Nota da família Etcheoyen à Comissão da Verdade

A comissão nacional da verdade (CNV) divulgou ontem seu relatório final, onde relaciona 377 nomes sob a qualificação de ‘autores de graves violações de direitos humanos’. Nela consta o nome de Leo Guedes Etchegoyen.

Sobre o fato, nós, viúva e filhos, manifestamos a nossa opinião.

Jamais fomos contatados por qualquer integrante ou representante daquela comissão, nem o Exército recebeu qualquer solicitação de informações ou documentos acerca de Leo G. Etchegoyen.

Ao apresentar seu nome, acompanhado de apenas três das muitas funções que desempenhou a serviço do Brasil, sem qualquer vinculação a fatos ou vítimas, os integrantes da CNV deixaram clara a natureza leviana de suas investigações e explicitaram o propósito de seu trabalho, qual seja o de puramente denegrir.

Ao investirem contra um cidadão já falecido, sem qualquer possibilidade de defesa, instituíram a covardia como norma e a perversidade como técnica acusatória.

No seu patético esforço para reescrever a história, a CNV apontou um culpado para um crime que não identifica, sem qualquer respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Leo Guedes Etchegoyen representa a segunda geração de uma família de generais que serve o Brasil, com retidão e patriotismo, há 96 anos. Seguiremos defendendo sua honrada memória e responsabilizando os levianos que a atacarem.“




Porto Alegre, RS , 11 de dezembro de 2014

Lucia Westphalen Etchegoyen, viúva

Sergio Westphalen Etchegoyen, filho

Maria Lucia Westphalen Etchegoyen, filha

Alcides Luiz Westphalen Etchegoyen, filho

Marcos Westphalen Etchegoyen, filho

Roberto Westphalen Etchegoyen, filho
Briguilinas do dia>>>

Discurso de Cesar Maia, sobre o relatório da Comissão da Verdade

1. Hoje a Comissão da Verdade entregou o seu relatório. Todos nós esperávamos um relatório que mostrasse a memória do absurdo que aconteceu durante o regime autoritário, citando mortes, desaparecimentos, torturas, identificação dos responsáveis diretos por essas atrocidades, essas barbaridades. Infelizmente, Senhor Presidente, não foi isso que aconteceu. Infelizmente a Comissão da Verdade ficou fora do que se esperava dela.

2. Uma lista ampla de nomes como se as responsabilidades por aqueles atos fossem as mesmas. Como o Presidente Castelo Branco pode ter responsabilidade direta ou indireta por mortes ou torturas? Eu falo com a autoridade de quem foi preso ficou ao todo quase dois anos na prisão. Portanto, antes e depois do AI-5. Fui condenado duas vezes, cumpri uma pena na prisão e fui exilado. Eu falo também com autoridade de quem participou diretamente do grande Ato de Conciliação Nacional, que foi a Assembleia Constituinte de 1987/1988.

3. Eu lembraria que o Presidente Geisel, na época da repressão mais dura era o Presidente da Petrobrás, e quando assumiu a Presidência conduziu pelo governo, o processo de democratização. E ministros e nomes diversos, e claro, misturados com torturadores. Não é justo.

4. Senhor Presidente, o pior de tudo é que o relatório da Comissão da Verdade propõe a revisão da Lei de Anistia. O que eles querem com isso? A lei de Anistia foi uma lei de pacificação nacional. Aqui no Brasil, nós não temos a situação como se tem, por exemplo, no Chile, de um forte grupo pinochetista, com referencia a um ditador. Desde a Emenda Constitucional nº 11, patrocinada pelo Ministro Petrônio Portela, que esse processo foi de desaceleração até a pacificação política.

5. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal têm posição firmada a respeito. Nesse domingo o Ministro Marco Aurélio Mello reafirmou que a Lei de Anistia não pode ser revista. Então, para que propor a revisão da Lei de Anistia? O que quer a Comissão da Verdade? O que quer esse relatório? Provocação? Para quem, por que, para que? Quer transformar conflitos em posições irreconciliáveis, confrontos? Quer que a gente volte aos anos 30, 40, 50, à guerra fria, onde as posições políticas se confrontavam e se tornavam irreconciliáveis?

6. Repito: o que quer esse relatório da Comissão da Verdade? Ele vai mais longe, ele pede a extinção das Polícias Militares. O que tem a Comissão da Verdade com as Polícias Militares? É uma discussão de Segurança Pública. Mas esse não é o escopo, o fito, o objetivo, o foco da Comissão da Verdade. Agora, esse relatório da Comissão da Verdade puxa setores democráticos, setores de centro em direção aos setores de mais a direita pelas provocações e excessos.

7. Como vão reagir as pessoas, as famílias, quando lerem nomes de quem nem indiretamente têm a ver com o processo de tortura. Senhor Presidente, o relatório da Comissão da Verdade, em todos os países, vinha acompanhado de duas palavras: memória e reconciliação. Assim foi no Peru, Chile, na Argentina, na Guatemala, em El Salvador etc. Era sempre: memória e reconciliação. Quanto a esse relatório da Comissão da Verdade, ele busca o quê? Busca o estressamento das relações políticas no Brasil? Acabar com a Lei de Anistia? O que é isso? É estranho extinguir a Polícia Militar por uma proposta da Comissão da Verdade, que nada tem a ver com isso.

8. Ora, Senhor Presidente, esse é um fato político que terá repercussões – não tenho dúvidas. Espero que as principais lideranças civis e militares, inclusive as que serviram nos governos militares, tenham a condição e a capacidade de acalmar as reações e de levar a que eventuais injustiças não de pretexto aos radicais. Que segurem aqueles que estão permanentemente buscando pretextos para tirar o Brasil do quadro atual de pacificação política de consenso em torno da democracia. Eu tenho absoluta certeza que essas extravagâncias, no relatório da Comissão de Verdade, não terão respaldo de nenhum partido político com representação parlamentar. De nenhum! Obrigado, Senhor Presidente.

Editorial de Saul Leblon

Dilma, o sonho dos vivos e dos mortos

A emoção da Presidenta Dilma na cerimônia de entrega do Relatório da Comissão da Verdade, nesta 4ª feira, condensa camadas de angústia de quem conheceu de perto o horror de ser mastigada por forças incontroláveis.

O chão tinto de sangue do banheiro onde foi jogada após as sessões de tortura ficou impregnado na memória da jovem ativista de 19 anos.

Presa em 1970, ela foi manuseada por quase três anos na máquina de sadismo que matou 434 pessoas no Brasil, perseguiu milhares de outras, submeteu a sociedade a um regime de arrocho, terror, censura e medo.

As lágrimas incontidas desta 4ª feira, miravam o passado dos que foram supliciados como ela; o eterno presente dos familiares dos desaparecidos, ‘que sofrem como se eles morressem de novo, e sempre, a cada dia’; mas também, é muito provável, carregavam a angústia da chefe da nação diante da encruzilhada brasileira atual.

O sonho dos vivos e dos mortos desafia a mulher madura que hoje se prepara para assumir o segundo mandato presidencial e sabe o quanto é imperativo manter uma nação a salvo de forças incontroláveis.

Sabe, sobretudo, que elas não se manifestam mais apenas na forma do totalitarismo policial.

A supremacia do poder financeiro no século XXI pode sequestrar o destino de uma nação através de fluxos financeiros à paisana.

E impor a sua vontade, interditos históricos, e os mesmos custos sociais de um Estado ditatorial.

O passado, o presente e o futuro se entrecruzam nesse momento a evidenciar que o Brasil vive um divisor nessa história.

Um ciclo de expansão se esgotou, um outro pede para ser construído.

Pendências novas e antigas se misturam em meio a um cenário mundial adverso.

A variável determinante passa pela velocidade imprevista da transição chinesa.

A sensação de que tudo está despencando não é fora de propósito.

É como se o mastro que ancorava a lona da economia global de repente afundasse.

O motor asiático investia, em média, cerca de 45% do PIB e importava outros 10% em matérias-primas para saciar sua fornalha.

O velocímetro do seu crescimento recuou de 11% para perto de 7% ao ano.

O ritmo da freada sugere que poderá recuar ainda mais.

O tranco derruba as cotações das commodities nos cinco continentes.

As agrícolas estão em média 15% abaixo do piso declinante de 2013. O custo barril de petróleo ficou 40% mais barato desde junho.

Caiu mais um pouco nesta 4ª feira.

O freio de arrumação vai desativar poços ineficientes que flutuavam sobre uma demanda a US$ 120/barril.

O canal externo da economia nos países exportadores de óleo, metais e alimentos foi comprimido;

Em muitos deles, estreitou-se a margem de manobra de políticas associadas a um projeto de desenvolvimento com repartição de renda.

A descrição se encaixa nas características do modelo em curso na América Latina, pilotado por um colar de governos progressistas que mudou a geopolítica regional.

Em 2014, pela primeira vez em dez anos, segundo a OCDE, o PIB médio da região terá um crescimento inferior à expansão, já medíocre, prevista para as economias ricas: poderá situar-se abaixo de 1,5%.

O Brasil será atingido pela queda nas cotações e no volume dos embarques de minérios e grãos. Mas também de produtos manufaturados vendidos a parceiros latino-americanos em idêntico apuro.

O raciocínio não vale para o caso da Petrobrás.

Sobretudo, não vale para o pré-sal, que opera com tecnologia de ponta e risco zero em cada poço, sendo viável a partir de um barril em torno de  U$45/50.

A escala gigantesca das reservas é outro diferencial quando cálculos de amortização de custos tem que ser refeitos.

O número mais comedido estima em 45 bilhões de barris o total recuperável das reservas descobertas a seis mil metros da superfície, no fundo do oceano. Estimativas não descabidas falam em algo como o dobro disso.

O fato é que o pré-sal oferece o melhor horizonte de desenvolvimento para a indústria de petróleo no mundo.

A taxa que mede isso mostra que ele garante 88% de óleo recuperável sobre o total existente, contra 75% na Arábia Saudita, 65% na Rússia e 55% nos EUA.

O avanço do xisto norte-americano mexe com a demanda mundial, mas não altera o trunfo das vantagens comparativas, que inclui o domínio brasileiro da tecnologia de ponta em águas profundas.

O conjunto compõe o chão firme sobre o qual se desenvolve o maior projeto de investimento empresarial do planeta na atualidade.

Repita-se: o maior plano de investimento em curso no século XXI, feito por uma única corporação, é o da Petrobras.

Algo em torno de U$ 200 bilhões de dólares serão aplicados pela estatal em exploração e produção, entre 2014 e 2018.

Cerca de US$ 12 bilhões de dólares terão que ser financiados no mercado internacional.

Caso o mergulho das commodities ganhe a parceria de uma elevação nas taxas de juros nos EUA, o custo desse financiamento poderá impor algum freio no ritmo da exploração.

Mas não a ponto de inviabilizar as suas referências estratégicas de longo prazo.

Entre elas inclua-se a insubstituível necessidade de uma oferta estável de petróleo para que a humanidade possa realizar a transição rumo a energias renováveis, sem atropelos de abastecimento ou explosão de custos.

O pré-sal e o seu modelo de regulação soberana, acoplado à exigência de conteúdo nacional, continuam a figurar como o bilhete premiado do desenvolvimento brasileiro.

Mais que isso.

Talvez representem o derradeiro impulso industrializante capaz de rejuvenescer a sua base competitiva, garantindo o excedente necessário à finalidade social do crescimento.

O tesouro não contradiz, antes explica a angústia que talvez tenha contribuído para a demonstração incomum de emotividade da Presidenta da República na cerimônia da Comissão da Verdade.

A exploração conservadora dos casos de corrupção dentro da empresa pode inviabilizar esse trunfo contracíclico no momento em que a China desacelera, a Europa deflaciona e a recuperação norte-americana se faz com elevada desigualdade social.

Fomentar uma crise de confiança no país para atingir o governo Dilma é a estratégia do terceiro turno em marcha.

Desqualificar a Petrobrás, e o projeto de desenvolvimento que ela pilota, é a pedra basilar do mutirão graúdo.

Não se mira a lisura na gestão do dinheiro público.

Fosse isso o clamor da faxina viria associado à defesa da reforma política, do pré-sal e do que ele significa para o crescimento, a educação e a saúde.

O alvo é outro.

Trata-se de usar o pé-de-cabra da corrupção para derrubar um governo, e escancarar portas que permitam ao capital estrangeiro servir-se do pré-sal como um banco de sangue na transfusão requerida pela riqueza papeleira.

A angústia estampada no rosto crispado da Presidenta da República nesta quarta-feira refletia o desfile dos vivos e dos mortos; mas também do sonho brasileiro que os mobilizou.

O risco de vê-lo escapar é real.

A curetagem conservadora pode anular a alma de uma nação se conseguir convencê-la a rastejar por debaixo de suas possibilidades históricas.

A Petrobras sozinha representa mais de 10% de todo o investimento brasileiro em 2014, estimado em insuficientes 18,5% do PIB.

As empreiteiras associadas ao esquema de corrupção da estatal, segundo cálculos rápidos do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, estariam ligadas a um conjunto de obras em diferentes setores que somariam quase a metade da taxa de investimento prevista para o ano.

‘É importante o rigor com os envolvidos na corrupção; mas as empresas, a exemplo da Petrobras, e assim como se faz nos EUA, não podem ser inviabilizadas. Há um risco real de paralisar o país’, diz Belluzzo que discorda da orientação ministerial de sua amiga, ex-aluna e Presidenta da República.

Um aperto fiscal e monetário agora, pondera o economista, reforça a ameaçadora dinâmica do estrangulamento recessivo: ‘Tínhamos que reagir com um forte investimento público, mas cedemos ao senso comum’, diz com desacordo: ‘É como se coisas movessem os humanos e não o contrário. A hierarquia só será recomposta quando o desemprego bater nas ruas’.

O conservadorismo opera diuturnamente para reforçar essa coisificação da economia e assim sepultar qualquer disposição para enfrentar dogmas e interditos.

O matadouro é visível até a um bife a Camões.

Trata-se de espremer Dilma e tanger o  PT, obrigando-os a pensar pequeno.

Pensar um futuro menor que o país.

Uma segunda gestão de Dilma menor que as possibilidades e urgências da Nação.

Com um programa menor que a ponte necessária para saltar da prostração ao discernimento de um pacto feito de prazos, salvaguardas, reformas e metas críveis de crescimento.

Se pensar pequeno, o Brasil corre o risco de caber no projeto conservador.

E emergir do outro lado na lista dos desaparecidos da Comissão da Verdade, com um adendo:

‘O sonho da democracia social brasileira’.

Não é impossível que a Presidenta Dilma tenha vislumbrado esse risco na cerimônia de hoje.

A ver.

Briguilinas do dia

Jair Bolsonaro é a oposição sem botox - Ronaldo Pacheco
Globo, Folha e Estadão, que saudade de 64 - Palmério Dória
O governo federal tem a Comissão da Verdade e o pig a omissão da verdade - Totonho

Conversa Afiada: Dilma se emociona ao receber relatório da Comissão da Verdade

A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta quarta-feira (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A chefe do Executivo recebeu o documento das mãos dos membros da CNV, após dois anos e sete meses de trabalho.

Em seu discurso, Dilma se emocionou ao fazer referência aos brasileiros que perderam parentes e amigos vítimas da ditadura. A presidenta chegou a chorar e foi aplaudida de pé pelos presentes no evento:

“Vou repetir o que eu disse quando lançamos a Comissão Nacional da Verdade. Disse que o Brasil merecia a verdade, as novas gerações mereciam a verdade, e principalmente aqueles que perderam…”, quando o choro interrompeu se discurso. Na sequência, Dilma continuou: “Que continuam sofrendo como se eles morressem de novo a cada dia”.

A presidenta foi presa política durante a ditadura e torturada pelos militares. Em maio de 2008, Dilma, então ministra de Minas e Energia, respondeu a insinuações do senador Agripino Maia, do DEM:

“Aguentar tortura é algo dificílimo, porque todos nós somos muito frágeis. A tentação de dizer a verdade é muito grande. A dor é insuportável. Eu salvei companheiros da mesma tortura e da morte.”

A Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório após dois anos e sete meses de trabalho, que renderam um documento de cerca de 2 mil páginas. Foram analisadas as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, mas principalmente na ditadura militar, de 1964 a 1985.


João de Andrade Neto,

Fatos ocultos da ditadura militar

Verdade 12.528

Com a recém instaurada Comissão Nacional da Verdade, nada melhor do que um documentário para entender melhor os aspectos dessa iniciativa e o valor que ela tem para esclarecer alguns dos horrores da Ditadura Militar no Brasil.

Leia mais

O problema é a ditadura

Quero dizer que o problema não é o torturador, é a tortura. O torturador é um agente. O probelma é em que condições a tortura é estabelecida e operada. Isso todos nós sabemos. E todos nós temos o compromisso de jamais deixar que volte a acontecer. Com o passar dos anos, o melhor que me aconteceu foi não ter me fixado nas pessoas e nem ter por essas pessoas qualquer tipo de sentimento de ódio, mágoa ou vingança. Mas tampouco perdão!

Dilma Rousseff

Comissão da Verdade

Celso Amorim

A Comissão Nacional da Verdade inicia sua 2ª semana de trabalhos com uma excelente notícia: a decisão comunicada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, de que as Forças Armadas dispõem-se a abrir seus arquivos da repressão para os trabalhos de apuração dos crimes cometidos pela ditadura (1964-1985). "Tudo estará aberto", assegurou o ministro ao sair do encontro com os sete integrantes da comissão, referindo-se aos arquivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica."Vim reiterar o desejo e a disposição do Ministério da Defesa em colaborar e cooperar integralmente com os trabalhos da Comissão da Verdade", frisou Amorim. "Vamos facilitar todas as informações solicitadas." Agora é ver que arquivos serão abertos. 

>>>Continua

Genial

Dedico esta charge as defensores ferrenhos dos assassinatos e torturas cometidas em nome do Estado brasileiro.

Frase Histórica

 “…Merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo sempre, a cada dia.” 

Dilma Rousseff

Investigar “outro lado” na ditadura: seria igualar nazistas à Resistência Francesa

No Brasil, tentariam igualar Aubrac a nazistas?

por Rodrigo Vianna

Raymond Aubrac morreu no mês passado. Tinha 97 anos, viúvo. Na França, era tratado como herói. Lutou de armas na mão contra os nazistas e contra os franceses colaboracionistas, que aceitaram manter um regime fantoche em apoio a Hitler.

Aubrac e a mulher, morta há uma década, foram líderes da Resistência Francesa. Se morassem no Brasil, parte dos comentaristas e colunistas da direita brazuca certamente diria que eles tinham sido ”terroristas”. Sim, Aubrac lançou bombas, deu tiros. Foi preso, escapou milagrosamente dos nazistas. Tinha inimigos. E lutou. E não deixou de lutar. Depois da Guerra, tornou-se amigo de Ho-Chi-Min. E na última campanha eleitoral francesa, chegou a declarar apoio a Hollande, do Partido Socialista. Ele tinha um lado.

Um homem precisa ser “neutro” pra lutar por Justiça? Tolice. Mais que tolice. Argumento falacioso a proteger criminosos de guerra. Seja na Europa ou na América do Sul. Aqui,  às vezes cola. Lá, não cola…

No Brasil, Aubrac e a mulher talvez fossem chamados de “petralhas”. Mais que isso. Talvez aparecesse um ex-ministro tucano dizendo que “os dois lados” precisam ser investigados. Sim! Não é justo julgar (ou relatar os crimes, que seja) apenas dos pobres nazistas. E as “vítimas inocentes” do “outro lado”? Essa Resistência Francesa era “criminosa”…

Aubrac seria exercrado, ofendido. Pela internet, circulariam e-mails idiotas chamando o sujeito de “terrorista”, talvez achassem uma foto dele com  fuzil pra dizer: olha só, o “outro lado” era adepto da força bruta, não era bonzinho, também precisa ser investigado…

Isso me lembra o título daquele livro: “Falta Alguém em Nuremberg!” Sim, para a direita brasileira (e os apavorados que se acham de esquerda e têm medo de enfrentá-la) seria preciso enviar a Resistência Francesa a julgamento! Afinal, a Resistência pegou em armas, cometeu “crimes”.

No Brasil, por hora, nem se fala em julgamento. Mas numa simples Comissão a relatar os crimes cometidos por agentes do Estado. Crimes contra a Humanidade. Não se fala em execrar soldados, sargentos ou oficiais que, eventualmente, tenham matado guerrilheiros em combate. Da mesma forma, nunca ninguém se atreveu a “condenar” soldados alemães que lutaram nas trincheiras ou nas ruas.

O que se pretende é relatar crimes de tortura, desaparecimento, assassinatos cometidos a sangue frio… Ah, mas estávamos numa “guerra”, dizem militares brasileiros (secundados por civis perversos, e até por gente de boa fé mas desinformada)  que atacam a Comissão. Há controvérsias se aquilo que ocorreu no Brasil foi uma “guerra”…

De todo jeito, na Europa houve “guerra”. Pra valer. Nem por isso, crimes contra a Humanidade deixaram de ser julgados. Nazistas e seus colaboradores que torturaram, assassinaram e incineraram gente indefesa foram a julgamento. A Resistência Francesa não foi a julgamento. Nem irá.

O resto é invenção do conservadorismo mais matreiro do mundo, porque dissimulado: o conservadorismo brasileiro. Nesse debate sobre a Comissão da Verdade, é preciso derrotá-lo. Com inteligência, moderação. Mas com firmeza.  

Merecemos a Verdade

Se depender do GAFE - Globo, Abril, Folha, Estadão -  a comissão vai 

investigar os "crimes" da Resistência francesa contra os nazista.

O Livro: Memórias de uma guerra suja

Recebi e li Memórias de uma guerra suja, o livro dos  jornalistas Marcelo Neto e Rogério Medeiros com os relatos do policial capixaba Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS - Departamento de Ordem Política e Social, um dos órgãos de repressão na ditadura militar.

Nestas suas memórias o ex-delegado dá aos jornalistas, pela primeira vez, uma lista de 10 presos políticos mortos pela tortura e incinerados numa usina de açúcar em Campos (RJ). 

"Fui responsável por levar 10 corpos de presos políticos para lá, todos mortos pela tortura", diz o ex-delegado do DOPS. Algumas das vítimas, segundo o relato, foram assassinados na "Casa da Morte", centro de tortura montado em Petrópolis (RJ).

Varei a madrugada lendo o livro e terminei quando o dia amanhecia. Durante a leitura e ao seu término um sentimento de angústia e tristeza me invadia e a memória dos companheiros e companheiras desaparecidos de novo me acompanhava na longa luta que travamos pela justiça e a verdade.

Forças Armadas cometem erro ao não se desculparem

Quando ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, eu disse numa reunião com os comandantes dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) que cometiam um erro histórico ao não revelar ao país a verdade e ao não pedirem desculpas pelos crimes da ditadura.

Avisei que nada impediria que membros dos órgãos de repressão ou parentes revelassem no futuro não apenas o paradeiro dos desaparecidos, mas toda a extensão dos crimes cometidos por membros das Forças Armadas, da Polícia Federal, das polícias militares e demais órgãos de polícia estaduais.

Crimes, evidentemente, cometidos com autorização de seus superiores, dos governos militares de plantão e com a cumplicidade de setores da sociedade, como empresários e donos de jornais. A obra  que chega as livrarias com os relatos do policial Cláudio Guerra graças ao trabalho de Rogério Medeiros e Marcelo Netto comprova essa verdade.

Comissão da Verdade já está pronta, só falta instalar

Memórias de uma guerra suja certamente será o inicio de uma grande investigação a cargo da Comissão da Verdade nacional, já instituída pelo Congresso por iniciativa da nossa presidenta Dilma Rousseff.

Para ela começar a funcionar falta apenas a indicação de seus membros e sua instalação. O que poderá ocorrer nos próximos dias, já que o noticiário dá conta de que seus sete integrantes já estão, inclusive, escolhidos.

É o caminho que o país tem de seguir agora - todos, as vítimas que sobreviveram aqueles anos sombrios, seus algozes criminosos, e a sociedade, enfim. Não haverá descanso e nem paz  enquanto não fizermos justiça a memória de todos aqueles que perderam o único bem que tinham, a vida, na luta pela liberdade e pela democracia.

por Zé Dirceu

Supremo reabre julgamento da Lei da Anistia semana que vem

Já passou da hora do STF dar um basta nesta pretensão de alguns [poucos] quererem rever a Lei da Anistia. Que seja ratificada a Anistia e a Comissão da Verdade faça o que tem de ser feito, revelar fatos obscuros à sociedade brasileira. 

Débora ZampierRepórter da Agência Brasil

A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período da ditadura militar.

Segundo a OAB, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais. A OAB também argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. “Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade no recurso.

A tese que contesta a prescrição de crimes como o sequestro também foi usada esta semana em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o oficial da reserva Sebastião Curió, conhecido como major Curió. Cinco procuradores acionaram a Justiça Federal no Pará para processar o militar alegando sua participação no sequestro de cinco pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

O argumento do MPF foi rejeitado pela Vara Federal de Marabá em decisão divulgada hoje (16). Para o juiz João Cesar Otoni de Matos, o Ministério Público tentou esquivar-se da Lei da Anistia ao propor a ação. Ao comentar o caso esta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar a iniciativa dos procuradores e previu que o debate sobre esta nova tese terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Aécio Amado 

O que temem os oficiais da reserva do Clube Militar?

Subiu - de 98, na semana passada - para 647 o total de assinaturas do manifesto de militares da reserva com críticas à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro Celso Amorim (Defesa). Questionaram uma presumida anuência da presidenta sobre as posições relativas ao período da ditadura militar e à importância da Comissão da Verdade explicitadas por duas ministras suas, Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Proteção à Mulher). E, ainda que a presidenta – chefe em comando das Forças Armadas - tenha determinado a retirada do manifesto dos militares da página do Clube Militar na internet e a punição dos autores do documento, eles não se intimidaram. Engrossaram suas fileiras.

Sabemos que os militares da reserva têm o direito de se manifestar. Ironicamente, esses militares invocam, hoje, as mesmas garantias individuais que a ditadura suprimiu. E, a propósito da ditadura, o país vai, sim, descobrir seu passado e os crimes cometidos naquele período. Esse é o papel tanto da Comissão da Verdade, quanto da Justiça. A cada dia, vêm à tona revelações de testemunhas e a localização de provas e documentos oficiais.

Foi bom que o episódio das críticas dos oficiais da reserva ocorresse. O nível desse grupo de reservistas foi tornado público com a insólita entrevista de seu líder, o general Luiz Eduardo Rocha Paiva. Entre suas pérolas (leia mais neste blog), o general declarou que a violenta repressão ocorrida na Argentina e Chile se deu pelo caráter “hispânico” desses povos.

Quem os está estimulando a falar?

“São países com a veia espanhola muito radical e muito açodada e são condições diferentes do país”, afirmou. Daí, raciocinou o militar, a razão da intensidade da repressão naquele país. A afirmação foi feita apesar de todos sabermos que o presidente Salvador Allende, à época, liderava um governo democrático e pacífico.

Mas o que temem esses militares e quem os está estimulando a se manifestar desta forma? Os torturadores e os que participaram dos crimes da ditadura, ou certa direita, saudosa dos tempos passados, quando golpes eram dados com o apoio dos Estados Unidos em toda América Latina?

O que eles querem deter? As investigações, ou a roda da história no Brasil e na América Latina? Nós e a sociedade democrática, todos partidos, não devemos nos intimidar com essas manifestações. Ao contrário.

Com a palavra, o Congresso Nacional

Devemos apoiar a presidenta Dilma Rousseff e a sua autoridade, como comandante supremo das Forças Armadas. Com a palavra os partidos e o Congresso Nacional, as entidades e os movimentos sociais, os empresários e os trabalhadores, seus sindicatos e centrais.

Cada qual segure seus radicais

por Carlos Chagas

No olho do furacão da tentativa de abertura promovida pelo então presidente Ernesto Geisel, com agentes do próprio governo jogando bombas e queimando bancas de jornais e livrarias, enquanto a oposição denunciava torturas, o chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto, chamou o secretário-geral  do MDB, Thales Ramalho, fazendo um apelo: “vocês seguram os seus radicais e nós seguramos os nossos”.

                                              

Deu certo, apesar dos obstáculos e dificuldades que se projetaram no governo seguinte, do general João Figueiredo.

                                              

Por que se lembra o episódio? Porque a hora seria de aplicação da mesma receita, na tertúlia verificada entre militares e o governo em torno da  Comissão da Verdade.  Fora disso a temperatura subirá. Depois do manifesto dos presidentes dos três clubes militares contra duas ministras do governo e  de sua retirada do site por determinação de Dilma Rousseff, em seguida ao aparecimento de um novo manifesto assinado por 96 oficiais, entre eles 13 generais, protestando e até agredindo as ministras e a própria presidente, surge novo capítulo explosivo: a entrevista do general (da reserva) Rocha Paiva ao Globo de ontem. Se ainda não foi, o militar está para ser punido por insubordinação, já que sugere a convocação da própria Dilma para explicar sua participação como integrante da VAR-Palmares no atentado a um quartel de São Paulo, quando foi assassinado o sentinela Mário Kosel .

                                              

Daí para diante, se não houver o refluxo dos radicais, virá o imponderável. Não se imagine o confronto restrito aos militares da reserva. O mesmo sentimento é partilhado pelo pessoal da ativa, preservado da publicidade  por conta dos regulamentos castrenses. Como estarão analisando a situação os comandantes das três forças, ainda que obrigados a advertir seus próprios camaradas? Suportarão até que ponto esse instável equilíbrio, mesmo até agora engolindo sapos em posição de sentido.

                                              

Algumas premissas devem ser lembradas. Houve tortura, barbaridades foram praticadas pelos agentes da lei, durante a ditadura militar? Sem dúvida, assim como do outro  lado registraram-se assassinatos, seqüestros, assaltos e justiçamentos.

                                              

Só havia uma solução para o conflito: a anistia, afinal aprovada pelo Congresso, significando imenso sacrifício para as duas partes em choque, mas única em condições de promover a volta à democracia. Esquecer, ninguém esquece o passado, mas faz-se de conta,  em prol do futuro. 

                                              

Justa, mas perigosa, foi a criação da Comissão da Verdade, agora, pelo Legislativo. Sua finalidade é a identificação dos envolvidos nos montes de crimes perpetrados à sombra do poder público nos anos de chumbo. Do outro lado também, porque qualquer denunciado fundamentará sua defesa  citando exemplos da ação adversária. 

                                              

Agora, rever a Lei da Anistia e abrir processos de punição aos culpados de décadas atrás  equivalerá a um suicídio nacional. Nessa hora é que os radicais de lá  e de cá devem ser contidos. Desde o general que sugere a convocação da presidente Dilma à Comissão da Verdade para explicar o atentado promovido pela  organização clandestina a que pertencia, até o promotor  da Justiça Militar, Octávio Bravo, que defende a suspensão da Anistia e a condenação  dos implicados na tortura e no desaparecimento dos corpos de Rubem Paiva, Mário Alves, Stuart Angel Jones, Carlos Alberto Soares de Freitas e quantos mais?

                                                       

Continuando as coisas como vão, ninguém deve duvidar até da possibilidade de a situação passar da retórica a ações de outro tipo. Por tudo, vale o conselho antigo: cada lado que segure os seus radicais...

Dilma aos generais da reserva: a comandante sou eu!

O artigo 84 da Constituição Federal é claro. Ele arrolada entre os atributos que competem privativamente ao chefe da Nação a função de “exercer o comando supremo das Forças Armadas”. 

Não há dúvidas a respeito. Nem pode haver. E foi o que a presidente Dilma Rousseff deixou claro, novamente, ao enquadrar oficiais generais da reserva, presidentes dos clubes Naval, da Aeronáutica e Militar, que quebraram a disciplina regimental ao criticar, em nota conjunta, a presidente Dilma Rousseff, duas ministras do governo e o Partido dos Trabalhadores que, na comemoração dos 32 anos de sua fundação, voltou à carga contra o regime dos generais.

O motivo é o de sempre; o apego dogmático à lei de Anistia de 1979, adotada pela própria ditadura de 1964 e que protege agentes da repressão que cometeram perseguição, sequestro, tortura e assassinato políticos durante aquele regime discricionário.

O pretexto, desta vez, foram declarações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoiando processos judiciais contra agentes da repressão da ditadura. E da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci que, em seu discurso de posse, fez críticas veementes contra a ditadura e foi aplaudida pela presidente Dilma Rousseff. 

São duas mulheres que têm a autoridade de quem sofreu na pele os abusos da repressão da ditatura. Não tem sentido, para os chefes militares da reserva saudosos da ditadura, argumentar perante elas para atenuar aquelas violências - estavam em lados opostos, elas - como os milhares de perseguidos políticos - na situação de vítimas; eles, ao lado dos algozes.

Soou mal quando, na nota conjunta que divulgaram em 16 de fevereiro, aqueles chefes militares manifestaram a pretensão de neutralidade da presidente Dilma Rousseff, ou de ministros de seu governo, contra aqueles crimes. É inadmissível a crítica que fizeram à presidente da República por ter aplaudido as manifestações da ministra Menicucci, e a cobrança clara, feita por eles, de que Dilma a condenasse ou desautorizasse.

A questão de fundo é a proximidade da entrada em funcionamento da Comissão da Verdade, cujos membros serão nomeados até março para examinar aquele passado tenebroso com olhar crítico. Aqueles chefes militares reivindicam o direito de ter presença e voz nessa Comissão e temem o que entendem como uma “unilateralidade” das apurações.

Dilma manifestou sua contrariedade com a atitude dos generais da reserva. E, de novo, fez valer sua voz de comandante em chefe das Forças Armadas, como já havia feito em agosto do ano passado quando sua autoridade de comandante em chefe das Forças Armadas foi desafiada pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, que acabou demitido. 

O caminho seguido pela resposta da presidente foi o da hierarquia, cujo topo é ocupado por ela. Dilma convocou o ministro da Defesa, Celso Amorim, que chamou os comandantes de cada uma das Forças, cabendo a eles executarem o enquadramento dos generais indisciplinados, que foram constrangidos a divulgar outra nota, no dia 23, desautorizando a anterior. O comportamento da presidente não podia ser outro, até porque ela deve cumprir a Constituição em todos os seus quesitos. 

O almirante Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, ainda esperneou, dizendo que os militares não podem ficar calados ao serem “desafiados de um lado e engolirmos sapo de outro”. 

Ele está errado. As críticas à ditadura militar e a exigência pública de esclarecimento dos crimes cometidos pela repressão não são desafios às Forças Armadas mas expressam o clamor pela apuração da ação de agentes do Estado que cometeram aqueles crimes hediondos e imprescritíveis. Que precisam ser apurados e punidos, em nome da democracia e da civilização. Eles sim são “sapos” enfiados goela abaixo da Nação e que não podem ser aceitos e nem se pode calar sobre eles. 

A comandante em chefe sou eu: este foi o recado de Dilma para as viúvas da ditadura. A “neutralidade” reivindicada por eles é uma prerrogativa de casta inaceitável na democracia, regime no qual todos (chefes militares ou não) devem estar subordinados à Constituição. A apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar tem este sentido: o do respeito à Constituição. Respeito que não foi partilhado pelos golpistas de 1964, pelos generais e seus paus mandados que exerceram o poder e cometeram barbaridades condenadas, e que deixam saudades em setores conservadores cuja visão hierárquica da sociedade fundamenta a pretensão de terem direitos especiais e estarem a salvo da lei. Não estão.

Editorial do Vermelho

A vingança só pertence a Deus?

Comentário do Laguardia sobre a postagem "Antes que a "Comissão da Verdade" comece em pizza": 

São duas coisas bastante distintas. Na Argentina, por exemplo, onde estão julgando militares por crimes cometidos durante o período militar naquele país é uma atitude bem diferente da Comissão da Verdade no Brasil.

Na Argentina não está em vigor uma lei que anistiou militares e terroristas de crimes cometidos durante o tempo da ditadura.

Já no Brasil está lei está em vigor e serviu para fazer com que a transição entre o período ditatorial e o democrático se desse de forma pacífica e harmônica evitando conflitos e pacificando a sociedade.

A Comissão da Verdade no Brasil foi criada não com o objetivo de punir culpados por crimes cometidos, mas para esclarecer e tornar transparente um período de nossa história, inclusive esclarecendo o que ocorreu com muitos cidadãos que se encontram desaparecidos até os dias de hoje.

A Comissão da Verdade, para cumprir seus objetivos, deve investigar de forma isenta os fatos e motivações ocorridas. Portanto, repito, não é para se buscar ou se punir culpados.

Dentro deste princípio a Comissão deve investigar as motivações do que ocorreu de lado a lado. Não só as motivações dos militares mas também as motivações daqueles que pegaram em armas contra os militares.

O que devemos fazer no Brasil não é reabrir feridas daquele tempo, mas sim o de sanar estas feridas. Não é buscar vingança que nos jogaria numa vendeta interminável. Por exemplo, o mesmo direito que tem Dilma Rousseff de procurar punir seus torturadores, teriam os pais e parentes do soldado Mario Kozel Filho de procurar punir aqueles que mataram o jovem de 19 anos.

Portanto, vamos batalhar pelo perdão, pela pacificação, pois crimes foram cometidos de lado a lado e nada vai fazer com que os mortos voltem a vida. Precisamos lutar pelo futuro de nossos filhos e netos e não pela vingança e o revanchismo do passado.

A vingança só a Deus pertence. 

Comissão da Verdade: Obsolescência programada

A única certeza sobre narrativas oficiais é que elas um dia deixarão de ter o status, serão derrubadas pelo surgimento de fatos. Ou pela hegemonia de um vetor político diferente, portador da sua própria narrativa.

Esse é o maior risco que corre a comissão proposta pelo governo para verificar os acontecimentos relacionados a violações de direitos humanos na ditadura. O período proposto é mais extenso, mas o foco é nos acontecimentos entre 1964 e 1985.

O próprio conceito de narrativa é uma deformação, pois supõe que um pedaço da realidade será desconsiderado. Agora mesmo no Oriente Médio vê-se um choque de narrativas, sem qualquer utilidade prática a não ser aguçar as contradições.

Não fosse a intenção de oficializar interpretações históricas parciais, não seria necessário falar em narrativa.

Bastaria dizer que a comissão vai repor a história completa do período.

Mais objetivo e fácil de explicar. E de compreender.

Narrativas são seres condenados à obsolescência exatamente por não resistirem ao oxigênio das novas descobertas históricas, ou às mudanças políticas.

Regimes que pretendem impor narrativas produzem apenas pilhas de livros inservíveis. Obras candidatas ao ridículo, em primeiro lugar pelos críticos encarregados de emplacar as narrativas subsequentes.

Mas se as narrativas são seres de obsolescência programada, têm alguma utilidade no prazo limitado, quando servem como motor em lutas político-ideológicas. Proporcionam à facção conforto e segurança espirituais.

Depois serão descartadas, mas já terão prestado o serviço encomendado.

O Brasil não precisa de uma narrativa oficial sobre os acontecimentos da ditadura. Já há narrativas suficientes. A comissão deveria se propor um trabalho abrangente, documentado, de levantamento factual sobre aquele período.

O que implicaria ouvir todos os lados e, dentro do possível, guardar algum distanciamento.

Mas aí chegamos a uma contradição em termos. Se distanciamento crítico é difícil até para historiadores profissionais, quanto mais para políticos.

Acadêmicos buscam (ou deveriam buscar) antes de tudo a perenidade da obra intelectual. Já os políticos buscam acima de tudo a perenidade no poder.

Uma boa providência na formação da comissão seria garantir pluralidade. Se a neutralidade é impossível, melhor será deixar as diversas narrativas brigarem, os diversos facciosismos disputarem, para ver se sai algum coelho do mato.

Quanto mais ela conseguir incorporar características plurais, menos datado será o produto do seu trabalho e mais respeito vai angariar.

Mas não aposto haver razão para otimismo.

por Cesar Maia

[...] RISCOS DE UMA COMISSÃO DA VERDADE NO BRASIL!

1. O Informe da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru cobre 20 anos, de 1980 a 2000. Em agosto de 2003, foi entregue ao presidente Alejandro Toledo. O relatório foi transformado no documentário "Para que Não se Repita", dividido em 12 blocos, com seis horas de duração. O escopo do informe e o período que cobre foram amplos: "Esclarecer as violações contra os direitos humanos cometidas pelo Estado e por grupos terroristas entre maio de 1980 e novembro de 2000". Cada "comissão" criada na América Latina tem um escopo e um período de análise diferentes.

2. O relatório mostra a complexidade de uma comissão desse tipo. Foram 69 mil vítimas no período: 90% de mortos e 10% de desaparecidos. O informe destaca o Sendero Luminoso/Partido Comunista Peruano, apresentando-o como um grupo terrorista. Também trata das causas históricas da violência no Peru, a discriminação de índios e negros e as diferenças sociais. Após sublinhar as características democráticas dos ex-presidentes Fernando Belaúnde e Alan García, relata ações repressivas do Exército e da polícia tidas como terroristas.

3. Em Ayacucho, base do Sendero onde lecionava seu líder, Abimael Guzmán ou "presidente Gonzalo" (preso desde 1992), concentrou-se a violência, passando depois a Lima. O governo de Alberto Fujimori, que liquidou o Sendero, tem seus méritos minimizados e, nesse caso, associa-se a ele a repressão e o terrorismo da polícia e do Exército. Destaca-se ainda o papel das milícias locais (rondas), armadas pelo próprio Exército e atuando em cada região com independência. Mesmo informando casos de terror praticados pelos "ronderos", o relatório tenta realçá-los como autodefesas das comunidades, e que teriam tido papel básico.

4. Para concluir, o informe condena a passividade da Justiça e do Ministério Público, que deveriam ter tido papéis ativos, mas seriam responsáveis, por omissão, por crimes contra os direitos humanos. O documento "esquece" o MRTA (Movimento Revolucionário Tupac Amaru), ostensivamente financiado pelo tráfico de drogas e responsável pelo sequestro múltiplo na Embaixada do Japão, desintegrado pela inteligência policial em operação cinematográfica e ao vivo, no período Fujimori.

5. De tudo o que mostra o relatório/documentário, o mais importante é o risco do trabalho de comissão similar passar a cumprir um papel político, ter uma abrangência sem limites e igualar ou encobrir excessos de forças heterogêneas. Uma comissão de tal tipo pode terminar servindo para atirar em qualquer direção e, assim, incorporar riscos de excitar e deformar a memória. Por isso, nunca poderá ser governamental nem ter cor ideológica. Deve ter foco específico e detalhado em um período.