O submundo das delações premiadas

A imprensa acaba de revelar algo que muitos já sabiam: há um abjeto submundo nas delações premiadas, uma verdadeira indústria. Não só nas delações, mas também em alguns silêncios premiados. Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos. Eu e Paulo Bernardo sempre denunciamos que somos vítimas destas manipulações. Explico em seguida.

         Antes, porém, cabe registrar a grande ironia disso tudo. Acusado por delatores premiados, Figueiredo Basto agora diz que a palavra de delatores não deve ser considerada. Em outros termos: advogado de delatores descarta a palavra de delatores. Seria a piada pronta, mas é o trágico retrato de um sistema judicial envenenado e partidarizado.

          Figueiredo Basto deve ter amplo direito de defesa para (eventualmente) desconstituir a palavra dos delatores. Daqui a alguns anos poderá provar que não é o achacador que hoje estão dizendo na imprensa. Aviso ao advogado que será um tempo de muita dor.

         Há quase quatro anos, Paulo Bernardo e eu fomos acusados falsamente  de pedir e receber dinheiro ilícito para uma campanha eleitoral. A notícia ocupou e ocupa ainda hoje enorme espaço na imprensa. O caso deve ser resolvido em breve pelo Supremo. O que há contra nós está (só e só) nas palavras dos delatores que eram clientes do agora delatado Figueiredo Basto.

         Alberto Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, teria recebido um pedido de doação de campanha diretamente de Paulo Bernardo. Youssef, o delator original da Lava Jato, é defendido por Figueiredo Basto. Youssef (do Figueiredo Basto) está, portanto, na origem da denúncia.

         A delação começou a ruir quando Paulo Roberto Costa – que tem outro advogado – desmentiu Youssef e negou que Paulo Bernardo tivesse solicitado qualquer doação de campanha. E negou em inúmeros depoimentos (incluídas duas acareações com o próprio Youssef). Até hoje não há ninguém que diga ter recebido, de Gleisi ou Paulo Bernardo, o pedido de dinheiro. No entanto, estão considerando no processo, até aqui, que possa ter existido a entrega.

         Neste ponto, Youssef (do Figueiredo Basto) disse originalmente que ele próprio havia entregado o dinheiro, em parcela única, a um emissário de Paulo Bernardo, o empresário Ernesto Kugler. Depois alterou a versão para sustentar que teriam sido várias entregas. Afirmava que Kugler, com este objetivo, teria estado em seu escritório em São Paulo. Investigados os registros, ficou demonstrado que Kugler nunca havia estado no escritório mencionado. E Kugler sempre sustentou que nunca recebeu nada de ninguém. Até aqui, portanto, não havia prova alguma do pedido ou da entrega de dinheiro.

         Youssef (do Figueiredo Basto) altera outra vez o depoimento (já estamos na terceira versão...). Diz que outros “auxiliares” teriam cumprido a missão de entregar o dinheiro. No entanto, os “auxiliares” indicados por Youssef, ouvidos pela Polícia Federal, negaram (nenhum era cliente de Figueiredo).

         A estória seguia órfã de um pedido e de uma entrega de dinheiro. É neste momento que aparece (mais de um ano depois denúncia) outro cliente de Figueiredo Basto: Antônio Carlos Pieruccini. Trata-se de um velho conhecido da Polícia Federal. Foi sócio de Youssef no famoso escândalo da Copel/Olvepar. À época, os dois – Pieruccini e Youssef – também foram defendidos por Figueiredo Basto (e ambos também delataram).

Telecomunicação

[...] Banda larga a 35 reais

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje, em Porto Alegre, que entre as novas metas a serem estabelecidas pelo governo para os setores de telefonia e internet está a elevação para 70% do número de domicílios com internet no país até o final do governo e um custo máximo de R$ 35 ao mês na banda larga para os consumidores. 

"Isso é o que vamos colocar como meta. Em Estados que possam reduzir o ICMS o valor deve ser menor", afirmou durante ato de assinatura de um protocolo de intenções com o governo gaúcho, relacionado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no Palácio Piratini.

A meta de oferecer banda larga a R$ 35 em 35 milhões de domicílios brasileiros é para 2014 e integra o PNBL. O ministro já havia dado detalhes sobre ela na semana passada, durante sua participação em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O governo estima que, caso se concretize a redução tributária para o setor em negociação com os estados, o valor pode cair para R$ 15 em quase 40 milhões de domicílios.

O ministro admitiu que o prazo previsto inicialmente para mudanças previstas no PNBL, que era abril, será estendido para 30 de junho. Enquanto ele falava em Porto Alegre, a Anatel oficializava em Brasília o segundo adiamento da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, para dia 30 de junho. A solicitação de adiamento aconteceu na semana passada. A presidente Dilma Rousseff exigiu novas condições ao Plano, que passou a abrigar as metas impostas às concessionárias. Dilma quer que a velocidade mínima de acesso à internet prevista no PNBL seja ampliada de 600 Kbps para 1 Mbps.

Sobre as mudanças nas regras para a concessão de canais de rádio e TV, o ministro disse que, por enquanto, o governo não está discutindo mudanças na lei, mas manteve a posição do governo. Segundo ele, o objetivo é aumentar a transparência. 

"Queremos estabelecer critérios administrativos com o Congresso para as outorgas de rádio e TV", afirmou.

Após a assinatura do termo de intenções, Paulo Bernardo fez uma visita institucional à presidência da Assembleia Legislativa e palestrou para empresários durante reunião-almoço na sede da Federasul - Federação das Associações Comerciais e de Serviço do Rio Grande do Sul. 

À tarde o ministro se encontrou com representantes da AGERT - Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV - , que fizeram solicitações em relação as atribuições das teles e ao novo marco regulatório do setor.

Dilma deve oficializar toda equipe até dia 15/12

O anúncio de novos ministros do governo Dilma Rousseff deve ocorrer na próxima semana. Segundo interlocutores da petista, Dilma pode indicar os ocupantes da chamada cozinha do Palácio do Planalto.

Não está descartada, no entanto, a apresentação entre hoje e amanhã de nomes do segundo escalão da área econômica --como Receita Federal e Tesouro Nacional. Ontem, Dilma oficializou a continuidade de Guido Mantega na Fazenda, e as indicações de Miriam Belchior para o Planejamento e Alexandre Tombini para o Banco Central.

Dilma recebe hoje na Granja do Torto o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, o coordenador da transição Antonio Palocci, além do assessor especial da Presidência para Assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia.

Para a cozinha do Planalto, Dilma convidou Palocci para a Casa Civil e Gilberto Carvalho para a Secretaria-Geral da Presidência. Giles Azevedo deve ser seu chefe de gabinete.

Além deles, Dilma já formalizou convites para o ministro Paulo Bernardo, de saída do Planejamento, e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que deve assumir o Ministério da Justiça.

Há a expectativa de que Dilma oficialize toda sua equipe até o dia 15 de dezembro, antevéspera de sua diplomação.

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A presidente estuda criação de Ministério para Portos e Aeroportos

A presidente Dilma Rousseff, estuda a ideia de criar um ministério específico para tratar dos aeroportos. Num dos desenhos em exame, segundo fontes da equipe de transição, a nova pasta cuidaria também de portos.

A ampliação da capacidade de receber passageiros é um dos grandes desafios do futuro governo, por causa dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 25, que o anúncio da nova equipe econômica que trabalhará no governo Dilma é um recado de que no ano que vem terá que ser feita uma "reavaliação das ações do governo".

Bernardo fez a declaração ao deixar o Ministério da Fazenda, onde participou da reunião do Conselho Monetário Nacional. Questionado se iria mesmo para o Ministério da Previdência no novo governo, Paulo Bernardo apenas sorriu.

Fabio Graner e Lu Aiko Otta, da Agência Estado

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A presidente Dilma pode anunciar hoje sua equipe econômica

Ou no máximo, até amanhã a presidente deve anunciar quem irá comandar os ministérios da Fazenda e do Planejamento e o Banco Central. Além de Guido Mantega, que já teria aceitado convite para permanecer na Fazenda, os nomes mais em evidência nas especulações são os de Alexandre Tombini, para o BC, e de Miriam Belchior (foto), para o Planejamento.

Diretor de normas do Banco Central, Tombini, é o mais frequentemente citado para presidir o órgão. A indicação sinalizaria que, mesmo com a saída de Henrique Meirelles, não haveria mudanças bruscas na condução da política monetária. Funcionário de carreira, ele ofereceria uma feição institucional ao BC, recado interessante dentro de um quadro de instabilidade da economia mundial. Tombini é visto como um profissional com bom trânsito no governo, respeitado nas reuniões internas do banco e desfrutando da confiança do mercado. Participou de missões internacionais e atuou junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial.

Coordenadora do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento -, Miriam Belchior, também já teria sido convidada para assumir o Ministério do Planejamento no lugar do atual titular, Paulo Bernardo. Este, por sua vez, é cogitado para assumir a Casa Civil em 2011. Na terça-feira, Dilma conversou com Mantega, na Granja do Torto, residência provisória da futura presidente. À noite ou durante esta quarta-feira haveria outra conversa, desta vez com Meirelles.

Na semana passada, Dilma comentou com o vice-presidente eleito, Michel Temer, que tenciona anunciar todos seus ministros até o dia 15 de dezembro. Até lá, a presidente eleita fará anúncios em bloco, dividido pelas áreas do governo, a começar pela equipe econômica.

Nesta quinta-feira, ela vai a Georgetown, capital da Guiana, participar de um jantar oferecido pela Unasul - União das Nações Sul-Americanas - em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasília Confidencial

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Se Serra fosse eleito parava o PAC

Ed Ferreira/AE – Aborto. ‘Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e Dilma em matadora de criancinhas é uma farsa’

”Dilma terá de fazer ajuste fiscal, mas não vai ser uma inflexão”

Cotado para assumir a Casa Civil num eventual novo governo do PT, Paulo Bernardo diz que a política salarial dos servidores terá de ser ”compatível com a inflação baixa”

Vera Rosa e Lu Aiko Otta – O Estado de S.Paulo

A duas semanas da eleição presidencial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite que Dilma Rousseff (PT) terá de fazer um ajuste fiscal, se vencer a disputa. Na sua avaliação, porém, o aperto será bem mais suave do que quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, porque não há risco de descontrole inflacionário.

“É evidente que, se tiver de fazer algum ajuste, vai ter de ser feito. Isso sempre é assim. Tem de fazer? Acho que tem. Mas não vai ser uma inflexão”, diz Bernardo. A política salarial do funcionalismo, na definição do ministro, terá de ser “compatível com a inflação baixa”.

Cotado para ocupar a Casa Civil em eventual governo Dilma, Bernardo critica o candidato do PSDB, José Serra, e afirma que a campanha, do jeito que está, beira as raias do obscurantismo. “Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e a nossa candidata em matadora de criancinha é uma farsa”, insiste.

Nesta entrevista ao Estado, o ministro diz que o governo, seja ele qual for, não terá vida fácil a partir de 2011. “Eu não vou conseguir controlar o voto nem da minha mulher”, brinca Bernardo, numa referência a Gleisi Hoffmann (PT-PR), eleita senadora.

A campanha de Dilma Rousseff tem enfrentado dificuldades neste segundo turno. O que é preciso fazer para conter o avanço do candidato do PSDB, José Serra?

A virada do primeiro para o segundo turno foi uma surpresa para a nossa campanha porque todos achavam que Dilma ia ganhar no dia 3. Isso provocou gosto amargo na boca.Por outro lado, a euforia se espalhou entre os tucanos. Tem gente que nunca fez campanha para Serra e agora está fazendo.

O sr. está falando do senador eleito Aécio Neves?

Eu estou vendo Sérgio Guerra (presidente do PSDB) cantar vitória antecipada e falar da equipe de transição do governo, mas até há pouco tempo os jornais diziam que nem na campanha do Serra ele estava.

Mas o próprio presidente Lula diz que é preciso ir para as ruas e sair da agenda negativa do aborto…

Houve um certo atordoamento na campanha, é verdade, mas já passou. A Dilma tem mais de 50% dos votos válidos em todas as pesquisas. Se tivermos tranquilidade e retomarmos a campanha de forma aguerrida, vamos ganhar. Não dá para subir no salto alto, como subimos no primeiro turno, e os tucanos estão subindo agora.

Qual o principal erro a ser corrigido? Sabe-se que o presidente Lula vai aparecer mais na campanha, mas também há cobranças ao marqueteiro João Santana…

Quando começa essa história de “faz isso, faz aquilo” não dá certo. Mudar da água para o vinho é um erro. Lula é o maior trunfo que temos. O eleitor não vai trocar os programas bem sucedidos sem mais nem menos. Isso seria um salto no escuro.

Por que o aborto se tornou um dos principais temas da campanha?

Esse tema mostra a força da religião. O lado negativo é a campanha pautada em mentiras deslavadas. Transformar um cara no santo milagroso antiaborto e a nossa candidata numa matadora de criancinha é uma farsa. Documentos e vídeos que estão circulando beiram as raias do obscurantismo.

A polêmica não seria por que ela defendeu a descriminalização do aborto, em 2007, e depois mudou de posição?

Descriminalização não significa ser a favor do aborto. É igual maconha. Não sou a favor da maconha, nunca fumei nem cigarro. Sou totalmente contra drogas. Mas tenho dúvida se quem fuma um baseadozinho de vez em quando deve ser tachado como criminoso.

O próximo governo vai ter condições de não pôr esse tema do aborto em pauta, já que ele é tão importante agora?

O mais provável é o assunto sumir do noticiário no dia seguinte à eleição. Passada a campanha, vamos falar de reforma fiscal, da Previdência, se vai ter salário mínimo de R$ 600…

É possível elevar o mínimo para R$ 600, como Serra propôs?

Pela nossa proposta, que está em vigor, o mínimo terá um reajuste de cerca de 12% em 2012. Vai passar de R$ 600 e continuar tendo ganhos reais nos anos seguintes. Então, tem uma esperteza do Serra aí: ele fala que vai dar R$ 600, mas não o que vai acontecer depois. Além disso, prometer 13.º para o Bolsa-Família é de um oportunismo escandaloso. O PSDB passou sete anos falando mal do Bolsa-Família.

Quanto custaria elevar o mínimo para R$ 600?

Arredondando, R$ 18 bilhões. No total, incluindo os aposentados (reajuste de 10% para benefícios acima do mínimo), R$ 24 bilhões. Serra não fala de onde vai sair o dinheiro. E ele foi ministro do Planejamento, gente!

Dilma tem criticado as privatizações do governo Fernando Henrique, mas o sr. mesmo era a favor delas. Essa estratégia deve continuar?

Serra comandou a privatização de muitas empresas e tentou privatizar a Cesp e a Nossa Caixa, que foi comprada pelo Banco do Brasil por orientação do governo. Eu acho que há setores onde não fazia sentido o Estado ter intervenção, como aço e, talvez, telefonia. Os bancos estaduais eram usados para fazer política e safadeza. A privatização resolveu isso. Agora, a maioria das empresas foi vendida a preço de banana e financiada pelo BNDES.

A discussão sobre privatização não é muito antiga?

Você acha que privatização é uma discussão antiga e aborto não? No debate, pode vir o que for.

O sr. é a favor do controle social da imprensa?

É uma polêmica, mas isso tem de ser discutido. Se pode ter controle social sobre outras coisas, por que não na imprensa? Parece que vocês têm queixo de vidro! Falou mal, vira inimigo da democracia. Talvez a melhor alternativa seja a mídia se autorregulamentar.

O presidente Lula interrompeu suas férias para tratar da crise dos Correios, que estourou no rastro do escândalo envolvendo Erenice Guerra, então ministra da Casa Civil. O que o sr. faz lá?

Os Correios têm um problema administrativo e uma crise política, com as denúncias sobre Erenice. Temos um relatório para entregar ao presidente depois das eleições. Há mudanças de gestão que têm de ser feitas.

O governo vai trocar a cúpula dos Correios agora ou esperar a eleição?

Os Correios têm instâncias que devem ser blindadas com gente de carreira e sem influência externa. São principalmente as diretorias regionais. Mas isso deve ser tratado na transição, quando também serão definidos o presidente dos Correios, o ministro do Planejamento, das Comunicações, da Casa Civil…

Aliás, dizem que o ministro da Casa Civil pode ser o sr., se Dilma vencer…

Eu já li isso, mas não tive nenhuma notícia a respeito (risos).

O sr. gosta da ideia?

Precisamos primeiro ganhar a eleição para saber se algum de nós vai estar no governo.

O que o sr. acha da proposta de criação de um núcleo de assessores especiais diretamente ligados à Presidência, como na Casa Branca?

Li isso no Estadão. Se foi a Dilminha que falou, foi boa ideia.

Nenhum dos candidatos deixou claro o que pretende fazer em relação ao câmbio. Como conter a valorização do real?

Nós temos uma política de câmbio flutuante com algumas intervenções do governo. O Serra namora a ideia de fixar quanto o real vai valer em relação ao dólar. É sustentável? Quanto custa? Sem contar que vai dar base para vazamentos, gente ganhando dinheiro com especulação.

Qual seria a alternativa?

Temos de atacar outras questões e fazer uma reforma tributária para desonerar exportações. Precisamos persistir na política de baixar o juro.

Mas para isso precisaria melhorar a política fiscal.

Com certeza.

E como se faz isso, com essas promessas todas que estão na praça?

A nossa candidata não está fazendo promessa. Temos condição de manter o aumento dos gastos correntes abaixo do crescimento do PIB.

Vai haver um ajuste fiscal?

Em qualquer momento se faz ajuste.Dilma reagiu quando falaram de ajuste fiscal porque ficou parecendo que íamos parar com o que estávamos fazendo, que o governo gastava de forma irresponsável. Mas, nos seis primeiros anos do governo Lula, cumprimos a meta do superávit.

Manter a atual política fiscal é suficiente para dar um tombo no juro e ajudar o câmbio?

Nós assumimos o governo com o juro de 25% e a economia beirando a estagnação. Fizemos uma série de ajustes para controlar a inflação, que chegou a 12,7% em 2002. Acho que a Dilma não vai ter de fazer toda essa inflexão, porque não há risco inflacionário. É evidente que, se tiver de fazer algum ajuste, vai ter de ser feito. Isso sempre é assim. Tem de fazer? Acho que tem. Mas não vai ser uma inflexão.

A meta de inflação tem de ser mais ambiciosa?

Se olharmos o que está acontecendo no mundo, estamos num cenário deflacionário. A inflação e o juro real estão na faixa de 1%. Se acreditamos que o Brasil é um país que vai para o primeiro time, deveríamos pensar em parâmetros internacionais. Mas não é chegar no dia 1º de janeiro e falar: “Agora vai ser desse jeito”.
E o reajuste dos servidores? Vai ter de ser congelado?

Não. A política salarial vai levar em consideração tudo o que já fizemos. Tem de ser uma política compatível com a inflação baixa, levar em conta que os salários estão valorizados, bem acima da inflação.

Dilma conseguirá segurar o PT e o PMDB nessa briga por cargos?

Acho isso coisa do terreno da mitologia. O PT não vai agir de forma desatinada. Dilma terá uma bancada de apoio mais sólida e, no Senado, uma possibilidade de diálogo muito melhor do que tivemos. Mas não se trata de ter um Senado dócil. Eu não vou conseguir controlar o voto nem da minha mulher (risos).

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Dilma defende BNDES

Ao lado de Lula, Dilma defendeu o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento -. Ela afirmou que o banco público tem sofrido críticas pelos empréstimos de longo prazo estipulados no governo Lula -  ampliados de 5 anos para 30 anos -.

- Hoje a gente vê gente dizendo o seguinte: o BNDES está emprestando para fazer grandes investimentos com as hidrelétricas, está fazendo um crédito que não é o de mercado de curto prazo. Eu respondo o seguinte: nem dá para ser. Não haverá nem um investimento em infraestrurura no Brasil se não houver crédito de longo prazo - disse a ex-ministra, que completou: O crédito de longo prazo no país era de cinco anos. Nós emprestamos, sim, a 30 anos.

Segundo Dilma, o governo federal não construiu "um quilômetro de estrada" nem uma obra do PAC, com recursos do Orçamento da União:

- Quem fez foi a iniciativa privada. O governo do presidente Lula jamais supôs que nós é que faríamos os investimentos. E eles não vão ter crédito? Tem de ter crédito, sim. Não há nada de inidôneo nisso.

A candidata atacou gestões anteriores do BNDES:

- Terrível era aquele BNDES que financiou com demanda garantida a compra das empresas públicas brasileiras por empresas internacionais, algumas das quais quebraram lá fora - disse ela, sob aplausos de uma plateia formada também por petistas e peemedebista, entre eles o candidato a senador, ex-governador Roberto Requião, e a candidata ao Senado pelo PT, Gleisi Hoffmann, que estava acompanhada do marido, o ministro petista Paulo Bernardo.

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Proibido nepotismo no Poder Executivo Federal

O Diário Oficial da União publicou ontem decreto do Presidente Lula definindo regras sobre a vedação de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Federal. O decreto proíbe em cada ministério ou entidades a ele vinculadas, a ocupação de cargos de confiança por familiares do ministro, dos dirigentes ou de ocupantes de cargo em comissão, função de confiança, chefia ou assessoramento.

A vedação atinge também o preenchimento de cargos para atendimento de necessidade temporária e a contratação de estagiários, salvo quando, em ambos os casos, a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes. As vedações do decreto atingem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

O decreto proíbe ainda o chamado "nepotismo cruzado", ao vedar as nomeações ou designações recíprocas envolvendo órgãos ou entidades da administração pública federal, quando caracterizarem ajustes para burlar as restrições ao nepotismo.

No caso de familiares do presidente e vice-presidente da República, a vedação abrange todo o Poder Executivo Federal.

No artigo quarto, o decreto exclui das vedações os servidores federais efetivos e empregados federais permanentes, desde que observada a compatibilidade e a complexidade inerente ao cargo a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado.

Ficam excluídas das vedações as pessoas cujas nomeações se deram anteriormente ao início de seu vínculo familiar com o agente público.

De acordo com o decreto, cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) notificar os casos de nepotismo de que tiver conhecimento às autoridades competentes, sem prejuízo da responsabilidade permanente de cada uma delas de zelar pelo cumprimento do decreto. Na exposição de motivos encaminhada ao presidente Lula, os ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, e Jorge Hage, da CGU, lembraram que atualmente as regras sobre a vedação de nepotismo estão baseadas nos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, na Lei 8.112 e na redação aberta da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.