Retomando seu foco original, a investigação do esquema bilionário de sonegação montado entre grandes empresas e membros do CARF, a Operação Zelotes apresentou denúncia contra o grupo de comunicação RBS, parceiro regional das Organizações Globo, ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia subiu para o STF por conta do envolvimento do ministro do TCU Augusto Nardes, relator da rejeição das contas da presidente Dilma, e do hoje deputado Afonso Mota (PDT-RS), ex-executivo do grupo, que têm foro privilegiado. O inquérito sobre a RBS é o de número 4150 e a relatora já foi indicada. Será a ministra Carmem Lúcia. Outras sete empresas serão denunciadas à Justiça comum.
Postagens realizadas ontem numa rede social pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diziam que a Zelotes retomaria o foco original na sonegação, atingindo setores da mídia e do meio cervejeiro. O Brasil 247 confirmou com procuradores ligados à operação que, além da RBS, outras sete grandes empresas serão mesmo denunciadas e entre elas figura a cervejaria Itaipava, assim como bancos e montadoras.
Com isso, a Zelotes retoma o objetivo original de investigar o esquema em que membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, recebiam propinas de dar inveja a Paulo Roberto Costa, da máfia da Petrobrás, para acolher recursos tributários que resultaram em perdas de quase R$ 20 bilhões para a União entre 2005 e 2013.
Nas últimas semanas o foco da Zelotes havia se voltado para a investigação de suposta “compra” de medida provisória que concedeu incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte-Nordeste-Centro-Oeste, editadas em 2009 (governo Lula) e 2011 (governo Dilma). A investigação resultou em ação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, que em 2015 recebeu pagamentos de uma empresa ligada à máfia do CARF, a Marcondes & Mautoni, segundo sua defesa pela prestação de serviços de marketing esportivo. A Polícia Federal chegou a levar intimação ao filho de Lula às 23 horas do último dia 27, depois de ele ter saído da celebração dos 70 anos do pai no Instituto Lula, com a presença da presidente Dilma. As ações atípicas da Polícia Federal irritaram o ex-presidente, que se queixou da falta de comando do ministro da Justiça sobre a PF. Ontem José Eduardo Cardoso afirmou em entrevista que Lula “tem todo o direito de não gostar dele”.
As investigações teriam comprovado (veja no final cópia de trecho do inquérito) que a RBS, grupo de comunicação hegemônico no Sul do Brasil, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria para livrar-se de multa de R$ 113 milhões. O hoje deputado Afonso Mota era o vice-presidente jurídico e institucional da RBS na época. O ministro Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que continua registrada em nome de um sobrinho dele.
Jornal GGN - Está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal o relatório produzido por investigadores da Operação Zelotes que apontam indícios de que Augusto Nardes, o ministro do Tribunal de Contas da União, recebeu R$ 1,6 milhão de vantagem no escândalo do Carf. O conselho vinculado ao Ministério da Fazenda é encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, e a Operação investiga possíveis fraudes para comprar decisões do Carf.
Nardes teria recebido a quantia da firma de consultoria SGR, uma das principais implicadas no esquema de corrupção. Ele é suspeito porque foi sócio, até 2005, da Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Por meio dessa empresa, receberam pagamentos da SGR, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que discutiam multas no órgão.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU. Atualmente, a investigação que tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília foi remetida ao MPF/DF para possível encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelo julgamento de quem tem foro privilegiado, como é o caso do ministro.
Não é a primeira passagem de Nardes pela Suprema Corte. Tampouco a primeira vez que é investigado.
Histórico
João Augusto Ribeiro Nardes, gaúcho e produtor rural de Santo Ângelo, iniciou sua carreira política aos 21 anos, quando se tornou vereador pelo partido do governo militar, a partir do golpe de 64, o ARENA. Desde então, passou a deputado estadual pelo PDS, sigla sucessora do ARENA, em 1986, e já em democracia vigente no Brasil, 1990, foi reeleito pelo PPR, um dos braços do ARENA que tinha como liderança Paulo Maluf.
O partido se tornou PPB e, depois, o que até hoje é denominado como PP (Partido Progressista). Por essas siglas, Nardes foi deputado federal de 1994 a 2005, quando renunciou para assumir a cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua primeira passagem como réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Nardes foi processado em agosto de 2004 por crime eleitoral, peculato e concussão, por omissão de declaração em prestação de contas, quando concorreu à deputado federal, na Ação Penal 363 (http://bit.ly/1PjRYfA). Na época, o ministro relator Marco Aurélio acatou a sugestão do então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propondo um acordo com Augusto Nardes, por não possuir antecedentes criminais (http://bit.ly/1PjRS7M).
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo que julga as contas do governo federal em 2014, Augusto Nardes, é alvo de investigação na Operação Zelotes, por suposto envolvimento dele em esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.
Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.
Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.
"...manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério"
""Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar""Augusto Nardes - Ministro do TCU
Fez muito bem o governo em pedir o afastamento do ministro. Caso o processo chegar ao STF deveria ser feito o mesmo com o tucano Gilmar Mendes que desde sempre fez, faz, fará declarações e votará contra qualquer governante que seja do PT.
Aposto quanto quiserem o Gilmar Mentes votará a favor do seu colega tucademo Nardes, se tiver oportunidade. Olhe lá, se ele não dê desde já declarações defendendo o parceiro.
