@LulapeloBrasil teve seu nome envolvido na Zelotes por MP editada por FHC. Delegado da PF não soube explicar pq chamou Lula e nao FHC. Veja! pic.twitter.com/twktWqXvB4
- Como combater crime cometendo crimes hediondos, como combater a corrupção sendo corrupto, dá para responder Morojás? -
Mais uma para a série: Judiciário o mais corrupto dos poderes
por Conceição Lemes - VioMundo
Desde terça-feira passada, 18, a empresária Cristina Mautoni Marcondes Machado, 53 anos, está presa na Polícia Federal (PF), em Brasília. Tudo indica que é o “o troco” dado ao seu marido, o lobista Mauro Marcondes Machado, 79, por ele não ter aceito fazer delação premiada. Cristina e Mauro são sócios na empresa Mautoni&Machado. Em 26 de outubro de 2015, os dois foram presos preventivamente em nova fase da Operação Zelotes – a que investiga a suposta venda de medidas provisórias (MPs) do governo federal.
Parênteses: a Zelotes original, que apurava sonegação de impostos de R$ 21 bilhões por grandes empresas, como Bradesco, Santander, Grupo Gerdau, Mitsubishi, e Grupo RBS, afiliado à TV Globo no Sul, foi abandonada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), sem maiores explicações até agora. Fechado parênteses.
Mauro Marcondes é acusado de ter pago valores acima do mercado em contrato de consultoria à LFT Marketing Esportivo, do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Para os acusadores, os repasses teriam ligação com a venda de MPs. Luís Cláudio sustenta que os valores se referem a serviços de consultoria prestados em sua área de atuação, o esporte.
Cristina foi presa por “ameaça à ordem pública”. Na empresa, ela figurava como sócia do marido e cuidava da rotina administrativa.
“Não é segredo que, com sua prisão, o comando da Zelotes quer forçar seu marido a fechar um acordo de delação premiada”, observou em dezembro do ano passado, a jornalista Teresa Cruvinel.
Retomando seu foco original, a investigação do esquema bilionário de sonegação montado entre grandes empresas e membros do CARF, a Operação Zelotes apresentou denúncia contra o grupo de comunicação RBS, parceiro regional das Organizações Globo, ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia subiu para o STF por conta do envolvimento do ministro do TCU Augusto Nardes, relator da rejeição das contas da presidente Dilma, e do hoje deputado Afonso Mota (PDT-RS), ex-executivo do grupo, que têm foro privilegiado. O inquérito sobre a RBS é o de número 4150 e a relatora já foi indicada. Será a ministra Carmem Lúcia. Outras sete empresas serão denunciadas à Justiça comum.
Postagens realizadas ontem numa rede social pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diziam que a Zelotes retomaria o foco original na sonegação, atingindo setores da mídia e do meio cervejeiro. O Brasil 247 confirmou com procuradores ligados à operação que, além da RBS, outras sete grandes empresas serão mesmo denunciadas e entre elas figura a cervejaria Itaipava, assim como bancos e montadoras.
Com isso, a Zelotes retoma o objetivo original de investigar o esquema em que membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, recebiam propinas de dar inveja a Paulo Roberto Costa, da máfia da Petrobrás, para acolher recursos tributários que resultaram em perdas de quase R$ 20 bilhões para a União entre 2005 e 2013.
Nas últimas semanas o foco da Zelotes havia se voltado para a investigação de suposta “compra” de medida provisória que concedeu incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte-Nordeste-Centro-Oeste, editadas em 2009 (governo Lula) e 2011 (governo Dilma). A investigação resultou em ação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, que em 2015 recebeu pagamentos de uma empresa ligada à máfia do CARF, a Marcondes & Mautoni, segundo sua defesa pela prestação de serviços de marketing esportivo. A Polícia Federal chegou a levar intimação ao filho de Lula às 23 horas do último dia 27, depois de ele ter saído da celebração dos 70 anos do pai no Instituto Lula, com a presença da presidente Dilma. As ações atípicas da Polícia Federal irritaram o ex-presidente, que se queixou da falta de comando do ministro da Justiça sobre a PF. Ontem José Eduardo Cardoso afirmou em entrevista que Lula “tem todo o direito de não gostar dele”.
As investigações teriam comprovado (veja no final cópia de trecho do inquérito) que a RBS, grupo de comunicação hegemônico no Sul do Brasil, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria para livrar-se de multa de R$ 113 milhões. O hoje deputado Afonso Mota era o vice-presidente jurídico e institucional da RBS na época. O ministro Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que continua registrada em nome de um sobrinho dele.
O jornalista Janio de Freitas analisa hoje 27/10, em sua coluna no jornaleco Folha de São Paulo o efeito de buscas e apreensão da PF - Polícia Federal - infiltrada na Operação Zelotes, que era inicialmente para investigar fraudes no Carf - Conselho Administrativo de Recursos Federais -, em empresas do filho caçula de Lula(2018) (Luis Cláudio Lula da Silva).
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo que julga as contas do governo federal em 2014, Augusto Nardes, é alvo de investigação na Operação Zelotes, por suposto envolvimento dele em esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.
Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.
Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.
Réus graúdos levam Zelotes para longe dos holofotes
Ministério Público teme que Operação Zelotes, que investiga fraudes de grandes empresas contra o Fisco, fique parada por atender a interesses de setores da imprensa e do Judiciário
por Hylda Cavalcanti
A investigação de crimes praticados por grandes empresários, detentores de fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caminha relegada ao desinteresse por falta de associação a um escândalo que reverta em dividendos ou prejuízos políticos. O tratamento dado por parte do Judiciário e da imprensa à Operação Zelotes é uma amostra disso, se comparado à Lava Jato. Essa tem sido a constatação de parlamentares, representantes do Ministério Público, analistas econômicos e profissionais do meio jurídico, que se debruçam sobre a elucidação de um escândalo que pode chegar R$ 19 bilhões desviados do Tesouro Nacional.
A Operação Zelotes foi deflagrada em 28 de março por diversos órgãos de investigação em conjunto com a Polícia Federal. Resultou na descoberta de uma fraude com a Receita Federal, no período de 2005 a 2013 – grandes empresas subornavam integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado à Fazenda, para serem absolvidas do pagamento de impostos ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago. Entre as empresas investigadas estão grandes corporações, como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.
Enquanto em várias operações de caráter semelhante essa fase já teria resultado em prisões preventivas e medidas mais adiantadas, autoridades, Ministério Público e parlamentares alertam para o risco de a investigação não chegar a um resultado efetivo. Segundo o procurador da República Frederico Paiva, “o caso até agora não entusiasmou nem o Poder Judiciário nem a mídia, ao contrário do que acontece com a Operação Lava Jato”. Ele criticou o que chamou de “passividade” por parte dos órgãos envolvidos na investigação e afirmou, durante audiência pública no Congresso Nacional, que os escândalos de corrupção no Brasil só despertam interesse quando há políticos no meio. “Quando atingem o poder econômico, não há a mesma sensibilidade. É preciso que a corrupção seja combatida por todos. Os valores são estratosféricos”, afirmou.
Pimenta: “Imprensa brasileira trabalha os casos de corrupção não a partir do ato em si, mas sim a partir de quem praticou a corrupção e quem está envolvido nesses escândalos. E neste caso há empresas privadas, anunciantes ou até mesmo grupos de mídia que estão envolvidos.” (Foto: Agência Câmara)
O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) deu aoBlog do Zé Dirceuuma entrevista sobre a Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março. A Operação Zelotes investiga um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em que conselheiros davam pareceres a escritórios de advocacia para reduzir as dívidas de empresas com o fisco, em julgamentos manipulados sobre os débitos — e ficavam com uma parte dos recursos que as empresas deixavam de pagar. Muito dinheiro: os valores sob investigação somam R$ 20 bilhões.
Pimenta é relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar as investigações. Na semana retrasada, por sua iniciativa, o procurador Frederico Paiva, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal para o caso, foi ouvido na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Na semana passada foi a vez dos delegados da Polícia Federal encarregados da investigação participarem de audiência pública na comissão. Esta semana, o deputado vai fazer uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja instaurado um procedimento de investigação de possíveis irregularidades, por parte do Poder Judiciário, na condução das investigações.
Na, o deputado explica o que é a Operação Zelotes e qual a diferença de tratamento, por parte do Poder Judiciário e da imprensa comercial, entre esta investigação e a da Operação Lava Jato. Vale a pena ler, entender — e apoiar para que neste caso não prevaleça, mais uma vez, a impunidade.
Blog do Zé Dirceu — Como e por quem a Operação Zelotes foi deflagrada?
Deputado Paulo Pimenta (RS-PT) relator da subcomissão especial da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, criada para acompanhar o caso, "tenta romper o muro de silêncio que se vai construindo em torno da Operação Zelotes", diz Tereza Cruvinel, colunista do 247; ele terá hoje um encontro com o procurador Frederico Paiva e com o delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações do mega-esquema de corrupção no Carf, em busca de informações; segundo a jornalista, deputados da subcomissão suspeitam que eles "venham enfrentando dificuldades para prosseguir com as investigações. Já tiveram pedidos de quebra de sigilo e de prisões preventivas negadas pelo Judiciário, por exemplo"; e "por isso vem crescendo, na Câmara, a defesa da instalação de uma CPI Mista do Carf"
Deputado Paulo Pimenta (RS-PT) relator da subcomissão especial da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, criada para acompanhar o caso, "tenta romper o muro de silêncio que se vai construindo em torno da Operação Zelotes", diz Tereza Cruvinel, colunista do 247; ele terá hoje um encontro com o procurador Frederico Paiva e com o delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações do mega-esquema de corrupção no Carf, em busca de informações; segundo a jornalista, deputados da subcomissão suspeitam que eles "venham enfrentando dificuldades para prosseguir com as investigações. Já tiveram pedidos de quebra de sigilo e de prisões preventivas negadas pelo Judiciário, por exemplo"; e "por isso vem crescendo, na Câmara, a defesa da instalação de uma CPI Mista do Carf"
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por Tereza Cruvinel
Tentando romper o muro de silêncio que se vai construindo em torno da Operação Zelotes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão especial da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, criada para acompanhar o assunto, deve encontrar-se hoje com o procurador Frederico Paiva, responsável pelas investigações do mega-esquema de corrupção montado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal.
Embora o deputado tenha evitado confirmar, fontes da subcomissão dizem que ele terá encontro com o procurador e também com o delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, em busca de informações sobre o desenvolvimento das investigações, que envolvem o pagamento de propinas por dezenas de grandes empresas para obter anulação ou redução de cobranças tributárias. As perdas da União já foram estimadas em R$ 6 bilhões e podem chegar a R$ 19 bilhões. As investigações transcorrem sob sigilo de Justiça, o que impede que a sociedade tome conhecimento das falcatruas, diferentemente do que ocorre com a Operação Lava-Jato, que tem todas as suas descobertas divulgadas.
Deputados da subcomissão suspeitam que o delegado e o procurador venham enfrentando dificuldades para prosseguir com as investigações. Já tiveram pedidos de quebra de sigilo e de prisões preventivas negadas pelo Judiciário, por exemplo. Por isso vem crescendo, na Câmara, a defesa da instalação de uma CPI Mista do Carf. Tanto na Câmara como no Senado o número máximo de CPIs simultâneas já foi atingido mas haveria espaço para uma CPMI. Neste sentido, Pimenta deve também buscar o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, apostando que, em sua rota de colisão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ele poderia apoiar a instalação da CPI mista. A ver.
A imponência dos envolvidos complica o andamento da investigação, que atinge o dobro dos valores da Lava Jato
A dimensão da Zelotes estarrece: o valor investigado soma o dobro daquele até o momento apurado na Operação Lava Jato. E, mais ainda, fere a consciência dos cidadãos honestos a constatação de como a corrupção faz parte do estilo de vida dos poderosos do Brasil. Está sobretudo neste poder a dificuldade de uma investigação profunda e independente. Ao comparar Zelotes com Lava Jato, em primeiro lugar, na análise dos comportamentos das autoridades judiciárias atuantes nos procedimentos, verifica-se de imediato a inexorável discrepância política entre graúdos sonegadores e funcionários petistas destinatários do propinoduto da Petrobras.
Última instância à qual o contribuinte brasileiro pode recorrer para reverter dívidas com a Receita Federal, o Carf acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecido dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou o noticiário após a Polícia Federal desarticular um esquema responsável por negociar votos de seus conselheiros e fraudar votações que causaram um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. São 74 processos investigados no valor de 19 bilhões de reais em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e inúmeros grandes devedores que apostavam na corrupção de agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. Na opinião dos investigadores da PF, trata-se da maior fraude tributária descoberta no Brasil.
Com números tão expressivos e nomes acostumados a frequentar as mais badaladas listas de grandes empresas, a Operação Zelotes acumula muitos dos requisitos necessários a uma investigação de futuro incerto. Ciente desse cenário nada favorável, a PF, desde o recebimento da denúncia anônima que deu origem ao inquérito, toma todos os cuidados para evitar um desfecho sem punições. Para desviar do caminho de operações como a Castelo de Areia, aniquilada pelo fato de ter começado com uma denúncia não identificada, os investigadores realizaram uma série de diligências preliminares que resultaram em um acervo probatório capaz de tirar o sono de grandes empresários cujas dívidas fiscais foram abatidas pelo Carf entre 2005 e 2015.
Os recursos de dívidas tributárias funcionam da seguinte maneira. O processo administrativo fiscal, o PAF, começa com o auto de infração pela delegacia da Receita de cada estado. Caso o contribuinte reclame, o procedimento segue para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, a DRJ, considerada a primeira instância. Posteriormente, os recursos seguem para o Carf, onde passam primeiro pelas turmas ordinárias e especiais e, caso prossiga o impasse, são decididos no pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O órgão é composto de 216 conselheiros, dos quais 108 indicados pela RF e 108 pelos contribuintes. Eles não recebem remuneração e na prática as indicações são todas políticas. "O que vimos e foi demonstrado é que muitos conselheiros agem em benefício de causa própria, utilizando o órgão como um meio de obter acesso fácil a clientes e causas importantes, utilizando-se das facilidades de acesso a sistemas e outros servidores e conselheiros, tudo em prol do seu interesse particular de enriquecimento em detrimento dos cofres da União, fazendo do Carf um lucrativo balcão de negócios", descreveu o delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos no pedido de busca e apreensão contra os integrantes da organização criminosa.
Logo quando a operação Zelotes flagrou grandes figurões da elite brasileira em práticas criminosas, a presunção de inocência resolveu dar o ar da graça. Antonio Lassance (*)
Nada como um dia após o outro. De repente, não mais que de repente, um editorial de O Globo considera o padrão Moro de "justiça" muito perigoso.
No texto "Lava-Jato inspira proposta de mudança na Justiça", o jornal relata que juízes, "Sérgio Moro um deles, defendem que penas sejam cumpridas a partir da sentença de primeira instância, ideia perigosa, mas que Congresso precisa debater".
Ideia perigosa? Como assim? Desde quando? Que curioso, não?
Se prender suspeitos e mantê-los trancafiados até que confessem o que sabem e o que não sabem foi saudado até agora como um bom padrão de execução da judiciária, que medo é esse de uma sentença condenatória em primeira instância?
Manter o réu preso sem julgamento pode, mas prendê-lo depois do julgamento não pode? Estranho raciocínio. Muito estranho mesmo.
É muita coincidência que essa... tomada de consciência - chamemos assim - tenha acontecido quando um escândalo de proporções muito maiores do que qualquer petrolão evidenciou algo banal, trivial, óbvio: o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, em qualquer época, em qualquer país, é a sonegação dos ricos, estejam eles ligados a que esquema for - do petrolão ao suíçalão do HSBC e, agora, ao esquema desbaratado pela operação Zelotes, da Polícia Federal.
Logo quando a Zelotes flagrou grandes figurões da elite brasileira em práticas criminosas, vis, tão dignas de escárnio quanto qualquer propina intermediada por doleiros, a presunção de inocência resolveu dar o ar da graça. Justo ela que andava tão sumida.
Justo agora que, entre outros, uma afiliada das organizações Globo (a gaúcha RBS) aparece na mira das investigações, se resolve falar novamente, alto e bom som, em presunção de inocência.
Esperemos para ver que juiz vai ter a coragem - não é assim que se chama? - de prender tais figurões e fazê-los ver o sol nascer quadrado até que confessem seus crimes já expostos e supliquem por delações premiadas.
Se tem dinheiro público, se tem propina, sem tem lavagem de dinheiro, não vai ter prisão? Agora não vai ter? Por quê? Afinal, O Globo está com medo de quê? Esse editorial terá sido feito por gente que nasceu ontem?
Quem o escreveu não sabe que o padrão Moro de qualidade judicial já é corriqueiramente aplicado em nossa Justiça?
Em média, mais de 40% da população carcerária brasileira é formada por presos em situação provisória, ou seja, não têm condenação definitiva. Em alguns presídios, o número de presos provisórios ultrapassa 60%.
Depois de ter premiado Moro com o prêmio "Faz Diferença" de personalidade do ano, quem sabe o jornal não se disporia a conferir um troféu "Sérgio Moro" a presídios com as estatísticas mais altas de gente presa sem condenação, aguardando delações premiadas e julgamento a perder de vista?
O Globo assustou-se e alerta: o "Congresso precisa debater".
Claro!
Os leitores de O Globo, pelo menos aqueles que não nasceram ontem, entenderam bem que a sugestão do jornal é para que a proposta encontre o caminho certo para ser imediata e solenemente sepultada, com o sinal verde de aplausos em futuros editoriais.
A defesa da presunção de inocência por parte de uma mídia que se vende, diariamente, atropelando essa mesma presunção de inocência mostra o quanto muitos de seus editoriais são meros exercícios de hipocrisia, assim como os pedidos de desculpas por seu golpismo entranhado.
A presunção de inocência de muitos veículos é ditada por um cálculo de conveniência. Tem dia em que ela está valendo, tem dia que não está.
Justiça seja feita, há momentos em que a grande e tradicionalíssima imprensa esforça-se muito e dedica todo amor e carinho a proteger a reputação de seus políticos prediletos, a ponto de até mesmo parentes envolvidos em escândalos serem chamados de "supostos parentes" - uma expressão que já deveria estar nos manuais de redação desses luminares.
Precisou da Zelotes para a turma de O Globo se lembrar que a Justiça, em qualquer lugar, é feita não apenas de leis, mas de juízes e de precedentes.
Juízes tratados como astros de rock se engraçam a dar seu show à parte e rasgam a lei como quem quebra a guitarra em pleno palco. Quem precisa delas - da lei, da guitarra?
Os precedentes que alguns juízes criam podem ser ainda mais graves, pois tornam-se regras que, longe de serem uma homenagem às leis, espezinham-nas.
Que tipos de juízes preferimos?
O Globo prefere um que atenda aos seus caprichos e proteja seus amigos diletos - convenhamos, um "princípio" que é o fim de qualquer noção razoável e responsável de justiça.
A verdade, a dura verdade é a seguinte. O Brasil não teria que promover uma revolução tributária que – finalmente – fizesse os ricos darem sua justa contribuição. Bastaria cobrar o devido. É talvez a maior lição que se extrai da Operação Zelotes.
Não pode ser tão fácil sonegar.
Isso destrói qualquer economia, mesmo as mais sólidas.
Foi a grande mensagem do governo alemão quando pegou um cidadão tido como exemplar – então presidente do Bayern – com uma conta secreta de cerca de 20 milhões de euros na Suíça. Isso ocorreu há cerca de dois anos, e o sonegador, publicamente arrependido aliás, já está na cadeia, numa sentença de cinco anos.
É uma questão cultural e, também, policial. Cultural porque a sociedade tem que ter clareza sobre a importância vital dos impostos. Policial porque os sonegadores, especialmente os grandes, têm que ser severamente punidos.
Sonegar no Brasil virtualmente não traz riscos – e isso tem que acabar se quisermos nos tornar uma sociedade avançada.
O caso Zelotes traz muitas reflexões. Como se atribui tanto poder econômico a um grupo de pessoas – o Carf, tribunal que pode anular dívidas bilionárias com a Receita — sem uma fiscalização intensa?
Isso não existe. É um lugar comum dizer que a transparência é o melhor detergente, e na Zelotes isto é chocantemente real.
Os brasileiros desconhecíamos, até a semana passada, a mera existência do Carf.
O Carf tem que ser conhecido. Seus dirigentes também. Suas grandes decisões, mais ainda.
Transparência, transparência e ainda transparência.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) autorizou nesta terça-feira (7) a criação de uma força-tarefa para intensificar as investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apura fraudes em processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Um leitor nos encaminha levantamento da cobertura de uma semana do jornal O Globo sobre a Operação Zelotes, da Polícia Federal. Neste período a Operação Lava Jato, direta ou indiretamente, mereceu três manchetes de primeira página. Três dentre dezenas nos últimos meses. A Operação Zelotes, por outro lado, saiu em chamadas de primeira página, mas nunca na manchete principal. Poderíamos argumentar, em defesa do jornal, que a manchete principal foi dedicada a assuntos nos quais o diário detinha exclusividade — na Zelotes, O Globo foi atropelado pelo Estadão. Mas, se é assim, como explicar que o escândalo do HSBC, no qual o jornal dos irmãos Marinho divide exclusividade no acesso aos dados com o UOL, também não mereceu uma única manchetona de capa?
O mesmo leitor notou que o Grupo RBS, ligado umbilicalmente aos Marinho, mereceu exatamente duas menções em toda a cobertura: num texto que reproduziu a denúncia do Estadão — com direito de resposta da RBS — e num editorial. Depois, nada, zip, zero.
É mesmo curioso observar a edição de sábado de O Globo . No alto da primeira página, uma denúncia lateral à Lava Jato, sobre suposto esquema envolvendo empreiteiras na construção de estradas. Remete à manchete da nobre terceira página, aquela que a gente abre de cara. Enquanto isso, a Zelotes foi parar num cantinho da primeira página, remetendo a um texto no caderno de economia, página 23. Talvez seja mera coincidência. Talvez tenha a ver com quem são os acusados: num dos escândalos, o da Lava Jato, tem petistas envolvidos. Nos outros, ainda não. Por outro lado, nos casos do HSBC e da Zelotes tem muita gente que frequentou ou frequenta as colunas sociais de O Globo. Para não falar na viúva de Roberto Marinho, no sócio dos Marinho no jornal Valor Econômico (o dono da Folha, beneficiário de uma conta no HSBC), na turma da RBS e nos poderosos patrocinadores. Segundo o Estadão: Bradesco, Banco Safra, Pactual, Santander, Bank Boston, Ford, Mitsubishi, BR Foods, Petrobras, Gerdau, RBS, Camargo Corrêa e Light.
A inapetência para o assunto talvez tenha relação com o imenso telhado de vidro das Organizações Globo quando se trata de sonegação fiscal. Afinal, a empresa foi acusada por um auditor da Receita Federal de montar um esquema com empresa de fachada num refúgio fiscal — a Empire, nas ilhas Virgens Britânicas — com o objetivo de sonegar impostos na compra dos direitos de TV das Copas de 2002 e 2006, esquema pelo qual os irmãos Marinho foram multados em mais de R$ 600 milhões. Bota telhado de vidro nisso!
Acredito que O Globo ainda merece o benefício da dúvida.
Quando eu trabalhava na Globo, a gente media o interesse dos donos da empresa por este ou aquele assunto a partir dos recursos humanos e materiais dedicados pela empresa às investigações. Quando investiguei caixa dois do PT em Goiânia, viajei com um dos melhores produtores da emissora, tive tempo e recursos à vontade. Quando investiguei as ambulâncias superfaturadas no Ministério da Saúde, o que poderia respingar no tucano José Serra, não pude viajar nem até Piracicaba. Foi tudo feito por telefone!
Se O Globo destacar seus mais competentes profissionais para investigar a relação entre a RBS e o Fisco, aí meu amigo terá cometido uma grande injustiça com o diário carioca.
A EssaOperação Zelotes, assim como a Lava Jato e outras tantos mil, jamais teria ocorrido em um governo tucano.
Repito: jamais.
Fui repórter durante todos os governos FHC e posso garantir: a condução da PF era absolutamente controlada pelos interesses do governo tucano, aí incluídos os aliados do PFL, atual DEM.
Só por isso, já dá para imaginar.
Na investigação do chamado Dossiê Cayman, que investiguei em Miami e na Jamaica, os delegados eram comandados, pessoalmente, pela então secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind. Até às Bahamas ela foi com eles.
Em 1998, o então diretor-geral da PF, Vicente Chelotti, foi obrigado a esconder documentos que incriminavam o falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta, o Serjão.
Ele, FHC, José Serra e Mário Covas eram acusados de possuir uma conta secreta no paraíso fiscal das Ilhas Cayman (na verdade, nas Bahamas), onde teriam colocado grana desviada das privatizações.
Os papéis eram falsos, mas, estranhamente, o governo entrou em desespero. A PF abriu dois inquéritos, agiu no subterrâneo e só depois da imprensa descobriu que o dossiê – vendido por três golpistas brasileiros a Fernando Collor e Paulo Maluf por 1 milhão de dólares – era falso. Está no livro que escrevi a respeito, “Cayman: O Dossiê do Medo” (Record, 2002).
Um vexame.
O gado que foi tocado para as ruas, em 15 de março, para bradar contra a corrupção, deveria pensar um pouco mais sobre isso.
Não custa nada gente, basta um pouco de esforço. Esso para quem tem dificuldade em raciocinar.
