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Palocci - Denuncia arquivada


 Por 5 a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram no julgamento de hoje pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.


Como dois ministros estão em licença, só nove devem votar na sessão de hoje. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci. O julgamento continua.


A maioria dos ministros livrou o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto de responder a processo, mas aceitou a abertura de investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.


Palocci era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A decisão libera Palocci para definir seu futuro político para as eleições 2010.


A decisão favorável ao ex-ministro partiu do relator do caso e presidente do STF, ministro Gilmar Mendes --relator do caso. No entendimento de Mendes, não houve participação direta de Palocci para o acesso aos dados sigilosos. 


"A análise dos autos permite concluir que não há elementos que indiquem uma ordem dele para consulta ou emissão dos dados da conta do Francenildo. Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado", afirmou.


21 denúncias arquivadas. Quanta Incompetência de quem acusa.

STF - MPF x Palocci - recortes de jornais


De Carolina Brígido:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se aceita ou não a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter mandado quebrar ilegalmente o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O caso levou à queda de Palocci do comando da Fazenda, em 2006.
O julgamento do STF, cuja tendência é pelo arquivamento, deverá decidir também o destino político de Palocci, cotado no PT para disputar o governo de São Paulo em 2010 e até a Presidência, caso a candidatura da ministra Dilma Rousseff não decole.
Com Palocci, foram denunciados, também por violação do sigilo funcional, o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o então assessor de imprensa de Palocci, Marcelo Netto.
Segundo a defesa de Palocci, a denúncia não contém "descrição pormenorizada e individualizada daquilo que teria consistido a ação concreta do denunciado". A defesa nega que o então ministro tenha "qualquer participação na quebra do sigilo bancário". E sustenta que Palocci não pode ser enquadrado no crime, pois a divulgação do extrato bancário "teria partido de outros setores da administração pública federal".Leia mais em O Globo
Comentário: 
O que devemos prestar bem atenção é que: Quando do caso "Francenildo",  PIG acusou, julgou e condenou Palocci. Agora, quando a denúncia chega finalmente no STF, as matérias são unânimes: a denúncia será arquivada. 
Por que isso? Porque a tucademopiganalha sabe que não existem provas consistente na denúncia feito pelo MPF, ela se baseia exclusivamente em recortes de jornais. 
Porém o estrago já foi feito. Para sempre eles vão usar este contra o político Antonio Palocci.
A corja não tem limites.