Hoje escreve artigo defendendo intervenção federal no Rio de Janeiro conduzida pelo STF.
É a mesmo coisa que defender que um pedófilo e estuprador proteja a crianças indefesas.
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Se o caso da Assembleia Legislativa do Rio - mandando soltar Jorge Picciani e outros deputados - é um sinal de que o Rio de Janeiro é um estado sem lei, a prisão do casal Garotinho é a comprovação final.
Por trás da prisão, uma disputa de facções envolvendo juízes, procuradores e políticos da região. O Rio de Janeiro se tornou, de fato, uma terra de ninguém, com abusos sendo cometidos por todos os poderes, o Legislativo, o Judiciário junto com delegados da Polícia Federal e promotores com interesses políticos locais.
É hora de se pensar seriamente em uma intervenção federal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e se valendo do fato de se ter uma Procuradora Geral da República e um Delegado Geral da Polícia Federal empenhados em demonstrar o republicanismo de suas instituições.
O caso do juiz Glaucenir
Para se defender Garotinho, sempre é prudente colocar algumas ressalvas. Não conheço a fundo a carreira política do casal Garotinho. Não sei se pertencem à média dos políticos, se são piores ou melhores. E, obviamente, não posso me basear na opiniào da Globo, já que Garotinho tem sido de um atrevimento único, enfrentando o grupo.
O que está em questão é a atuação do juiz Glaucenir de Oliveira, da 98a Zona Eleitoral de Campos de Goytacazes, que move uma perseguição implacável a Garotinho, já revelou uma animosidade em relação a ele e continua livre, leve e solto para praticar arbitrariedades.
Agora, acusa o casal Garotinho de ter se beneficiado de financiamentos eleitorais da JBS.
A prisão não foi ordenada pela Operação Lava Jato, nem por qualquer outra conduzida por agentes isentos. O juiz se baseou na delação de Ricardo Saur, da JBS, para ordenar a prisão do casal.
A acusação é inverossímil. Para haver corrupção é necessário o chamado “ato de ofício”, ou seja uma decisão da autoridade que possa ser a contrapartida ao suborno.
Na sentença do juiz são mencionados “benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito do BNDES”. O casal Garotinho teria sido beneficiário de uma suposta propina ao PT, para comprar o apoio o PR.
Pergunto: o que Garotinho tinha a ver com o BNDES? Quem tem um mínimo de discernimento sabe que os financiamentos do BNDES à JBS obedeciam à estratégia de criação dos campeões nacionais. A ideia fixa do Ministério Público Federal com o BNDES não conseguiu levantar um dado sequer que tenha demonstrado irregularidades na concessão dos financiamento. Mesmo supondo que o fato tivesse ocorrido, o agente da suposta corrupção teria sido o PT, não o casal Garotinho.
Não foi a primeira arbitrariedade do juiz.
Foi tão extravagante a primeira prisão de Garotinho, ordenada pelo juiz Glaucenir, há um ano, que chamou a atenção do GGN e iniciamos uma reportagem coletiva para apurar o caso. Garotinho passou mal e foi hospitalizado. O juiz ordenou sua retirada a força do Hospital Souza Aguiar e chamou toda a imprensa para testemunhar a humilhação. Adversária de Garotinho, a Globo foi impiedosa, montando um show com o desespero da família.
Para justificar as truculências contra Garotinho, afirmou ter recebido proposta de suborno de alguém enviado por ele. Também que admitiu que poderia ter sido investigado pela Polícia Federal. Antes mesmo de saber o teor da investigação, insinuou que os investigadores também poderiam ter sido subornados por Garotinho.
Um advogado, Arakem Rosa, foi acusado de ter se apropriado de uma área em reserva ambiental na praia de Tucuns, considerado o maior escândalo imobiliário de Búzios. Quando o caso explodiu, provocou a remoção e punição de vários juízes e procuradores.
A partir desse fio da meada, começamos a desenrolar o novelo
Dizia a a reportagem:
Os personagens do caso Garotinho
Mas a parte melhor da história é agora. Vamos conferir quem são os personagens que mereceram cobertura total do Ministério Público Federal e da Rede Globo.
O quebra-cabeças será montado em torno de Tucuns, um mega-escândalo de 15 anos atrás.
Personagem 1 – o advogado Arakem Rosa.
Foi acusado de ter se apropriado e negociado uma área de reserva ambiental na praia de Tucuns ((http://migre.me/vygPt), no que foi considerado o maior escândalo imobiliário de Búzios, um escândalo graúdo, de disputa de terras, uma área de 5,6 milhões de m2, que acabou promovendo remoção e punição de vários juízes e procuradores.
Personagem 2 – Paulo César Barcelos Cassiano.
Pai do delegado Paulo Cassiano, principal algoz de Garotinho, Paulo César foi nomeado interventor na Santa Casa de Misericórdia de Campos, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do provedor Benedito Marques dos Santos Filho (http://migre.me/vyhKa).
Personagem 3 – Promotor Leandro Manhães
Na qualidade de promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, coube a Leandro Manhães entrar com a ação cautelar que levou à intervenção na Santa Casa (http://migre.me/vyhTj), na gestão Rosinha Garotinho na prefeitura. Leandro era um dos proprietários de terrenos no projeto imobiliário de Araken Rosa.
Personagem 4 – juiz Ralf Manhães
Intervém quando Rosinha, com base na opinião de outro procurador, ameaça retomar a Santa Casa. Além de ameaçar os membros do MP, Manhães ordena à prefeitura que libere R$ 3 milhões para a Santa Casa (http://migre.me/vyi5T). Não se sabe o nível de parentesco com o promotor Leandro Manhães.
Personagem 5 – delegado Paulo Cassiano
Delegado da Polícia Federal, é um delegado polêmico. Evangélico, exibicionista, em 2014 acusou a Universidade Federal de Santa Catarina de ser “um antro de maconheiros” (http://migre.me/vygxf).
Já mandou para a cadeia dois prefeitos do interior, em São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, ambas no Rio de Janeiro. Nos dois casos, foi acusado de partidarismo político.
Em 2012, a poucos dias das eleições, chegou a propor a prisão preventiva da prefeita Carla Machado, de São João da Barra, na Operação Machadada. O juiz Leonardo Antonelli indeferiu. No mesmo dia, Cassiano ordenou a prisão em flagrante de Carla na véspera das eleições, claramente com a intenção de influenciar o eleitorado.
Acusada de comprar votos, mais tarde a prefeita representou contra Paulo Cassiano junto à corregedoria da Polícia Federal e conseguiu seu afastamento da PF de Campos.
Na ocasião, Carla Machado acusou-o de trabalhar a serviço de Garotinho. Na época da convenção do PMDB local, Cassiano estacionou viaturas da Polícia Federal em frente o almoxarifado da Secretaria da Saúde, sem mandado judicial, criando um estardalhaço na cidade, segundo relatou Carla em sua página no Facebook (http://migre.me/vyiFt).
Tempos depois, um técnico de Campos confessou que tinha grampeado a prefeita em conluio com o delegado Cassiano (http://migre.me/vyiRu). Apesar da flagrante ilegalidade e de ter atropelado diversos capítulos da lei que dispõe sobre crimes de abuso de autoridades, nada de mais relevante aconteceu com Cassiano.
Nas últimas eleições, foi acusado por Garotinho de telefonar pessoalmente para eleitores de Campos, pedindo votos para o candidato do PPS a prefeito, Rafael Diniz, eleito. Pelo WhatsApp comandou uma tal “corrente do bem” em favor de Diniz.
Personagem 6 – Fabiana Rosa.
Filha de Arakem Rosa na época do escândalo em São João da Barra, era Secretária da Saúde do município e foi acusada pelo delegado Cassiano de distribuir remédios com prazo de validade vencido.
Tempos depois, o pai de Cassiano, Paulo César Barcellos Cassiano, assume a interventoria na Santa Casa de Misericórdia e leva Fabiana como auditora. Em seguida, ela é nomeada Secretária da Saúde da gestão de Rafael Diniz, o prefeito apoiado pelo delegado Cassiano.
Personagem 7 – o juiz Glaucenir
Havia elementos robustos mostrando que a ação da PF obedeceu a propósitos eleitorais. Cassiano foi denunciado à Justiça Eleitoral por suspeição aja condução do inquérito que apurava crime eleitoral. A mesma Justiça que determinou a prisão de Garotinho ignorou a denúncia.
A discussão da intervenção
Há que se ter muito cuidado com a história da intervenção, pois seria conferir um poder extraordinário a um Judiciário que tem se mostrado arbitrário, em muitos casos, vacilante, nos momentos essenciais.
Por outro lado, não se pode ignorar a situação de total descalabro do Rio de Janeiro, envolvendo todas as instituições de Estado e permitindo o exercício arbitrário do poder por juizes, promotores, delegados, em uma autêntica Lei da Selva.
O federalismo brasileiro prevê que a União intervenha em casos comprovadamente de caos generalizado. O ponto central é que esse caos não pode se restringir à Assembleia Legislativa. E a operação precisa ser soberana, para impedir que a organização criminosa que se apossou da Presidência da República possa ter qualquer espécie de ingerência.
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