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Teori vai relatar recurso contra o golpe


247 - O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Senado.

O governo ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - leia aqui -, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional.

Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.

No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.

A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz trecho da ação.

OEA - processo contra Dilma é golpe

No Brasil para participação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e para reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, foi novamente categórico sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff: é golpe; ao lado do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ele critica a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo; segundo Almagro, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas; os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos: "No sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato".