Bertoldo Brecht
O que é fundar um banco comparado a determinar a taxa Selic no Brasil?
Joel Neto
Olavo Setúbal, presidente do Banco Itaú e patrão da presidenciável Marina Silva é incondicionalmente a favor do Estado gastar menos em Saúde, Educação, Segurança, Habitação e todos os setores que beneficiem a parcela mais necessitaria da população brasileira. Para mim, novidade seria se ele fosse contra gastar com pobres e a favor da regulamentação do limite constitucional de 12% dos juros no país.
Corja!
Se for aplicada, medida atinge quem tem menos tempo no cargo. Ficam de fora militares e magistrados.
Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um inedistismo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no país, a demissão de funcionário público estável para cumprir a LRF é a medida mais ousada e, se for aplicada, atingirá aqueles com menor tempo no cargo, além de idade.
Ficam fora da mira militares, magistrados e promotores e também carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores públicos.
Nos próximos dias, os diretores do Banco Central do Brasil se reunirão para decidir sobre a taxa de juros SELIC. Diante da fragilidade da economia brasileira, essa reunião é particularmente importante e deixará claro a quem o BC serve: à população brasileira ou ao mercado financeiro.Como a própria instituição reconhece em suas publicações, nos últimos meses houve contração da demanda agregada e aumento no desemprego no Brasil. Uma nova rodada de aumento de taxa de juros significa que o Banco Central almeja abertamente uma contração maior da demanda, mais desemprego e mais redução do salário real médio.O patamar elevado das taxas de juros em 2014 contribuiu para a desaceleração da economia, mas o novo ciclo de elevação de juros iniciado em outubro desse ano jogou o Brasil, em 2015, em uma recessão que ainda não deu mostras de reversão. Ao mesmo tempo, a taxa de inflação aumentou por causa de eventos únicos como a desvalorização cambial e o reajuste abrupto de preços administrados, cujo impacto não vai se repetir, muito menos sobre o núcleo da inflação brasileira.Não há qualquer pressão de demanda excessiva que exija contenção com elevações da taxa de juros. Pelo contrário, experimentamos a maior recessão desde a Grande Depressão de 1929, podendo tornar-se a mais profunda da história republicana. O aumento acelerado do desemprego inviabiliza qualquer recuperação do salário real médio, que cai há vários meses. Sob qual pretexto o BC pretende reduzir ainda mais o nível de emprego e salários, assim como os lucros de empresas especializadas na produção de bens e serviços?Os beneficiários exclusivos do aumento de juros são os bancos e investidores financeiros, curiosamente o único grupo cujas expectativas de inflação o Banco Central se preocupa em consultar. Como não há qualquer excesso de demanda que o aumento dos juros possa conter, a determinação dos juros SELIC deixa de servir para controlar a inflação e se transforma em um instrumento para preservar juros reais elevados para os portadores de títulos financeiros.Isso nada contribui para reduzir a inflação, mas é um poderoso mecanismo de transferência de renda da parcela mais pobre e mais produtiva para a parcela mais rica e menos produtiva da população.A economia brasileira e as finanças públicas não suportam mais financiar a bolsa-rentista que o Banco Central insiste em oferecer. Em 2015, os juros nominais devidos pelo setor público devem alcançar cerca de R$ 500 bilhões (meio trilhão de reais!), tendo registrado pouco mais de R$ 300 bilhões em 2014. Como exemplo desta situação, vemos um corte brutal nas áreas sociais no orçamento da União.O que pretende o Banco Central: produzir a maior recessão da história brasileira e uma trajetória explosiva da dívida pública, gerando mais desvalorização cambial e mais pressão inflacionária? A quem isso pode interessar?É inadiável repensar o mandato do Banco Central e a porta giratória entre sua diretoria e o mercado financeiro.Diante disso, o Fórum 21 vem a público denunciar a gravidade da situação econômica brasileira e a irresponsabilidade da política monetária do Banco Central do Brasil, reivindicando a redução urgente da taxa de juros SELIC.
Não há nenhuma máfia no mundo, nenhuma quadrilha que opera no lucrativo mercado de drogas que gera mais dinheiro do que o transferido diariamente pelo Banco Central a seus capi do mercado financeiro especulativo. Isso acontece por uma razão muito simples. O BC conta com a ignorância geral a propósito de política monetária para mascarar suas operações secretas, protegidas por sigilo bancário e por uma norma aprovada no governo FHC que os torna virtualmente imunes à fiscalização pelo Congresso.
Uma fórmula matemática hermética para o comum dos mortais, denominada modelo de metas de inflação, se presta à manipulação destinada a justificar aumentos sucessivos e indecentes da taxa básica de juros, ou sua manutenção em patamares extremamente elevados.