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☕️ Poder360: MP da Mata Atlântica causa nova tensão entre Câmara e Senado

 
 
 

Congresso

MP da Mata Atlântica causa nova tensão entre Câmara e Senado
Parte dos deputados considerou a decisão de senadores de impugnar trechos de texto ofensiva à Câmara. Daria a entender que eles teriam introduzido temas indevidos sobre licenciamento ambiental

5º Congresso da Juventude do PT

*

Jornal GGN - Dilma convoca vice-presidente para negociar com a Câmara

Para isso, a presidente convocou o vice-presidente Michel Temer para o diálogo com a Câmara, já estuda reforma ministerial e tem encontros com governadores
 
 
 - No esforço de romper o isolamento político, a presidente Dilma Rousseff está atuando de forma mais articulada, tanto no Congresso, como no Executivo, em tentativa de fortalecer sua imagem. Ainda hoje (17), pela manhã, o vice-presidente Michel Temer já mostrou na prática a sua convocação para intermediar o diálogo com a Câmara e o Senado.
 
Temer reuniu-se com ministros e líderes da base aliada do governo na Câmara, em um café da manhã no Palácio do Jaburu, para apresentar as propostas da presidente Dilma sobre o pacote anticorrupção, anunciado nesta segunda-feira (17), e sobre a reforma política - tema que deve enfrentar maior resistência no Legislativo.
 
O vice-presidente da República defendeu as medidas de Dilma para a economia e pediu o apoio dos parlamentares do seu partido, o PMDB, e da base no Congresso. Michel Temer também sugeriu a realização de mais reuniões para discutir o tema do ajuste fiscal. 
 
“Qualquer democrata desse país não pode fugir ao diálogo. O país tem causas que independem de governo ou oposição. São causas produzidas pela democracia. Ninguém pode fugir ao diálogo, é um erro”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao fim da reunião.
 
Além de Temer, participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas; da Previdência Social, Carlos Gabbas e dos Esportes, George Hilton.
 
O encontro de hoje ocorre um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticar a reação do governo diante das manifestações do último domingo. Segundo ele, o pronunciamento dos ministros Cardozo e Miguel Rossetto (Secretaria-geral) foi "um desastre". 
 
Uma das respostas do governo foi defender a reforma política. Cunha mostrou que o tema não passará com facilidade pela Casa.
 
Durante o pronunciamento nesta segunda-feira (16), os ministros convocados por Dilma afirmaram que é preciso acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais. O PMDB é um dos partidos que deve se posicionar contrário a mudança. Já o PT é o que mais defende a iniciativa.
 
Reforma Política
 
O presidente da Câmara considerou a ideia radical, criticando-a como parte de um "sectarismo". "O PT não tem amigos. Tem servos", chegou a dizer, durante uma reunião com empresários na Fiesp. E sobre a resistência do partido com a reforma política, justificou: "não vi ninguém na rua protestando pela reforma política. O protesto foi pela reforma do governo", disse.
 
Já no Senado, enquanto a proposta de reforma política do PMDB era apresentada em encontro do partido, o presidente Renan Calheiros (AL) afirmou que a tramitação não é o problema na Casa, mas o que falta é "o protagonismo do governo e do PT". 
 
“Já votamos muita coisa de reforma política, fizemos uma ampla, uma profunda reforma há 12 anos que tramitou rapidamente no Senado e teve muita dificuldade para tramitar na Câmara dos Deputados mas faltou, sobretudo, nesses momentos, o protagonismo do governo e o protagonismo do PT”, disse Calheiros.
 
Ao contrário do que se posicionou Cunha, Renan afirmou que as manifestações recentes "cobram" a reforma política e que, como maior partido do país, o PMDB teria "legitimidade" para apresentar uma proposta.
 
O documento enviado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, ao presidente nacional da legenda e ao vice-presidente, Michel Temer, defende o fim da reeleição, com mandato de cinco anos; a adoção do voto distrital puro, com eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proposcionais; mas mantem o financiamento de campanha por empresas.
 
Articulação no Executivo
 
Além de enviar Temer para o encontro, a presidente Dilma Rousseff pretende atuar no Executivo, a começar por uma série de encontros agendados com governadores dos estados brasileiros, buscando romper o seu isolamento político. 
 
Também está em discussão uma possível mudança ministerial. Dilma teria sido aconselhada pelo ex-presidente Lula a alterar o primeiro escalão do governo, dando mais espaço ao PMDB, de forma a garantir o apoio do partido nas medidas de ajuste fiscal. O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que até agora não obteve avanços na intermediação com os parlamentares, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foram sugeridos na mudança.
 
Por outro lado, a presidente já se manifestou que não pretende tirar Mercadante do Planalto. Ainda não há nenhuma informação oficial sobre reforma ministerial. 

Caso Donadon deve apressar aprovação do fim do voto secreto

Concordo com o fim do voto secreto.
Os parlamentares são nossos representantes, portanto devemos saber como votaram em toda votação no parlamento.
Sem exceção.
Agora, desejo que o Congresso Nacional também aprove o fim do sigilo do sigilo de justiça.
Que todo processo seja aberto, sem essa de esconder os fatos com desculpa esfarrapadas. Exemplo:
O Joaquim Barbosa quando segurou a Ação Penal 2474 sob sigilo, está beneficiando quem?
Ele mesmo?...
Daniel Dantas?...
Ou pior, escondeu o processo para prejudicar os réus da Ação Penal 470?
Vou exigir que os parlamentares também aprovem o fim do sigilo de justiça, que na verdade uma proteção para os verdadeiros Poderosos deste pais.
Vamos ver o que dirão os mininistros do STF para defender a proteção aos seus apadrinhados e padrinhos.
Fim do voto secreto dos parlamentares Já!
Fim do sigilo de justiça Já!

O Brasil está acima de picuinhas infantis

Abrir os cofres ou  pedir  a lista dos  infiéis, ameaçando retaliar?  Possivelmente as duas opções serão praticadas pela presidente Dilma, em  mais esse capítulo na  novela das relações entre governo e Congresso. Os partidos da base oficial acusam o palácio do Planalto de desprezo e intolerância diante de suas reivindicações, ao tempo em que o palácio do Planalto denuncia chantagem dos partidos da base oficial.
                                              
Na verdade, trata-se de muita fumaça para pouco fogo, dos dois lados, porque Dilma dirige-se aos partidos atrás do pouco que eles lhe podem dar,  enquanto os partidos tiram de Dilma o pouco que ela tem para lhes dar.
                                              
Mudou alguma coisa para o cidadão comum a rejeição, no Senado, de Bernardo Figueiredo para a Agencia Nacional de Transportes Terrestres?  Nem para os usuários da destroçada malha ferroviária, quanto mais para o trabalhador que não se afasta dos centros urbanos. No fundo, uma fogueira de vaidades de parte a parte. A presidente sentiu-se ofendida com a não aprovação   do indigitado funcionário, ao tempo em que os senadores  imaginam haver aplicado no governo uma lição para eles monumental, mas na realidade insignificante.
                                              
O Brasil real está a quilômetros de distância dessas picuinhas infantis. O que interessa mesmo são as políticas públicas envolvendo saúde, educação, segurança, transportes, habitação e alimentação, que nem o Congresso resolve, por desinteresse, nem o palácio do Planalto enfrenta, por falta de vontade. Fosse o governo derrotado  pelos partidos da base  na aprovação de um projeto capaz de minorar as agruras de quem não tem casa ou de quem procura sobreviver com a miséria de 622 reais de salário mínimo,  e estaríamos diante de uma crise. Ou, no reverso da medalha, pudessem deputados e senadores votar a proposta de participação dos empregados no lucro das empresas, convencendo  o governo a sancioná-la, haveria resultados práticos no relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo. Mas ficando o diálogo em torno de nomeações e liberação de verbas, como de amuos presidenciais diante de infidelidades partidárias  – o que tem isso a ver com a gente?

por Carlos Chagas

Uma greve sem-vergonha

Para a imagem e até a sobrevivência do Congresso, pior não  poderia ser a decisão dos líderes dos partidos da base do governo na Câmara do que paralisar a votação de projetos de interesse do palácio do Planalto como represália ao combate à corrupção efetuado em ministérios do PMDB, PR, PT e penduricalhos. Apesar do exagero da utilização de algemas pela Polícia Federal, nos episódios da prisão de suspeitos, não há justificativa para a decisão dos líderes. Em especial porque a greve  terminará na hora, se o governo liberar  verbas relativas às emendas individuais ao orçamento e, de tabela, nomear alguns indicados pelos  partidos oficiais para mais uns tantos cargos de segundo escalão na administração federal.

Um descalabro. Uma vergonha. Os tempos são outros, o país conseguiu superar a ditadura e promover uma democracia razoável, mas, se o Congresso desaparecesse, pouca gente lamentaria. A instituição Poder Legislativo está acima das lambanças praticadas por seus integrantes, ainda que a sucessão de evidências fisiológicas possa desembocar na fusão entre o todo e as partes.

Acresce que desde o início da atual Legislatura nenhuma atenção foi dada por deputados e senadores para os grandes problemas nacionais. Faltam até  discursos sobre a crise econômica e o vazio social, quanto mais projetos e programas destinados a desatar nós que o governo, sózinho, mostra-se incapaz de resolver.

Em suma, vive-se um período amargo onde os valores se inverteram. Eficiente é o partido que mais sinecuras realiza nas fatias de poder postas à sua disposição. Aí estão os ministérios da Agricultura e do Turismo para não deixar ninguem mentir. Aliás, se também desaparecessem, ninguém notaria, exceção dos vigaristas que neles se locupletam.
Carlos Chagas

por Alon Feuerwerker

O governo pretende ter obtido novo fôlego com a mudança no núcleo político. Mudar traz novos ares, a esperança do recomeço, a renovação do otimismo.

A troca de guarda mobiliza energia para enfrentar as pressões, ganha-se um tempinho antes de novamente as promessas serem expostas à vida real.

Mas a moeda tem outro lado.

Uma derrota congressual precipitou a cirurgia no coração do Palácio do Planalto. Em linguagem futebolística, o governo tomou um gol e o técnico mexeu no time. Na teoria, o time vai melhorar.

Mas o placar continua lá, marcando 1 a 0. Além de trocar jogador, o time da presidente Dilma Rousseff precisa fazer gol. E parar de tomar gol.

Os técnicos de futebol explicam que o bom ataque começa pela boa defesa. O primeiro movimento da nova coordenação política será encontrar jeito de não cair nas armadilhas já engatilhadas no Congresso Nacional.

Entre elas a votação da Código Florestal no Senado e a tramitação de duas Propostas de Emenda Constitucional, a das verbas para a saúde e a do piso nacional para policiais militares.

Legislativo forte é sinônimo de mais gastos. É uma lei geral, da qual não se conhece exceção.

Já a administração Dilma Rousseff tem no futuro próximo preocupação oposta: precisa caprichar no ajuste fiscal, precisa produzir um superávit primário suficientemente robusto para acalmar o Banco Central, para evitar um aperto ainda maior dos juros.

A aposta fundadora deste governo para a economia foi um gradualismo que fizesse a inflação convergir suavemente para a meta no médio prazo, mas sem afetar o crescimento.

O avião começou a balançar, o piloto piscou e o BC mandou avisar que vai estender o aperto por tempo suficiente. E a desaceleração vem vindo com vontade.

É um momento delicado. Se o governo lá atrás apostou numa estratégia cujo pressuposto era tudo dar certo, todas as variáveis estarem sob controle e trabalhando pelo bem, precisa prestar atenção para não enfiar o avião na tempestade perfeita.

Que combinaria fraqueza político-congressual, vazamentos crescentes na austeridade fiscal e pressões igualmente crescentes sobre o braço monetário da política econômica.

O risco é sabido: condenar o governo Dilma à mediocridade do crescimento baixo com inflação não tão baixa assim. E à instabilidade política.

O governo tem como contornar as nuvens perigosas. Basta fazer o que qualquer um faz no começo.

Promover um aperto geral e emitir sinais aos aliados de que os mais fiéis da época de vacas magras serão devidamente contemplados na hora das vacas gordas, para usar a imagem bíblica.

Só que isso exigirá liderança da presidente. Ela talvez precise ser tão assertiva na ação cotidiana quanto foi para trocar os ministros. Sem entretanto resvalar na teimosia e na autossuficiência que carimbaram o passaporte da derrota no Código Florestal.

Cujas consequências só puderam ser avaliadas depois. Para alegria incontida dos seguidores do Conselheiro Acácio.

Não será tão difícil atravessar a turbulência, se o governo estiver bem amarrado e ajustado na política. Agora é hora de o sujeito que está no barco olhar para quem não está e se sentir feliz.

O problema é que anda difícil encontrar neste governo quem esteja feliz por fazer parte dele, com a natural exceção dos pouquíssimos prestigiados pela presidente.

Daí a dureza da tarefa da nova ministra de Relações Institucionais. Cuja missão não tem grandes segredos. Mas deveria ter sido iniciada faz pelo menos seis meses.

Reforma política

Comissão do Senado aprova eleição proporcional com lista fechada

A Comissão Especial da Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira, por 9 votos a 7, a adoção do sistema eleitoral proporcional com lista fechada. Quatro parlamentares se abstiveram, segundo a Agência Senado. O sistema proporcional leva em consideração não apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido.

A morte do ex-vice-presidente da República José Alencar não impediu a reunião da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, no final da tarde de terça-feira (29). Depois de um minuto de silêncio em luto determinado pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), os membros do colegiado aprovaram o chamado sistema proporcional com lista fechada.

Neste sistema de lista fechada, o eleitor vota em um dos partidos em disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, na maioria das vezes composta em convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato.
O sistema atualmente adotado no país define voto proporcional em lista aberta, para a escolha de deputados (distritais, estaduais e federais) e vereadores. Trata-se do método de votação em que o eleitor pode escolher entre votar em um partido ou em um candidato. Prefeito, governador, senador e presidente da República, por sua vez, são escolhidos em votação majoritária (candidato, e não partido, escolhido por maioria de votos).

O termo “proporcional” refere-se à regra que garante a cada partido o número de vagas obtidas proporcionalmente em relação ao total de votos válidos. Os candidatos a preencherem as vagas originadas dessa matemática são declarados eleitos segundo a ordem apresentada pelas legendas em suas respectivas listas.

Divisão

A decisão deveria ter sido anunciada na reunião anterior do colegiado, mas seus membros resolveram se manifestar individualmente sobre qual sistema eleitoral preferiam. Três modelos foram escolhidos e levados à deliberação de hoje: proporcional com lista fechada; distrital misto com lista fechada; e o chamado “distritão”, que basicamente divide um estado em regiões com disputas setorizadas. Ao final, sobraram este modelo, com 7 votos, e o vencedor, com 9.

Quatro abstenções foram registradas – Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Pedro Taques (PDT-MT) queriam o sistema distrital misto com lista fechada, e já avisaram que apresentarão emendas quando o texto for a plenário. Outros querem que as decisões da comissão sejam submetidas a consulta popular depois de reunidas em anteprojeto a ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça. Depois de eventualmente aprovada, a proposição segue como projeto de lei ao Plenário do Senado.

Os seguintes senadores escolheram o sistema proporcional com lista fechada: Jorge Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Dias (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Ana Rita (PT-ES).

Já o "distritão" foi o modelo escolhido por Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Os senadores têm até meados de abril para concluir os trabalhos. As próximas deliberações do colegiado são o financiamento de campanha (as alternativas são público, privado ou misto); cláusula de desempenho; fidelidade partidária; domicílio eleitoral; e filiação partidária. A próxima reunião está prevista para a próxima terça-feira (5) – seria na quinta-feira (31), mas o Senado e a Câmara decidiram suspender as atividades legislativas, inclusive em plenário, em respeito à memória de José Alencar.

Fonte: Congresso em Foco

por Carlos Chagas

Começo mal a reforma política

Registre-se como justa a ponderação dos principais líderes da Câmara dos Deputados a respeito da precipitação do Senado em constituir  uma comissão especial encarregada de reunir propostas sobre a reforma política. Em primeiro lugar, porque deveria ser misto esse grupo, em vez de formado apenas por senadores. Haverá redundância e superposição de iniciativas, já que a Câmara também designará a sua comissão.  Depois porque, ao menos até agora, as principais sugestões de mudanças na legislação partidária e eleitoral dizem respeito aos deputados: fim do voto proporcional, distritão, voto em listas elaboradas pelos partidos. Por fim: qualquer alteração na Constituição e nas leis precisará ser aprovada por 513 deputados e 81 senadores. Mesmo em votações separadas, prevalece a maioria óbvia dos representantes da população sobre os representantes da Federação.

Melhor teria feito o senador José Sarney, responsável pela comissão de senadores, se houvesse combinado antes um trabalho conjunto com o presidente da Câmara, Marco Maia.

Caso os senadores cheguem a alguma conclusão no meteórico prazo de 45 dias,  colocarão suas sugestões na forma de projetos de emenda constitucional e de leis ordinárias. Se aprovados, irão à Câmara, que se os modificar, obrigará o retorno do texto ao Senado, para votação final.   Essa tramitação consagra a prevalência dos senadores, coisa que os deputados não aceitarão.

Pelo jeito, estamos assistindo a mais uma encenação,  das muitas verificadas ao longo das últimas décadas. Arrisca-se à frustração,  essa nova tentativa de  reforma política.

10 previsões previsíveis para 2011

(*) Nelito Fernandes facilita a vida de pais de santos, cartomantes e videntes e apresenta as previsões infalíveis para o novo ano.
Época
Todo fim de ano, pais de santos, cartomantes e videntes em geral tentam, em vão, adivinhar o futuro. Mas não é tão difícil assim prever o que vem por aí. Para facilitar o trabalho dessa turma, apresento as previsões infalíveis para 2011. No ano passado eu acertei todas.

1) Uma estrela mirim ou teen americana vai entrar em clínica de reabilitação.

2) São Paulo ou Rio será alagada por um temporal e a prefeitura dirá que caiu num só dia toda a chuva prevista para os próximos seis meses.

3) Um crime hediondo chocará o Rio, o governador dirá que basta, uma multidão fará uma passeata vestida de branco e o Congresso vai aprovar leis mais duras para o tráfico.

4) O PSDB não saberá fazer oposição e não encontrará uma bandeira.

5) Ahmadinejad vai dizer que é perseguido e que seus fins são pacíficos.

6) Dado Dolabella vai dizer que é perseguido e que seus fins são pacíficos.

7) Chavez aprovará mais 10 anos de mandato "a pedido do povo".

8) A Rede TV divulgará que o Pânico marcou 4 pontos no Ibope.

9) Três ex-BBBs serão capa da Playboy. Talvez juntas.

10) As previsões para 2011 valerão para 2012. E para 2013, 2014, 2015...

* Repórter da sucursal Rio de ÉPOCA, escritor, autor teatral e redator de humor do Multishow. Nesta coluna tenta misturar humor e opinião comentando o noticiário, embora admita que na maioria das vezes é difícil manter o humor.

Maioria no congresso só vale para quinquilharias

A grande maioria dos brasileiros deposita apenas nas mãos da presidente eleita, Dilma Rousseff, os destinos do País pelo menos nos próximos quatro anos. Mas esquece que o sucesso ou a decepção não dependem apenas dela e de sua equipe de governo. O perigo mora ao lado e pode ser visto da janela do gabinete presidencial. Está no Congresso Nacional, onde a futura presidente vai dispor de uma invejável maioria, capaz de tudo. Mas, ao contrário do Executivo, onde já se vislumbra uma radical mudança no estilo de governar, o Congresso continua o mesmo.

Sob certos aspectos até pode ter piorado, se levarmos em conta que um em cada quatro dos novos deputados eleitos em novembro responde a processos na Justiça e agora vai desfrutar das benesses do foro privilegiado no Supremo. É gente que já chega com a ficha suja, dizendo a que veio.

Para ter sucesso, dona Dilma não deve esperar o mesmo quadro de seu antecessor, herdeiro de uma herança bendita que foi a política econômica de FHC, bafejado com uma conjuntura econômica internacional favorável ao Brasil e de ouros golpes de sorte. Mas Lula, como FHC, nem chegou perto de construir os verdadeiros alicerces do Brasil que os nossos cidadãos merecem.

Ambos constataram que a ampla maioria no Congresso só vale para quinquilharias. Tanto que nenhum conseguiu apoio dessa mesma maioria - sustentada a peso de ouro - para aprovar qualquer das grandes reformas institucionais de que o País carece. Onde estão as reformas tributária, eleitoral, previdenciária, do Judiciário, das legislações penal e processual penal, só para citar algumas? Apenas alguns remendos apareceram ao longo de todo esse tempo.

Vamos torcer para que dona Dilma tenha jogo de cintura para dobrar o nosso viciado legislativo, de onde emanaram praticamente todos os diplomas que dão legitimidade aos privilégios, à corrupção e à impunidade neste País. Os nossos deputados e senadores, que aprovaram praticamente todas as medidas provisórias editadas desde Sarney - a grande maioria gritantemente inconstitucional - não mostram a mesma docilidade quando a intenção é consertar o País.

O certo é que as coisas podem mudar muito no Executivo, já que dona Dilma aos poucos vai mostrando que não será uma versão imberbe de Lula. Mas não prometem ser diferentes no Legislativo, onde praticamente nada mudou com as últimas eleições, nas quais o povo brasileiro consagrou pelo voto praticamente todas as figuras mais nefastas da política brasileira. Diante disso, se fracassar, ao final de quatro anos dona Dilma poderá dizer, com razão: a culpa é do povo.
Rangel Cavalcante
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Entrevista

"Democracia tem preço", Candido Vacarreza

Candidato a presidente da Câmara, o líder do governo defende a retomada das reformas constitucionais e afirma que não prosperarão iniciativas contra a liberdade de imprensa
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, petista da bancada paulista, é protagonista de um caso incomum de ascensão rápida em Brasília. Recém-eleito para o segundo mandato, ele é sério candidato à presidência da Casa. Seu principal adversário é o líder do PMDB, o potiguar Henrique Alves, que inicia em fevereiro a sua 11ª legislatura. Vaccarezza colheu seu primeiro sucesso como deputado ames mesmo de tomar posse oficialmente na Câmara. Logo depois de ter sido eleito em 2006, ele assumiu a articulação que levou o petista Arlindo Chínaglia (SP) ao comando da Casa. Foi tão exitoso que seus correligionários o apelidaram de “Toureza”. Baiano de nascimento, hoje com 55 anos, Vaccarezza integrou, nos anos 70, os quadros da Ação Popular, uma organização esquerdista na qual havia militado o ex•presidenciável tucano José Serra. Integrante do PT desde a fundação do partido, Vaccarezza estudava medicina quando imigrou para São Paulo em busca de especialização em ginecologia e obstetrícia. Antes de se mudar para Brasília, foi por duas vezes deputado estadual. Pai de três filhos e casado pela terceira vez, o parlamentar, agora, divide uma casa singela no Lago Sul da capital federal com um assessor, vime galinhas caipiras e quatro galinhas-d’angola. Bom garfo, ele diz não ter coragem de transforma-las em refeição. “E como se fossem da família”, explica.
Por que o senhor quer ser candidato à presidência da Câmara dos Deputados?
Além de mim, outros três deputados do PT aparecem como candidatos viáveis. São eles Arlindo Chinaglia e João Paulo Cunha, ambos de São Paulo, e Marcos Maia, do Rio Grande do Sul. Henrique Alves, do Rio Grande do Norte, líder do PMDB, é o único deputado fora dos quadros petistas que ambiciona a presidência da Câmara. Bem, a oposição já sinalizou que quer ver respeitado o princípio da proporcionalidade. Isso significa que o novo presidente da Câmara deverá mesmo ser do PT. Assim, acredito que eu seja hoje o mais representativo do consenso necessário para ocupar o cargo.
Mensaleiros, sanguessugas, desvio de dinheiro de passagens aéreas. É senso comum que a qualidade do Congresso é baixa, e nada indica que vá melhorar. O senhor concorda?
Quero separar os sanguessugas do episódio que ficou conhecido como mensalão. O mensalão envolveu dinheiro de caixa dois, e não recursos públicos. O caso está na Justiça. Minha avaliação é que a pena dos companheiros envolvidos nesse episódio é desproporcional ao tamanho do erro. Quero promover essa discussão. Já o processo dos sanguessugas envolve corrupção e desvio de dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. O caso das passagens aéreas também foi ruim, mas tinha origem em prática que remontava à transferência da Câmara do Rio de Janeiro para Brasília, o que ocorreu há cinquenta anos. O presidente (da Câmara) Michel Temer (PMDB-SP) tomou providências para que esses abusos não se repitam. O Congresso não está piorando, e o ano de 2009 prova isso. No auge da crise econômica, o crédito internacional secou. Se não agíssemos rápido, muitas das grandes empresas brasileiras faliriam. O governo editou uma medida provisória que deu 30 bilhões de dólares em garantia a qualquer empréstimo externo. Aprimoramos e votamos r apidamente esse e muitos outros textos relevantes para o país.
O que fazer para recuperar a imagem dos deputados?
A imagem do Congresso é muito pior do que a realidade. Essa distorção pode ser consertada. Para isso, primeiro é preciso que a direção da Casa é não tenha compromisso com o erro. Um deputado que erra deve ser julgado e punido. Depois, não podemos permitir que falhas individuais cometidas por alguns comprometam a instituição do Parlamento. Em seguida, é vital que a Câmara retome seus mais nobres papéis, o de fiscalizador do Executivo, o de fórum de aprimoramento do arcabouço jurídico do país e, claro, o de palco dos grandes e definidores debates nacionais. Trabalho e desafios não faltam, e precisamos dar soluções que impactem positivamente a vida dos brasileiros. A mais óbvia e urgente, a meu ver, é desbastar a selva burocrática e jurídica formada por 183000 normais legais. Muitas são obsoletas, outras tantas redundantes e muitas colidem entre si ou com a Constituição. Nós devemos ao Brasil a solução desse imenso problema. O Parlamento também tem de tomar a iniciativa em outras questões de interesse geral. É o caso da melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas, com o alongamento da carga horária para, pelo menos, sete horas diárias. A Câmara não pode ser obstáculo às reformas tributária, previdenciária, política e trabalhista. Essa última é polêmica, e muita gente resiste até a discuti-Ia, mas sem ela o Brasil não conseguirá criar empregos formais em quantidade compatível com sua grandeza.
Como? Hoje, a folha de pagamento é onerada por obrigações que vão da multa de rescisão de contrato de trabalho às contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São custos tão altos que as empresas pequenas preferem manter os empregados na informalidade. É preciso desonerar a folha, apenas tomando cuidado para não atingir o financiamento do estado.
Esse tema é um tabu para a CUT, a Força Sindical e as outras centrais que apoiaram Dilma. Sei que o movimento sindical é contra qualquer mudança, mas a pauta sindical tem de mudar. O começo pode estar em questões que não apresentem impacto nos direitos trabalhistas. Por exemplo, vários dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são obsoletos. Um deles obriga todas as lojas a ter um banquinho para cada vendedor. Ora, nenhuma tem isso. Também está na lei que o ambiente de trabalho precisa ter, no mínimo, 3 metros de pé-direito. Nos anos 40, ambiente de trabalho era sinônimo de galpão de fábrica. Não é mais. Esses artigos têm de ser revogados. Em compensação, direitos importantes estão fora da CLT. Precisamos também adaptá-la para realidades novas, como a terceirização, que não foi regulamentada.
Um grupo de parlamentares quer que o presidente Lula se empenhe na aprovação da reforma política depois de deixar o governo. Ele fará isso?
O PT e o presidente Lula despenderão um grande esforço para mudar a legislação eleitoral. Queremos que as eleições tenham regras permanentes, e não mutáveis, como ocorreu neste ano. Por erro nosso, do Congresso, ficou estabelecido que, para votar, o cidadão tinha de apresentar um documento com foto, além do título de eleitor. Ora, o indivíduo que tem documento com foto já tem o direito de votar. Também queremos mudar o modelo de financiamento das campanhas eleitorais. Defendemos o financiamento público e a lista fechada de deputados. Com essas duas medidas, a nosso ver, elimina-se o caixa dois. No modelo de lista fechada, o eleitor vota no partido e a agremiação faz a lista dos candidatos que quer ver eleitos. Nesse sistema, os políticos não fazem campanha para si próprios, mas para seu par tido, que também é quem arrecada recursos. Por isso, o caixa dois perde sentido.
Os contribuintes já financiam o fundo partidário e o horário eleitoral no rádio e na TV. É justo que paguem também as campanhas dos parlamentares?
Democracia tem preço. É um sistema que não é perfeito, mas é o menos imperfeito de todos. As pessoas podem não gostar de financiar um deputado, mas é melhor ter um deputado custando o que custa hoje do que não ter um Parlamento. Acho, porém, que essa é uma questão que, depois de analisada pelo Congresso, deveria ser submetida a plebiscito.
O que é preciso fazer para que a reforma da Previdência finalmente deslanche?
O governo federal precisa se empenhar muito e, desta vez, de uma forma correta. Se (o ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso tivesse enviado ao Congresso um projeto de reforma previdenciária que valesse apenas para quem ainda fosse entrar no mercado de trabalho, talvez ele tivesse sido aprovado. Nós cometemos o mesmo erro no governo Lula, a o tentar mudar as regras para quem já está no jogo. O nó da Previdência é o futuro. A população brasileira está envelhecendo e tem proporcionalmente cada vez menos gente nova ingressando no mercado de trabalho. Em alguns anos, poderemos ter mais aposentados do que trabalhadores, o que quebrará o sistema. Se mudarmos as regras para os que ainda vão entrar, melhoraremos a situação para o futuro. O problema imediato que ternos de resolver é o fator previdenciário (a fórmula que visou a retardar a aposentadoria, reduzindo o valor do benefício concedido aos mais jovens). Há pressão das centrais sindicais para substituí-lo e, assim, permitir aposentadorias mais precoces? Há. Então, talvez seja preciso encontrar outra equação que não sobrecarregue o INSS. Uma possibilidade é instituir uma idade mínima para a aposentadoria.
Guido Mantega, ministro da Fazenda, tem dito que o próximo ano será marcado pelo ajuste fiscal. Essa pretensão é compatível com o Orçamento que está sendo negociado no Congresso?
É possível que tenhamos de fazer ajustes no Orçamento. O panorama mundial é preocupante. A Europa está em dificuldade, os Estados Unidos emitiram montanhas de dólares para transferir o seu déficit para o resto do mundo e estão em guerra cambial com a China. Não podemos aprovar medidas que ponham em risco as finanças públicas. Os acordos fechados no passado em tomo do salário mínimo têm de ser respeitados. Foi acertado que, até 2023, ele será corrigido pela inflação e receberá um aumento equivalente à variação do produto interno bruto dos dois anos anteriores. Para 2011, isso significaria um mínimo de 540 reais. O mesmo princípio deve ser aplicado às aposentadorias: em 2011, apenas haverá a reposição da inflação.
O Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão do Legislativo, foi duramente atacado pelo presidente lula. O governo tem medo de ser fiscalizado?
O TCU tem poderes exagerados. Por exemplo, paralisa uma obra apenas por considerar que ela tenha indícios de superfaturamento. Qual deveria ser o procedimento? Informar o Ministério Público, a Polícia Federal e a Câmara, que investigaria o caso na Comissão de Fiscalização. Se fosse confirmado o superfaturamento, a obra então seria interrompida e os pagamentos suspensos. Hoje, paralisa-se uma obra que custa bilhões de reais ainda na fase da suspeita. Passam-se seis, sete meses com ela parada, o que causa prejuízos enormes para o contribuinte. É preciso rever essa legislação.
Se o senhor for eleito presidente da Câmara e chegar à sua mesa alguma iniciativa que tolha a liberdade de imprensa, o que fará?
Sou contra qualquer medida que agrida a liberdade de imprensa e posso garantir que, com Dilma, não prosperará nenhuma medida nesse sentido. O PT, Dilma e Lula surgiram da luta pela democracia, o que inclui a liberdade de expressão, de opinião, de manifestação e de imprensa. A democracia é intrínseca à nossa concepção política, mesmo com todas as manifestações exageradas de contrariedade da parte de alguns de nossos companheiros.
O PT selará um acordo com o PMDB para fazer um rodízio na presidência da Câmara?
Queremos fazer acordos com todos os partidos, e as negociações começam pelo PMDB, que tem a segunda maior bancada da Casa. A união de PT e PMDB confere estabilidade à Câmara, como ficou provado nesta legislatura. PT e PMDB concordaram em eleger Arlindo Chinaglia para presidir a Casa em 2007 e 2008 e Michel Temer em 2009 e 2010. Como temos a maior bancada, caberá a nós decidir quem será o presidente em 2011 e 2012.
As disputas entre PT e PMDB não desmentem a propalada avassaladora maioria parlamentar com a qual o governo saiu das umas?
Essas disputas são naturais e não constituirão problema, porque Dilma, com a vitória que teve, adquiriu independência para arbitrar sobre todos os partidos da base, inclusive o PT. Nosso partido sabe que quem vai montar o ministério será a presidente, e não nós. Quem decide e executa é quem foi eleito: Dilma. A função dos partidos da base é dar sustentação às decisões dela.

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Medida provisória previlegia produto nacional 

 Com tramitação relâmpago no Senado, de cerca de 24 horas, os senadores aprovaram ontem o projeto de conversão à Medida Provisória 495, que favorece empresas nacionais nas licitações públicas.
O projeto encaminhado à sanção presidencial estabelece uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, mesmo que custem até 25% a mais do que seus concorrentes estrangeiros.
O relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirma que a mudança na Lei de Licitações foi inspirada na legislação adotada pelos Estados Unidos nos anos 30. A diferença, segundo ele, é que o governo brasileiro não será obrigado a comprar o produto nacional, mas poderá optar pela compra, desde que o produto não ultrapasse em 25% o custo do mesmo produto estrangeiro.
O projeto exige que a preferência seja justificada em análises que levem em consideração a geração de emprego e renda, a arrecadação de tributos e o desenvolvimento e a inovação tecnologia realizada no Brasil. Continua>>>
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Congresso aprova twitter no lugar da Voz do Brasil

Senado aprova Tweet do Brasil no lugar da Voz do Brasil
O Tweet do Brasil irá ao ar de segunda a sexta, às 19 horas, em todo o país. O Twitter continua mostrando sua força e presença no dia-a-dia dos brasileiros. 
A Comissão de Comunicação Civil do Senado aprovou nesta quarinta-feira o projeto que cria o Tweet do Brasil em substituição ao programa de rádio Voz do Brasil. Pelo projeto, a transmissão das notícias sobre os três poderes da República... Continua>>> 

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Congresso com visão estratégica


 Em 2002, o Brasil saiu do processo eleitoral com tarefas de extrema urgência para tratar. Por isso, todas as atenções estavam voltadas para o recém-eleito presidente da República, Lula, que precisou mostrar disposição para enfrentar um quadro de incerteza herdado do governo anterior. O país passava por profunda crise de desemprego, o que aguçava um sentimento de desesperança com a retomada do crescimento econômico.

Agora, passados oito anos, nossos desafios mudaram. O Brasil deixou de ser um país à beira do precipício para se tornar uma economia respeitada em todo o mundo. Pela primeira vez desde a redemocratização, conseguimos pensar o desenvolvimento nacional estrategicamente, o que abre a possibilidade para vislumbrarmos com clareza as reformas necessárias da agenda do próximo governo. Nesta nova conjuntura, aumenta-se a responsabilidade do Congresso Nacional que sairá das urnas em 3 de outubro.
O Brasil tem hoje uma das mais vibrantes democracias dentre os países em desenvolvimento, mas a reforma política ainda é uma demanda necessária para que continuemos aperfeiçoando nossas instituições públicas. Independentemente da convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar do tema, os congressistas terão papel fundamental para tirar essa demanda do papel.
A reforma tributária também se coloca como essencial. O desenvolvimento econômico dos próximos anos será fortemente influenciado pela forma com a qual organizaremos nossa arrecadação. Caso seja mantido por mais tempo o sistema atual, estaremos optando em dificultar a distribuição de renda, desestimular a contratação formal e brecar os investimentos e a produção industrial, bandeiras tão importantes no Governo Lula.
O Congresso Nacional também terá o desafio de votar leis que melhorem a Educação e a Saúde, consolidando as políticas sociais implantadas no Governo Lula.
São mudanças essenciais que só ocorrerão se a Câmara dos Deputados e o Senado refletirem o consenso democrático, desenvolvimentista e distributivista que se construiu nos últimos anos e que explica grande parte do êxito de Dilma Rousseff nas sondagens dos institutos de pesquisa.
Ao demonstrar intenção de voto na candidata que representará a continuidade das políticas do Governo Lula, a maioria do povo brasileiro deixa claro que repele a concepção neoliberal representada hoje no país pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS). Tais partidos não aprenderam nada com a crise internacional de 2009, a maior do capitalismo desde o crash da Bolsa de Nova York em 1929.
Os tucanos e seus aliados insistem na tese de que é necessário comprimir os gastos públicos a todo custo. O PSDB desconsidera que o Estado tem papel fundamental para defender a manutenção do emprego e da renda. Os efeitos dessa visão os brasileiros conhecem: crise de desemprego e degradação das condições de vida nas grandes cidades, como ocorreu no final da década de 1990, na gestão de Fernando Henrique Cardoso e José Serra.
Por esses motivos, a eleição de um Congresso com visão estratégica, sintonizado com o programa que vem sendo implantado no país a partir do Governo Lula, representará um Legislativo fértil e comprometido com o interesse da população.
Nosso país avançará mais quanto maior for a convergência entre os anseios da sociedade, o envolvimento político do governo federal e a capacidade do Congresso em aprovar as reformas que estão na agenda da próxima década. Uma pauta em que figuram as reformas política e tributária, os PACs 1 e 2 (Planos de Aceleração do Crescimento, fase 1 e 2) e a nova legislação do Pré-Sal, avanços que nos colocarão em definitivo no rol das nações mais importantes do mundo.
É por isso que não basta votar em Dilma, representante deste novo Brasil em crescimento. É preciso eleger também deputados e senadores comprometidos com essas mesmas ideias e bandeiras.

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Especialização em insetos

o médico Carlyle Lavor, chefe do escritório de Fortaleza, encontra-se no RJ, de onde retorna hoje, depois de cuidar da preparação de um congresso interno da Fundação Osvaldo Cruz. Aproveitou para dizer que já está sendo feita a seleção das indústrias que vão se instalar no Polo Industrial da Saúde, no Eusébio. Além disso, informou que o 1º curso de especialização de insetos ,da Fiocruz, inicia-se na segunda-feira, na Escola de Saúde Pública.
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Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo


Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela "vida pregressa". Se pessoas com "ficha suja" não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a "ficha suja"?

APAGÃO É O DO PIG

Quem sofreu um apagão foi o PSDEMO.
Duas surras, igual a dois apagões.
E quem apagou o PSDEMO foi um nordestino. Um operário semianalfabeto.
Quem está sofrendo um apagão é o PIG.
O apagão da ética, da informação e da notícia isenta e imparcial.
O PIG não conseguirá apagar as conquistas do Brasil e dos brasileiros, as vitórias de um povo que hoje come melhor, que estuda mais, que vive mais e que é mais feliz.
O PIG não conseguirá manietar a verdade factual das coisas, nem confundir blecaute com apagão.



O PIG não conseguirá eleger os seus demotucanos.
Nem Serra nem Aécio.
O apagão existiu... E foi produzido pela incompetência da tucanada.
Os tucanos são chegados a um superlativo ao produzirem tragédias.
Fernando Henrique Cardoso entregou o País à estrondosa privataria.
Como quem gosta do verbo “dar”, ele deu um bi-apagão no fornecimento de energia elétrica aos brasileiros, nos anos de 2001 a 2002.
E ao Brasil foi imposto um racionamento de energia que durou oito meses.
E custou 340 milhões ao País.
As teles, foram dadas ao banqueiro-trambiqueiro e “lavador” Daniel Dantas.
E quase dá por alguns caraminguás a 3ª maior empresa do setor energético do mundo.
Serra produziu a maior cratera urbana que já existiu: a do metrô de São Paulo.
Os demotucanos de Sampa transformaram uma obra em sinônimo de desvio do dinheiro público: a do “roubo-anel”.
Sem que tenha havido, sequer, uma CPI.

O PIG se estrebucha para não sofrer a humilhação de ter que noticiar a vitória de Dilma Rousseff logo no Primeiro Turno da eleição presidencial, em 2010.
Não se sabe quem ela derrotará nas urnas.
Mas nas ruas, o maior derrotado, esse vai ser o PIG.
O PIG vai acabar de se apagar com mais uma lavagem dos DEMOTUCANOS.
Por isso o PIG quer fazer a agenda política do País. E a pauta do JN & Cia se transforma na pauta do Congresso...
Ele ainda consegue fazer a do Senado. Com o Agripino Maia fungando e falando com um pedaço de abóbora quente na boca.
O Arthur Virgílio é sócio do JN. O Brasil ainda o verá dando um piripaque diante das câmeras da Globo. O Virgílio é senador pela última vez na vida. Depois o povo manauara vai decidir se lhe dá uma cadeira. Na Câmara de Vereadores de Manaus.
O ostracismo e os tucunarés aguardam ansiosos por ele. Boas caldeiradas, e bons goles!
Tem ainda o Aleluia e o Caiado na Câmara dos Deputados... uma dupla da pesada na arte de reproduzir chavões.
O PIG adora botar palavra na boca do Governo. E dizer que ele disse o que não disse.
Para confundir o telespectador. Você. Nós. O povo.
Nesta quinta feira a Ministra Dilma falou.
Ela disse que o que houve foi um blecaute.
Apagão existiu no governo FHC.
E o PIG queria que ela disesse que não iria haver mais blecaute.
Mas a Ministra não disse.

Só que o PIG disse que ela disse.
Dilma falou que não poderia afirmar que não haveria mais blecaute.
Ela afirmou que o que não haverá é apagão. Porque apagão é barbeiragem.
O PIG barbera na escuridão moral que o apagão da sua ética produziu.