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Zé Dirceu - Compromisso histórico com a democracia

 A despeito dos que querem me rebaixar —usando inclusive o horário eleitoral, que é um espaço de apresentação de propostas para melhorar o país—, minha história política está diretamente associada à liberdade. Só quem sofreu as chagas da Ditadura Militar neste país sabe, na pele, o que é ser defensor da democracia. E não existe democracia sem garantia ao direito à expressão e ao livre exercício da atividade jornalística.

Ensina a boa doutrina jurídica que não há direito absoluto, ou seja, o limite à aplicação de um direito é estabelecido por outro direito. Nesse sentido, não se pode dizer que o direito de ir e vir está acima do direito à propriedade, e assim por diante. É preciso confrontar os direitos no caso concreto, para se definir qual prevalecerá. Trata-se de uma atividade típica e exclusiva ao Judiciário.
Aliás, esse confronto é que diferencia uma democracia de um regime totalitário, absolutista, imperial. Ao contrário do que muitos pensam, tal condicionamento é sinal de solidez e avanço democrático. Em certa medida, equivale dizer que todo direito embute responsabilidades. Essa compreensão não é somente minha, está expressa na nossa Constituição, que, não à toa, é tida como uma das mais democráticas e avançadas do mundo.
Com base nesse preceito constitucional é que precisamos refletir sobre o papel e comportamento da grande imprensa no Brasil de hoje. A prática que tem prevalecido é a de acusar e formar culpas antes sequer da abertura de um processo judicial. A estratégia é cristalizar na sociedade opiniões para pressionar a Justiça.
Mas a conquista do respeito ao rito jurídico não é mera formalidade, é imprescindível ao pleno funcionamento da democracia. É tão valiosa quanto a liberdade de expressão. Da mesma forma, configura-se fundamental respeitar o direito de imagem e o direito de resposta de qualquer cidadão. Caso contrário, estaremos jogando no lixo um dos pilares de nossa democracia, comprometendo todo o regime.
Ocorre que a grande imprensa nacional, imbuída do claro propósito de defender determinados interesses e a pretexto de sua inquebrantável liberdade de expressão, tem usurpado com frequência o direito de cidadãos de se defender. É preciso que a própria mídia suspenda tais práticas e reflita sobre as responsabilidades e papéis que tem a cumprir perante a sociedade. O irretocável direito de informar não pressupõe manipulações.
Infelizmente, o comportamento da grande imprensa nas atuais eleições tem caminhado no sentido oposto. Claramente, escolheu-se um dos candidatos e passou-se a contaminar o noticiário com vistas a atender os interesses eleitorais dele. O que a grande imprensa não percebeu é que o preço dessa adesão “contaminada” é o sacrifício de sua própria credibilidade e do bom jornalismo: a abstenção de juízo de valor, a pluralidade ideológica, a isonomia de espaço para acusadores e acusados e a defesa do direito à imagem e à honra.
Liberdade de expressão plena e verdadeira prescinde da existência de mão dupla no relacionamento entre imprensa e sociedade, não tentativas de manipular as opiniões. É isso, e apenas isso, que o monopólio da comunicação tem buscado defender, colocando a mídia acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Exageros como a proposição de que caminhamos para o totalitarismo no Brasil só acentuam esse processo de perda da credibilidade. E, convenhamos, não condizem com a realidade. Resta à grande imprensa retomar os princípios democráticos em sua cobertura.
Como sempre, reafirmo minha defesa desses valores com responsabilidade, pois abalos a quaisquer —repito, quaisquer!— direitos constitucionais só interessam aos quem não têm compromisso histórico com a democracia.
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PIG - A farsa das manchetes de 64

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Ufa!!”  
Tribuna da Imprensa – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964 – jornal de Lacerda, o campeão do golpismo)
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“Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas (…) para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem.  Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas…”  
(O Globo – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964)
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Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas” (Jornal do Brasil – Rio de Janeiro -  Abril de 1964, jornal tido como “democrático”)
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(SÃO PAULO REPETE 32) “Minas desta vez está conosco”… “dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.”
(1o/04/64 –O ESTADO DE SÃO PAULO)–
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“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade.
Ovacionados o governador do estado e chefes militares.
O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade” 
(Estado de Minas, 2 de abril de 64)

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“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil” 
(O Povo – Fortaleza – 3 de Abril de 1964)

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