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PT enfrenta perseguição judicial fora da lei


A ação iniciada hoje (23/11), pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.
Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.
Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.
Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.
Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.
O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.
Comissão Executiva Nacional do PT
Agradeço visualização na propaganda dos patrocinadores


A máfia de toga e a perseguição a Lula


Ministro do tse sinaliza que não concorda com Lula candidato

Jornal GGNIndicado por Michel Temer para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga deu sinais de que não concorda com uma eventual candidatura sub judice de Lula, segundo informações da GloboNews. O ministro perguntou à reportagem da emissora, mas sem citar o nome do petista: "Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível prossiga a sua propaganda eleitoral e fique na urna?"

A declaração de Admar Gonzaga foi usada por Gerson Camarotti, do G1, num artigo que diz que "ministros do TSE" estão estudando maneiras de impedir que o nome de Lula apareça na urna eletrônica enquanto o registro da candidatura seja objeto de processo na Justiça Eleitoral.
O texto diz que os ministros temem que recursos que venham a ser movidos pela defesa de Lula podem fazer com que a Corte fique sem tempo hábil para impedir que o nome dele apareça para os eleitores.
"Para evitar essa situação, alguns ministros do TSE cogitam até mesmo tomar uma decisão 'de ofício', isto é, sem esperar a contestação da candidatura por um partido ou pelo Ministério Público", escreveu o jornalista.
Em março, o TSE divulgou resoluções para a eleição deste ano que deixam claro que cabe aos partidos, candidatos, Ministério Público ou cidadão acionarem a Justiça Eleitoral contra algum registro de candidatura.
Sobre impugnação, o site diz que "cabe a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada." 
"(...) qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao Tribunal Eleitoral competente, mediante petição fundamentada."
 
"Ainda que não tenha havido impugnação, o pedido de registro deve ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade."
 
"O candidato cujo registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição."
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Pitaco do Briguilino: Sinceramente eu acho que esta máfia de toga, do ministério público, polícia federal e midiática só se emenda quando alguém perder a paciência e mandar alguns deles para inferno, literalmente. 
É insuportável aguentar bovinamente essa perseguição.