João Paulo Cunha: carta ao companheiro Lula

Há um mês você suporta de pé uma grande injustiça. Nesse tempo teus algozes continuam agachados e ruborizados com seus próprios atos. Eles ainda não perceberam que prenderam um homem e nasceu um mito, uma lenda! Agora, virou história. E para os mandões de togas, becas ou gravatas afrancesadas (independentemente da cor da camisa) sobraram o lixo e o rodapé de um livro qualquer, num ano do futuro.

Há coragem no entorno de seu cativeiro. Ela se mistura às flores das quaresmeiras curitibanas caídas pelas ruas da cidade e exala perfume de amor com causa e lufadas de solidariedade vindas do Brasil inteiro.

Os estampidos dos tiros (balas encharcadas de ódio) na direção da improvisada aldeia, a violência de um delegado psicopata e fascista e os gritos raivosos não impediram que um fio de lua minguante mostrasse sua cara no céu, iluminando homens e mulheres que, na escuridão azulada e com um friozinho de outono, disseram: boa noite, Presidente! Mais uma vez a esperança vence o medo.

Mas vivemos tempos que não imaginávamos viver, companheiro Lula. Não acreditávamos que a escuridão poderia sombrear nossa estrela. Que ilusão! Sombreou, mas não apagou! Ainda há luz, brilho, sonhos e projetos. Mas que luta, amigo!

Bem faz você que não olha para baixo para não deixar de ver estrelas.

Há lições a aprender: canalhas também têm coragem. Assinam sentenças, expedem mandados, publicam teses, livros, artigos e proferem palestras. E se não bastasse, são campeões em tudo: na moral, nos costumes, na honestidade, e até na fé.

Contudo, ainda há de se acreditar na Justiça. Não dos que guardam na lapela da toga o ódio de classe. Nem dos que bendizem a Bíblia para subverter o mandamento de Deus, tomando o seu santo nome em vão. Muito menos nas tintas das canetas de escribas envenenados. Esses querem a Justiça de olhos vendados.

Apesar da crueza dos tempos, você encanta o mundo e sua força anima milhões de pessoas. Mas você sofre, Lula!

Ontem à noite você apagou as luzes para conversar melhor com Deus. Coçou os olhos e assobiou quietinho no seu canto uma música de Humberto Teixeira/Luís Gonzaga, que dizia assim: “Tudo em vorta é só beleza/ Sol de abril e a mata em frô/ Mas assum preto, cego dos oio/ Num vendo a luz, ai, canta de dor”.

Certamente Deus entendeu. Os guardas entreolharam-se e você chorou.

Suas lágrimas encharcaram aquele travesseiro de fronha branca que você vem reclamando que é muito baixo, mas não havendo outro é com este mesmo que dorme. Você virou do lado, fechou os olhos para o escuro e dormiu.

Aqui de fora ficamos acordados na ilusão de te proteger. Nos sentimos impotentes, mas não desgrudaremos de você.

São trinta dias de lembranças. Às vezes ela – a lembrança - entra na cela por um fio de vento frio, característico de Curitiba, te obrigando a buscar um cobertor, se aquecer e falar: Marisa.

Nós aqui lembrando por onde você passou, o que você falou e tudo que você fez. Você sabe o que fez, para quem fez, quando e como fez. Os mais pobres e os solidários sabem e aplaudem. Os hipócritas, verdugos e preconceituosos sabem, mas não reconhecem. A inveja cega-os e o recalque cala-os.

Sabemos também da autocrítica que você não fez.

Teus companheiros disseram que estávamos numa guerra e que você era o troféu final. Você não escutou. Ah, Lula, alertamos da ilusão dos engravatados, do bom vinho oferecido, das mentiras de candidatos às vagas de ministros e dos puxa-sacos. Alguns subiram tanto, Lula, que num determinado tempo nem te reconheciam mais. Outros voltam a rondar sua estrela.

A vida é dura, companheiro! Acompanhamos seus milhares de passos até aqui. Vimos muitas terras pisadas por você. Tantas mãos apertadas. Observamos abraços confortantes e outros tantos falsos. Presenciamos brindes, regalos e acenos de mãos. Vimos também suas derrotas, seus sofrimentos e seus abatimentos. Alegramos nas suas vitórias, enxergamos felicidade e nos espantamos com sua fortaleza. Seus olhos brilharam na África. Os abraços dos parceiros da América Latina, as conversas com os amigos europeus e acima de tudo a alegria e confiança no povo brasileiro eram combustíveis para sua luta.

Agora, te acompanhamos nas caminhadas de lá para cá e de cá pra lá, realizadas em cinco metros do mundo que pensam que te prenderam: não se prendem ideias. Elas voam!

De longe vemos escorrer pelos cantos das bocas dos seus algozes um prazer meio mórbido e doentio. Sei que você sente pena, mas eles são cruéis, Lula. Jesus deu a outra face, mas ele era Deus. Você devia ter seguido o ensinamento da Dona Lindu: Luís Inácio, não bata em ninguém, mas não apanhe.

Para além do ódio eles pensam em apagar o seu tempo. Desconhecem a história e os ensinamentos. Você já escreveu com tintas de sofrimento sua parte na história. E aprendemos que aos covardes, falsos, fascistas e entreguistas – repetimos - o lugar é o lixo.

Mas Lula, o que estará acontecendo? Será uma recorrência da triste história brasileira? Getúlio, Juscelino, Tiradentes, Jango, Zumbi...

Será repetição da vida de Mandela, Peron...?

Ah! Precisamos te falar: peça cautela ao seu partido. Você é o motivo da unidade e em seu nome ninguém pode provocar a dispersão.

Agora, quando a noite chega de novo, sentimos uma bruma carregada de sentimentos positivos a embalar seus pensamentos. Você caminha até uma janela que dá para lugar nenhum. Ouve um som bem longe. Devagarinho, reparamos de novo nas quaresmeiras de maio. Elas despejam suas flores roxas nas ruas da cidade. Mandam sinais aos juízes que te condenaram, mostrando que a mentira e a hipocrisia não geram flores, nem perfume. Não cobrem as ruas e nem fazem sombras. A toga desbota com o tempo e a sentença pronunciada numa voz com ira não alcança outro outono. Vira arquivo.

Você não esperará sua morte num prédio cafona, azul desbotado, num cubículo de quinze metros! Fique firme, companheiro. Os braços do povo brasileiro te aguardam!

João Paulo Cunha, 7 de maio de 2018.

Dirceu, culpado por sonhar com um Brasil para seu Povo, por João Paulo Cunha

(...) Camarada Dirceu, vivemos tempos sombrios!

Hoje, mais uma vez, você caminhará na direção de seus algozes. 

Provavelmente eles não olharão em seus olhos. As meninas de suas íris terão brilho e encararão a toga amarrotada de vergonha. Eles, juízes de uma causa só, olharão de esgueiro para as câmeras de TV e disfarçadamente fecharão suas pálpebras avermelhadas pela injustiça. Mas se manterão falsamente firmes. 

E você empurrará o cabelo para trás e lembrará da bandeira do Brasil, da estrela do PT e do dia primeiro de janeiro de 2003. Você não abaixará sua cabeça! 

Você será culpado por sonhar um Brasil para seu povo. Por organizar um partido que mudou a história do país e por um governo que devolveu aos trabalhadores o lugar de sujeito na história.

Você será declarado perigoso porque foi altivo, estabeleceu relações solidárias e companheiras e soube juntar gente para formar coletivo e andar por caminhos abertos pelas próprias mãos.

Escreverão com caneta vermelha que tu és um transgressor desde muito jovem. Que não respeitou a ordem, que pegou em armas e consolidou um pensamento de solidariedade entre os povos.

Será acusado de ter amizade com os sem terra, de formar dirigentes partidários, de ser companheiro dos sindicalistas e defender as mulheres os negros e a comunidade LGBT.

É causador de uma vitória espetacular chamada Lula, de construir um governo com a cara do Brasil real e implantar programas revolucionários para o momento do país.

Será incriminado por gostar da juventude e reconhecer nela o vigor das mudanças.

Camarada Zé Dirceu, és meu companheiro de muitos anos. Carregamos muitas bagagens. Brigamos, divergimos, mas o resultado foi sempre a soma. Fizemos planos, tabelamos e muita coisa deu certo. 

Sofremos a solidão da cela, o desterro das ruas, a frieza de quem ficou e a amargura dos dias sem sol. Mas não desanimamos nem nos entregamos. Nos escoramos uns nos outros.

Agora assisto o seu caminhar para um julgamento já definido e não posso fazer nada. A impotência aflige todos nós. Sei das razões políticas para tal ato, mas a alma entristece em ver você pagar mais uma vez por todos nós. 

Fique tranquilo, camarada: seus filhos sentirão orgulho de você!

Seus amigos e companheiros falarão de você com brio e dignidade!

É claro que ainda existem recursos para serem usados. É claro que é possível retardar o processo para fazer justiça. 

Mas, consumando a condenação, sei que muita gente gostaria de dividir com você o cumprimento da sentença. Entendo, não é possível.

Então leve nossas memórias e cultive a esperança. Ainda há tempo.

No mais, com altivez e repetindo a crença no amanhã, digo: vá em frente, camarada Zé Dirceu. Nos encontraremos onde estiver um brasileiro lutando por justiça, solidariedade e igualdade. Abraços!

João Paulo

A vida e o seu tempo, por João Paulo Cunha

Ele trabalhava muito. Usava uma bota preta de bico duro que pesava toneladas pela graxa que ia grudando em sua sola ao andar pelo chão irregular da fábrica. Ia para casa com a mesma bota. Levava em seus passos a expectativa de sentar no sofá que enfeitava a sua sala e esticar as pernas para o filho ajudar a tirar a bota que cheirava óleo. O menino ficava tão feliz ajudando o pai que nem precisava dum abraço. O descanso dos pés do pai aliviava sua alma.

O menino não entendia direito porque o pai que trabalhava tanto, que sujava a roupa, que machucava as mãos, que tinha rugas sem ter idade, ganhava tão pouco. Não entendia porque a casa que eles moravam não era do pai. Por que o pai não tinha carro e muito menos um final de semana para a família? Descobriu depois que o pai não tinha nada daquilo para o dono da fábrica ter à vontade!

Resistiu a repetir o pai. Mas as condições fizeram-no calçar a bota. Fez um trecho do caminho com o pai, mas descobriu depois de algum tempo que sua vida era lutar. E assim foi desenvolvendo um gosto esquisito:  gostava de Jesus e de seu projeto de justiça, se comprazia na companhia de livros, da boa música e de bons companheiros. Perambulou fazendo muitos serviços e juntando gente. Um dia ele próprio descalçou a bota.

O menino aprendeu a dizer não! Cresceu, virou homem e quando pensou em falar com o pai sobre as durezas da vida (que o pai conhecia tanto) já não havia mais tempo. O pai partiu. Foi cedo demais e levou seu silêncio!

Um dia, quando não podia ser fraco, pensou no pai. E num sonho relâmpago o velho sorrindo apareceu para dizer: "Em frente meu filho. Deus só dá o peso pra quem consegue carregar”. A sabedoria do pai era grande, mas ele falava tão pouco.

Hoje o menino vive de lembranças e desafios. Às vezes na contraordem. Continua gostando de juntar pessoas, de ouvir histórias, de tomar uns tragos e ver os movimentos de quem procura um mundo melhor.

Descobriu com o tempo que velhos companheiros são pedras preciosas que você deve carregar pelo resto da vida e sempre terão o brilho do dia que lutaram juntos. Às vezes por dias, meses, anos e todas essas horas cabem num copo de cerveja tomada com prazer. Contudo, descobriu que a verdade e a solidariedade são linhas tênues entre o coração e o dinheiro. O coração dele continua aumentando.... Fez amigos e alguns poucos inimigos. Por esses, sabia que não seria traído.

Outro dia, sozinho num canto que ninguém podia ver, chorou. Pensou em desistir. Mas não dava mais tempo: sua vida já não era mais sua!

 JOÃO PAULO CUNHA

Em defesa da verdade e da Justiça

O Julgamento da Ação Penal 470, muito mais do que um procedimento jurídico foi um show midiático.  Caracterizou-se pela exaustiva espetacularização de uma farsa chamada mensalão. Um caso político usado levianamente pela oposição e pelos setores conservadores da grande imprensa para atacar o PT e seus líderes. Crimes eleitorais foram tratados na esfera penal, e as condenações foram abusivas, sem provas e, também, como no meu caso, contra a farta produção de provas que confirmam a minha inocência. A democracia brasileira foi vilipendiada com um julgamento político, que para mim resultou numa sentença injusta e juridicamente equivocada. E o direito legal, de todo réu, ao duplo grau de jurisdição foi desconsiderado.

O Estado de democrático de Direito foi desrespeitado quando se limitou o direito à ampla defesa e quando se submeteu os réus a uma exposição permanente de ataques midiáticos contra a sua honra e integridade moral. Assim, como esse julgamento,  em suas várias fases, desprezou as garantias legais e constitucionais, não surpreende que os réus comecem a cumprir a sentença mesmo tendo ainda o direito a um novo julgamento para cabíveis e legítimos embargos infringentes, como no meu caso.
Apesar do desrespeito à legislação vigente ao longo deste processo, vou seguir a lei e me entregar para cumprir a injusta e absurda pena a que fui sentenciado. Continuarei lutando, em defesa da verdade e da justiça, para que este julgamento seja revisto. Encerrada a fase de embargos, minha defesa solicitará a revisão criminal de todo o processo, de modo a garantir um novo e imparcial julgamento.  

Reafirmo que sou inocente e não cometi os crimes pelos quais nem sequer deveria ter sido levado a julgamento, pois apresentei farto volume de provas testemunhais e documentais que confirmam que não cometi nenhum ato ilícito. Mantenho a determinação de provar minha inocência, em fóruns jurídicos nacionais ou internacionais, se assim for necessário.

Assegurei e provei que não houve desvios de recursos públicos da Câmara dos Deputados, com a aprovação da licitação e da execução do contrato de publicidade pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), pela Polícia Federal e por auditoria oficial da Câmara. Minha gestão na Presidência da Câmara, no biênio 2003-2004 foi marcada pela democracia e transparência dos atos administrativos, com a divulgação na internet, pela primeira vez, de todos os contratos firmados.

Estou no meu quinto mandato de deputado federal, fui deputado estadual e vereador. Em trinta anos de atuação parlamentar jamais respondi a nenhum processo.  Enfrentarei esta dura travessia de maneira serena e de cabeça erguida, pois sei que nada fiz de errado. Buscarei força e coragem na trajetória política de um mandato verdadeiramente democrático e popular, em que milhares de companheiras e companheiros militam a favor dos direitos humanos e da inclusão social.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Tenho minhas mãos limpas. Na minha vida nada foi fácil. Trabalho desde minha infância. Engraxei sapatos, vendi sorvete, trabalhei na feira, em loja e fui metalúrgico. Assumi meu compromisso com os pobres e trabalhadores a partir do mundo do trabalho e da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna razão de minha vida, e as injúrias, calúnias e humilhações que tenho sofrido não me abatem, pois tatuei em minha alma o lema do grande Dom Pedro Casaldáliga  ” Minhas causas valem mais do que minha vida “.

A primeira determinação de minha prisão, no dia 6 de janeiro, foi mais um momento revelador da postura autoritária que marcou a conduta do relator da AP 470 durante todo o processo. Ele negou meus recursos sem ouvir a posição da Procuradoria Geral da República que, nesta mesma fase processual, já se manifestou sobre outros idênticos embargos infringentes de outros réus.  Requeridos, neste contexto, também para os casos de votação a favor do réu inferior a quatro votos.

O relator, nos últimos minutos do expediente de seu derradeiro dia de plantão, declarou o trânsito em julgado fatiado de meu caso e determinou o início do cumprimento da minha sentença. Descumprindo as normas processuais, que estão longe de ser meras formalidades, não oficiou à Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandado de prisão e simplesmente saiu de férias.

Esses fatos evidenciam que o relator agiu naquele momento de maneira açodada visando garantir que as manchetes dos jornais e TVs, do dia 7 de janeiro, fossem dedicadas a mais um deputado que mandou prender. E não sobre a situação caótica no presídio de Pedrinhas e nas ruas de São Luís, no Maranhão. Uma dura realidade que, na condição de presidente também do CNJ, buscou ocultar. O que conseguiu apenas por um dia, já que a crise do sistema penitenciário e da segurança no Maranhão é muito grave e dominou a pauta jornalística brasileira no mês de janeiro. Outra possível explicação para essa conduta errática estaria na possibilidade do relator buscar faturar politicamente sobre minha prisão duas  vezes.

O relator da AP 470 condenou-me por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo  a execução total do contrato, provando a lisura dos gastos, real por real.  Ficará devendo essa explicação por que nunca conseguirá provar nada, pois jamais pratiquei desvios de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação nos fatos, nas provas e na lei.  Condenou-me por corrupção passiva com base em um ato administrativo que assinei por dever de ofício. Ato administrativo idêntico foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados que me antecedeu, sem que o relator tenha feito qualquer questionamento ou reparo.

A verdade, que a grande imprensa finge não existir, é que o relator não segue as normas vigentes e age como se fosse o todo poderoso que estaria acima da lei. E se algo não sair como quer, ele pressiona e consegue trocar um juiz da Vara de Execuções Penais, como já fez nesse processo. Típica postura antidemocrática, que não respeita a opinião divergente, como já provou inúmeras vezes ao agredir verbalmente, de maneira destemperada, os ministros do STF que ousam confrontar sua opinião e conduta.  Um espetáculo deprimente que o relator protagoniza, ao vivo e em cores, com sádico prazer.

Não temo enfrentar, se for necessário, um novo julgamento na Câmara dos Deputados. Deste caso, já fui absolvido pelo plenário da Casa e nas urnas, em duas eleições, em disputas (2006 e 2010) marcadas pelo uso deslavado e leviano do chamado mensalão contra o PT. Nos pleitos eleitorais sempre estimulei o debate e dialoguei com a população, esclarecendo todos os fatos. Portanto, os mais de 255 mil eleitores que em 2010, pela segunda vez seguida, me elegeram o deputado federal mais votado do PT no Estado de São Paulo, fizeram-no de maneira consciente, informados e convencidos de que jamais me envolvi em ilegalidades.

Não fugirei de minhas responsabilidades nessa decisiva quadra da história nacional, em que se vivencia a judicialização da política e se assiste ao aviltamento dos princípios que estão na base do Estado de Direito Democrático. Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado.

Sei que a injustiça contra mim não é a primeira e não será a última que se comete na história. A humanidade já viu Dreyfus ser equivocadamente condenado. E os irmãos Naves serem torturados e condenados com o apoio da mídia e da maioria da população. Mesmo condenado injustamente mantenho a cabeça erguida e a serenidade dos que sabem que são inocentes e fizeram na vida a opção correta, ficando ao lado da grande maioria do povo sofrido da Senzala, enquanto muitos poderosos, alguns togados, escolhem servir à elite minoritária da Casa-Grande. 

Ao longo do julgamento da AP 470, por diversas vezes, o devido processo legal e o legítimo e amplo direito de defesa foram desrespeitados por uma condução autoritária da presidência e relatoria, que reproduziu e sustentou, praticamente na íntegra, a frágil peça acusatória da PGR. Contribuindo diretamente para fazer um julgamento que sem sustentação legal, desprezou fatos e provas e perpetrou inúmeras arbitrariedades.

A começar pela divulgação ao vivo das sessões do julgamento, expondo os réus à execração pública, em tempo real. Esse desserviço à justiça séria, imparcial e livre da pressão da opinião pública e da opinião publicada de uma grande mídia antipetista é uma aberração brasileira, não existindo em nenhuma das consolidadas democracias constitucionais em todo o mundo. Pelo contrário, nessas democracias o réu é preservado de pressões externas, sendo considerado inocente até prova em contrário, enquanto no caso da AP 470 os réus já estavam condenados muito antes de ocorrer o julgamento.

O fato é que cresce a cada dia o número de ministros, ex-ministros e juízes de todos os tribunais, advogados, estudiosos e pesquisadores que questionam a orientação jurídica e a conduta da presidência e da relatoria do STF, no julgamento da AP 470.  Quando assistimos, ao vivo, o amplo direito de defesa ser relegado e a difusão de uma extensa gama de mentiras. Como, por exemplo, a falsa informação de que teria existido compra de votos no Congresso Nacional. Ou a mentira deslavada de que o mensalão foi o maior caso de corrupção do país. Uma cantilena insustentável, quando se sabe que houve no Brasil dezenas e dezenas de casos de corrupção, com comprovados desvios de bilhões de reais.

Um poder judiciário autoritário e prepotente avilta o regime democrático. Um presidente do STF que trata um réu como se estivéssemos na Idade Média, tentando amordaçá-lo e desprezando provas robustas de sua inocência, presta um desserviço ao aperfeiçoamento das instituições democráticas do país. Um ministro do SFT deve obrigatoriamente guardar recato, não deve disputar a opinião pública e fazer política a partir de seu cargo. Deve ser isento e imparcial. Ter civilidade e cortesia.  Atributos que estão ausentes na postura e conduta do relator da AP 470.

Brasília, 4 de fevereiro de 2014.
João Paulo Cunha
Deputado Federal – PT/SP

Dignidade

Carta aberta de João Paulo Cunha a joaquim barbosa (mininistro presidente do STF)

Quem fala assim não é gago

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo. 

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V.Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração.

Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

PT, Dirceu, Delúbio, João Paulo e Genoino - Solidariedade e Gratidão

POR RODRIGO RODRIGUES

Iniciada há oito dias, a campanha de arrecadação para pagar a multa de Delúbio Soares anunciou nesta quinta-feira (30) que superou em muito a meta de recolhimento e atingiu a marca R$1,01 milhão.

O valor é duas vezes maior que os R$466,8 mil necessários para quitar a multa estipulada pela Justiça de Brasília, em virtude da condenação do ex-tesoureiro do PT no chamado processo do "Mensalão". 

Em mensagem postada no Facebook, Delúbio agradeceu aos colaboradores e usou um texto da advogada que cuida do site de arrecadação para expressar a emoção pelos valores doados pela militância petista: 

“Todo nosso trabalho – realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais. Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. E o amplo êxito alcançado com a coleta de expressivos R$ 1.013.657,26, é a reafirmação de nossa solidariedade a um dos companheiros”, diz o texto assinado pela advogada Maria Leonor Poço Jakobsen.

Segundo Jakobsen, todo o valor excedido na 'vaquinha' será revertido para o ex-ministro José Dirceu e João Paulo Cunha, que também foram condenados no processo do mensalão a cumprir pena em Brasília e tiveram multa estipulada pela Justiça. 

Com o valor arrecadado, as campanhas do PT superaram R$1,7 milhão em arrecadação da militância, já que o site criado pela família do ex-deputado federal José Genoíno arrecadou outros R$770 mil para ajudar no pagamento da multa do ex-presidente nacional do PT, que era de R$667,5 mil.

Histórico

Delúbio foi apontado no processo como operador do esquema que envolvia as empresas do ex-publicitário Marcos Valério e foi condenado a seis anos e oito meses por corrupção ativa, em regime semi aberto.

Ele cumpre pena em Brasília, onde ganhou direito de trabalhar num escritório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na capital Federal. 

Desde o dia 20 de janeiro DElúbio deixa a prisão todas as manhãs para trabalhar e retorna ao presídio para dormir e cumprir a pena. 

Pelo trabalho na CUT, Delúbio receberá R$ 4,5 mil para assessorar a direção nacional da entidade.

Outras multas

Além de Delúbio, a militância do PT ainda quer se mobilizar para pagar a multa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Paulo Cunha, deputado federal em exercício e ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

Condenado a 10 e 10 meses de prisão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a pagar 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época do crime, o salário era de R$ 260). A soma dos valores totaliza R$ 676 mil. Mas o valor ainda vai aumentar porque será atualizado com base na inflação quando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal intimar o petista, o que ainda não ocorreu.

O mesmo acontece com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que ainda não foi preso mas tem uma multa prevista na ocasião da condenação pelo STF de R$ 370 mil.

Com a correção, a multa de Cunha deve saltar para cerca de R$ 536 mil.  

Comunicado postado pela equipe de Delúbio anunciando arrecadação recorde para pagamento da multa do 'mensalão' 

Leia a íntegra do texto de agradecimento postado pela equipe de Delúbio Soares no Facebook do ex-tesoureiro:

"SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

Expressamos o nosso profundo agradecimento às companheiras e companheiros, amigos de todo o território nacional, que ao longo do exíguo prazo de oito dias se solidarizaram a um companheiro da correção, lealdade e integridade pessoal de Delúbio Soares.

Todo nosso trabalho – realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais.

Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. E o amplo êxito alcançado com a coleta de expressivos R$ 1.013.657,26, é a reafirmação de nossa solidariedade a um dos companheiros.

Ao expressarmos imensa gratidão aos milhares de doadores, muitos inclusive sem filiação partidária e movidos apenas pela indignação e o sentimento de solidariedade, convocamos para as novas jornadas em favor de José Dirceu e João Paulo Cunha. E o valor excedente de nossa campanha, descontados os tributos, será doado a esses companheiros, visando o pagamento de suas injustas e exorbitantes multas.

Maria Leonor Poço Jakobsen

OAB nº 170.083/SP

Coordenadora"

Joaquim Barbosa - "Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu"

João Paulo Cunha:
Faz parte da minha vida a transparência. Meus sigilos estão a disposição de quem queira analisar. Quero ver os que me condenaram colocarem os deles a disposição do povo brasileiro. Eu não tenho apartamento comprado por 20 dólares através de empresa com sede em apartamento funcional não.

Pode tirar o cavalo da chuva. A luta continua

O lançamento da Revista “A verdade, nada mais que a verdade” do Deputado Federal João Paulo Cunha, na noite desta quinta-feira (16/01) em Osasco (SP), serviu para reafirmar a posição da militância do Partido dos Trabalhadores - que não vai se calar, enquanto não desmascarar os erros e violações da Ação Penal 470, chamada de mensalão.

Não adianta a grande imprensa e a direita insistirem em apoiar essa farsa e continuar extrapolando os limites do bom senso e da ética. 

Convidamos todos a lerem  o post do Blog do Zé Dirceu que fala do lançamento da revista e da mobilização da militância petista a partir de agora.

Ato do PT cobra defesa do mandato de João Paulo Cunha e mobilização contra AP 470

Comentem e compartilhem com seus amigos também!

Um Abraço,

Equipe MobilizaçãoBr Twitter: @mobilizacaobr Facebook: /mobilizacaobr

Aécio Neves será testemunha de defesa de João Paulo Cunha

Se a Câmara abrir processo de cassação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na Ação Penal 47, a defesa dele já tem a estratégia de defesa esquematizada. Para começar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), será arrolado como testemunha de defesa do deputado.

Ele terá de responder se foi durante a administração dele que a agência de publicidade Denison foi contratada pela Casa.

Tem mais, o deputado abrirá mão dos seus sigilos - fiscal, bancário e telefônico - e exigira que o ministro Joaquim Barbosa faça o mesmo.

Para companheiros do PT João Paulo avisou:

"Se o capitão-do-mato imagina que vai me calar, está muito enganado, Vou exigir que ele se explique, dê satisfações a quem paga seu salário (o povo), sobre os 90 mil que gastou numa reforma de banheiro, do dinheiro que recebeu sem trabalhar na UERJ, dos atrasados que recebeu do STF, da abertura de empresa em endereço de apartamento funcional e a compra de apartamento em Miami por valor simbólico. Comigo ele vai comer é um dobrado".

Leia também: A força de Dirceu

João Paulo Cunha - Não renuncio!

Parabéns deputado!

Sugiro que faça mais: No momento de apresentar-se a justiça, leve exemplares da sua revista e distribua com os jornalistas. Mostre uma declaração abrindo mão dos seus sigilos - fiscal, bancário e telefônico -. E exija que que o capitão-do-mato faça o mesmo.

247 - Nesta terça-feira, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, será preso. Deve chegar a Brasília e se entregar na Papuda.

Isso não significa, no entanto, que ele, quinto parlamentar mais votado em São Paulo nas eleições de 2010 e o campeão de votos no PT, deixará de ser deputado.

Ao menos, por ora. João Paulo Cunha tomou uma decisão de caráter político: não irá renunciar ao mandato conferido pelos eleitores. Com isso, transfere aos colegas e ao presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a difícil decisão de cassá-lo.

Na Ação Penal 470, Joaquim Barbosa levou os demais ministros do Supremo Tribunal Federal a condená-lo por peculato na contratação da agência de publicidade DNA. O que Barbosa apontou como "desvio" foram as comissões pagas por veículos – como Globo, Folha e Abril – à agência. Uma prática regular e que permanece intacta em todas as contratações de publicidade públicas e privadas realizadas no Brasil.

A contratação da agência foi alvo de diversos pareceres e até de uma auditoria interna da Câmara dos Deputados, que apontaram o caráter legal do processo. A despeito disso, Cunha está condenado à prisão. 

No entanto, ao não renunciar, ele assume um gesto político e transfere aos colegas a decisão de cassá-lo, mesmo cientes de sua inocência.

Cunha tem também lembrado a aliados que poderá trabalhar, uma vez que o regime semiaberto permite aos presos com emprego fixo – e sem risco à sociedade – a possibilidade de exercer sua atividade e retornar ao presídio para dormir.

Recentemente, ele lançou uma revista apontando todas as contradições do Supremo Tribunal Federal no seu julgamento (leia mais aqui).

Leia, abaixo, algumas acusações feitas por Joaquim Barbosa e as provas documentais apresentadas por João Paulo Cunha, que não foram aceitas pelo presidente do STF e faça, aqui, o download da publicação completa:

ACUSAÇÃO

O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?

A VERDADE

Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anterior do presidente Aécio Neves.

Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?

A VERDADE

Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.

ACUSAÇÃO

O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?

A VERDADE

Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?

A VERDADE

Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.

Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administratica da própria casa.Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.

Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?

• ACUSAÇÃO

O ministro-relator acionou a Policia Federal (PF) para analisar a licitação e a execução do contrato. Qual o resultado produzido pela Polícia Federal? 

A VERDADE

Laudo pericial de exame contábil do instituto Nacional de Criminalistica, órgão da Polícia Federal, constatou que os serviços contratados foram efetivamente executados. Concluíram que o contrato previa cláusulas que garantiam a execução da forma como foi realizado. Esse laudo afirma que

a tercerização dos serviços foi real, ocorrendo em conformidade com a legislação vigente (pg 12). Que a tercerição é da rotina operacional dos contratos firmados entre os orgãos públicos e as agências de publicidade (pg 15). O contrato admitia tercerização de serviços (pg 17). E que os gastos com veiculação correspondem a 65,53% do contrato (pg 19). Veja ao lado.

Observe a situação contraditória que a maioria do STF criou. O único item que o laudo da PF questiona, os serviços prestados pela IFT, o Supremo considerou regular e absolveu o Deputado João Paulo. Por outro lado, todos os outros serviços contratados pela Camara, foram atestados pelo laudo da Polícia Federal, como efetivamente executados. Entretanto a maioria do Supremo ignorou este laudo da PF para condenar. 

DISTORÇÃO DOS FATOS

Nas páginas seguintes (de 31 até 35) serão apresentados para o conhecimento da sociedade, todos os pagamentos feitos pela Câmara dos Deputados. Ou seja: o contrato assinado pela Câmara com a agência SMP&B de R$ 10.745.902,17 foi totalmente executado com os respectivos recebedores dos recursos. Tudo com documentos apresentados no processo. A regra para pagamento à agência é a estabelecida no contrato e a praticada do mercado, inclusive regulado por lei. A regra do contrato é a seguinte: 15% das veiculações (cláusula 9a - parágrafo único), no valor de R$ 948.338,41; 5% dos serviços pagos a terceiros (cláusula 8a - alínea “b”) no valor de R$ 129.519,40 e os serviços prestados pela própria agência (cláusula 8a - alínea “a”), no valor de R$ 14.621,41.

Por esses números, chegamos à conta usada pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar erroneamente o Deputado João Paulo Cunha. Ou seja: a Câmara, dentro da legalidade, veiculou os anúncios, pagou os serviços e os contratados pagaram as comissões para a agência. O Ministro Relator contabiliza equivocadamente as comissões pagas pelos veículos à SMP&B como se fossem desvios de recursos. 

Baixe aqui a revista completa (o tempo médio de download é de cinco minutos), com todos os seus documentos.

Nota oficial do PT Paulista sobre a decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha

Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do Deputado João Paulo Cunha.

Trata-se do ato final de um processo viciado e de um julgamento espetaculoso e midiático que ignorou princípios basilares do direito, como o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa, bem como deixou de avaliar as provas apresentadas pelas defesas.

O PT continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470 e a execução das penas em desacordo com os termos da condenação. Estamos certos de que nenhum dos companheiros presos se apropriou de recursos públicos nem se enriqueceu ilicitamente e que a inocência de todos eles será um dia reconhecida, ainda que tardiamente.

Por Emidio de Souza, presidente do PT-SP

Cunha: jb tem que dizer o que eu desviei

Leia: O e-mail que enviei para José Dirceu compare com o que o deputado João Paulo Cunha fez hoje e avaliem se essa é ou não a estratégia de luta correta. Eu acho que sim. 

247 - O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) desafiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a apontar o que foi desviado por ele, conforme aponta sua condenação pelo crime de peculato na Ação Penal 470. "Não há um real de desvio e eu pago por um peculato. O ministro Joaquim Barbosa tem que dizer o que é que eu desviei. Ele não diz porque não sabe, porque não consegue, porque não existe", afirmou o deputado em discurso inflamado na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira 11.

O ministro relator da AP 470 apontou como desvio o que veículos de comunicação, como Globo, Abril e Folha, pagaram às agências de Marcos Valério a título de comissão. Hoje Cunha justificou, sobre o episódio, não ter sido o responsável por decidir nem por assinar o contrato com uma nova agência de publicidade com a Câmara na época em que era presidente da casa. Conforme aponta a revista lançada hoje por ele, e divulgada ontem em primeira mão pelo 247, o contrato foi firmado pelo então deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Cunha também acusou Barbosa de trabalhar com informações seletivas. Segundo o parlamentar, o presidente do Supremo "dá as costas" às suas provas e trabalha apenas por sua condenação no STF. "É ou não é um ministro que trabalha com informações seletivas? Eu mesmo respondo: é", exclamou. A publicação que ele distribuiu aos deputados, intitulada "A verdade, nada mais que a verdade", explica "de forma didática", de acordo com o petista, "o que o ministro Joaquim Barbosa disse e o que existe de fato nos autos".

Recebendo o apoio dos colegas e principalmente do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que lhe concedeu "o tempo que fosse preciso" para sua explanação, o parlamentar alertou aos deputados que "esse processo ainda vai ter muita coisa para gente discutir". "Engana-se aquele que pensa que ele vai se encerrar em breve, com a prisão deste ou daquele, ou quando se passar o julgamento dos embargos infringentes", complementou.

Como o deputado ainda tem direito a recurso por formação de quadrilha no caso, tem liberdade garantida até 2014, quando o STF deverá julgar os chamados embargos infringentes. Mesmo assim, ele lembrou que sua prisão pode ser decretada a qualquer momento e que, quando isso ocorrer, cumprirá sua responsabilidade. "Semana que vem pode ser decretada a minha prisão, ou posso ir para regime fechado. Vou cumprir o tempo, não tem problema, vou cumprir porque é minha responsabilidade, mas não cumprirei calado".