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Taxar desempregado, Sim! CPMF para pegar sonegador, não!


Não vejo as organizações patronais dá um pio contra desempregado pagar mais imposto. Compreendo. Não compreendo é trabalhador também ser contra a CPMF, imposto que impede dos grandes empresários, banqueiros, rentistas, traficantes, contrabandistas etc sonegar (roubar duas vezes, do Cliente e do Estado).

Vida que segue...

Todo sonegador é contra a cpmf

Não conheço um empresário, banqueiro ou rentista ladrão que seja a favor da CPMF. Todos são contra. 
Por que? 
Todos eles roubam do Cliente e do Estado. 
Rouba do Cliente quando recebem o imposto devido que ele paga.
Rouba do Estado quando não repassam aos cofres públicos (Municípios, Estados e União) o imposto que o Cidadão pagou.
Mas, para amenizar a roubalheira que praticam eles batizaram esse roubo duplo com o nome de sonegação.
Hipócritas!

CPMF


Pergunta, resposta e comentário

- Por que os endinheirados são contra a CPMF?
- Por que ela combate a sonegação e evasão de divisas.

Se o governo propor devolver 100% da CPMF arrecadada pode ter certeza que os que realmente tem dinheiro no Brasil ainda serão contra. Isto é fato. O resto é boato!

* Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras

Dilma vence mais uma


Comissão do Congresso inclui previsão de CPMF em Orçamento de 2016

Em uma vitória do governo no Congresso, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso incluiu, nesta terça-feira (1º), a CPMF, imposto cobrado sobre movimentações financeiras, como fonte de receita para o Orçamento do próximo ano. A estimativa é de que o governo consiga arrecadar R$ 10,1 bilhões em valores líquidos.

O montante foi incluído no relatório final de receitas para o Orçamento de 2016 aprovado pela comissão, mesmo sem o aval do relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e sem a aprovação pelo Congresso da recriação do tributo.

O relatório setorial prevê uma receita primária bruta de R$ 1,45 trilhão. O valor é R$ 191,6 bilhões mais alto do que o previsto para 2015. O relatório integrará agora o projeto do Orçamento para o ano que vem, que ainda precisa ser aprovada pela mesma comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.

A inclusão da CPMF foi um pedido feito pelo Ministério do Planejamento, com informações do Ministério da Fazenda, ao relator. A estimativa de arrecadação bruta é de R$ 12,7 bilhões. O pedido, no entanto, previa que o novo imposto seria aprovado pelo Congresso ainda neste ano e poderia entrar em vigor em abril.

na Folha de São Paulo

Política

Em entrevista coletiva, a presidente Dilma Roussef negou com veemência acordo político com Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos deputados. "Acho estranho atribuírem ao governo qualquer tipo de acordo que não seja para aprovar medidas importantes para o País, como a CPMF, a DRU - Desvinculação das Receitas da União e Medidas Provisórias,"afirmou.

CPMF

E os inocente uteis 






Preciso desenhar?

Dentre os grandes males do Brasil estão:

  • Sonegação e financiamento eleitoral por empresas
Quem combate a corrupção de verdade é contra o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas (empresas) e a favor da CPMF (imposto que além de não ser possível sonegar ainda ajudar a combater o caixa dois). 

O PT defende estas propostas acima.

O Psdb, banqueiros e grandes empresários são contra.

Alguma dúvida de quem é corrupto e corruptor?





Por que empresários, banqueiros e milionários são contra a CPMF?

- Porque a cpmf além não pode ser sonegada -, esta é a verdade nua e crua. O mais é desculpa de sonegador. -
O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

Em entrevista hoje (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.
Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” - que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde - e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

Ultimamente, o ministro tem dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição, e que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública estão agravando a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é U$ 525.




Dilma Invocada responde Luciana Genro

Querida Luciana Genro, então você afirma que prefiro aumentar os impostos dos assalariados a taxar um pouco os mais ricos...
Beleza.
Tu garante pelo menos os votos do parlamentares do Psol?
Ah, eu vou trabalhar para aprovar a CPMF que vocês ajudaram a derrubar, o que tem a dizer?
O Psol vai votar a favor ou vai votar contra, como fez com a Heloisa Helena?
Ê garota vou ter dar um conselho, lê Nelson Rodrigues antes de se tornar um personagem dele.



pena que os médicos não protestaram contra o fim da cpmf


Continuo apoiando a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil e o aumento de recursos para a saúde. Vejam, semana passada, inclusive, O Congresso Nacional adiantou-se nisso e aprovou a destinação de 25% do dinheiro dos royalties do petróleo para a área e os outros 75% para a educação. Caminhamos, estamos avançando, e o governo já avisou não vai vetar essa divisão.

Image
Pena que os médicos que fizeram protestos contra a vinda dos colegas estrangeiros em 25 Estados ontem, e em São Paulo ocuparam a avenida Paulista, não tenham saído às ruas quando na virada de 2006/2007 a Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira (CPMF) foi rejeitada pela oposição, via Congresso nacional. Derrubada, mesmo com toda a receita indo para a saúde, para os Estados e municípios, e com a redução progressiva da alíquota até ficar em 0,8%, como propunha o governo Lula.

Era esta a proposta elaborada para a manutenção da CPMF, lembram-se? Além do que, ela continuaria como um dos mais eficientes instrumentos de combate à sonegação fiscal já elaborados no país, já que permitia cruzar os dados da movimentação financeira e bancária com a declaração de renda e patrimônio. Esta, aliás, foi a verdadeira causa da oposição contra a CPMF, e de a terem derrubado.


Uma pesquisa mostra a falta de médicos

A pesquisa Perspectivas profissionais – nível técnico e superior (leiam, abaixo, a nota Categoria comete equívoco ao afirmar que não faltam médicos), divulgada ainda ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), só reforça a fato real de que faltam médicos em todo Brasil. Particularmente nas regiões pobres e afastadas, nas cidades pequenas e nos bairros pobres, e nas periferias das grandes metrópoles.

Os médicos afirmam que não há salário e nem condições que lhes possibilitem trabalhar nessas regiões, cidades e bairros. Pois o governo não apenas está propondo a vinda de médicos estrangeiros, como está aumentando os salários e os recursos para a saúde. No início desta semana, inclusive, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o governo decidiu elevar de R$ 8 mil para R$ 10 mil os salários desses profissionais que forem trabalhar no interior e nas periferias.

Garantiu que só serão preenchidas por médicos estrangeiros aquelas que os profissionais brasileiros não quiserem. Evidentemente os que vierem passarão por exames de revalidação que, aliás, e como na advocacia, por exemplo, deviam passar todos os médicos brasileiros e não apenas os estrangeiros.

Médicos atuam lá fora, mas vetam atuação de colegas aqui

Esses mesmos médicos que saem as ruas contra a vinda de colegas de outros países viajam para o exterior para estudar e se especializar. Estudam em outros países, recebem bolsas de estudos lá. Lá e aqui, trabalham em hospitais controlados por estrangeiros, receitam remédios e usam aparelhos e técnicas compradas no exterior.

Cursam faculdades hoje controladas por grupos estrangeiro e ambicionam ir para o exterior, como é justo e natural se especializar, pesquisar, trocar experiências. Mas, por corporativismo, não querem que o governo, adotando alternativa semelhante a que eles usam lá fora, resolva o problema da saúde pública aqui entre nós.

Zé Dirceu

A verdade sobre a CPMF

O governador do Rio, Sérgio Cabral, tem razão ao criticar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famosa CPMF, e a falta de recursos para a Saúde. "Foi uma covardia a extinção da CPMF", afirmou. Para Cabral, o fim do tributo - cuja prorrogação até 2011 foi derrubada pelo Senado no fim de 2007 - fez muito mal não apenas ao governo do ex-presidente Lula, mas ao povo. Ele afirmou que assinará a carta dos governadores à presidente Dilma Rousseff (leia mais neste blog), na qual são pedidas novas fontes de financiamento para a Saúde, ou seja, a criação de algo, imposto ou tributo destinado à área a propósito da discussão da Emenda Constitucional 29, a ser votada no final do mês no Congresso.

"O Brasil assumiu um modelo de atendimento à população, a meu ver correto: o universalizado, no qual a população tem direito à saúde ampla e irrestrita", frisou. O governador fluminense argumentou que, no Rio de Janeiro, por exemplo, há hospitais públicos que eram referência nas décadas de 70 e 80, mas o deixaram de ser por falta de dinheiro.

Vingança

A respeito desta discussão é bom recuperar a história. A CPMF, foi extinta pela oposição por vingança. A medida protegeu os sonegadores, já que, cruzando os dados da CPMF e das declarações de renda das pessoas físicas e jurídicas, tínhamos o controle mais eficaz  e barato do mundo contra os sonegadores.

É importante lembrar alguns detalhes importantes a esse respeito. Na ocasião do debate de sua extinção, a oposição vendeu a ideia demagógica que o povo pagava CPMF e que ela não ia toda para a saúde. Isso era verdade no governo FHC e foi deixando de ser no governo Lula. O ex-presidente Lula havia se comprometido com os governadores e os parlamentares para que sua destinação fosse integralmente à saúde. Mais: assumiu o compromisso de reduzir sua alíquota até um valor simbólico, suficiente continuar o combate à sonegação.

A oposição não aceitou nenhuma proposta de acordo com o governo Lula e extinguiu a CPMF na vã e criminosa esperança de uma crise geral na saúde que afetasse o governo e sua popularidade e a ajudasse na eleição. O que essas lideranças não contavam era com o aumento extraordinário da arrecadação, com o crescimento do país e com a superação rápida da crise mundial em 2008-2009.

Apesar da boa fé

Essa é a verdadeira história do fim da CPMF, que levou, inclusive, setores da sociedade de boa fé a apoiarem seu fim. Tiraram mais de R$ 40 bilhões do orçamento geral do país e dezenas de bilhões de reais da saúde. Só que não colocaram nada no lugar. Esta foi uma decisão eleitoreira e demagógica, que agora precisa ser revista com a instituição de uma contribuição para a saúde. Até porque, nos últimos anos, o governo reduziu - e muito - os impostos sobre investimentos, exportação, micro e pequena empresa. Desonerou, ainda, a folha de pagamento e o investimento em inovação, protegeu setores da economia e da indústria expostos à guerra cambial e adotou medidas drásticas de ajuste fiscal.

Se queremos melhorar a saúde e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS) precisamos de mais receita, seja dos cigarros e das bebidas, seja de outra fonte.

Saúde: O nó vem do Nordeste?...

Ainda que com jeito, os governadores do Nordeste deixaram em mãos da presidente Dilma Rousseff um nó daqueles dignos de Alexandre, capaz de ser desatado apenas com a espada. Deixaram claro que sem a volta da CPMF ou sucedâneo não poderão cumprir o dispositivo constitucional do teto mínimo com gastos de saúde pública. A situação em seus estados é lamentável, sem exceções.

Sem dúvidas a maior derrota parlamentar do popularíssimo governo Lula foi a queda da CPMF, no Senado. Insistir no retorno ao imposto do cheque, para Dilma, será tirar passaporte para a derrota, mas encontrar solução parecida na criação de mais taxações não será nada diferente. E sem a garantia de preencher o vazio nos cofres estaduais, porque o cheque vem se tornando rapidamente coisa do passado. Instrumento em desuso no mundo financeiro, substituído pelos cartões de crédito. Quanto a esses, melhor não mexer, já submetidos a juros escandalosos na hora de esticar as dívidas.

Fazer o quê? Contar com os lucros do pré-sal antes da hora não dá. Arcar com despesas estaduais também não. Deixar a população à míngua, sem receber o mínimo imprescindível em termos de saúde pública equivalerá a armar uma bomba dos diabos, capaz de explodir em eleições próximas.

Na reunião de segunda-feira, em Alagoas, nem tudo foram comemorações e abraços entre a presidente e os governadores do Nordeste. Ficou o nó.
Carlos Chagas

Agiotagem


RESISTIR É PRECISO

A presidente Dilma Rousseff chega hoje a Portugal para participar da homenagem da Universidade de Coimbra ao ex-presidente Lula. Terá tempo para examinar o que acontece naquele país. Com certeza trará lições sobre o que não fazer no Brasil, exatamente o que o governo português vem tentando. Demitiu-se o primeiro-ministro José Sócrates, ainda que deva permanecer no cargo por dois meses, por conta das resistências na Assembléia Nacional ao seu plano de “recuperação econômica”.


Assim como a Grécia, a Irlanda, a Espanha, a França  e outras nações européias, Portugal quer sair do sufoco às custas do trabalhador. Para manter felizes as elites financeiras, na verdade as  causadoras da crise econômica, os dirigentes portugueses estão propondo aumento de impostos, redução de direitos, a começar pelas aposentadorias, demissões em massa, interrupção nos investimentos sociais, cortes nos gastos públicos  e outras fórmulas clássicas do neoliberalismo.

Os protestos  já se fazem sentir em Lisboa e no Porto. Os sindicatos  estão na rua, mobilizando contingentes  de prováveis vítimas da sanha do chamado mercado. Os trabalhadores não aceitam iniciativas capazes de tornar ainda pior a vida deles, mas, pelo  jeito não vai adiantar muito a sua reação. Não tem adiantado em situações similares no Velho Mundo. Lá, a prevalência continua sendo das elites, na hora das decisões. São elas a base da maioria dos governos europeus.

Ao retornar, Dilma precisará meditar para prevenir. Não há iminência de crise, entre nós. A economia mantém-se estável, continuamos crescendo, novos empregos tem sido criados e, mais importante ainda, o governo atual não surgiu das elites e nem parece prisioneiro delas, ainda que continuem tentando dominá-lo. Mas já se falou em aumento de impostos,   no caso, a volta da CPMF.  Registra-se a contenção de gastos públicos, na ordem de 50 bilhões, apesar das promessas da presidente pela preservação das obras do PAC. Mesmo assim, ressurge a ameaça de modificações no sistema de aposentadorias.

Dificuldades são inerentes a qualquer administração. Tudo indica o modelo europeu longe de aportar por aqui, mas prevenir e prestar atenção será sempre bom. Numa palavra,  resistir.
Carlos Chagas

por Alon Feuerwerker

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai bem na comunicação.

A última boa tacada do ministro foi dizer, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo precisa melhorar a gestão dos recursos existentes antes de pedir mais. 

Ou seja, o ministro disse que a saúde precisa de mais dinheiro, mas não forçou a mão. Disse com jeito. 

Por enquanto, a única ideia prática para mais recursos na saúde é a volta do imposto/contribuição sobre movimentação financeira, herdeira da finada CPMF. 

Na entrevista o ministro levanta um ponto interessante. 

Segundo ele, os países que resolveram bem o problema gastam com saúde mais de 10 vezes do que nós, por habitante. 

Na saúde suplementar (privada) brasileira o multiplicador é de três vezes. 

Ou seja, o orçamento do SUS precisaria pelo menos triplicar para ficar razoável. 

A nova CPMF garantiria esse montante? Impensável. E se não garantir será legítimo desconfiar de uma armadilha no debate. 

Desconfiar de que o governo usa a saúde para levantar recursos que não vão resolver o problema da saúde, mas vão garantir alguma folga de caixa ao governo. 

Seria cruel.

Entrevista com o Ministro da Saúde

Ruy Baron/Valor
Padilha: “O ressarcimento dos planos de saúde ao SUS é uma prioridade que o cartão vai poder acelerar”
Fundações e CPMF não são prioridade 

Antes de pedir mais dinheiro para a saúde, o ministro Alexandre Padilha vai tentar gastar melhor o que tem. Só com isso – acredita – será possível convencer a sociedade a permitir novas formas de financiamento e levar a saúde a padrões de primeiro mundo. Segundo Padilha, o Brasil tem o programa – Sistema Unificado de Saúde (SUS) – que mais faz transplantes e hemodiálises do mundo, e, no entanto, gasta apenas R$ 660 per capita. Isso somados União, Estados e municípios. Só a União investe R$ 304 per capita. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais. Há dois meses no Ministério da Saúde, Padilha diz que há uma revolução a caminho, que vai desde um novo modelo de construção de unidades de saúde, até a mudança da forma de remuneração dos hospitais. Ele quer regionalizar os atendimentos de saúde. Cobrar compensação dos planos por seus segurados atendidos na rede SUS é prioridade dele e da presidente. Não dá prazo, mas diz que já este mês concluirá a primeira etapa da implantação do Cartão SUS. A seguir, a entrevista concedida ao Valor:
Valor: O problema da saúde é mais de gestão ou de dinheiro?
Alexandre Padilha: Eu não tenho dúvidas de que a gente pode fazer muito mais com o que temos. A prioridade é dupla: investir melhor o que nós temos e ter mais para investir cada vez melhor. Agora eu tenho plena consciência de que no debate com a sociedade, neste momento, a prioridade do ministério é mostrar claramente que pode fazer mais com o que tem, aumentar os controles, ter pactos cada vez mais claros com o que tem e definir melhor suas prioridades, até para a sociedade ter segurança e a economia brasileira poder colocar mais recursos para a saúde para que a gente possa atingir os patamares de outros países. Porque há países em que o investimento no setor é de dez, 11, 12 vezes mais per capita.
Valor: Com atendimento universal?
Padilha: O dos EUA é o que mais investe, é 11, 12 mais, mas é muito privado. Canadá e Inglaterra, seis, sete vezes mais. No Brasil, a saúde suplementar é quase três vezes maior que a saúde pública per capita. Mas atende a 45 milhões de pessoas. O SUS, teoricamente, atende 190 milhões, mas, na prática, responde por 150 milhões. O investimento per capita da saúde suplementar é quase três vezes mais o per capita da saúde pública.
Valor: O senhor vai retomar o projeto das fundações estatais para gerenciar a saúde?
Padilha A prioridade é o aprimoramento da gestão do SUS. Acho um grande erro misturar aprimoramento das gestão, com modelo gerencial administrativo.
Valor: O que precisa para que os hospitais públicos tenham o padrão da rede Sarah Kubitschek?
Padilha: Temos alguns hospitais públicos do mesmo padrão. Alguns hospitais universitários. A rede Sarah Kubitschek é uma rede que nos orgulha a todos. É uma rede em parte é financiada com recursos públicos. Tem excelência na gestão.
Valor: É uma fundação. O senhor é contrário a esse modelo?
Padilha: Só não acho que essa seja a centralidade do debate do modelo de gestão. São alternativas gerenciais importantes. Nós precisamos compreender o SUS. O sistema brasileiro é formado por modelos gerenciais diversos. Isso é a riqueza do SUS. Eu sou favorável a qualquer modelo gerencial que cumpra suas diretrizes. No SUS você tem hospitais só estatais de altíssima qualidade, e hospitais só estatais que não são nada públicos, são quase privados. São tão privados quanto hospitais privados, com trabalhadores poucos valorizados. No SUS você tem fundações de altíssima qualidade que seguem as diretrizes do SUS e você tem fundações de baixíssima qualidade na execução. Você tem modelos novos de PPPs, de alta qualidade assim como de baixa qualidade. Precisamos é aprimorar a gestão do SUS na definição da prioridades para investimento.
Valor: Quais são essas prioridades?
Padilha: Às vezes há recurso, investimento, equipamento e estrutura, mas o processo de trabalho na unidade faz com que o atendimento seja de baixa qualidade.
Valor: Por que?
Padilha: A unidade precisa ter uma agenda aberta para o acesso. Há unidades de saúde que têm equipamento, estrutura e profissionais, mas funcionam com a agenda fechada, não acolhem quem chega. Quando acolhe, não faz análise de risco. Então, quem está em situação grave tem o mesmo cuidado e prioridade de quem não está, fica no mesmo lugar, não tem espaço de organização para cada um deles.
“Mais do que implantar fundações precisamos que as unidades estejam abertas a acolher quem chega”
Valor: Como será a mudança na gestão?
Padilha: A prioridade, em gestão, é ter instrumentos mais sólidos no contrato entre União, Estados e municípios. Que este contrato seja fruto do que nós estamos chamando de mapa sanitário regional.
Valor: O que é esse mapa?
Padilha: É preciso regionalizar a saúde no país. Esse mapa vai definir qual o território necessário para compor uma rede que vai da atenção básica até uma certa complexidade. Nesse território tem vários gestores. A gestão pura municipal, outro é um hospital estadual, outro, um hospital filantrópico credenciados do SUS. Então você tem vários modelos gerenciais no espaço regional. A nossa centralidade é a gestão das redes no espaço territorial, é isso que pode melhorar a qualidade de saúde do país.
Valor: Como centralizar a gestão?
Padilha: Fazendo os contratos entre Estados e municípios a partir da realidade regional com objetivos e metas claras a serem cumpridas e acompanhadas.
Valor: Fácil assim?
Padilha: Junto com isso pensamos em criar um indicador nacional de garantia de acesso que tenha expressão regional e, de certa forma, tenha o que o SUS oferta para as necessidades de saúde daquela região, o que consegue resolver naquela região. Em que medida o acesso é de qualidade e do nível de satisfação do usuário. Precisamos de um indicador de satisfação do usuário. Isso para compor um grande indicador nacional que pode ter a expressão regional, a expressão estadual e que seja um marcador para a melhoria da saúde para aquela região, para aquele Estado.
Valor: Para que serviria esse indicador?
Padilha: Por exemplo, uma região hoje é nota dois. Nós queremos que em quatro anos ela chegue a cinco. Por esse indicador, União, Estados e municípios definirão a estratégia para que essa região chegue aos cinco.
Valor: A presidente Dilma diz que antes é preciso saber “para quê” vai se pedir mais dinheiro para a Saúde. O senhor sabe?
Padilha: A prioridade são essas duas grandes portas de entrada do SUS: atenção básica e a porta da urgência e emergência. A atenção básica, para ser resolutiva, precisa ter o suporte permanente da atenção especializada.
Valor: Como assim?
Padilha: O médico que está no centro de saúde tem que analisar seu diagnóstico com um médico da atenção especializada fazendo uso da telemedicina. Isso significa reestruturar fisicamente a unidade básica de saúde. É preciso renovar o padrão construtivo das unidades de saúde do país. A vida média dos nossos hospitais é de 35, 40 anos. São construídos no padrão de uma medicina que não existe mais. Por exemplo: a realidade das urgências e emergências. A grande maioria foi construídas quando as urgências e emergências eram um espaço pequeno, a centralidade nos hospitais eram os leitos de internação crônica, de longa duração. Salvavam-se poucas vidas na urgência e emergência. Isso mudou nos últimos 15 anos. Então você tem de mudar todo o padrão construtivo das urgências e emergências do país, para garantir equipes estejam lá, quando forem demandadas, mas também assegurar a relação desta unidade com a atenção hospitalar de média complexidade.
Valor: Como seria esse espaço?
Padilha: A ideia é ter urgências e emergências amplas. Em rede. Na atenção básica tem uma sala de observação, é o primeiro atendimento. No meio do caminho tem uma Unidade de Pronto Atendimento e o transporte seguro, que é o Samu. É preciso ter uma unidade de urgência e emergência hospitalar em que a entrada seja ampla, faça classificação de risco, diga quem é de risco alto, vermelho, quem é de risco intermediário, amarelo, quem não é de risco. Haverá também o leito de retaguarda. Um dos problemas da urgência lotada não é que as pessoas não estejam sendo atendidas. Falta um leito de retaguarda para encaminhar essa pessoa.
Valor: Onde se poderia justificar novos recursos?
Padilha: O acesso ao que tem de mais alta complexidade. O Brasil hoje tem um déficit importante de cirurgia de ortopedia. Seja de cirurgia de urgência e emergência de trauma, que é decorrente de acidente, seja de reabilitação. Há também uma população cada vez maior de acesso a medicamentos de alto custo, quimioterápicos, radioterápicos, que impactam fortemente a realidade de saúde. Isso é de alto custo. O Brasil é o país que mais faz transplante público no mundo, o que tem a maior rede de hemodiálise totalmente pública no mundo. Gratuita, universal.
Valor: Com dois meses no cargo, já deu para identificar os principais gargalos da saúde?
Padilha: Um é esse: os mecanismos de contratualização entre União, Estados e municípios. É um gargalo importante, fundamental. Ou seja, os instrumentos que definem os repasses entre União, Estados e municípios, e que estabelecem metas de compromisso e que induz financeiramente e premia quem cumpre meta. Outra prioridade é a definição do que compõe uma rede de atenção à saúde.
Valor: Por quê?
Padilha: O processo de construção do SUS foi um processo de descentralização para os municípios. Se jogou muito peso no processo de descentralização e menos nas outras diretrizes fundamentais do SUS que são o acesso e a integralidade, ou seja, dar para a pessoa o cuidado integral.
Valor: A saúde suplementar atende mais de 45 milhões de pessoas, que também se servem da rede pública. Quando é que os planos de saúde vão começar a ressarcir o SUS? Isso também não é financiamento da saúde?
Padilha: Esse ressarcimento é prioridade nossa. Nós primeiro precisamos aprimorar as informações que o SUS tem dos atendimentos dos planos de saúde para que se possam estabelecer metas de ressarcimento. A ideia do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como o cartão SUS, também é pra isso. Ele é fundamental para reorganizar o sistema. É nossa prioridade, é prioridade da presidenta.
Valor: Qual é a parcela dos usuários dos planos atendida pelo SUS?
Padilha: Há várias estimativas e aproximações. Algumas unidades hospitalares dizem que chega a 15%, 20%, mas hoje não se tem esse dado com precisão. O que se tem hoje é uma estimativa que varia de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano, mas são estimativas. O que se sabe muito claramente é que em geral é muito comum quem tem plano de saúde se utilizar do SUS na urgência e emergência. É muito comum também para o uso do medicamento mais caro, quimioterápico, radioterapia que o plano não cobre, transplantes, cirurgias com alta tecnologia. Isso é muito comum. O ressarcimento é fundamental para compensar, e, mais do que isso, para identificar cada vez mais quais são os pontos de complementariedade. A partir da definição desses pontos é possível construir uma agenda comum de organização dos serviços.
Valor: Como o senhor pretende convencer os planos de saúde, que resistem a fazer ressarcimento?
Padilha: Há uma disputa, inclusive de questões legais. São questionamentos não sobre a lei, que estabelece limites para o mecanismo de ressarcimento. Mas há um interesse também da saúde suplementar de que essa complementariedade seja mais clara. Nós estamos conversando.
“Precisamos de um indicador de satisfação do usuário para compor um índice nacional que sirva às metas da saúde”
Valor: Já existe um cronograma para a implantação do cartão?
Padilha: Fechado não. Nós estamos fechando agora um diagnóstico de quais são os municípios que já usam hoje. Vários municípios já usam o número do cartão SUS para a organização e gestão de seus serviços. Esse diagnóstico fica pronto agora na metade de março. São cerca de 700 municípios. Não necessariamente têm um cartão. Às vezes usam só o número que está cadastrado. Há quase 100 milhões de pessoas cadastradas com o registro do número SUS. Tem 130 milhões de pessoas cadastradas e 100 milhões de cadastros limpos, higienizados de um número do cartão SUS. São Paulo usa o número do cartão SUS para toda a rede básica do Estado. Diadema (SP) usa para tudo: básica, média e alta complexidade e Belo Horizonte (MG) também.
Valor: Então o cartão sai este ano, depois de oito anos e dois governos de discussão?
Padilha: Não dou prazo. O Conselho Nacional de Saúde já discutiu o assunto ano passado.
Valor: O senhor vai primeiro tentar o acordo com a saúde suplementar para ter mais recursos ou o aumento do financiamento via CPMF ou CSS?
Padilha: Eu não vou discutir fonte de financiamento. Meu esforço é aprimorar a gestão para fazer mais com o que nós temos para que o crescimento da economia seja generoso com a saúde no país. Agora uma coisa não tem relação com a outra. O ressarcimento não resolve o problema do financiamento do SUS. O ressarcimento é muito mais que uma compensação pelo uso – ele permite identificar complementariedades entre o SUS e a saúde suplementar.
Valor: O senhor vai reajustar a tabela SUS como reclamam os hospitais?
Padilha: Estou convencido de que nós precisamos apostar num novo modelo de financiamento dos procedimentos da saúde. Todas as experiências mostram que se você puder fugir do modelo de remuneração por procedimento e passar para um modelo de remuneração por pacote – diagnóstico, tratamento e qualidade de serviço, sobretudo alta – você tem resultados e utilização melhor dos recursos. A grande demanda que os hospitais fazem em relação à tabela SUS não é só se vai ou não reajustar, mas discutir qual é o perfil assistencial de cada um desses hospitais. E você sai comprando procedimento pontual em cada hospital. Em vez de pagar procedimento, eu prefiro contratar 20, 30 leitos, blocos de leito, contratar as equipes desse hospital.
Valor: Pelo visto, logo vamos ter um Plano Nacional de Saúde.
Padilha: Ah, isso também!
Valor: Como está sua relação com os governadores da oposição?
Padilha: Ótima. Com todos os da oposição. Um grau de convergência grande tanto com os da base [de apoio ao governo] quanto com os da oposição. Todos sentem na pele a escassez da falta de médico onde se precisa, da distribuição de médicos, da necessidade de reestruturação física das unidades, de se pensar novos modelos da contratação e remuneração de serviços que são ofertados. Hoje há uma grande convergência em relação aos desafios da saúde, não só dos governadores quanto dos secretários dos partidos de oposição. Com alguns deles eu tenho identidade inclusive profissional anterior. Em São Paulo, além de ótima relação profissional com o governador Geraldo Alckmin [PSDB}, do ponto de vista político, o secretário de Saúde é professor da USP, instituição à qual eu estava ligado, então a relação é a melhor possível. Isso é bom porque acho que podemos construir um grande consenso entre a base do governo e a oposição sobre os desafios da saúde no país.