Hoje a blogosfera está cheia de artigos e comentários condenando a decisão do STF ontem, de devolver a 1ª o processo do tucano Eduardo Azeredo (PSDB). Compreendo a revolta de muitos pela adoção de pesos e medidas para julgar tucanos e petistas. Acontece que:
Ontem o STF cumpriu a Constituição brasileira. Eduardo Azeredo não tem mais direito a foro privilegiado e tem direito ao duplo grau de jurisdição. Esta é a lei. Portanto, não cabe críticas a esta decisão da Corte. Que a lei deve ser mudada, aí são outros quinhentos.
O que deve ser criticado e exigido correção é:
O STF barbosiano e piguista ter obrigado aos réus da AP 470 terem "direito" a foro privilegiado. E negado o duplo grau de jurisdição. Esta é a questão, essa é a berração que tem de ser corrigida.
O que me espanta é os condenados da AP 470, ainda não terem ingressado na OEA exigindo este direito.