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Gilmar Mendes: "Analfabetos não podem fazer leis"

Pode até ser.

Bandidos também não poderiam serem juizes, mas hoje é o que mais tem no Judiciário, o mais corrupto dos poderes.

A imparcialidade ímpar da máfia da farsa jato

O empresário Eike Batista entregou nas mãos dos procuradores da lava jato provas de pagamento de propinas a membros graúdos do Psdb, que fizeram os promotores?...

Devolveram.

Para quadrilha mafiosa de Curitiba, só vem ao caso denúncias que prejudiquem o PT. E sequer são necessárias provas, lhes bastam convicções.

Corja!

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Pf, mpf e Moro... bandidos da mesma quadrilha

Polícia federal pede prisão preventiva do ex-ministro Antônio Palocci, tendo como base qual fundamento?

Acredite se puder...

A PF não tem provas contra ele. Mas, assim como o mpf, lhes sobram convicções.

Se amanhã decidirem que sou o "Careca" ou o "Santo" que recebeu propinas para o Psdb paulista, como poderei me defender?

Extra, extra... tracking do PT/SP (30/09)


Tracking do PT (29/09)

João Dória 31%
Fernando Haddad 21%
Celso Russomanno 17%
Marta Suplicy 13%
Luiza Erundina 4%

A pesquisa confirma a tendência do prefeito Fernando Haddad de ir para o segundo turno. Ibope e Datafolha devem confirmar a disparada do prefeito de São Paulo amanhã sábado (01/10).

Tucano Moro decreta sigilo em investigação sobre Psdb e Pmdb

Planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato detalham o pagamento de propinas a políticos dos níveis municipais, estaduais e federal

Em despacho publicado nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo nas investigações às transações referentes ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O magistrado é responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e desvio de recursos da Petrobras.

(...) O processo colocado sob segredo de justiça é o de número 5046159-54.2016.4.04.7000. Com a decisão, fica em sigilo o resultado da operação de busca e apreensão em escritórios da Odebrecht. O despacho de Sérgio Moro foi publicado na última quarta-feira (28).

Moro justifica nos autos que, "Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados".

Com isso, o sigilo das investigações passa para o grau 4, cujo acesso aos desdobramentos do processo fica restrito à autoridade policial e ao Ministério Público Federal (MPF), "sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações". 

Caso os investigados reivindiquem o direito de acessar os autos, Moro afirma que as solicitações serão decididas "caso a caso".

Kennedy Alencar - Dória, Haddad é Erundina se saem melhor em debate na Globo

No balanço geral do debate da TV Globo com os candidatos a prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (PSOL) executaram melhor as suas estratégias do que Celso Russomanno (PRB), Marta Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (SD).

Ao contrário de outros debates, Doria e Marta fizeram dobradinhas. Isso foi bom para o tucano, porque evitou confronto com uma candidata que costumava fustigá-lo. Marta preferiu jogar junto com o tucano a fim de tentar desgastar o prefeito Fernando Haddad.

Foi um sinal de preocupação da peemedebista com a possibilidade de ser ultrapassada pelo petista. Marta imaginava usar o voto útil contra Haddad na reta final, mas é ela quem pode ser vítima desse apelo agora.

Erundina bateu duro em Doria, mas ele evitou revidar na mesma moeda, buscando uma atitude olímpica e de bom moço, mas soou arrogante. O tucano procurou sair do debate com o menor dano possível.

Haddad priorizou marcar diferenças com Russomanno, tentando mostrar fragilidades do candidato do PRB ao discutir propostas para a cidade em mobilidade urbana e saúde.

Major Olímpio teve papel de coadjuvante, porque está completamente fora do jogo. Procurou apertar Doria, criticando o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Nessa hora, houve um raro momento em que Doria partiu para a ofensiva, afirmando que Olímpio parecia ser candidato a governador e não a prefeito.

Erundina, mesmo sem chance de ir ao segundo turno, foi quem mais esquentou o debate ao bater em Doria, Russomanno e Marta. A candidata do PSOL suavizou os ataques que fazia a Haddad e fez um discurso correto sobre a valorização da política. Ela criticou Doria, dizendo que Doria ele é um candidato com práticas políticas velhas, apesar de se vender como empresário e gestor moderno.

Russomanno deixou para bater em Marta no último bloco. E a senadora do PMDB só defendeu o governo Temer ao rebater uma pergunta de Erundina, dizendo que a crise econômica não é culpa do atual presidente, mas da incompetência de Dilma. Antes, a ligação com Temer constrangeu Marta. Ela defendeu, mas também criticou a reforma do ensino médio, por exemplo.

Em resumo, foi um debate quente, que deixou a clara impressão de que Doria já está na segunda fase, mas que a briga pela outra vaga ainda está aberta entre Marta, Russomanno e Haddad. O prefeito de São Paulo teve o seu melhor desempenho num debate. Foi feliz ao dizer que críticas de Doria, Marta e Russomanno à redução de velocidade em vias rápidas são demagógicas e podem aumentar violência no trânsito.

Resta saber se a reação do petista nesta reta final surtirá efeito para levá-lo à segunda fase. Não será fácil. Mas é fato que Marta e Russomanno trocaram ataques e demonstraram, no debate, que têm medo de Haddad e que sentiram o peso da pressão de uma reta final disputada.

Contra a entrega do Pré-Sal, por Carlos Zarattini

A alta produtividade dos campos do pré-sal tem demonstrado o valor dessa extraordinária riqueza. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, teve de reconhecer que a previsão de produção dos poços dessa região foi ultrapassada. Era de 15 mil barris diários e estão produzindo 25 mil, chegando até 40 mil.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em risco a Petrobras, seu conhecimento tecnológico, a soberania nacional, o desenvolvimento nacional e nossa autonomia energética se aprovar o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra que retira da Petrobras a obrigatoriedade na exploração na camada do pré-sal. Essa proposta entreguista permitirá que as multinacionais explorem os campos do pré-sal sem o essencial controle da Petrobras, que deixará de ser obrigatoriamente operadora.

A condição de operadora garante a Petrobras o conhecimento geológico do nosso subsolo marinho, a decisão sobre as tecnologias adotadas, a preferência para equipamentos produzidos no Brasil e o ritmo adequado de exploração. O petróleo é uma riqueza não renovável e sua exploração deve ser racional, especialmente no cenário atual em que o barril do petróleo está sendo vendido a menos de US$ 40.

O senador Serra, que nunca escondeu sua admiração pelas empresas multinacionais, se vale de dois argumentos falaciosos: dinamização da exploração e incapacidade financeira da Petrobras para custear investimentos.

É um contra-senso sem precedente, oferecer a exploração de campos para estrangeiros num momento que as maiores empresas do mundo estão reduzindo a produção diante do baixo preço do petróleo. Essa ação lesiva, se confirmada, vai conceder aos estrangeiros o direito de explorar e vender a produção quando o mercado petrolífero se reaquecer. Em síntese, as multinacionais vão garantir reservas a baixo custo para o ciclo de alta.

O segundo ponto defendido por Serra é uma falácia. Vender a imagem de que a Petrobras está quebrada, busca de forma criminosa criar um clima favorável no país para que o Congresso vote mudanças no regime de partilha. Mesmo diante dessa campanha severa de enfraquecimento da Petrobras feita por alguns representantes da Direita e setores da mídia, ela segue sendo a quinta maior do mundo e batendo recordes de produção.

A Petrobras tem um caixa de mais de R$100 bilhões e toda capacidade financeira para custear os investimentos. Já recuperou R$ 30 bilhões dos 60 bilhões que foram perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo. Em 2015, o crescimento no Lucro Bruto foi de 23% (R$ 98,6 bilhões) e reduziu em 5% seu endividamento em dólar. Mesmo com os violentos cortes de investimentos a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris/dia em 2021.

A verdade é que esse projeto é a ponta de lança para revogar o regime de partilha que garante hoje a propriedade das jazidas do pré-sal pela União, o controle do ritmo de exploração, o conteúdo nacional que pode desenvolver nossa indústria naval e de equipamentos e a distribuição de recursos dos royalties para Educação e Saúde.

Tudo isso confirma que o golpe contra a presidenta Dilma visou atender aos interesses daqueles que não querem um Brasil autônomo energeticamente e nem economicamente. Essa proposta vai submeter o pré-sal a exploração imediatista com o único objetivo de saciar a sanha entreguista e atender os interesses das multinacionais.

Carlos Zarattini, deputado federal (PT/SP) e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.