Competência da Petrobrás beneficia arrecadação do governo federal, estaduais e municipais

Royalties - A retomada da produção de petróleo fez a arrecadação de royalties crescer 11,9% no primeiro trimestre de 2014, quase o dobro da alta registrada no mesmo período do ano anterior. 

Os governos federal, estaduais e municipais beneficiados tiveram uma receita de R$ 4,657 bilhões com a rubrica entre janeiro e março. E a expectativa é que este aumento se mantenha até o fim do ano, principalmente com a entrada em operação de novas plataformas. 

Acordo garante votação de projeto de royalties e Brasil terá mais recursos para a educação

Um acordo entre os líderes partidários da Câmara viabilizou ontem a conclusão da votação, no plenário da Câmara, do projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O texto aprovado, segundo o entendimento, prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social na área da educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante acompanhou a votação em plenário.  O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), elogiou o acordo e reafirmou que o objetivo do governo Dilma é investir "fortemente" em educação. "Ganharam todos, a Câmara, o governo e o País. Fizemos uma mediação naquilo que é o desejo da presidenta Dilma de investir fortemente em educação sem comprometer os recursos do fundo na sua totalidade. Então, teremos um investimento razoável. Só nos primeiros quatro anos, em média, será de R$ 4 bilhões e a partir daí há um processo progressivo de aumento dos recursos para a educação", disse. O Fundo Social é considerado uma reserva estratégica para o País. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a aprovação. "É uma conquista para o País, para a educação, para a saúde e, portanto, uma vitória conjunta do Parlamento e do Executivo", disse. Outros pontos – Ainda, segundo o acordo, foi retirada do texto aprovado a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. Segundo o governo, que defendeu a retirada desse item, o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. Também está previsto pelo acordo, que após a sanção do texto aprovado hoje, o governo deverá propor um novo projeto de lei que destina à educação 50% dos rendimentos do fundo, e não do capital principal. Ainda pelo projeto, que segue para sanção, serão destinados 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de três de dezembro de 2012.

A disputa pelos royalties do petróleo

Congresso mostra que não se submete a outro Poder

O presidente do Congresso, senador José Sarney, convocou sessão para analisar, de uma só vez, 3 mil vetos presidenciais

Bancada do Rio promete recorrer novamente ao Supremo se veto de Dilma for derrubado

Numa reação à altura, o Congresso manobrou e aprovou requerimento convocando para hoje sessão que analisará 3.060 vetos presidenciais que tramitavam há 12 anos. 

O objetivo é derrubar o veto de Dilma à nova distribuição dos royalties. 

O presidente do Senado, José Sarney, em recurso ao STF, disse que a decisão do ministro Luiz Fux, que anulou sessão anterior do Congresso, pretendia deixar o Legislativo de joelhos, e o Legislativo não fica de joelhos para nenhum outro Poder.

O Congresso não respeita fuxlecos

Todos os líderes dos partidos mais os componentes da Mesa do Congresso decidiram dar uma resposta regimental ao Supremo Tribunal Federal, que impediu a votação do veto parcial à lei dos Royalties. Na sessão conjunta desta terça-feira, às 19 horas, será apresentado um requerimento dos líderes do Senado e da Câmara pedindo que sejam votados os 3060 vetos existentes, em uma sessão única, na quarta-feira, ao meio-dia.

Aprovado o requerimento, 3059 vetos serão votados em bloco e o veto parcial da Lei dos Royalties será apreciado em separado. Do total de vetos, 51 são totais e 153 parciais, sobre de 204 projetos. 

O senador Wellington Dias (PI), futuro líder do PT no Senado, disse que há um sentimento muito grande de revolta no Congresso e que por isso eles decidiram dar uma resposta ao STF que na segunda-feira, por meio do ministro Luiz Fux, suspendeu a votação do veto parcial da Lei dos royalties, afirmando que antes o Congresso precisaria votar os mais de 3 mil vetos pendentes.

Zero Hora

Dilma: O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira 13 na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que “nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão”.

Dilma Rousseff acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. “Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega”, disse após encontro com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, em Moscou.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira 12 um requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores. Na votação na Câmara, foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e 7 contrários.

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

José Dirceu: Acordo político é a melhor solução para royalties

É preciso muito bom senso na hora de discutir a questão dos royalties do petróleo. O debate coloca Estados em lados opostos. É neste momento que se torna cada vez mais importante um acordo político sobre o tema.

A presidenta Dilma Rousseff tem até esta sexta-feira para decidir o que fazer com o projeto aprovado na Câmara. Ela pode vetar, sancionar ou vetar parcialmente. O texto aumenta a parcela dos royalties para Estados e municípios não produtores de petróleo. A fatia de Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, diminui.

Ontem, o Rio fez um ato para pedir que Dilma vete o projeto integralmente. O Palácio do Planalto já afirmou que está fazendo uma análise exaustiva do caso.

A defesa sobre a não alteração dos royalties nos atuais contratos é bastante justa. Não dá para retroagir na revisão da partilha, até porque inviabiliza a gestão dos Estados e municípios afetados.

Mas, com a descoberta do pré-sal, é insustentável manter a atual divisão dos royalties.  E muito menos fazer as mudanças às custas da participação da União, como querem alguns.

Portanto, um acordo político é a melhor solução. Judicializar mais essa questão não interessa a ninguém. Ou será que interessa?

O que a presidente Dilma pretende realizar até 2014

Apoio à indústria brasileira

“Dentro do governo há uma convicção de que nós não iremos para um caminho de desenvolvimento se nós não dermos importância à indústria”

“Nós temos obrigação de ter os olhos voltados para a indústria. Não é que tenhamos que proteger a nossa indústria, nós temos é que torná-la cada vez mais competitiva. E a indústria não se tornará competitiva se nós não tivermos uma parceria público-privada, ou seja, o Estado e o setor privado brasileiros vão ter de fazer um esforço inaudito.

Câmbio
“Nós estamos em busca de um câmbio que não seja esse de um dólar desvalorizado e o real supervalorizado”.

Governo pragmático
“Todo governo tem que ser pragmático. Um governo não pode achar que tem um receituário e que ele vai seguir esse receituário”.

Competitividade“Nós temos que fazer um esforço na área da competitividade. Isso não é uma figura de retórica, é real. Nós temos que diminuir o custo de capital, nós estamos tentando fazer isso, temos que aumentar as fontes de financiamento de investimento de longo prazo, não pode ser só o BNDES. Nós temos que ter um capital mais barato, vindo do mercado de capitais. O Brasil vai ter que sofisticar, temos que ter capitais, temos que ter produtos financeiros que viabilizem o investimento”.

Reforma no mercado de capitais
“O governo está preparando [uma reforma no mercado de capitais], mas não tenho certeza de que saia agora. Não vou dizer quais são [as medidas] porque estão sendo preparadas ainda. Nós temos que mudar as condições de financiamento da economia brasileira. Nós temos que aumentar também a presença das empresas em várias atividades. Na área de infraestrutura, por exemplo, tem que fazer parcerias, PPPs, e nós vamos fazer”.

100% dos royalties do petróleo em educação
“Sim [em resposta à pergunta se usará toda a parcela dos royalties do petróleo do governo federal em educação]. A nossa [parcela] e a deles, porque os municípios e Estados são os grandes responsáveis pela educação. Vão botar onde o dinheiro? O nosso problema gravíssimo é o educacional. Depois a gente vai reapresentar o Plano Nacional da Educação, o PNE.

Crescimento do PIB
“Temos de fazer o possível e o impossível para o país crescer. O Brasil tem que crescer no mínimo 4% ao ano”.

A entrevista completa, para assinantes do “Valor”, pode ser lida aqui. 

A maldição do petróleo na guerra suja que esconde interesses nada republicanos

O mais grave foi desprezar a destinação dos royalties para educação, que nenhum governante quer "O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo".  Governador Sérgio Cabral Filho

Honestamente, eu não sabia que o pagamento de aposentadorias e pensões dependia dos royalties do petróleo. A ser verdadeira essa informação, contida na manifestação espasmódica do governador Cabral Filho, estamos fritos. O sistema previdenciário do Estado do Rio faliu e a gente não sabia. Faliu e teria conseguido uma sobrevida com os royalties. Será mesmo?

Dessa sobre Copa do Mundo e Jogos Olímpicos também estou sem saber qual a relação. Aliás, aqui entre nós, esses eventos já mostram que serão mais nocivos do que benéficos ao Estado do Rio.Quem está gostando dessa farra por sua conta é a turma da pesada, cujas fortunas incharam com os favores do poder público. Fora dela, não sei quem mais está com tanta água na boca.

No desprezo pela educação, a nota zero dos governantes

Mas não é essa a discussão. O diabo é que o espasmo do governador e as lágrimas de crocodilo dos seus adjacentes conseguiram escamotear o mais grave:os interessados nessa grana - punguistas e pungados - não querem nem saber da destinação carimbada para a educação, que um ministro Mercadante pouco convincente propôs em nome de um governo que pisa em ovos.

Nessa posição indecente estão de pleno acordo políticos dos Estados produtores e interessados em pegar o seu na mão grande, em nome de qualquer coisa, graças a uma  Câmara leviana, sem responsabilidade republicana, em que cada um puxa a brasa para o seu tubarão.

 

CLIQUE AQUI, LEIA MATÉRIA COMPLETA E PUBLIQUE SEU COMENTÁRIO

 

Impasse sobre royalties deve ser decidido no judiciário

Nada é mais importante nos próximos 10 anos do que a educação e a inovação. Daí a importância de o governo lutar para vincular os recursos do pré-sal à área e nada mais indicado que a discussão - e quem sabe, a solução - da questão durante a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso. 

É apropriado, inclusive, porque o PNE já estabeleceu 10% do PIB como piso para o gasto da União com a educação, e porque o Parlamento não pode aprovar gastos sem as receitas correspondentes para cobri-los. 

Nada mais justo e legal, portanto, agora, do que o próprio PNE vincular à educação os recursos que a União, Estados e municípios receberão dos royalties do petróleo. Do contrário,  a questão ir para o Judiciário, é mais um péssimo precedente que fortalece a tendência de transferência de atribuições próprias do Legislativo para outro poder. Leia mais>>>

Telefonia: inventor do BINA luta por royalties a 14 anos

Esse é mais um exemplo da ineficiência do poder judiciário brasileiro. Pelo trabalho que realiza os marajistrados brasileiros deveriam receber como pagamento o que o gato enterra. Corja!

Está sobre na 39.ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pronto para ir a julgamento, um caso típico da ineficiência do sistema processual brasileiro - e, em volume de dinheiro, a maior demanda em tramitação no Judiciário. Movida por gigantes do setor de telefonia em 2003, a ação vem prolongando uma disputa, que já dura mais de três décadas, em torno do reconhecimento da patente - e pagamento dos royalties - em favor de Nélio José Nicolai, inventor do identificador de chamadas telefônicas, mundialmente conhecido por bina.

+ ampliar

Wilson Pedrosa/AE

Após várias tentativas de acordo, Nélio Jose Nicolai recorreu à Justiça em 1998; pela lei, uma patente dura 20 anos antes de cair no domínio comum

A ação contesta a paternidade do equipamento, desenvolvido por Nicolai em 1977 e patenteado anos mais tarde no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), do Ministério da Indústria. No início, as empresas telefônicas recolheram royalties, mas, ao absorverem a tecnologia, pararam de pagar ao inventor, que recorreu à Justiça em 1998 após várias tentativas de acordo. Pela lei, uma patente dura 20 anos antes de cair no domínio comum. Se sair vencedor, Nicolai embolsará um valor estimado, por baixo, na casa de bilhões de reais.

Até agora, são quatro sentenças de primeira e segunda instâncias, proferidas pela Justiça do Distrito Federal, que obrigam a Americel (atual Claro), a Ericsson, a Telesp Celular e outras 20 empresas de telefonia a pagar royalties a Nicolai. As duas primeiras, proferidas em 1998 e transitadas em julgado, estão há anos em fase de liquidação, mas até hoje, por conta de um cipoal de recursos, embargos e manobras protelatórias movidas pelas telefônicas, o inventor não colocou um centavo no bolso.

O último entrave é uma liminar, concedida pela Justiça Federal do Rio às telefônicas na ação de 2003, que contesta a autenticidade da patente. Com ela, as telefônicas ganharam o direito de adiar o pagamento dos royalties, embora continuem cobrando dos usuários uma taxa mensal pelo uso do bina.

O País tem hoje mais de 220 milhões de celulares, todos com identificador de chamada. Pelo uso do serviço, as companhias cobram, em média, R$ 10 por mês de cada usuário. Numa conta simples, se Nicolai embolsasse apenas 10% - ele cobra 25% na Justiça - de royalties, ou R$ 2 de cada aparelho, ganharia R$ 440 milhões ao mês. Multiplique-se esse valor pelos anos seguidos de uso do equipamento, e a conta retroativa chegará a "dezenas de bilhões de reais", segundo cálculos do advogado Luiz Felipe Belmonte.

Vencida a pendência, ele cobrará das megaempresas de telefonia em todo o planeta, que igualmente incorporaram a tecnologia do bina nos seus aparelhos sem pedir licença ao dono da patente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A medida do ter nunca enche

... e/ou farinha pouca, meu pirão primeiro

Em sessão tensa e duradoura –mais de sete horas— o Senadoaprovou na noite desta quarta (19) o projeto que redistribui os dividendos do petróleo.

Inclui a partilha dos royalties e da participação especial, taxa cobrada das petroleiras que exploram jazidas já licitadas ou em fase de exploração.

O texto aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), elimina a vantagem financeira de que desfrutavam os Estados produtores de petróleo.

Estados sem óleo, passam a usufruir de fatias do bolo antes servidas apenas aos produtores Rio, Espírito Santo e, em menor escala, São Paulo.

O embate apagou as fronteiras ideológicas e partidárias. Travou-se uma guerra federativa. De um lado, os poucos produtores. Do outro, o resto.

Produziram-se cenas inusitadas. Por exemplo: o líder petista Humberto Costa (PE) discursou a favor do texto de Vital. Seu “liderado” Lindbergh Farias (PT-RJ), esgoelou-se contra.

Outro exemplo: oposicionistas como Aécio Neves (PSDB-MG) e Demóstenes Torres (DEM-GO) emprestaram apoio pontual a governistas das bancadas dos produtores.

Mais: normalmente afinados com o Planalto, Lindbergh, Francisco Dornelles (PP-RJ) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outros, discursaram contra o governo.

Defendiam a tese de que o tônico servido aos sem óleo deveria ser provido de outra maneira: reduzindo-se mais fortemente a fatia da União e tributando-se as petroleiras.

Essas ideias foram acomodadas num projeto alternativo, de autoria de Dornelles. Para que fosse votado antes da outra proposta, o plenário precisaria concordar.

Levou-se a voto um pedido de preferência para o projeto de Dornelles. Caiu por 45 votos contra 20. O resultado só não foi pior porque tucanos e ‘demos’ apoiaram.

Pelo texto que foi aprovado, a participação de Estados e municípios sem óleo na distribuição dos royalties salta, já em 2012, de 8,75% para 40%.

A fatia da União cai de 30% para 20%. O naco dos Estados produtores desce de 26,25% para 20%. O pedaço dos municípios com óleo despenca de 26,25% para 17%.

Numa conta feita por Dornelles, Estados e municípios produtores arrostarão uma perda de algo como R$ 3 bilhões. O senador falou em “falência” do Rio.

“O Rio vai quebrar”, ecoou Crivella. Lindbergh vaticinou até o “fechamento de postos de saúde.”

Quanto à participação especial, cobrada de petroleiras que exploram ou vão explorar jazidas já licitadas, o naco da União cai de 50% para 42% em 2012.

Depois, vai sendo recomposto até atingir 46%, a alíquota defendida pelo governo.

O governista Lindbergh estrilou. Insinuou que o relator Vital do Rêgo rugiu para os Estados produtores e miou para a União.

Não havia divergência quanto à conveniência de incluir os não produtores na divisão do bolo. Discutia-se a forma.

Demóstenes Torres traduziu o espírito do debate: Solucionamos o problema "Estamos às custas do Rio e do Espírito Santo…”

“…A presidente Dilma Rousseff capitaneou a tunga a esses Estados. Votaremos a favor porque nossos Estados ganham. Mas o Brasil perde.”

A proposta seguiu para a Câmara. Ali, vai-se reproduzir o massacre –de um lado três Estados produtores; do outro, 24 unidades da federação ávidas por beliscar do bolo.

Aprovado pelos deputados, o projeto vai à sanção presidencial. Se Dilma não vetar, os produtores irão ao STF.

Entre outras alegações, sustentarão no Supremo a tese segundo a qual a mudança altera contratos já firmados, comprometendo-se o direito adquirido e a segurança jurídica.

Confiante na vitória judicial, Crivella chamou o triunfo dos sem óleo de “vitória de Pirro”. Magno Malta (PR-ES) chamou o êxito dos rivais de “mico”.

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que, na tumultuada sessão, “os senadores falaram ao vento”. Por quê?

Acha que, como a palavra final será dada pelo Supremo, “a discussão do Congresso não terá consequencia.”

Quer dizer: os mandarins da política, incapazes de produzir um acordo, judicializam a petro-controvérsia.

por Josias de Sousa

Vale

Os desafios do novo comandante da Vale

Não são poucos os desafios que terá pela frente o sucessor de Roger Agnelli, que deixará a empresa até maio. À parte os exuberantes resultados obtidos pela Vale no ano passado, receberá como herança várias questões a serem destrinchadas - elas vão do Brasil à Nova Caledônia, passando por Austrália, Guiné e Moçambique. Vão exigir do novo CEO muito jogo de cintura e muita habilidade, principalmente na postura de relacionamento da companhia, considerada hoje um ponto frágil.

No Brasil, uma tarefa intrincada será conciliar os interesses que permeiam a companhia e reivindicações do governo federal, dos Estados e municípios onde a empresa atua. Há uma cobrança por mais agregação de valor aos minerais e metais que a Vale extrai e beneficia. Nesse caso, estão incluídos projetos de siderúrgicas.

Estados como Pará e Minas têm o sonho de ver não só a matéria-prima bruta ser embarcada: querem fábricas instaladas em seus municípios para atraírem outras atividades, como industria automotiva, de linha branca, de máquinas e autopeças, formando polos industriais. Um exemplo é o da Alpa, siderúrgica pedida para Marabá, cidade próxima de Carajás. Com apenas a terraplenagem feita, tem sido postergada a cada trimestre sem data para sair do papel. No programa de investimentos deste ano só estão previstos US$ 100 milhões.

O caso da cobrança de royalties na mineração é outro tema. Já levou a empresa a um confronto com o Ministério das Minas e Energia, com DNPM, órgão de regulação da atividade mineral, e com prefeitos de municípios mineradores, os quais cobram uma dívida de R$ 4 bilhões. Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e da AMIB (dos municípios mineradores) espera da nova direção da Vale "mais sensibilidade para negociação de um acordo". 

A direção da Vale, dizem pessoas que acompanham a empresa, nas suas relações atropela tudo e a todos - de comunidades indígenas a órgãos de governo - em prol da estratégia de crescimento da companhia. Por isso, tem enfrentado muitos processos na Justiça e uma estratégia que adota é agir na base do Congresso Nacional para segurar a aprovação de projetos que vê como prejudiciais à empresa. Esse comportamento terá de ser mudado, diz uma fonte.

No segmento de logística, a Vale vai enfrentar um ambiente de maior competição nas ferrovias. A ANTT, agência reguladora do setor, vai aprovar em maio três resoluções que tendem a criar mais concorrência nas malhas operadas sob concessão. As resoluções a serem aprovadas tratam sobre direito de passagem, direito do usuário e fixam metas por trecho para as concessões, questões que têm liderado as reclamações de usuários das ferrovias no país.

A influência dos 60,5% dos fundos de pensão e do BNDES na Valepar, holding que controla a Vale, é forte. E a presidente Dilma Roussef tem viés desenvolvimentista, na mesma linha do ex-presidente Lula em relação a Vale. O que o governo defende é mais investimentos fixos no país. A questão do valor agregado foi uma das primeiras pelejas do governo petista com Agnelli, fato que ele contornou ao longo de alguns anos de lua de mel com Lula. Aos poucos foi vendendo participações em várias usinas de aço onde era sócia: na CST, para a Arcelor, na Usiminas, e na argentina Siderar.

Após as críticas de Lula, com quem tinha relação direta e mesmo pessoal, ele cedeu os anéis para não perder os dedos. Adotou uma estratégia de entrar no negócio do aço por meio de participações minoritárias, associando-se a grupos estrangeiros clientes da Vale no minério de ferro. Com ThyssenKrupp montou a CSA no Rio, projeto que quase quebrou e teve de ser socorrido pela Vale durante a crise com US$ 2,5 bilhões para ser concluído. Sua participação passou de 9% para 27% e a CSA ainda enfrenta problemas de operação e com órgãos ambientais.

O programa de investimento de US$ 24 bilhões para este ano contempla apenas US$ 677 milhões a projetos siderúrgicos. O novo presidente vai receber de Agnelli 18 grandes projetos previstos para entrar em operação até 2012.

No comando da Vale há quase 10 anos, Agnelli ficou mais conhecido pela sua capacidade de aumentar os ganhos da companhia e pela sua internacionalização. Avalia-se que teve mais acertos que erros e um dos seus grandes méritos foi, em 2005, impor um reajuste de 70% nos preços do minério de ferro, dobrando a resistência das siderúrgicas, principalmente das chinesas. Soube aproveitar bem a demanda, em especial da China. "Ele estabeleceu um novo paradigma de valor para a matéria-prima do aço".

O novo negócio de fertilizantes da Vale também vai testar o novo CEO. A estratégia de Agnelli foi de montar uma operação de classe mundial e ficar entre as lideres até meados desta década. Envolve ativos no Brasil, Peru, Argentina e Canadá. No ano passado, investiu US$ 5 bilhões na aquisição de participações de empresas de fertilizantes no país, quebrando o monopólio estrangeiro no setor. Uma dos maiores negócios do ano no país, foi considerado como espécie de agrado ao governo, com quem entrou em rota de colisão em 2008 ao demitir 1.300 empregados no auge da crise.

A internacionalização da companhia ganhou impulso após a aquisição por U$ 18 bilhões da mineradora de níquel canadense Inco em 2006. Nos últimos cinco anos, a Vale ganhou o mundo, fincando bases na África, Austrália e diversos outros países, como Argentina e Peru. Mas nessa expansão, a empresa enfrentou uma greve ferrenha nas suas operações do Canadá que durou mais de um ano.

Na Nova Caledônia - colônia francesa na Oceania, com 270 mil habitantes a meio caminho entre Austrália e Nova Zelândia - onde herdou da Inco a mina de níquel de Goro tem o projeto que custou o dobro do previsto. Já tinham sido investidos US$ 2 bilhões, a Vale estimou mais US$ 1 bilhão e, ao fim, vai aproximar de US$ 6 bilhões. Mas a Vale informa que o custo é de US$ 4,4 bilhões. A informação é que seu custo de operação é elevado por adotar uma rota tecnológica complicada. Tem a vantagem de ter uma das maiores reservas de níquel do mundo.

Na Guiné, o CEO terá de definir com o novo governo os rumos do megaprojeto da mina de ferro de Simandou. Trata-se de um investimento estimado em US$ 11 bilhões para construir mina, uma ferrovia cortando o país e a vizinha Libéria e um terminal portuário no Atlântico. O novo governo quer aumentar de 15% para 33% seu direito de participação na receita do projeto para aprovar a obra, o que deve reduzir bastante sua rentabilidade.

A Vale já pagou US$ 2,5 bilhões para adquirir 51% dessa mina a um investidor estrangeiro, antigo dono, e terá de arcar com a implementação. Para tentar afastar o risco do projeto, Agnelli prometeu ao governo reconstruir a estrada de ferro Conakry-Kantan, as Trans-Guinea, com custo de US$ 1 bilhão, para transporte de passageiro e de carga geral.

As operações de carvão na Austrália, adquiridas alguns anos atrás, são vistas como ativos de segunda classe. Foram compradas na ânsia de se criar uma área de negócio que a Vale não tinha ainda, igualando-se a BHP Billiton, Rio Tinto, Anglo American e Xstrata. Já em Moçambique, o ativo é considerado um dos melhores do mundo. A empresa começa a produzir em julho, porém até agora ainda não resolveu o problema de escoamento ferroviário do produto até um porto no Oceano Índico.

O novo presidente da Vale, afirmam, terá de ser mais discreto, afeito à baixa exposição e menos personalista e deverá estar aberto a um pacto para pôr fim a pendências da empresa, como a dos royalties.

Hoje haverá reunião prévia de acionistas para homologação e contratação da empresa de seleção de executivos para escolher três nomes no mercado. Na quinta-feira, os acionistas indicam o futuro diretor-presidente, com base na lista tríplice preparada pela consultoria. 

Vera Saavedra Durão e Ivo Ribeiro

Colaborou Francisco Góes, do Rio 

O discurso do candidato tucano José Serra, de que não permitirá mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, não passa de promessa eleitoral. Ele esqueceu de dizer no discurso de campanha que foi seu partido, por meio de seus senadores e deputados e dos parlamentares que o apoiam, que aprovou a nova redistribuição de royalties do petróleo que retira de São Paulo, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro os recursos que hoje recebem e redistribuem para todos os Estados e Municípios à custa da União e não apenas dos atuais Estados produtores, como diz Serra.

A falsa promessa é pura demagogia, primeiro, porque Lula pode vetar a redistribuição feita pelo Congresso Nacional; segundo, Serra não pode prometer o que não tem, maioria de 2/3 para manter o veto, uma vez que deixa claro que não fará alianças com os partidos, que governará sem o PMDB e outros partidos hoje na base de apoio de Lula.

Fora a irresponsabilidade com um tema nacional que diz respeito à federação e que deve ser decidido com negociações, respeitando o direito dos Estados produtores e de todo o país. O que chama a atenção é o grau de demagogia que vai assumindo a campanha de Serra, já que essa promessa o contrapõe a todos os outros Estados do Brasil, principalmente do Norte e Nordeste, nos quais ele já vai mal. Parece uma biruta de aeroporto, faz pesquisas e segue os marqueteiros em cada Estado do país, faz uma promessa aqui, outra ali, não importa quanto impossível seja ela

Zé Dirceu

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Dilma diz que governo não trabalha com hipótese de veto a projeto de royalties

Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira que o governo não trabalha com a hipótese de veto do presidente Lula ao projeto que altera a distribuição do dinheiro gerado pela produção do petróleo.

A aprovação da proposta na Câmara provocou protestos dos estados de onde o petróleo é extraído e que recebem royalties.

Na última quinta, em visita à Jordânia, o presidente Lula afirmou que a discussão é precipitada, mas não deixou claro o que fará se o projeto for aprovado este ano.

Ao voltar ao assunto nesta sexta, a ministra Dilma declarou que é preciso evitar a disputa entre os estados e que seria um desrespeito ao Senado discutir o veto agora.

Royalties Para Todos

Delfim Netto

O grande debate, o que nos domina hoje, é “o que vamos tirar do pré-sal?” Concretamente, o petróleo que está lá nos dá a oportunidade efetiva de libertar o Brasil das restrições externas de uma vez por todas. Ou, se cometermos os erros que estão à espreita, pode nos levar à armadilha do empobrecimento, pensando que a riqueza vem fácil e é inesgotável. Dependendo do tamanho dos erros, esta é a possibilidade de nos acontecer o que ainda acontece com países ricos em petróleo e pobres em instituições e em inteligência.

No caso brasileiro, o interesse maior da discussão atual é saber de que forma vamos fazer a divisão dos benefícios da exploração do petróleo nos anos próximos, quando o recurso estiver sendo extraído dos poços do pré-sal. Antes de qualquer outra consideração, é necessário que prevaleça o federalismo. Significa que nenhum estado pode ser ignorado no momento da distribuição desse bônus submarino que a natureza depositou em frente à costa brasileira.

Um dos ingredientes importantes nessa questão foi lembrado pelo governador Eduardo Campos, de Pernambuco, quando mostrou que não se pode medir ao certo qual é o custo da produção do petróleo para os estados em cujo espaço marítimo ele é extraído. Há uma evidente discriminação em favor dos estados produtores, sem que até agora exista um balanço confiável entre custos e benefícios resultantes da instalação da atividade petroleira. É certo que existem custos, devido em boa parte aos danos ambientais, mas há demonstrações claras de que os benefícios superam em larga margem aqueles inconvenientes que, aliás, são corrigíveis ao longo do próprio processo de produção.

Até agora, ninguém apareceu com argumento sério contrariando a ideia de que o pré-sal pertence a todos os brasileiros. Não há nenhuma razão para que se exclua qualquer um dos estados dos benefícios dos royalties que esta nova produção de óleo e gás vai proporcionar. O atual sistema de distribuição dos royalties deve ser mantido relativamente ao que já está em produção. O que não se deve é desperdiçar a oportunidade de criar um novo processo de modo a garantir a repartição equânime dos resultados do pré-sal para todos os estados brasileiros.

A discussão dos projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal, encaminhados pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, está apenas no início e, se quisermos recorrer à linguagem dos juristas, não entrou ainda no mérito. As primeiras tentativas de trazer o debate ao campo ideológico não prosperaram. Restaram algumas poucas escaramuças e aparentemente ele caminha para o terreno pragmático, onde se vão explicitar os interesses legítimos dos negócios que o petróleo vai estimular. O Congresso já percebeu (como geralmente acontece) que o desejo da maioria da sociedade é que se discutam as questões objetivas a respeito da exploração do pré-sal. Os desvios de natureza promocional, demagógica ou eleitoreira vão ser percebidos pela sociedade e é muito provável que as reações sejam de repúdio. No final, acredito que os projetos sairão da Câmara dos Deputados com os habituais aperfeiçoamentos e melhores do que entraram.

A contribuição do Legislativo será decisiva para criar o clima favorável à retomada do crescimento. Estamos prestes a sair de um longo período em que o desenvolvimento não se sustentou devido às crises de energia e aos problemas de financiamento externo. Há motivos suficientes para acreditar que a próxima geração de brasileiros deverá beneficiar-se de um crescimento bastante robusto, com suficiente oferta de energia para sustentá-lo e musculatura para rebater as crises externas. Isso nos dará condições de concentrar nossos esforços na correção das desigualdades regionais e no aperfeiçoamento da federação. Governos moderadamente inteligentes podem direcionar o investimento público e induzir os investimentos privados para recuperar e ampliar a infraestrutura de modo a acelerar a integração de nosso imenso território e a incorporar suas populações ao desenvolvimento brasileiro.

Royalties: Mar territorial pertence à União

Algum dia, alguém vai me convencer de que o petróleo nas águas profundas pertence ao Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo? É certo que existe uma Lei, mas que foi feita para apaziguar o Brizola. Mesmo as praias, até 33 metros da preamar, são de propriedade da União, e chamadas "áreas de Marinha".

O benefico indireto que os estados e municipios lindeiros ao Atlantico, são mais do que suficientes para compensar eventuais danos ambientais, como gerção de empregos, instalações de aeroportos e heliportos, Aumento geral dos níveis salariais na região, turismo, etc.

João Alhais

Belo Horizonte - MG

Pré-sal

O governo anuncia o plano do pré-sal hoje, mas ainda sem amarrar as pontas soltas com os Estados produtores, Rio, São Paulo e Espírito Santo, cujos governadores não admitem abrir mão da receita dos royalties futuros.

Mas a União propõe a partilha do vasto bolo com todos os Estados brasileiros. A decisão não vai constar da primeira versão do modelo jurídico de exploração do pré-sal.

A idéia é amarrar as pontas soltas do plano nesta travessia de setembro, antes da remessa, ao Congresso, da versão definitiva. 

Joelmir Beting