Lei Rouanet: ministra desmente bolsamentiristas

Lei Rouanet: demonizada por Bolsonaro seu principal apoiador já se esbaldou com R$ 12 milhões

Atualmente, se você fala em Lei Rouanet, Jair Bolsonaro já sai espalhando fake news sobre seus adversários. O que o candidato do PSL não lembra é que um dos seus principais apoiadores, o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, já se esbaldou do incentivo fiscal para poder abater do imposto de renda.

Hang, que é um dos envolvidos no esquema LavaZap de crime eleitoral, de caixa 2 e abuso de poder financeiro, já utilizou R$ R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos para financiar 147 projetos por meio da Lei Rouanet, segundo a Carta Capital.

É isso mesmo, Bolsonaro adora demonizar a Lei Rouanet e seus seguidores, inclusive, usam a legislação para desqualificar artistas que se manifestam contra o candidato, mas e Luciano Hang já pegou 12 MILHÕES.

O empresário, que integra o bloco ‘anticomunista’ que apoia Bolsonaro, financiou, entre outros projetos, a manutenção anual da franquia brasileira do balé russo Bolshoi, símbolo da antiga era comunista. A Havan usou R$ 750 mil de dinheiro público para apoiar a companhia.

A Havan também financiou R$ 410 mil para organizar o Carnaval de 2011 da escola de samba Unidos da Coloninha, de Florianópolis (SC).

E o histórico não para por aí. Tem coação, assédio, sonegação e condenação

• Ele já foi enquadrado pelo Ministério Público para parar de coagir o voto de seus funcionários. O próprio dono da empresa participava do esquema para implementar o voto de cabresto.
• Há vários relatos de assédio de funcionários, tanto para votar em Bolsonaro como puramente moral.
• O dono da empresa, Luciano Hang, foi condenado a três anos de prisão em 2003 por sonegar milhões das contribuições previdenciárias de seus empregados na década de 1990. A pena foi transformada em serviços comunitários e depois, revogada.

Outra grande mentira de Luciano Hang é sobre empréstimos do BNDES. O dono da Havan disse, em setembro, que nunca pegou dinheiro emprestado no banco estatal, MAS entre 2005 e 2014 foram mais de 50 empréstimos, totalizando R$ 20 milhões., 

Ah, declarado anticomunista, Hang já usou R$ 750 mil para financiar o balé russo Bolshoi, símbolo da antiga era comunista. Hipócritas!

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O incrível cd grátis de 118,64 reais da havan, por Fernando Brito

A Lei Rouanet,  seria, segundo  os bolsonaristas,  um dos "escândalos" petistas, embora criada por FHC. Com erros e acertos é o único instrumento de financiamento da cultura e seus controles eram muito maiores na era petista do que são hoje, no governo Michel Temer. Mas Bolsonaro tem razão em que há coisas inexplicáveis, ao menos uma envolvendo um de seus mais notórios apoiadores.

Pois este ano, o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e apontado pela Folha de S.Paulo como um dos promotores do envio de fake news pelo aplicativo Whatsapp, está "doando" R$ 237 mil reais para a gravação e multiplicação do primeiro CD de um cantor "sertanejo" de nome Edu Souza.

É o que foi proposto formalmente ao Ministério da Cultura  através de carta assinada por Jaison Gamba, diretor contábil da Havan, em fevereiro deste ano, caso o Conselho do MinC aprovasse o projeto. Aprovou e os pagamentos, em três parcelas, foram feitos em abril, maio e julho.

O objetivo, descrito na página do Ministério da Cultura, seria gravar e prensar, para distribuição gratuita em shows, dois mil exemplares do disco.

Está tudo aqui na página oficial.

Sem entrar no mérito da qualidade musical do cantor e compositor – que grava 10 músicas, seis de outra pessoa, Joílton Medeiros, que grava vídeos no Youtube sob o nome de Felipe Ferrazzo -, algumas delas com títulos poéticos como "A novinha terrorista" e "É hoje que a gente pira".

Fico apenas no valor de cada CD: R$ 237.281,28  para 2 mil CDs a serem distribuídos gratuitamente dá, na boa e velha aritmética, R$ 118,64 por unidade. Acho que se trata do CD mais caro do mundo inteiro.

Se o dinheiro viesse do bolso dele, nenhum problema. Mas vai ser todo abatido do imposto devido pela Havan e, portanto, ficam na conta do dinheiro público.

Quem sabe os "bolsominions", que tratam projetos culturais como se fossem puras e simples picaretagens, se interessam em apurar a história do CD de R$ 118,64 do dono da Havan?

FHC, acima de qualquer suspeita

iFHC abocanha mais nove milhões de reais da Lei Rouanet para projeto prorrogado desde 2007

No total o Instituto do cacique tucano já embolsou mais de 23 milhões para tirar xerox.

Viva a impunidade tucana.

Comentário:

Ninguém aqui está discutindo a lei, e sim como ela foi usada. A Lei Roanet é ótima, merece apenas alguns ajustes para evitar abusos. O problema aqui obviamente não é a lei.

1- As acusações são devido ao alto valor relativo à "digitalização de documentos", o que pode indicar que a lei foi usada para desviar recursos. A pessoa pode criar um projeto de algum "evento cultural" que não ocorreu ou que foi superfaturado e utilizar a lei para retirar dinheiro que seria usado para outros fins. FHC pode e deve ser questionado, ele deveria mostrar recibos de como essa grana foi gasta.

2- Apesar da lei ser de renúncia de imposto isso não quer dizer que não seja dinheiro público. É dinheiro público, se o dinheiro foi desviado é roubo de dinheiro público... não apenas desvio de uma verba privada.

3- No caso, FHC tinha amplo contato com empresas beneficiadas em seu governo e não existe absolutamente nenhum motivo para que ele não seja investigado, uma vez que por muito menos uma devassa foi feita no Instituto Lula.

4- FHC não poderia custear a digitalização com seu próprio dinheiro? Meio estranho uma pessoa morar em um apartamento em Paris e depois captar dinheiro para fazer projetos pessoais.

5- O país e a sociedade ganha alguma coisa com a digitalização dos documentos de FHC? Já que é dinheiro público eu sinceramente não sei qual a relevância desse projeto para a sociedade.

6- Altos valores poderiam ser usados para finacar dezenas de projetos culturais mais relevantes.

FHC já é protegido por uma redoma de vidro por toda a mídia e justiça do país... não venha também fazer esse trabalho sujo de colocar panos quentes na corrupção tucana.

(Rei) 

Globo, e sua estranha mania de mamar nas tetas do Estado

A Rede Globo mete a mão no dinheiro público até pela Lei Rouanet, por Paulo Nogueira

Um ministro de Geisel uma vez disse o seguinte num despacho para seu chefe: “Os jornais não vivem e nem sobrevivem sem o governo”. 

Isto, segundo ele, era uma arma poderosíssima que a administração Geisel devia usar em sua relação com a imprensa. Roberto Marinho, disse ainda o ministro, era mestre em pedir “favores especiais” a Geisel por conta do apoio que dava à ditadura.

Tudo isso está no livro Dossiê Geisel, feito com base em documentos pessoais de Geisel doados à Fundação Getúlio Vargas.

Lembrei dessas coisas todas ao ver a lista dos maiores beneficiários da Lei Rouanet em 2015. Ali não estavam os artistas sempre acusados pelos analfabetos de mamar na Rouanet, como Chico e Zé de Abreu.

Mas a Globo estava, pela Fundação Roberto Marinho.

Abaixo, a lista de quem foi mais favorecido pela Rouanet:

Mais que uma empresa, a Globo é uma máquina de meter a mão no dinheiro dos contribuintes. Este é sem dúvida seu maior talento. Às fórmulas clássicas — publicidade oficial, financiamentos de bancos como BNDES, vendas de livros e assinaturas de jornais e revistas — a Globo acrescentou novidades, nos últimos anos, como a sonegação de impostos.

E até a Rouanet passou a ser utilizada para transferir recursos do pobre contribuinte brasileiro para os Marinhos.

Não foi dito que projetos da Fundação RM foram financiados pela Rouanet. Mas a pergunta é inevitável: a Globo precisa de mais esta mamata? A família mais rica do Brasil não pode abdicar da Rouanet para que sobre dinheiro para artistas que não tenham a fortuna dos Marinhos?

É sempre assim.

Na era FHC, uma gráfica nova — e ruinosa — da Globo foi bancada pelos contribuintes, pelo BNDES. Não foi um empréstimo: foi uma cusparada na sociedade, autorizada por FHC. Imagine se o Banco da Inglaterra enchesse de dinheiro Murdoch de libras para uma nova gráfica? Thatcher sairia do túmulo.

A inépcia gerencial da Globo — mesmo com tantos privilégios esteve várias vezes insolvente — se explica na voracidade com que se atira a recursos públicos. Você não pode ser bom em tudo. E se você desenvolve excelência em mamar dinheiro público provavelmente não terá tempo para se aprimorar em outras coisas.

E então você vai atrás de cada real público que esteja a seu alcance. Por exemplo, os reais da Rouanet. 

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A Lei Rouanet e o roubo institucionalizado

A Globo, através da Fundação Roberto Marinho, captou R$ 147 858 580 desde 2003, primeiro ano do governo Lula, até 2015.

Os valores não foram atualizados.

A FRM foi criada nos anos 70 e é uma instituição privada, teoricamente sem fins lucrativos, voltada, diz o site oficial, para “a educação e o conhecimento”. Ela “se dedica à concepção e implementação de museus e exposições”.

Entre outros projetos, estão sob seus cuidados o Museu do Amanhã, o Museu de Arte do Rio, a nova sede do MIS no Rio e o Museu da Língua Portuguesa.

O DCM teve acesso a dados do Ministério da Cultura. A fundação é apontada na linha dos “maiores proponentes”.

O ano em que mais se captou foi 2011: 35,2 milhões de reais. A destinação era a revitalização da Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, o Paço do Frevo, o MIS e o Museus de Arte do Rio – Mar, todos no Rio de Janeiro. O MIS, sozinho, abocanhou 20,7 milhões.

Refinando, chega-se aos “incentivadores”, como se vê abaixo:

Quem mais doou, segundo a planilha, foi a Globosat, com 9,5 milhões, seguida da Globo Comunicações e Participações. A Infoglobo entra com 700 mil.

Grana para fundações é restituída no Imposto de Renda. Quando a fundação é do próprio grupo, tem-se uma situação ganha-ganha. O dinheiro sai do caixa da companhia, livre do fisco, e entra numa fundação que lhe pertence. É quase lavagem. E é, em tese, legal.

Um ex-diretor do MinC ofereceu uma explicação sobre a generosidade com a Globo na aprovação de projetos. “O MinC foi leniente na gestão. Havia gente muito próxima do mercado em cargos chaves. Para se legitimar no lugar de Gilberto Gil, o ex-ministro Juca Ferreira teve de fazer várias concessões”, diz.

Ele continua: “As prestações de contas são frágeis. Não se analisa nada direito. É uma festa.”

A Lei Rouanet financia boa parte dos institutos e fundações privadas no país — do Itaú Cultural, passando pelo Alfa até o Instituto FHC. É um cipoal de altos interesses.

No final de maio, o DEM entrou com um pedido de CPI, fruto da histeria coletiva de uma direita lelé segundo a qual artistas petralhas tinham ficado milionários com o incentivo. Assim que surgirem os verdadeiros beneficiários e o partido descobrir que deu um tiro no pé, a comissão será enterrada rapidamente.

Assim como ocorreu com a investigação da Polícia Federal dos cem maiores captadores. Sergio Moro mandou anular o requerimento de um delegado ao Ministério da Transparência. Segundo Moro, a apuração, “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na Lava Jato e com “objeto definido”.

P.S - Assim como fez com a investigação sobre o triplex de Paraty (Mossack & Fonseca), apareceu um Marinho no meio da sujeira Moro e MPF dão um jeito de esquecer. Vem logo um...Isso não vem ao caso.

Procurador Marinus Marsico ressuscita censura

Mais uma saia justa para a Procuradoria isso sim

247 – Mais uma saia justa na vida do ex-ministro José Dirceu. Agora, do mundo real para as telas dos cinemas, passando pela Lei Rouanet e o Ministério Público.

O filme O Vilão da República, da cineasta Tata Amaral, está sendo vigiado de perto pelo procurador Marinus Marsico, que enviou recomendação à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para que não permita que a obra se torne apologia e culto à personalidade de Dirceu. Na prática, goste-se do personagem principal da trama ou não, Marsico estabeleceu uma nova espécie de censura prévia – talvez a pior de todas. Procura controlar, antes da finalização e durante a realização, a obra cultural.

Desse jeito, até eu!

O Itaú é mais uma empresa que recebe incentivo fiscal via Lei Rouanet e depois posa de bonzinho, benemérito cultural.

O Instituto Cultural Itaú terá 30 milhões de reais para "patrocinar" a cultura.

Depois desconta no imposto de renda.

Sendo assim, na verdade quem paga a conta somos nós "contribuintes".

Desse jeito, até eu!

Caetano Veloso

 E o artigo que eu não assino embaixo, apesar de concordar com a maioria das coisas escritas. É que narcicismo demais para  mim.

Não concebo por que o cara que aparece no YouTube ameaçando explodir o Ministério da Cultura com dinamite não é punido. O que há afinal? Será que consideram a corja que se "expressa" na internet uma tribo indígena? Inimputável? E cadê a Abin, a PF, o MP? O MinC não é protegido contra ameaças?

Podem dizer que espero punição porque o idiota xinga minha irmã. Pode ser. Mas o que me move é da natureza do que me fez reagir à ridícula campanha contra Chico ter ganho o prêmio de Livro do Ano.

Aliás, a "Veja" (não, Reinaldo, não danço com você nem morta!) aderiu ao linchamento de Bethânia com a mesma gana. E olha que o André Petry, quando tentou me convencer a dar uma entrevista às páginas amarelas da revista marrom, me assegurou que os então novos diretores da publicação tinham decidido que esta não faria mais "jornalismo com o fígado" (era essa a autoimagem de seus colegas lá dentro). Exigi responder por escrito e com direito a rever o texto final. Petry aceitou (e me disse que seus novos chefes tinham aceito). Terminei não dando entrevista nenhuma, pois a revista (achando um modo de me dizer um "não" que Petry não me dissera — e mostrando que queria continuar a "fazer jornalismo com o fígado") logo publicou ofensa contra Zé Miguel, usando palavras minhas.

A histeria contra Chico me levou a ler o romance de Edney Silvestre (que teria sido injustiçado pela premiação de "Leite derramado"). Silvestre é simpático, mas, sinceramente, o livro não tem condições sequer de se comparar a qualquer dos romances de Chico: vi o quão suspeita era a gritaria, até nesse pormenor.

Igualmente suspeito é o modo como "Folha", "Veja" e uma horda de internautas fingem ver o caso do blog de Bethânia. O que me vem à mente, em ambas as situações, é a desaforada frase obra-prima de Nietzsche: "É preciso defender os fortes contra os fracos." Bethânia e Chico não foram alvejados por sua inépcia, mas por sua capacidade criativa.

A "Folha" disparou, maliciosamente, o caso. E o tratou com mais malícia do que se esperaria de um jornal que — embora seu dono e editor tenha dito à revista "Imprensa", faz décadas, que seu modelo era a "Veja" — se vende como isento e aberto ao debate em nome do esclarecimento geral.

A "Veja" logo pôs que Bethânia tinha ganho R$ 1,3 milhão quando sabe-se que a equipe que a aconselhou a estender à internet o trabalho que vem fazendo apenas conseguiu aprovação do MinC para tentar captar, tendo esse valor como teto. Os editores da revista e do jornal sabem que estão enganando os leitores. E estimulando os internautas a darem vazão à mescla de rancor, ignorância e vontade de aparecer que domina grande parte dos que vivem grudados à rede. Rede, aliás, que Bethânia mal conhece, não tendo o hábito de navegar na web, nem sequer sentindo-se atraída por ela.

Os planos de Bethânia incluíam chegar a escolas públicas e dizer poemas em favelas e periferias das cidades brasileiras. Aceitou o convite feito por Hermano como uma ampliação desse trabalho. De repente vemos o Ricardo Noblat correr em auxílio de Mônica Bergamo, sua íntima parceira extracurricular de longa data. Também tenho fígado. Certos jornalistas precisam sentir na pele os danos que causam com suas leviandades. Toda a grita veio com o corinho que repete o epíteto "máfia do dendê", expressão cunhada por um tal Tognolli, que escreveu o livro de Lobão, pois este é incapaz de redigir (não é todo cantor de rádio que escreve um "Verdade tropical"). Pensam o quê? Que eu vou ser discreto e sóbrio? Não. Comigo não, violão.

O projeto que envolve o nome de Bethânia (que consistiria numa série de 365 filmes curtos com ela declamando muito do que há de bom na poesia de língua portuguesa, dirigidos por Andrucha Waddington), recebeu permissão para captar menos do que os futuros projetos de Marisa Monte, Zizi Possi, Erasmo Carlos ou Maria Rita. Isso para só falar de nomes conhecidos. Há muitos que desconheço e que podem captar altíssimo. O filho do Noblat, da banda Trampa, conseguiu R$ 954 mil. No audiovisual há muitos outros que foram liberados para captar mais. Aqui o link:

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/02/Resultado-CNIC...

Por que escolher Bethânia para bode expiatório? Por que, dentre todos os nossos colegas (autorizados ou não a captar o que quer que seja), ninguém levanta a voz para defendê-la veementemente? Não há coragem? Não há capacidade de indignação? Será que no Brasil só há arremedo de indignação udenista?

Maria Bethânia tem sido honrada em sua vida pública. Não há nada que justifique a apressada acusação de interesses escusos lançada contra ela. Só o misto de ressentimento, demagogia e racismo contra baianos (medo da Bahia?) explica a afoiteza.

Houve o artigo claro de Herman Vianna aqui neste espaço. Houve a reportagem equilibrada de Mauro Ventura. Todos sabem que Bethânia não levou R$ 1,3 milhão. Todos sabem que ela tampouco tem a função de propor reformas à Lei Rouanet. A discussão necessária sobre esse assunto deve seguir. Para isso, é preciso começar por não querer destruir, como o Brasil ainda está viciado em fazer, os criadores que mais contribuem para o seu crescimento. Se pensavam que eu ia calar sobre isso, se enganaram redondamente. Nunca pedi nada a ninguém. Como disse Dona Ivone Lara (em canção feita para Bethânia e seus irmãos baianos): "Foram me chamar, eu estou aqui, o que é que há?" 

Entrevista

Ana Buarque de Hollanda

Ministra da Cultura

Andre Dusek/AE

Em entrevista ao Estado, a ministra da Cultura Ana de Hollanda fala do conteúdo de sua conversa com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke, durante a passagem de Obama pelo Brasil. “Eles estão preocupados com a flexibilização dos direitos autorais e de como isso pode levar a uma maior tolerância com a pirataria.” Ana respondeu ainda sobre questões referentes a reformas das leis do direito autoral e Rouanet. E deu sua opinião sobre o episódio Maria Bethânia, que teve autorização do MinC para arrecadar R$ 1,3 milhão que serão destinados à criação de um blog de poesia: “Fizeram uma tempestade em copo d”água”.

A senhora até agora falou pouco e ouviu muito. Está sendo um começo difícil?

Qualquer anúncio de mudança gera insegurança. Por mais que tentemos esclarecer que estamos estudando as questões, as pessoas querem respostas imediatas. Aí começam a sair versões do que poderia estar certo ou errado. Eu nunca tive uma situação como temos agora, de sentar para responder.

Qual foi sua primeira impressão ao ler o projeto de lei do ex-ministro Juca Ferreira, que pede mudanças na atual lei dos direitos autorais?

Aquela proposta me assustou um pouco. O direito do autor está previsto na Constituição, é uma cláusula pétrea. Ele tem que ser respeitado. Comentava-se muito no meio cultural que as mudanças estavam deixando o autor em uma situação frágil em vários aspectos.

Por exemplo?

Quando se falava das cópias de um livro, por exemplo. Se essa obra for editada sem autorização, pela lei vigente, a obra seria recolhida e o infrator pagaria uma multa de, se não me engano, o equivalente a 30 mil cópias. A proposta de reforma já falava em multa de até 30 mil livros. Ou seja, a multa poderia ser de um, dez ou 30 mil. São detalhes que deixam o detentor dos direitos em situação frágil.

As mudanças da lei propostas por Juca davam ao presidente da República poder para conceder os direitos de obras em casos especiais. A senhora já retirou esse poder do presidente e o repassou ao Judiciário. Qual é o limite da participação do Estado em questões ligadas aos direitos autorais?

Sinto ainda que existe uma interferência muito forte do Estado no projeto de lei e isso, de uma certa forma, vai infringir a Constituição. O direito de associação de artistas é permitido pela lei, é livre. Então o intervencionismo do Estado (na fiscalização do Ecad) é muito complicado. Mas entendo que é necessário haver, sim, uma transparência para os autores sobre seus rendimentos.

A senhora está dizendo que o Estado vai fiscalizar o Ecad?

Eles devem apresentar um balanço público (sobre o que arrecadam em direitos autorais).

O que a senhora discutiu com o secretário do comércio dos EUA, Gary Locke, durante a visita de Obama ao Brasil?

Ele estava muito preocupado com a questão da liberação dos direitos. De como a flexibilização no direito autoral pode acarretar mais tolerância com a pirataria. Isso não preocupa só os americanos, preocupa nossa indústria cinematográfica, editorial, fonográfica. Estão com medo de que essa produção seja fragilizada. É muito preocupante essa possibilidade de a gente liberar para o mundo nossa produção. Isso pode desestimular os artistas. Por que vão editar obras no Brasil se o Brasil não as protege?

Foi pensando assim que a senhora mandou retirar o selo do Creative Commons, que propõe maior liberdade nos licenciamentos de obras artísticas, do site do Ministério da Cultura?

Eu achei muito estranha a gritaria que esse caso criou. Aquele selo era uma propaganda dentro do site do MinC. Não existe a possibilidade de você fazer propaganda ali. A responsável agora sou eu e eu não podia permitir que isso continuasse.

A decisão da senhora então não foi ideológica?

Não, foi administrativa.

Então, ideologicamente, o que a senhora pensa dessa nova relação de direitos autorais proposta pelo Creative Commons?

A questão que me preocupa é que a concessão de direitos no Creative é irreversível. Há sempre um prazo para uso de direitos autorais. Eu posso ceder minha obra para tal uso por cinco, dez anos e depois eu posso reaver essa obra. Mas é bom dizer que essa decisão, de usar o Creative Commons, cabe unicamente ao autor.

Palavras da senhora no discurso de posse: “É importante democratizar tanto a produção quanto o consumo da cultura”. A reforma na lei dos direitos autorais e o Creative Commons são em tese democratizantes, no sentido de que garantiriam que a cultura chegaria a mais pessoas. Democratizar está sendo mais difícil do que a senhora imaginou?

A democratização é possível sempre, mas ela tem de prever também o pagamento àqueles que criam. Um autor de um livro que trabalha dez anos com pesquisa vive disso. O direito autoral é o salário dele.

A internet foi o paraíso para muita gente, já que o preço de um CD se tornou inacessível para muitos. Como fazer com que esse consumo continue sem prejuízo para os autores?

Essa é uma questão, sim, que tem de ser estudada nos próximos passos que vamos dar. Agora há pouco, vi um estudo no Canadá que sugere cobrança dos direitos de provedores. Estamos nesse impasse entre a proibição absoluta – que é quase impossível, já que as pessoas estão baixando – e uma liberação que não prevê o pagamento de direitos.

Maria Bethânia teve a aprovação do Ministério da Cultura para captar via Lei Rouanet R$ 1,3 milhão para criar um blog de poesia. Qual a opinião da senhora sobre isso?

Isso foi uma tempestade em copo d”água. Projetos assim são aprovados mensalmente. A lei, que tem também modificação pedida no Congresso, prevê essa possibilidade. Não cabe a mim analisar ou interferir em uma questão que é julgada por uma comissão, que antes passa por pareceristas que analisam os preços e se o projeto é cultural ou não. E o mérito não é de qualidade, mas se é cultural ou não é cultural. Se os preços foram aprovados, está ok.

Ninguém contesta que o projeto de Bethânia seja legal, mas esse dinheiro não deveria ser garantido a artistas com menos recursos?

Olha, isso tudo está sendo revisto nessa reforma da lei que está no Congresso. Queremos favorecer mais o Fundo Nacional de Cultura, que poderá facilitar essa divisão melhor e que atenderia aos produtores que normalmente não atraem o patrocínio das empresas privadas. As empresas querem associar seus nomes a artistas consagrados, faz parte das leis de mercado.

E assim os departamentos de marketing acabam definindo a política cultural do País.

Sim, isso. A atual Lei Rouanet tem esse viés, que era necessário ser equilibrado. Chega a ser perigosa porque quase que exclusivamente se faz atividade cultural no País através da Lei Rouanet. Passou a ser imperiosa. Quando falamos da necessidade da cultura ser autossustentável, vejo como a Lei Rouanet foi prejudicial. Qualquer evento que se faz começa a ficar um megaevento e a ter custos mais altos. E para os artistas se inserirem nisso, precisam ter o nome forte. Agora, uma atividade mais experimental, nova, que não estiver no gosto do mercado, vai ter uma difícil aceitação. A Lei Rouanet viciou o mercado a trabalhar só através dela.

A senhora, como cantora, tentou emplacar projetos pela Lei Rouanet?

Eu não. Bem, até vi em um jornal que houve um proponente de um projeto meu que não foi aprovado, também porque a Lei Rouanet tem uma série de trâmites complicados. Acho que isso foi no período em que eu estava com o projeto de um disco e aí depois consegui trabalhá-lo de outras formas. Foi um projeto para ser aprovado, era um disco meu, sim, que depois acabei fazendo.

O grande público, alheio a Creative Commons, Lei Rouanet, direitos autorais, percebe que entra e sai ministério e uma coisa não muda: cinema, shows e teatro são cada vez mais caros. Como se muda isso?

Mas aí você está falando dos grandes, né? A Cinemateca, por exemplo, tem um acervo fantástico que distribui filmes para os pontos de cultura (centros de cultura nas periferias), os cineclubes estão crescendo. Você está falando das grandes estrelas.

Foi da senhora ou do Planalto a decisão de desistir da contratação do sociólogo Emir Sader para a Casa Rui Barbosa? (Em entrevista, Emir se referiu à ministra como “meio autista”)?

Não, eu agi. Levei, conversei com o Palácio, sim, mas deixei claro que a decisão era minha, cabia a mim.

A senhora fala muito dos pontos de cultura, mas a situação deles é caótica, o dinheiro de alguns nunca chegou…
Já tive encontro com os representantes dos pontos. É assustador, porque são trabalhos em comunidades carentes. O princípio dos pontos é maravilhoso. O governo vai à comunidade e reconhece um trabalho cultural que já está sendo desenvolvido. Fazemos um trabalho para auxiliá-los, ajudamos a se equiparem melhor. Agora, alguns estão sem receber há algum tempo.

Não chegou o dinheiro de 2010.

Há outros que estão sem receber desde 2008. Alguns com problemas com documentação, mas há uma parte legal. E tem nosso orçamento que está bastante restrito, não só da Cultura, mas houve um corte grande.

Esse dinheiro chega este ano?

Já está sendo liberado. Vamos quitar com eles essa dívida.

Como a senhora, uma artista de formação e berço, chega para fazer política em Brasília?

Eu tive várias etapas da minha vida em que já passei por algumas experiências como esta. Estive envolvida na política pública em São Paulo.

Sim, mas Brasília é diferente. A senhora não sente dificuldades no jogo político?

Olha, em Osasco era um microcosmo disso, eu sentia lá também a pressão da sociedade, dos artistas, do executivo querendo fazer uma coisa mega. Eu sei que vou incomodar, você não pode atender a gregos e troianos. Agora, o fato de ser mulher ou ter um jeito delicado no falar não quer dizer que eu seja fraca ou insegura. Não sou nem um pouco insegura.

A senhora divide assuntos com seu irmão, Chico Buarque?

Eu acho que tudo o que ele não quer é que eu fique falando dos problemas do ministério (risos).

O Chico não queria que a senhora aceitasse o convite para ministra, certo?

Ele ficou assustado não por ele. Aliás, não só ele. Somos sete irmãos, todos ficaram assustados porque sabiam que o jogo era violento. E confesso que é mais violento do que eu imaginava. Porque esses movimentos organizados agiram com uma agressividade muito grande. E estão agindo ainda.

A senhora tem amigos na cúpula da música brasileira. Como ministra, está disposta a comprar briga com eles?

Eu acho que eles não vão brigar comigo, não. Como amigos, eu não os perco.

QUEM É ANA DE HOLLANDA

CANTORA E COMPOSITORA

Nascida em São Paulo, em 1948, estreou musicalmente em 1964, no palco do Teatro do Colégio Rio Branco, no show Primeira Audição, integrando o grupo vocal Chico Buarque e As Quatro Mais. Já lançou quatro discos.