Por 5 a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram no julgamento de hoje pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.Como dois ministros estão em licença, só nove devem votar na sessão de hoje. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci. O julgamento continua.
A maioria dos ministros livrou o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto de responder a processo, mas aceitou a abertura de investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.
Palocci era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A decisão libera Palocci para definir seu futuro político para as eleições 2010.
A decisão favorável ao ex-ministro partiu do relator do caso e presidente do STF, ministro Gilmar Mendes --relator do caso. No entendimento de Mendes, não houve participação direta de Palocci para o acesso aos dados sigilosos.
"A análise dos autos permite concluir que não há elementos que indiquem uma ordem dele para consulta ou emissão dos dados da conta do Francenildo. Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado", afirmou.
21 denúncias arquivadas. Quanta Incompetência de quem acusa.