Fernando Haddad será advogado de Lula

Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de São Paulo, publicou que o ex-prefeito Fernando Haddad pode ser advogado do ex-presidente Lula. Segundo ela, Haddad foi buscar sua carteira da OAB na sede da entidade em São Paulo, que estava lá desde 1987. Como advogado Haddad terá livre acesso a Lula, será?...

Duvido.

A quadrilha de Curitiba e a máfia do judiciário fará de tudo para deixar Lula isolado, sem contato com seus amigos e correligionários políticos.

A corja quer mais uma vez roubar os mais de 54 milhões de votos, como fez com a presidenta Dilma Rousseff.

Canalhas!
P.S: acho que Lula também deveria contratar Ciro Gomes como seu advogado. Os adversários iriam pirar de vez.

Agradeço pelo clique no anúncio do patrocinador

Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que Alexandre de Moraes continua advogando

O Mini(stro) da (IN)justiça do Traíra temer e ex-secretário de (IN)segurança de São Paulo, Alexandre (I)moraes, não poderia advogar. Mas para ele e seus comparsas...Isso não vem ao caso.

Confira reportagem no (R)estadão:

(...) O site do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ-­SP) mostra que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), ainda consta como advogado de várias ações que tramitam na área cível. Ainda segundo o TJ, Moraes e seu escritório de advocacia, Alexandre de Moraes Advogados Associados, respondem por 102 ações.

Moraes assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em janeiro de 2015. Na ocasião, o Estado revelou que o nome dele constava em ações judiciais em nome da Transcooper, uma cooperativa de transportes investigada pela Polícia Civil de São Paulo por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O então secretário não poderia exercer a advocacia. Ele afirmou, na reportagem, que havia um erro no sistema do TJ­-SP, que não atualizou as informações. Segundo Moraes, ele passou seus processos para outros advogados de seu escritório e pediu licença temporária da sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Atualmente, o site do TJ­S-P mostra Moraes e seu escritório em ações impetradas em 2015 e 2016, quando já era titular da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB).

Entrevista de Paulo Henrique Amorim com o advogado Kakay

PHA - Eu vou conversar agora com o advogado Kakay, um dos signatários da Carta dos Advogados, divulgada hoje, sexta-feira (15). Por que divulgar agora, e não antes?

Kakay - Eu venho falando sobre esse tema, tema central dessa Carta, já há um ano e meio. E sinto há muito tempo que existia uma necessidade de ampliar esse debate. Na verdade, é uma chamada para a reflexão sobre esse momento que estamos vivendo. Escrevi vários artigos sobre isso, inclusive um deles na Folha de SP, recentemente. O título era "Que país queremos?". Nós estamos vivendo um momento punitivo, um país monotemático, onde só se fala em Lava Jato, onde só a acusação tem voz. Eu sempre achei importante que esse debate se ampliasse, principalmente na minha classe, os advogados. Todos nós somos obrigados, até pela definição constitucional, a defender a liberdade e o Estado democrático de Direito, mas deveria vir para o nosso dia a dia. 

E quando eu faço essa pergunta - "Que país queremos?" - eu digo o seguinte: eu não dou a ninguém - juiz, Ministério Público, delegado de polícia, a ninguém - o privilégio de ter a necessidade, a vontade, o interesse de fazer um país melhor no combate à corrupção. Todos nós queremos combater. O que eu pergunto é o seguinte: queremos fazer esse combate da forma que fazem parte do Ministério Público, parte da Polícia e do Poder Judiciário? Passando por cima das garantias individuais, fazendo a presunção de inocência ser afastada, a prisão preventiva ser a regra, e não a exceção, como em qualquer país civilizado? Esse tipo de enfrentamento, do meu ponto de vista, fará com que o país saia mais obscurantista do outro lado. Ou então faremos esse mesmo embate, mas com a outra postura, com a postura de garantir os direitos conquistados ao longo do tempo, não só no Brasil, mas em todos os países civilizados, os direitos individuais, as garantias individuais, o devido processo legal, a presunção de inocência. E aí nós teremos condições de sair um país melhor.

Felizmente, os advogados que têm acompanhado como um todo esse debate - e os abusos que têm acontecido na Lava Jato - entendemos que é chegada a hora de colocar isso de uma forma mais ampla, para permitir esse debate que eu acho que interessa a toda a sociedade.

PHA - Kakay, a justiça brasileira tem ratificado as decisões do Ministério Público, da Polícia Federal e do juiz de Curitiba. Como explicar isso?

Kakay - Em alguns pontos, sim, sem sombra de dúvida. Eu acho que nós criamos nesse momento, através da espetacularização que se deu nesse processo - e isso é colocado no manifesto, no meu ponto de vista, de uma forma bastante clara - condições até mesmo de dificuldade para o próprio Poder Judiciário nos poderes superiores. Eu advogo há muitos anos nos tribunais superiores, e tenho acompanhado isso. Quando você tem um juiz, ainda que sério e competente, mas voluntarioso, que toma posições que fazem afago ao Ministério Público e parte da imprensa, depois, nos tribunais, muitas vezes (os juízes) se sentem com dificuldade de fazer o enfrentamento técnico. Essa é a realidade. 

Uma das questões que está posta nessa Carta é a necessidade dessa reflexão. Na realidade, nós entendemos que principalmente a questão do excesso das prisões preventivas é uma questão que,  mesmo tendo sido em alguns casos aceita em instâncias superiores - ainda que não em última instância, ainda que não no Superior Tribunal Federal -, nós temos que levar a essa reflexão.

PHA - O fato de vocês em boa parte signatários da Carta serem advogados na própria Lava Jato não tira a legitimidade do documento?

Kakay - No meu ponto de vista não. Eu falo como advogado, muito antes de ser advogado especificamente deste ou daquele réu. A defesa dos réus eu procuro fazer no processo. É claro que também é importante que a defesa tenha voz na mídia, no meu social, na sociedade. Mas eu falo também como cidadão. Eu acho que essa reflexão tem que ser feita por todos, porque a Carta não é dirigida especificamente ao Poder Judiciário. Não estamos fazendo uma defesa técnica. Defesa técnica você faz nos autos. Nós estamos fazendo um apelo para que as pessoas façam uma reflexão. Mesmo aqueles que não concordarem conosco, que façam uma reflexão do que nós estamos vendo, primeiro pelo prisma técnico e porque temos uma visão - penso eu, por estar dentro do processo - mais frontal do todo que está acontecendo.

O Paraná também tem limites ou?...

Os limites do Paraná, por André Araújo

A nova inflexão do Supremo Tribunal Federal no tratamento formal dos processos da operação Lava Jato indica uma mudança de rumo importante. A "Força Tarefa", estrutura que deveria ser um grupo do Ministério Público Federal,  passou a ser vista pelo grande público como o conjunto todo - MPF,  Polícia e Juízo -, o que é incompatível com a separação de poderes do Estado de Direito. Pois que essa “força” agiu pelo sistema de "fases", com o máximo de exposição midiática possível e completo desprezo pelas repercussões econômicas decorrentes de abalos em grandes empresas e demolição de setores inteiros, como estaleiros, a população aplaudiu sem maiores restrições e o STF manteve-se frio e deu "corda" total aos operadores a serviço de uma causa, fazendo de conta não ver que no ordenamento brasileiro, onde não há juiz de instrução, como na Itália, o juiz não pode ser paladino de causas porque sua função é julgar apenas e não combater o crime.

Quais as razões objetivas que fluem da mudança de rota do STF? Cada um pode ter sua interpretação. A minha, baseada no clima político e econômico, na dinâmica de nossa longa história de crises entre poderes, é a seguinte:

A quadrilha de Curitiba não respeita o Supremo

Amigo navegante telefona entre indignado e perplexo:

- Os meninos da Lava Jato não aceitam a decisão do Supremo sobre a grana das empresas em eleição.

- Nem eles nem o Gilmar e o Cunha. Eles também não tomam conhecimento dos 8 a 3.

- Voce não captou a secreta essência do que eu te disse.

- Qual a essência secreta?

- Os Procuradores ...

- Os confessos aecistas , os que têm um passado de glórias no Banestado , ou ...

- Os dois. Que são um só...

- Um, não, são muitos. São muitos procuradores aecistas.

- Todos ?

- Vamos ao motivo de seu longo telefonema.

- Li no Globo que eles vão se reunir com o chefe, o Dr Janot para" continuar com as investigações, auxiliando os procuradores que vão receber os casos em outros estados". Entendeu agora ?

- Meu caro, como disse o Requiao: se só o Moro é decente, temos que fazer uma CPI do Judiciário. É o mesmo raciocínio: se só os delegados aecistas são honestos e imparciais temos que fazer - olha que boa ideia ! - uma CPI do Ministério Público!

- Nao é grave ?

- Gravíssimo, diria o Jose Dias.

- Quem ?

- O José Dias do "Dom Casmurro ", mas isso não vem ao caso.

- Os procuradores não vão fatiar nada. A chamada "força tarefa" de Curitiba vai espalhar sua força pelo país inteiro até acabar com a corrupção!

- A corrupção do PT, bem entendido.

- A outra não vem ao caso ...

- Mas, você tem alguma dúvida de que os delegados da PF , esses que grampeiam cela de preso, esses paladinos da Lei e da Ordem, você tem dúvida de que eles também não vao fatiar nada.

- Não vão largar o osso.

- E o Moro, vai fatiar ou não vai deixar fatiar.

- O Moro pode se tornar uma espécie de Fátima Bernardes: fatia o que quiser, como quiser.

- Você quer dizer que ele vai continuar por cima da cerne seca ... quer dizer, do presunto.

- Não quero dizer nada. Como disse o Aldo Rebelo ao esperto reporter da Fel-lha.O que eu quero dizer eu já disse.

Paulo Henrique Amorim

Ninguém detém o monopólio da virtude de ser honesto

Que país queremos?

"Só uso a palavra para compor meus silêncios." Manoel de Barros

Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem – jornalista, advogado, dona de casa – quer um país sem o flagelo da corrupção, que degenera o tecido social e leva a mais desigualdades. Ninguém detém o monopólio da virtude de ser honesto. Cada um de nós tem um papel importante no processo de amadurecimento democrático, no aperfeiçoamento do Estado de Direito. Diante do momento que vivemos, são estas algumas das perguntas que tenho feito Brasil afora: que tipo de país queremos depois desse enfrentamento? Queremos um país em que o processo se dê a qualquer custo? E, ainda, sem as garantias do devido processo legal? Sem o respeito ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência? Onde a prisão seja a regra, não a exceção, como em todo país civilizado?

• Queremos um país em que um juiz tenha jurisdição nacional e diga que tem bônus de muitas prisões ainda, pois na Itália decretaram 800 prisões na Operação Mãos Limpas? 

Farsa da Drª Delação não durou. Empresa em Miami?

CPI será um massacre

Autor: Fernando Brito

Não tem, até agora, nada de ilegal.

Mas tem de farsesco.

A Doutora Beatriz Catta Preta, que apareceu ontem no Jornal Nacionaldizendo que estava adotando uma atitude de autodefesa ao abandonar os “delatores premiados” da Operação Lava Jato e que resumiu suas atividades em Miami às “férias escolares” dos seus filhos não mencionou que tem, desde o dia 14 de outubro do ano passado, uma empresa aberta na Flórida, a Catta Preta Consulting LLC (sociedade limitada, em inglês), em parceria com o marido Carlos Eduardo de Oliveira Catta Preta Junior.

O documento, firmado por ela própria, está aqui, no site de registros públicos empresariais daquele Estado norte-americano, acessível a qualquer um.

Obvio que isso enfraquece a posição da advogada, embora não desqualifique, se ela der maiores informações, o fato de que ela, de fato, tenha sofrido ameaças do grupo ligado ao Deputado Eduardo Cunha.

Pois está claro que a Doutora delação só contou uma parte da história.

Mas há mais mistérios neste embrulho.

Um deles é a origem da informação – verdadeira – da empresacattapretana na Flórida.

Divulgados hoje cedo pelo jornalista Cláudio Humberto,os documentos que provam a abertura da empresa foram colocados na rede há quatro dias, no site Slideshare, por um certo Ary Kara, pseudônimo de Ari Cristiano Nogueira, um personagem conhecido na internet, tanto que aparece em reportagem de 2013 da Carta Capital como investigado por ser funcionário fantasma do deputado Valdir Rossoni, ex-presidente da seção paranaense do PSDB.

Não é demais admitir que esta informação já estivesse de posse do grupo de Eduardo Cunha ao fazer a convocação da advogada para depor, explicando o volume e a origem dos pagamentos que recebeu.

A fonte da informação, portanto, está próxima do mundo obscuro de Curitiba e do jogo de poder que visivelmente escorre da Lava Jato.

Repito que ainda não surgiu nada de ilegal na atividade da “Dra. Delação” mas ela não poderá, como se disse aqui, ocultar mais seus negócios. Se tiver como, pode até alegar que fez como Joaquim Barbosa, o ex-presidente do Supremo que, no cargo, abriu uma empresa na Flórida para comprar um apartamento no paraíso dos novos ricos brasileiros.

Não parece ser o caso, porém.

O que se escreveu ontem à noite está valendo, mais que nunca: Beatriz Catta Preta será “será massacrada como foram as vítimas das delações que ela própria patrocinou”.

Eduardo Cunha sorri de orelha a orelha, neste instante.

Mas é possível que a Doutora Delação tenha mais chumbo nos alforges para disparar.

O clima de gansterismo,  que nojo, chegou ao próprio exercício dos mandados, do jornalismo e da advocacia.

"Apesar da crise"...Curta Comente Compartilhe e Publique sem moderação via icatu.briguilinki@blogger.com

Fernando Brito: A moralidade de Cunha

Eduardo Cunha - vulgo trombadinha da Telerj para PC Farias - trabalha para dar assento ao advogado Gustavo do Vale Rocha no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público -, orgão presidido por Rodrigo Janot.

Gustavo do Vale Rocha é advogado do pau-de-galinheiro - Eduardo Cunha -, presidente da Câmara Federal responde no STF - Supremo Tribunal Federal.

Mas, não só isso. Também é advogado da empreiteira Delta contra o Governo Federal, como você vê na reprodução cima, no caso em que a Controladoria Geral da União, ministério da administração Dilma, decreta a inidoneidade da empreiteira Delta para contratar com o Governo Federal.

A Delta, para quem não se lembra, é aquela dos guardanapos parisienses na cabeça da turma de Sérgio Cabral.

Claro que faz parte do processo de Cunha para emparedar Rodrigo Janot.

Aí está, Dr. Janot, como os adversários do Governo Dilma tratam a “independência ” dos poderes.

Aquela, que o senhor fez questão de afirmar quando a Presidenta eleita disse que lhe ia pedir conselhos sobre quem nomear ao Ministério.

A direita, Dr. Janot, trata o Ministério Público a tapas, quando necessita. 

O senhor parece ter-se esquecido de que tarefa o MP - Ministério Público - recebia quando Fernando Henrique era o Presidente.

A de cuidar das gavetas.

Seus meninos, agora de meia-idade, não se cansam de apregoar a volta do autoritarismo: 

• mais prisões
• confissões forçadas
• às favas a ilicitude  das provas, como fez Jarbas Passarinho com os escrúpulos de consciência.

São deuses!

Deuses que não hesitam em invocar o Inferno, por seu brilho.

Se o senhor leu o Fausto de Goethe, Dr. Janot, sabe que ele aparece para cobrar.

Um Sultão numa Democracia de Eunucos?

A Suprema Corte, como  o próprio nome indica, existe  para ser a instância máxima a dirimir interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes. 

O monopólio da última palavra  cobra das togas a necessária  temperança política nas decisões que revalidem esse apanágio.  

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular. 

O mandato dos senhores ministros legitima-se no exercício do discernimento moderador. Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e arestosa que marcou os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter  nesta 2ª feira.  

A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a  Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação Penal 470 um anexo da campanha conservadora de 2014. 

Fragiliza-se a sociedade quando uma Corte Suprema troca a equidistância das togas pelo turbante do sultão que pretende fazer do país uma democracia de eunucos. LEIA MAIS >>>

Esse julgamento da AP 470 é uma vergonha para o STF

Um julgamento político-partidário, o que não se pode em absoluto negar.

O que é mais vergonhoso é a "gana" demostrada por seu Presidente, Joaquim Barbosa, em investir contra os políticos tentando "cassar seus mandatos" como na ditadura! Ignorando o Artigo 55 da Constituição que diz explicitamente ser essa uma prerrogativa da Câmara. 

Mas será exatamente por isso, por essa falta de parcialidade, que cresce a cada dia as chances reais de esse julgamento vir a ser anulado. Ou mesmo revisto. O STF existe para julgar Ministros, Presidentes da República e não para julgar um cidadão comum.

A tese de levar o julgamento de alguns réus para a Justiça de primeira instância, não está ainda descartada. 

Já sabendo dos riscos reais, o atual Presidente do STF, vai tentar mandar prender o Ministro José Dirceu antes de a sentença ter "transitado em julgado". O que é mais um absurdo!

Essa será a primeira vez que o STF determinará a prisão de um acusado antes de lhes outorgar o instituto da "ampla defesa". Antes de a sentença "transitar em julgado".

Mas é até bom que o faça porque esse será mais um ponto a se somar na defesa que será perpetrada no sentido de anular o julgamento da Ação Penal 470 da forma como ocorreu. 

Por tudo isso, inclusive a ânsia indisfarçável de finalizar logo o julgamento e dar ordem de prisão às pessoas que o Presidente do STF deseja e almeja, no fundo de seu ser colocar na prisão (os três políticos do PT), isso será sem dúvida mais um erro, talvez decisivo no sentido de anular a decisão do Supremo.

Na última seção do plenário, disse com todas as letras, "a imprensa e as pessoas estão querendo que o julgamento termine logo" (Disse isso, mais ou menos com essas palavras). O que levantou a indignaçao até de um Ministro de sempre tem acompanhado as opiniões do relator (JB) em suas posições, o Ministro Celso de Melo. 

Ou seja, o importante não é discutir até a exaustão os assuntos julgados complexos, exigindo reflexão. O importante é acabar logo e condenar as pessoas porque o público e a imprensa, na concepção de Barbosa, assim o quer.

Que julgamento afinal é esse? Um Juiz deveria, não, estar preocupado com isso, em jogar para a platéia, até porque está em jogo o bem mais precioso do ser humano que é sua liberdade.

Barbosa trata isso apresentando uma postura arrogante. Com desdém para qualquer direito que tenha o réu em se defender, como nos tempos da Inquisição. Querer cassar mandato de um deputado "na marra" é coisa de ditatura.

Esperamos que a Câmara dê uma resposta a altura ao Presidente do Supremo. Que enquadre o STF como poder que não está observando o Artigo Terceiro da Constituição "Zelar pela harmonia entre os Poderes".

Como sabemos, "o tempo é o senhor da razão"!

Collor disse isso no alge da comoção nacional em cassá-lo (hoje vejo que foi mais uma armação do PIG).

Ele foi julgado e absolvido, inclusive pelo STF,  que não encontrou nenhum indício de que tenha efetivamente roubado. Portanto não cometeu "improbidade administrativa".

Mesmo não gostando de Collor (estou até gostando dele agora por sua coragem) essa é uma justiça que se tem que prestar ao ex-presidente. Não se provou nada contra ele, apenas que tenha contrariado pessoas, notadamente o império midiático que passou a atacá-lo após o confisco da poupança, os usineiros com o fechamento do IAA e, os próprios deputados pela pouca interação que havia entre o Presidente e a Câmara (queria governar através de medidas provisórias o que irritou profundamente os deputados). Esses, em minha avaliação hoje, os principais vetores determinantes de sua cassação!  

Será assim também com os políticos "chacinados" pelo STF nesse chocante e vergonhoso julgamento da Ação Penal 470 (por ser essa uma ação, a olhos vistos, tendenciosa).

Quem viver verá! 

Rodolfo Araujo de Moraes Filho

A louca cavalgada do juiz Luiz Fux por uma vaga no sonhado STF

[...] Ia usar a palavra perplexidade para descrever o sentimento que toma conta do leitor ao ver, na Folha de hoje, a entrevista que o juiz do STF Luiz Fux concedeu à jornalista Mônica Bergamo.

Mas recuei ao me lembrar de que grandes filósofos como Sêneca e Montaigne defenderam a tese de que a perplexidade é atributo dos tolos, todas as  coisas de repetem ao longo dos tempos.

Então ficamos assim: é uma entrevista altamente reveladora sobre o próprio Fux, o STF e as ligações imorais entre a justiça e a política no Brasil.

No último ano do governo Lula, Fux, em busca da nomeação para o STF, correu sofregamente atrás do apoio de quem ele achava que podia ajudá-lo.

Está no texto de Bergamo: “Fux “grudou” em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. “Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula.”

Paulo Maluf, réu em três processos no STF, também intercedeu por Fux, segundo o deputado petista Cândido Vacarezza, ouvido na reportagem de Mônica. Vacarezza era líder do governo Lula.

Palavras de Vacarezza, na Folha: “Quem primeiro me procurou foi o deputado Paulo Maluf. Eu era líder do governo Lula. O Maluf estava defendendo a indicação e me chamou no gabinete dele para apresentar o Luiz Fux. Tivemos uma conversa bastante positiva. Eu tinha inclinação por outro candidato [ao STF]. Mas eu ouvi com atenção e achei as teses dele interessantes.”

Fux afirmou ao jornal que jamais viu Maluf. Faço aqui uma breve pausa para notar que seu juízo sobre Fux não depõe muito, aparentemente, sobre o poder de discernimento de Vacarezza.

O contato mais explosivo, naturalmente, foi o com Dirceu. Na época, as acusações contra Dirceu já eram de conhecimento amplo, geral e irrestrito. E Dirceu seria julgado, não muito depois, pelo STF para o qual Fux tentava desesperadamente ser admitido.

Tudo bem? Pode? É assim mesmo que funcionam as coisas?

Fux afirma que quando procurou Dirceu não se lembrou de que ele era réu do Mensalão. Mesmo com o beneficio da dúvida, é uma daquelas situações em que se aplica a grande frase de Wellington; “Quem acredita nisso acredita em tudo”.

A entrevista mostra um Fux sem o menor sentido de equilíbrio pessoal,  dono de uma mente frágil e turbulenta. Considere a narração dele próprio do encontro que teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no qual acabaria recebendo a notícia de que atingira o objetivo: estava no STF.

“Aí eu passei meia hora rezando tudo o que eu sei de reza possível e imaginável. Quando ele [Cardozo] abriu a porta, falou: “Você não vai me dar um abraço? Você é o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal”. Foi aí que eu chorei. Extravasei.”

Fux, no julgamento, chancelou basicamente tudo que Joaquim Barbosa defendeu, para frustração e raiva das pessoas que ele procurara para conseguir a nomeação, a começar por Dirceu.

Se foi justo ou injusto, é uma questão complexa e que desperta mais paixão que luz. Talvez a posteridade encontre uma resposta mais objetiva.

O certo é que Fux é, em si, uma prova torrencial de quanto o STF está longe de ser o reduto de Catões que muitos brasileiros, ingenuamente, pensam ser. Por trás das togas de Batman, dos semblantes solenes e do palavreado pernóstico pode haver histórias bem pouco inspiradoras.

Paulo Nogueira

Julgamento social

Te acusam. Te julgam. Te condenam. Mas, sequer te conhecem

"Compra de votos" e "honorários legítimos"

A MCLG, investigada por participar do esquema de Carlos Cachoeira pagou R$ 5 milhões para sua defesa. 

A empresa fez dois pagamentos - um de R$ 3,3 milhões para o escritório Márcio Thomaz Bastos Advogados e outro de R$ 1,6 milhão para Cavalcanti e Arruda Botelho Advogados, que dividiu o caso com Bastos. 

A revelação é da repórter Andreza Matais para a Folha de S. Paulo. 

Thomaz Bastos afirmou ter recebido "honorários legítimos". Ele advogou de março a julho deste ano para Carlinhos Cachoeira. 

STF: Zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

 Charge do Zé Dassilva, no‘Diário Catarinense’.

Advogacia - data venia

Mensalão: um julgamento

por Janio de Freitas 

Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas

A dez dias de iniciar-se o julgamento do mensalão, forma-se, entre os que têm acompanhado o caso, o consenso de que o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública tendem a chocar-se em muitos dos 38 julgamentos individuais. Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas, e cobra dos julgadores o máximo de verdade dos fatos e de si mesmos.

O pasmo causado pelo tráfico de dinheiro entre o PT e seus aliados, e os objetivos políticos daí surgidos contra o iniciante governo de Lula, levaram a um tumulto de deduções tanto verdadeiras quanto infundadas. A começar do nome -mensalão- criado pela eloquência metafórica do denunciante Roberto Jefferson, dando a ideia de pagamentos sistemáticos e mensais que não constavam do negócio.

A acusação lida no Supremo pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, de virulência só usual nos tribunais de júri, submeteu-se bastante ao clima emocional da CPI. Mas não levou mais além as provas de transações financeiras e de ações pessoais obtidas pela Polícia Federal, pela CPI ou por imprensa e TV.

Com isso, muitas acusações ficaram penduradas em deduções que também poderiam ser o contrário do que foram: havia a intuição, mas faltava a comprovação, a evidência. É assim, num dos exemplos mais fortes, a afirmação de que José Dirceu comandava as operações financeiras efetivadas por Delúbio Soares e outros.

Não há dúvida de que Dirceu foi o estrategista político da eleição e da linha programática do governo Lula. Disso há comprovações. Mas de que, depois, chefiasse "a quadrilha" que montou as artimanhas financeiras, não há evidência. Por que não teria sido Antonio Palocci, o braço do governo que transacionava com os bancos, e que já na campanha lidara com os interessados na política financeira futura e, no governo, lidava com o setor privado respectivo? Palocci não foi cogitado só por ser útil ao sistema financeiro privado? Do qual hoje é o veloz multimilionário "consultor"? Dedução por dedução, sem evidência, uma valeria o mesmo que a outra.

Não se sabe o que vai surgir, no decorrer do julgamento, em fatos e acréscimos esclarecedores. Muitos depoimentos foram tomados no processo judicial, por diferentes juízes, para o trabalho de relator do ministro Joaquim Barbosa. É possível que daí venham provas ainda sigilosas. Ou que venham as respostas não dadas nos depoimentos à CPI. O que Roberto Jefferson fez dos R$ 4 milhões que, disse, sobraram do dinheiro -o "mensalão"- dado pelo PT para deputados do PTB pagarem dívidas de campanha? E que fez o deputado Valdemar Costa Neto do dinheiro recebido com o mesmo fim?

E, mais importante, quem vai repor o dinheirão do Banco do Brasil, proveniente dos descontos no valor de sua maciça publicidade, não repassados ao banco pela agência de Marcos Valério, como obrigado em contrato? A propósito, o Tribunal de Contas da União, com parecer da recém-ministra Ana Arraes, acaba de anular a responsabilidade dos dirigentes do BB comprometidos com aquele desvio. Decisão estranha, por vários aspectos.

O mensalão ainda guarda emoções. Muitas delas, é a previsão mais difundida sobre o julgamento, o Supremo não poderia evitar. Apenas lamentar. Mas talvez venha daí a grandeza de um julgamento digno do nome.

OAB é cúmplice

Qualquer cidadão que se beneficia de recursos proveniente do crime organizado  - sabendo -, responde na justiça por isso.

Todos os advogados dos grandes ladrões do Brasil e do mundo recebem rios e mais rios de dinheiro vindo da mesma fonte, e não respondem na justiça por isso, por que?

Por que a OAB os apoia?

Por que o judiciário é o mais corrupto dos poderes?

Ou por que criminoso rico e poderoso, advogados e juízes são farinha do mesmo saco?

Juízes: bem mais iguais

Carlos Brickmann

O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, foi punido por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça por assediar uma senhora cujo processo estava julgando. E qual a pena? O meritíssimo foi punido com aposentadoria compulsória: fica sem trabalhar, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Nada de fator previdenciário, essas coisas aplicáveis a cidadãos comuns: todos os cálculos são feitos sobre o salário integral da ativa.

Há certas coisas a que é difícil dar divulgação: por exemplo, o tratamento especial que magistrados recebem quando punidos por suas falhas. No caso, experimente um civil comum assediar uma empregada de seu escritório, ou uma colega de trabalho, para ver se a pena será aposentadoria integral.

Ou mate alguém, como ocorreu com um juiz paulista, condenado por assassinar a esposa e ocultar o cadáver: por muito tempo ainda recebeu o salário integral. Mas os repórteres não podem esquecer quem é que os julga, caso sejam processados: vale a pena criticar alguém cujos colegas determinarão indenizações ou penas de prisão?

Promotores também costumam ser bem tratados pelos colegas. Um deles, considerado culpado por ter pedido licença para um pós-doutoramento na Europa e não ter aparecido em nenhuma aula, foi condenado a um dia de suspensão – exatamente, um dia de suspensão, 24 horas, não mais. Posteriormente, foi absolvido. Mas, no momento em que o consideraram culpado, a pena foi aquela.

Tente um funcionário público comum pedir licença para estudos e ser desmascarado por tirar folga com dinheiro público, para ver se a pena será de 24 horas de suspensão.

É também pouco provável que um cidadão comum, bêbado, em excesso de velocidade, guiando na contramão, batendo em outro carro e matando uma família, tenha tido a pena que foi aplicada a um promotor por seus pares: uma transferência para São Paulo, numa vaga ardorosamente disputada por profissionais de qualidade reconhecida e entregue a ele, cuja carreira atingiu o ponto mais alto depois de sabe-se lá quantas latas de cerveja e garrafas de bom uísque.

Mas promotores, como os magistrados, não são bem tratados apenas por seus pares. A imprensa cuida de todos com grande carinho – o que inclui, seja lá qual for sua idade, seja lá qual for seu temperamento, os adjetivos “jovem e combativo”. Um delegado, de conduta bastante discutível, era chamado de “ínclito”. Mas como combater uma fonte tão preciosa de informações?

É um tema que vale debate nos meios de comunicação. Afinal, como diz a Constituição, somos todos iguais perante a lei? Ou, como diz brilhantemente George Orwell, todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros?

O pig bateu o martelo

O pig se "acha"...

Julga-se, mais e melhor do que tudo e que todas...

Esta frase [abaixo, sobre o julgamento do "mensalão"] da jornalista Tereza Cruvinel, mostra bem a dimensão do poder que eles acreditam possuírem...

[...] " Terão que condenar, terão que cassar, se não quiserem se imolar, permitindo a desqualificação das duas instituições." 

STF: o tribunal sem princípios

Se confirmada hoje - e a possibilidade de que seja alterada é remota - a decisão do STF, de concessão de mais tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV para o PSD refundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, evidentemente firma como principio constitucional que o mandato pertence ao eleito e não ao partido. Sem entrar no mérito da decisão, só há a constatar que ela é radicalmente contraria a deliberação anterior do próprio STF que firmou o principio - depois estabelecido também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - da fidelidade partidária absoluta.Esta é a decisão de fundo tomada pelo STF. O mais, o acesso a uma maior fatia do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e a mais recursos do fundo partidário são consequências dela. Continua>>>