos para buscar votos, montar estruturas, contratar funcionários e assim por diante.

Não custa lembrar: o PCC persegue e mata policiais, planeja o assassinato de juízes. Controla o sistema carcerário em São Paulo e impõe a paz de sua conveniência em várias regiões miseráveis do Estado.

O Comando Vermelho tem ligações conhecidas com o narcotráfico colombiano e controla parte do território do Rio de Janeiro. Está integrado à rede de tráfico de armas. De uma forma ou de outra, estamos falando de bandidos comuns e essa distinção é necessária. São pessoas que  cometem  crimes com a finalidade de praticar mais  crimes.

A ministra Rosa Weber estabeleceu muitas distinções em seu voto.

Observadores que tentam   nivelar uma coisa e outra praticam é  uma demagogia baixa, de quem investe na ignorância e desinformação do eleitor. Achar que o julgamento mostra que  os poderosos vão para a cadeia é vender uma visão ridícula.

Primeiro, porque se houvesse mesmo essa disposição, a turma do mensalão PSDB-MG estaria sentada no mesmo banco dos réus petistas, já que respondem pelos mesmos crimes.

Segundo, porque é preciso ser tolo, maldoso, para sugerir que José Genoíno pode ser chamado de rico e poderoso.

Terceiro:  se  você acha que, ah… mas há algo de errado com José Dirceu, precisa não só admitir que Genoíno não pode pagar por aquilo que se imputa a Dirceu – mas também deve lembrar que o ex-ministro da Casa Civil teve o sigilo bancário e fiscal quebrado e nada se encontrou de comprometedor.

Alvo de um linchamento de caráter político no passado, o ex-ministro Alceni Guerra já comparou seu drama pessoal ao de Dirceu e disse que eram casos semelhantes.

As duas únicas historinhas que pareciam  comprometedoras contra o ex-ministro da Casa Civil não resistiram ao confronto de provas e versões.

Quarto: embora se diga que o mensalão está provado, até agora não surgiu um caso, sequer um, de político que tenha vendido seus votos. Nenhum. (E não vou falar da emenda da reeleição, compra assumida, confessada e gravada. Nem de denuncias de troca de favores e cargos na administração pública pelo mesmo motivo…)

A base desse argumento é a visão criminalizada de que toda aliança é um ato de suborno e todo acordo político é uma negociata. Quem fala que partidos que mudam de posição depois da eleição está cometendo um crime precisa me explicar como ficam os Verdes alemães, que ora são social-democratas, ora estão com a conservadora Angela Merkel.

Também poderia fazer isso com o PPS que mudou de lado depois de 2002, com políticos que trocam de partidos, com quem funda partidos novos. Tudo é pilantragem?

A melhor descrição do funcionamento das alianças políticas –e seus reflexos financeiros – foi feita por Eliane Cantanhede na biografia do vice presidente José Alencar. É tão desfavorável à  acusação que vários parágrafos da obra foram incorporados ao processo pela defesa de Delúbio Soares – como argumento de sua inocência!

Embora a denuncia tenha tantas suposições falsas e conclusões imaginativas que se pode apontar para muita acusação sem base, estou  convencido de que, como sempre acontece em sistema de arrecadação financeira, ocorreram desvios — mas nem tudo é criminoso. Há fatos verdadeiros e é importante que sejam punidos. Mas é preciso, como se diz, separar uma coisa da outra.

É lamentável que erros do passado não tenham sido investigados e punidos. Mas concordo que erros do passado não justificam erros do presente. Mas pelo menos deveriam servir de lição para quem diz que “agora”a justiça ficou s igual para todos.

Querem punir os ricos e poderosos com o mensalão?

Marcos Valério não terminou o curso de engenharia.

Os banqueiros que podem parar na prisão não tem o lastro financeiro nem político de empresários que até agora ficaram de fora.

Convém pelo menos calibrar a demagogia.

Com todas as distorções, arrecadações financeiras fazem parte da política, essa atividade criada pelo homem para resolver diferenças e defender interesses com métodos mais ou menos civilizados. Ela que torna possível,  nos regimes democráticos, que a maioria possa defender seus direitos. E também permite que a minoria possa expressar-se.

O objetivo era levantar  recursos financeiros para as campanhas eleitorais de um governo que – eu acho que nem a oposição mais cega discute isso – que reorientou o Estado no sentido de favorecer a população mais humilde.

Um fato fica para você resolver. Tudo pode ser uma coincidência histórica. Mais uma vez.

Ou pode ser que muitas pessoas estejam felizes com o STF porque essa “turma do PT está “tomando uma lição”.

Nós sabemos os vários significados de “turma do PT”—os bairros onde seus eleitores moram, o salário que recebem, escolas e hospitais que frequentam, e assim por diante.

O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça.

A saber:

• financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em  São Paulo, porque as autoridades  se consideram mais capazes para dar conta do PCC;
• protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações;
• respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados;

Estamos  falando de fatos de domínio público. Não são segredos imaginados, sugeridos, deduzidos. E é um fato de domínio público que a política, sob qualquer partido, para qualquer candidato, irá entrar na zona cinzenta de Gianotti.

É curioso notar que nenhuma mudança neste sistema pode ser realizada, até agora, porque aqueles políticos que se dedicam a denunciar  Lula e o PT não querem abrir mão de seus canais com o poder econômico privado e impedem que o país adote um sistema de financiamento público de campanhas.

Com essa mudança,  seria possível corrigir as principais distorções. As verbas seriam controladas pelo Estado, com uma contabilidade oficial, e  cada partido receberia recursos em função de seus votos. A oposição não aceita. Sabe por que?

Porque tem recebido tão poucos votos que ficaria em desvantagem. Embora tenha-se feito uma oferta para garantir um piso financeiro, ela não mudou a postura.

Prefere o dinheiro privado, particular. Mas anda tão ruim de voto que, para evitar o desperdício, tem sido até abandonada por seus financiadores tradicionais.

É mesmo de dar pena, não?

Prefiro uma democracia que funcione com defeitos – que podem ser corrigidos – do que qualquer solução  sem o respeito pelos direitos integrais dos acusados, mesmo que produzida em nome de princípios que muitos aplaudem sem medir suas consequências para o país.