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Com fundação, Lava Jato caiu na armadilha da Onipotência, por Luis Nassiff

A tentativa de criação da fundação de direito privado é um capítulo decisivo na história da Lava Jato. Desnuda definitivamente o deslumbramento pelo poder, e de seus integrantes.

Trata-se de processo similar, em muitos aspectos, ao fenômeno do Plano Real. Cria-se um tema nacional único – na época, o combate à inflação, agora, o combate à corrupção –, o movimento exige super-heróis. A construção da imagem exige o herói sem mácula, despido dos sentimentos comuns aos mortais, como ambição financeira, gana pelo poder. À medida em que vão escalando novos patamares de prestígio ou financeiro, os freios naturais – escrúpulos, princípios – vão se flexibilizando.

Lá atrás, em um dos Xadrez, tentei especular o que aconteceria com os lavajateiros quando a curva de prestígio da empreitada começasse a cair. A resposta é essa tentativa canhestra de criação da fundação de direito privado para administrar R$ 2,5 bilhões de multas da Petrobras.

O Real arrebentou com as contas públicas, deu início ao processo de desindustrialização, promover a maior transferência de renda da história, na forma de uma enorme dívida interna sem contrapartida de ativos.

A Lava Jato promoveu a quebra da engenharia nacional, gerou milhões de desempregados, com apoio de uma mídia incapaz de blindar a economia contra a guerra ideológica movida pela operação. A destruição das empresas brasileiras era essencial para a vitória ideológica? Evidente que não. Mas o jogo ideológico exigia a construção da imagem dos novos atores políticos. E não se poderia comprometer a narrativa ficcional apontando os abusos cometidos. Esse superpoder foi entregue a um grupo de agentes públicos provincianos, deslumbrados e financeiramente ambiciosos.

No início entraram de cabeça no mercado de palestras. O cachê cobrado por uma palestra superava em muito os proventos de um mês de trabalho. No caso da Lava Jato, o temor infundido em toda classe empresarial trazia um atrativo a mais para a contratação: compra de proteção já que os superpoderes do grupo eram exercidos sem nenhum discernimento.

Deram um by-pass nos regulamentos internos que proíbem outras fontes de renda, com exceção de aulas. Palestras milionárias recorrentes passaram a ser tratadas, então, como aulas convencionais. E quem iria questionar os grandes campeões brancos?

Com a fundação, rasga-se a fantasia. Há inúmeras maneiras de reverter os recursos das multas para o benefício público. A Constituição prevê uma série de fundos, geridos por conselhos de direitos de minorias, para receber esses recursos, com Fundo dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Fundos Nacional dos Direitos Difusos Lesados, fundos de assistência social, de saúde, de educação, com estrutura pronta de deliberação e de prestação de contas.

A Lava Jato tenta criar uma fundação para estimular, entre outras bandeiras, a disseminação do compliance. Um pouco antes, dois dos principais personagens da Lava Jato anunciam sua aposentadoria: o juiz Sérgio Moro para assumir cargo no governo, o principal procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima (ó, surpresa!) para se dedicar ao mercado de compliance.

Não apenas isso. No Twitter, Deltan Dallagnol tentou tratar as denúncias contra a fundação como fakenews.

1. A Lava Jato escolherá todas as organizações que virão a fazer parte da tal fundação.
2. Caberá ao próprio Ministério Público do Paraná a fiscalização da fundação.
3. A fundação poderá contratar projetos de amigos, palestras de amigos, consultorias de amigos e de amigos dos conselheiros, dentro do objetivo estatutário de combater a corrupção e estimular os trabalhos de compliance. E sempre haverá a notória especialização, já que se consideram os maiores especialistas em corrupção corporativa. E quem são os demais especialistas? Justamente as ONGs que serão convidadas a integrar seu conselho consultivo.

Hoje, no Twitter, o procurador da República Wilson Rocha rompeu o pacto de silêncio da corporação e extravasou a indignação interna com os abusos da Lava Jato:

“O procurador @deltanmd afirma que a fundação será gerida pela sociedade. Ao confundir o Estado e suas instituições com a sociedade, os procuradores da “República da Lava Jato” flertam conceitualmente com o fascismo. Poucos se dão conta disso.

“A “Lava Jato” não faz acordo porque a “Lava Jato” não existe, não está na Constituição, em lei ou em ato normativo. O que existe é o Ministério Público Federal, instituição que não se confunde com a Lava Jato. Esse acordo e a fundação dele decorrente são um absurdo jurídico”.

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Nassiff e demais críticos da criação da fundação para gerir 2,5 bi da Petrobras estão sendo delicados demais. De fato, na realidade, curto e grosso: Isso é um ROUBO!

Todo mundo quer ser bom, mas da lua só vemos um pedaço 

Vida que segue...

Compliance

(...) Mas encontro com empresários ou com funcionários de petroleiras principalmente estrangeira, tudo bem, entendo. 

A quem interessa criminalizar a política? Ao povo nem ao país tenho certeza.

Compliance: o business que está na moda nos EUA

Há corrupção nos EUA - Estados Unidos da América do Norte -? Sim, tem muita e é legalizada, por André Araújo

Os Estados Unidos sempre tiveram a pretensão de ser a polícia moral do mundo e, depois do surgimento da cultura do politicamente correto, o tom moralista subiu.

Mas, dirão parvos que pouco sabem sobre o que são ou como foram formados os EUA, lá não tem corrupção porque eles são muito severos quanto a isso, acham os bem pensantes dos cursos de “compliance”.

É preciso ser muito simplório para acreditar que os EUA são um país onde não há corrupção. Na realidade o suposto combate à corrupção FORA DOS EUA tornou-se um grande negócio para os americanos, um grande “business” de ensinar o “compliance”, a cultura de absoluta obediência a regras formais de moralidade, negócio que vai de vento em popa com grandes escritórios de advocacia lucrando na auditoria dessas regras moralistas, indicando inspetores fixos nas empresas apanhadas como corruptas ou então consultorias caríssimas dando aulas para provincianos basbaques com tanta sabedoria da lisura.

Com base nessa pretensa superioridade moral os EUA através de seu Departamento de Justiça, lançou sobre o planeta uma grande rede de pesca de ilícitos sobre os quais os Estados Unidos cobram pedágio através de multas e indenizações, tornando-se assim “sócios” de toda corrupção que acontece no planeta.

Estendem essa rede sob o pretexto de que os corruptos e corruptores usaram o dólar como moeda ou usaram o sistema bancário americano ou, se não acharem nada que os ligue aos EUA, porque usaram a internet, que é uma rede baseada nos EUA. Procuram um liame com os EUA para justificar um processo no Departamento de Justiça e assim cobrar uma indenização muitas vezes maior que o valor da propina, um negócio formidável.

Nem todos os países aceitam essa chantagem explícita, alguns onde há uma secular cultura de corrupção, como Rússia, China e Índia, o Departamento de Justiça nem tenta pescar porque serão rechaçados.

Há casos ocorridos dentro dos EUA, como ocorreu com a Siemens e Volkswagen, onde a jurisdição é incontestável. Já não há essa aceitação sobre fatos ocorridos fora do território americano, como propinas pagas por empreiteiras europeias, turcas e malaias na África.

No Oriente Médio, por tradição cultural de milênios, não se vende um cacho de banana sem pagar comissão, as empresas americanas são as maiores fornecedoras de tudo nas monarquias petroleiras, não pagam comissão?

Claro que pagam, mas com um disfarce, usam uma empresa local como “agente” e assim fica tudo limpo.

O maior de todos os agentes de americanos foi Adnam Kashoggi, intermediário de venda de aviões de caça à Arábia Saudita, ganhou em um ano 350 milhões de dólares de comissões, há uma biografia sobre esse personagem publicada nos EUA. Kashoggi morreu o ano passado, seu famoso iate NABILA, um dos miores e mais luxuosos dos anos 80, foi vendido a um certo Donald Trump, que deu a entrada (US$19 milhões)  e não pagou as prestações seguintes porque tinha quebrado. Kashoggi tentou reaver o barco mas Trump o escondia em vários portos para não entregar até que encontrou um outro comprador, o Príncipe Al Alweed, que  lhe permitiu recuperar a entrada paga. Kashoggi era tio de Dodi Al Fayed, o namorado da Princesa Diana que morreu com ela no acidente de carro em Paris.

Já os casos do Brasil são especiais porque foram levados ao Departamento de Justiça por autoridades brasileiras, uma operação inexplicável à luz do mais elementar conceito de soberania, dar munição para o inimigo, como se o Estado brasileiro não existisse. Já escrevi aqui sobre esse tema em artigos especiais sobre essa situação.

Na base desse desatino está um Acordo de Cooperação Judicial de 2001, onde até hoje só os EUA levaram vantagem, nenhuma demanda brasileira foi atendida, por exemplo, o caso dos pilotos do Legacy que derrubaram um avião da GOL matando quase 200 brasileiros, estão livres e soltos nos EUA e o Brasil não consegue executar a sentença condenatória. Para isso o Acordo não vale nada mas para processar a PETROBRAS vale muito.

Enquanto nenhuma empresa americana foi atingida por esse Acordo, muitas empresas brasileiras, estatais e privadas , foram tosquiadas nos EUA com apoio de autoridades brasileiras com multas e indenizações de bilhões de dólares pagas para os americanos.

Empresas russas e chinesas nem são tocadas por esse método de espoliação. A razão é muito simples, os respectivos Estados as protegem e jamais as entregariam para serem processadas nos EUA.

O CASO SONAGOL

Compliance

Os bandidos, assim como ratos e baratas perdem totalmente o medo de se expor quando imaginam que o gato morreu...

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