A lei é para todos?

Há 765 dias que o marginal Sérgio Moro divulgou grampo ilegal da presidenta Dilma Rousseff.  Pois não é que até hoje o CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, ainda não julgou o fora-da-lei?

Quando julgar, se julgar, provavelmente lhe concederá um aumento no auxílio-moradia.

A máfia de toga é unida.

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Moro foi gravado em conversa com amigo denunciado

Em 2004, Sérgio Moro foi gravado clandestinamente em conversa com o amigo Carlos Zucolotto - advogado denunciado como mula -. Na época o judiciário corretamente proibiu a divulgação dos áudios da conversa. Onze anos depois Moro faz exatamente o contrário, vazou conversas da Dona Marisa e também do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Nesse caso o judiciário covardemente não puniu o chefe da quadrilha de Curitiba. Corja!

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Grampo na Procuradoria-Geral da República

É o cipó de aroeira de volta no lombo de quem mandou dá.

Quando o fora-da-lei de Curitiba grampeou a presidenta Dilma Rousseff e obteve a cumplicidade implícita do judiciário, mp, mídia e cia, a arapongagem  comemorou. Pois que agora ninguém reclame,

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POR FERNANDO BRITO: É a insuspeita Eliane Cantanhêde quem diz, no Estadão, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) descobriu que “um dos seus telefones funcionais estava grampeado”.

Que não reclamem, ou se forem reclamar, reclamem com o juiz Sérgio Moro que grampeou até a Presidenta Dilma, divulgou e ficou por isso mesmo.

Mas a colunista da massa cheirosa não consegue, ela própria, ver quem inaugurou e levou ao paroxismo este “império da arapongagem”.

“A Lava Jato é um orgulho nacional e continua firme, forte e nos calcanhares de quem tem de estar”(…)Se há erros, ou excessos, podem e devem ser corrigidos pelos seus próprios agentes.

Estão todos grampeados

O gângster Eduardo Cunha grampeou deputados, senadores, ministros do STF. Dizem que chamou um hacker dos Estados Unidos para viabilizar isso. É por esta razão que todos têm medo dele e o mantêm solto. Ele conhece os segredos de todo mundo. A pessoa que me enviou a mensagem afirma que essa informação vem de fonte segura, de dentro da Polícia Federal.

Recebido por e-mail

O golpe está em pleno curso. Deve ser esmagado com a lei, e já. Sem prevaricação

\o/ POR FERNANDO BRITO 

Não é um detalhe, é a lei e com a lei não se pode tergiversar.

Mesmo que haja uma turba babujante exigindo sangue. Mesmo que haja uma imprensa que é escandalosamente cúmplice de ilegalidades e de suas violações.

É irrelevante a discussão sobre o conteúdo das gravações, sua obtenção foi ilegal. Não há espaço na Justiça para “fins que justifiquem meios”.

Há uma cadeia de crimes, evidente e documentada.

A  cronologia descrita no site jurídico Conjur, com todos os links que a comprovam,  não deixa qualquer dúvida de que não apenas foi ilegal a gravação como foram a sua oitiva, degravação, anexação ao processo e, finalmente, sua divulgação.

(…)ao que tudo indica, as gravações das conversas foram ilegais, e Moro as divulgou sabendo disso. Pelo menos é o que mostram os horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná.

Às 11h13 desta quarta-feira (16/3), Moro despachou que, como já haviam sido feitas “diligências ostensivas de busca e apreensão”, “não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”. Por isso, ele determinou a interrupção das gravações.

Ato contínuo, informou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre o despacho. Às 11h44, Moro publicou uma certidão de que havia intimado por telefone o delegado da PF Luciano Flores de Lima a respeito da suspensão das gravações. (Nota do Tijolaço: a decisão de Moro é tão cavilosa que justifica a não-efetuada cessação da escuta pelo fato de terem já sido feitas as diligências de busca e apreensão, efetuadas no dia 4 de março, duas semanas atrás)

Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas já estavam sabendo que não deveriam atender a nenhum pedido nesse sentido. (Nota do Tijolaço:o horário refere-se ao documentado no fax referido na certidão, posteriormente emitida)

Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a “lava jato” e as investigações sobre Lula.  Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo.

Por volta de uma hora depois, às 16h21, Moro determina o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

A Polícia Federal não poderia manter a interceptação telefônica após a ordem de sua cessação, às 11 h e 22 minutos de ontem. Muito menos ouvi-las, degravá-las e enviá-las a Moro.

As companhias telefônicas não poderiam tê-la feito após receberem o comunicado.

Moro, finalmente, não poderia acolhê-las e, menos ainda, difundir publicamente seu conteúdo.

Por sabê-las feitas depois de sua própria ordem de cessação da escuta e, ainda que isso não bastasse, por envolver duas pessoas que só podem ser objeto de investigação pelo Supremo Tribunal Federal E não se alegue que Lula não era Ministro por não haver tomado posse: refiro-me a Dilma Rousseff e Jaques Wagner, a menos que o Dr. Moro não os reconheça como Presidenta e Ministro.

Existe uma lei, a Nº 9.296, de 24 de julho de 1996:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Existem indícios mais que evidentes e suficientes de materialidade e autoria de sua transgressão.

Se a lei não se aplica a Sérgio Moro e ao Delegado Luciano Flores de Lima, não se aplica a ninguém, estamos na selva.

Quem deixar de aplicá-la é prevaricador.

Quem deixar de denunciá-lo, covarde e cúmplice.

O Estado policial no Brasil, por Uriano Mota

\o/ - Estado policial,midiático e judiciário -

As mais recentes notícias de quebra do sigilo telefônico da presidência da república, feitas a partir da direita em Curitiba, Sérgio Moro e polícia federal, causam espanto e indignação. Não bem pelo teor divulgado em primeiríssimo lugar pela Globo, a mídia de preferência da República de Curitiba. Ou seja:

“- Dilma: Alô

- Lula: Alô

- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

- Lula: Fala, querida. Ahn

- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.

- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.

- Dilma: Tá?!

- Lula: Tá bom.

- Dilma: Tchau.

- Lula: Tchau, querida. “

Não por isso. O escândalo, que os comentaristas da mídia passam por cima, escondem e sequer mencionam, é a maior ilegalidade: a quebra de sigilo de um presidente da república, a exposição pública de telefonemas da presidenta Dilma Rousseff. O que é isso?

Já antes, quando houve a quebra ilegal do sigilo de José Dirceu, já se havia visto. A partir da análise geográfica da longitude e latitude das áreas abrangidas pela quebra de sigilo, constatou-se que numa das coordenadas estava o Palácio do Planalto – o que representou violação ao direito de privacidade da sede do Poder Executivo. Na ocasião, o cientista político Luís Cláudio Guimarães alertou:

“O caso grave é que em função de uma investigação se pediu, de forma atabalhoada e sem critério, a quebra de sigilo de telefones que estavam funcionando dentro do Palácio do Planalto e isso representa uma invasão dentro do Poder Executivo”.

Já ali, penetrava-se na sede do governo brasileiro, da mais alta autoridade do país. E não houve a grita e clamor necessários, na quebra do sigilo das comunicações do governo. Hoje, diante do escândalo abusado, pornográfico, que os comentaristas da chamada grade mídia não veem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destaca em nota:

• “4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
• 5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento. “

Ao que acrescento: a polícia federal, auxiliar do ditador de Curitiba, tudo pode. Espionar, prender, coagir, chantagear, iludir e escarnecer. Mas ganhou, além da ilegalidade de um Estado Policial, o papel de novo oráculo da imprensa. Além de espionar qualquer um, inclusive a presidência, a polícia interpreta à sua maneira o que grava. Isto é, conforme o objetivo de derrubar Dilma, cercar e prender o ex-presidente Lula.

Onde chegaremos? Pior, onde foi que chegamos? É hora de um vigoroso movimento da opinião democrática e civilizada, de todos os cidadãos, povo, intelectuais e artistas, para que não se caia de vez no fascismo, que deixou de ser uma ameaça no Brasil. O fascismo é presente nos despachos e decisões do juiz Sérgio Moro, ações da polícia federal, avanço da direita no congresso e na grande imprensa. Ou nos movemos agora ou não teremos quem nos lamente ou proteste quando chegar a nossa hora. Se espionam a presidência da república e ninguém se escandaliza, ninguém mais está a salvo. Todos democratas somos ou seremos criminosos, se o juiz Sérgio Moro achar. Aguardaremos passivos a nossa prisão?