Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul repudia declaração do ministro do STF, Gilmar Dantas (ops) Mendes

A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público para repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista concedida ao Jornal Folha de S.Paulo, edição de 22/03/2010.

Em uma de suas respostas sobre a Operação Satiagraha, ocorrida em julho de 2008 que, entre outros, culminou com a prisão de Daniel Dantas, por ordem do juiz federal da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto de Sanctis, o ministro afirmou: “(…) havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público. As investigações provaram que os juízes estavam se sublevando contra pedido de informação feito por desembargador(…)”

Lamentamos que o ministro se pronuncie fora dos autos sobre o episódio, depois de decorridos quase dois anos e faça afirmações que não foram comprovadas nas investigações subsequentes.

Fausto de Sanctis é um magistrado sério e não se tem notícia de qualquer conúbio dele ou dos outros juízes federais do Fórum Criminal com o Ministério Público Federal e a Polícia, seja para omitir informações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seja para agir em detrimento da lei e do Poder Judiciário.

Os fatos narrados pelo ministro foram analisados pelo Órgão Especial do TRF3, que os rejeitou e, recentemente, quanto a Fausto de Sanctis, pelo STJ, que o manteve à frente do processo que trata do caso Daniel Dantas.

A independência judicial se traduz no livre convencimento motivado do juiz e esse é um dos pilares da democracia. Não podemos abrir mão disso.

Lamentamos que o ministro Gilmar Mendes, que teve méritos em sua passagem pela presidência do STF e do CNJ, como o mutirão carcerário, insista em manifestações que apenas desestabilizam o Poder Judiciário. Neste momento, reviver este conflito é desnecessário.

São Paulo, 22 de março de 2010

Ricardo de Castro Nascimento

Presidente da Ajufesp

Judiciário penço

Quando criança, ouvia minha querida mãe dizer que um dia "a roda grande passaria por dentro da pequena", Ela se referia à inversão de valores.
Hoje, a gente ver que as previsões de mamãe estão se concretizando.
Os delegados da PF Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz, bem como o Juiz De Santis estão em vias de serem presos, julgados e condenados por serem honestos, dignos, honrados e ompetentes no cumprimento de seus deveres.
Daqui a pouco eles serão afastados de seus cargos e funções (os dois primeiros já o foram), e De Santis éconsiderado por muitos como louco e imparcial, enquanto gente do tipo Maluf, Daniel Dantas, Naji Nahas, entre outros, devem lhes servir de carcereiros.
Tudo sob a complacência e aprovação do PIG que age sistematicamente para proteger bandido rico porque são eles quem patrocinam os demotucanos, que, por sua vez, quando no poder,são seus maiores clientes.
Resumindo a frase de mamãe: o bandido é quem prende a polícia.
E a justiça, essa só pende pros ricos.
Uma vergonha.

Orlando

De Sancts põe rico na cadeia

O jornal nacional noticiou o congelamento do investigação sobre a Camargo Corrêa pelo corajoso Juiz Fausto De Sanctis de forma singular.

Depois que o repórter César Tralli saiu do ar, Renata Vasconcelos leu numa “nota pé” para relacionar todas as formas de “congelamento” a que foram submetidas as ações que o corajoso Fausto De Sanctis empreendeu para botar rico na cadeia.
Clique aqui para ir ao jornal nacional.
Deu a impressão de que corajoso De Sanctis não acerta uma.
Todas as investigações dele são um desastre: Corinthians, Satiagraha e Camargo Corrêa.
Que juizinho de quinta !
Na verdade, trata-se de um juiz que tem uma peculiaridade.
Ele põe rico na cadeia.
E, como se sabe, o Código Penal no Brasil foi feito para tirar rico da cadeia.
Não serve para botar – só para tirar.
E o PiG (*), ou seja, o jornal nacional, reproduz isso com a suavidade elegante da Renata Vasconcelos: que loucura esse De Santcis.
De Sanctis tem a mania de querer botar rico na cadeia.
Onde ele pensa que está ?
Numa democracia ?
Que absurdo !
Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim

Fausto de Sanctis

Nota de esclarecimento à população

Diante da matéria intitulada “SEM LIMITES”, publicada pela VEJA, edição 2.103, de 11.03.2009, por sua imprecisão e diante dos questionamentos da imprensa, cabe-me esclarecer:

1 - Abordagens multifacetadas de falos supostamente conhecidos, com visão particular de seus editores, têm proporcionado esclarecimentos a opinião pública, notadamente quando não parte de conclusões preconcebidas;

2 - A riqueza de informações é salutar a democracia, mesmo quando reproduz fatos já noticiados, regime que dignifica o império da lei, que verdadeiramente iguala a todos, equipara;

3 - Se a independência do trabalho da mídia traduz-se num valor caro à sociedade, idêntica conclusão há de possuir a independência judicial consubstanciada num trabalho cauteloso, responsável e respeitoso entre as instituições;

4 - Este magistrado reafirma o seu compromisso de servir com isenção, equilíbrio e firmeza, sendo certo que informações da imprensa são relevantes, não mais importantes, porém, que as provas produzidas e existentes nos autos. Matéria jornalística não pode, s.mj., servir de lastro para conclusões judiciais, à exceção dos casos de crimes contra a honra ou de ações cíveis indenizatórias;

5 - Atendimentos a advogados são corriqueiros, e em percentual íntimo e raro, ao ministério público ou à polícia federal;

6 - Em momento algum este magistrado foi objeto ou está sendo objeto correcional por atuar em “consórcio” com esta ou aquela instituição ou parte;

7 - A investida de parte de setores da imprensa contra um magistrado que age com sua convicção e em questões que demandem interpretação puramente jurídica revela desmedida e injustificada interferência na atividade jurisdicional, não podendo dar causa a temor e terror infundados, inconsequentes e sem precedentes, que depõem contra a busca da verdade;

8 - A “ordem” democrática não pode significar vã afirmação em um de nossos queridos símbolos nacionais: a bandeira brasileira. Esta nota visa repudiar o que seria um indecoroso silêncio deste magistrado, que não aceitaria as palavras do hóspede e vilão Tartufo de Jean-Baptiste Molière, na comedia intitulada Tartuffe, ao dizer a Orgon: “a casa é minha: você é quem deve abandoná-la” (”La Maison est à moi, c´est à vous d´en sortir”), apesar das manifestações de solidariedade da decepção que absorveu as pessoas e, em particular, parte da magistratura nacional.

FAUSTO MARTIN DE SANCTIS