ICMS: fiesp tem medo sonegadores serem presos após decisão do STF

"Ameaças como a de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado", Paulo Skaf.

Como sempre a corja que sonega - ROUBA dois de uma vez, cliente e o Estado -, quer continuar impune.

A grande imprensa vive de criminalizar a política e os políticos e endeusar os empresários, por que será?

Lei Kandir já causou perdas de meio trilhão de reais aos estados, por Guilherme Weimann

Responsável pela perda de meio trilhão de reais aos estados brasileiros, pouco se fala sobre a Lei Kandir. Criada em 1996, seis meses antes da privatização da até então estatal Vale do Rio Doce, a lei foi elaborada para isentar o pagamento de produtos não industrializados, entre eles, o minério. Após 23 anos em vigor, o montante isentado pela lei é o equivalente ao investimento de 13 usinas iguais a de Belo Monte e 25 transposições iguais a do São Francisco.

Proposta pelo deputado federal Antonio Kandir (PSDB), a Lei Kandir regulamentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das principais consequências dessa lei foi uma diminuição da indústria brasileira em detrimento de setores exportadores de produtos primários. Ou seja, houve uma ênfase do papel exercido historicamente pelo Brasil na divisão internacional do trabalho: exportador de matéria-prima e importador de produtos industrializados com alta tecnologia.

Essa é a opinião de Joceli Andrioli, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “A Lei Kandir faz parte de um contexto da década de 1990, no qual imperou a privatização. Passamos a exportar matéria-prima e importar produtos industrializados. Além disso, essas empresas [privatizadas], como a Vale, passaram a visar apenas o lucro em detrimento do papel estratégico desses insumos ao país; a privatização é a causa principal de rompimentos como esse de Brumadinho (MG)”, afirma Andrioli.

A Vale, vendida por R$ 3,3 bilhões enquanto somente suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época, foi uma das empresas que mais cresceram devido a essa isenção fiscal e se tornou uma das maiores mineradoras do mundo.

“Esse é um dinheiro que vai para o bolso das mineradoras e de outras empresas privadas, mas que pertece ao povo brasileiro; é um valor muito alto, que deveria estar sendo investigo em áreas estratégicas, como saúde, educação e tecnologia”, avalia Andrioli.

Omissão nos repasses

PSDB - prega uma moral que não pratica

Vejam esse exemplo do governo estadual de São Paulo. Essa é a norma em todos os estados que governam. Aumentam impostos e põem a culpa da "maior carga tributária do mundo", no governo federal.

Corja!

Do blog do iPhone

APPLE BRASIL DÁ EXPLICAÇÕES SOBRE O AUMENTO DE PREÇO DE ALGUNS PRODUTOS

Esta semana, muitos clientes brasileiros da Apple se surpreenderam com um aumento repentino do preço de alguns de seus produtos, como o iPod touch e Macs. E o aumento não foi pequeno.

A princípio, chegamos a pensar que fosse um reajuste nos preços por causa das mudanças cambiais, mas como muitos de nossos leitores nos procuraram para saber explicações mais concretas, o Blog do iPhone entrou em contato diretamente com a Apple, para saber a causa oficial do aumento. Nossos leitores saberão em primeira mão a resposta oficial.

Os aumentos foram significativos, mas felizmente ainda não atingiram iPhones e iPads. Grande parte da mudança de valores aconteceu com os Macs, mas os iPods touch não ficaram de fora e o modelo básico aumentou de R$899 para R$1.099.

Modelo

iPod touch 16GB -   de R$ 899 para R$ 1.099

iPod touch 32GB -  de R$ 1.199 para R$ 1.449

iPod touch 64GB  - de R$ 1.599 para R$ 1.899

Fonte: Apple Store Online
A resposta oficial que obtivemos da Apple foi a seguinte:

Alguns produtos da Apple vendidos no Brasil são fabricados localmente e os outros são importados. Aqueles que importamos, incluindo iPhone 5s, estão sujeitos a impostos de importação. É por isso que os preços do iPhone 5s no Brasil são mais elevados do que o iPhone 5c e iPhone 4s, por exemplo.

O preço da maioria dos produtos Mac subiu recentemente em virtude de um aumento de 50% na alíquota de ICMS cobrado pelo Estado de São Paulo. Tal aumento entrou em vigor no dia 1 de abril. Nós trabalhamos duro para oferecer aos nossos clientes brasileiros os melhores preços em todos os produtos da Apple, mas a elevação do ICMS esta semana fez este aumento no preço ser inevitável.

Ou seja, mais uma vez os impostos brasileiros são responsáveis pelo aumento dos preços. É claro que alguns irão reclamar, dizendo que a empresa está usando uma desculpa para cobrar mais pelos seus produtos, mas nem sempre esta resposta fácil explica a realidade. Quem teve a oportunidade de ler a edição de dezembro da Revista iThing viu em detalhes que os preços do iPhone são altos no país por causa sim dos impostos, e que o que é repassado para a Apple é menos do que ela ganha em outros países da Europa.

O repasse do ICMS foi inevitável, mas é interessante notar que a Apple decidiu preservar os valores do iPhone e do iPad, pelo menos por enquanto. Provavelmente a causa disso seja porque ela queira muito que estes produtos cresçam no mercado nacional, e um aumento de preços agora seria muito prejudicial para estes planos. Não há como saber se eles aumentarão também no futuro, mas é uma possibilidade que não podemos descartar.

Por isso, se você tem planos de comprar um iPad ou um iPhone nas próximas semanas, não espere demais.

Arrecadação do ICMS do Nordeste supera a do Sul

Do DCI

 O total arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados nordestinos continua a crescer, percentualmente, mais do que o recolhimento no Brasil. Pelos dados preliminares divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esse avanço possibilitou que no ano passado a região se tornasse a segunda maior em arrecadação, ao ultrapassar a Sul pela primeira vez na série histórica.

Enquanto a Região Nordeste registrou recolhimento de R$ 65,150 bilhões em 2011, o montante da região sulista foi de R$ 47,979 bilhões. Para especialistas, a explicação vai desde a maior distribuição de renda, passando pelo crescimento econômico mais expressivo na primeira região, até as consequências da chamada guerra fiscal.

A advogada Priscila Calil, sócia do PLKC Advogados, acredita que, se confirmado os números preliminares do Confaz, os incentivos fiscais concedidos, principalmente, pelos estados nordestinos, podem ser um dos grandes fatores do aumento da arrecadação de ICMS. "Esses benefícios motivam a ida de várias empresas à Região Nordeste. Por mais que os estados do Sul também concedam esses incentivos, que são ilegais, o desempenho da economia do Nordeste tem sido mais atrativo", justifica a especialista.

Para ela, os estados nordestinos continuaram a apresentar aumento do recolhimento do ICMS por meio da concessão desses benefícios, que culminam na guerra fiscal, se não houver uma verdadeira reforma tributária. "Decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] se referem a cada caso. E são várias situações em que incentivos inconstitucionais são oferecidos. A proposta de tornar a alíquota de ICMS única na entrada de mercadorias no País pode ser um primeiro passo, mas só uma reforma ampla resolverá essa disputa fiscal", argumenta Priscila Calil.

Já para Max Roberto Bornholdt, advogado sócio do escritório Bornholdt Advogados e ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina, a guerra fiscal não é responsável pelo aumento da participação do Nordeste na arrecadação do ICMS, e na diminuição no Sul. "Na verdade, houve aumento de arrecadação tanto no Nordeste quanto no Sul, mas enquanto no Sul o aumento foi menor por conta da desaceleração da economia, no Nordeste houve uma expansão do mercado e também uma melhoria de renda na população", diz.

Adriano Gomes, professor de Finanças do curso de Administração da ESPM, também entende que a maior participação do Nordeste no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é que tem possibilitado esse aumento na arrecadação. "O deslocamento de Sul para Nordeste está ocorrendo. Basta ver os indicadores econômicos. Os dados do Confaz, mesmo que preliminares, podem confirmar isso", afirma. "A boa notícia é que a região nordestina tem crescido pela força que o governo federal proporcionou nas últimas duas gestões. O lado ruim é que o Sul foi esquecido. Houve uma queda da renda da população e menos investimentos nos estados", ressalta o professor.

Para ele, a tendência é de avanço no Nordeste, mas políticas econômicas têm que ser feitas em prol de todo o País.

Entre regiões

Comparado a 2010, a arrecadação realizada pelos estados nordestinos teve um acréscimo de 59,41%, de R$ 40, 870 bilhões, maior do que a média nacional, cujo aumento foi de 18,87%, ao passar de R$ 270,726 bilhões para R$ 321,825 bilhões. No Sul, em 2011, houve alta de 13,89%, de R$ 42,129 bilhões, segundo os dados do Confaz.

Outra região de destaque é o Norte, ao apresentar expansão de 16,96% do acumulado de 2010 para o mesmo período de 2011, ao passar de R$ 15,506 bilhões para R$ 18,136 bilhões. O recolhimento de ICMS no Centro-Oeste subiu de 22,748 bilhões para R$ 26,298 bilhões, o que equivale a uma alta de 15,61%.

O sudeste ainda á região que mais arrecada no País, mas pelos dados preliminares do Confaz, o crescimento foi o menor: 9,89%, para R$ 164,261 bilhões, nessa mesma base de comparação.

por Brizola Neto

Na edição de hoje, O Globo chega a lambuzar-se de prazer ao anunciar que a Petrobras pode (vejam bem, pode) ser multada por não cumprir cláusulas de nacionalização dos equipamentos utilizados na exploração de petróleo.

Pode até acontecer, em um ou outro poço, e não há como dizer se algo é verdade, porque o que aconteceu é que foram pedidos esclarecimentos à empresa e ela está dentro do prazo de contestação.

Mas isso não impediu o jornal dos Marinho de dar manchete a uma matéria velha, que já foi publicada pelo Estadão no dia 2 deste mês, ou 18 dias atrás.

E como se não bastasse a vergonha de “requentar” matéria por objetivos políticos, o jornal, é claro, não conta a história toda.

Sabem por que é tão difícil cumprir as metas de nacionalização dos equipamentos de petróleo?

Porque o senhor Fernando Henrique Cardoso criou, em 1999, logo que as primeiras multis vieram beliscar nosso petróleo, um programa chamado Repetro. Por ele, os equipamentos necessários para a perfuração e exploração que viessem de fora ficavam isentos de qualquer imposto, federal ((Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI) ou estadual (ICMS). Dá para imaginar o que aconteceu com os fabricantes nacionais, já defasados tecnologicamente?

De outro lado, a “lógica de mercado” – inclusive na Petrobras – era a de comprar onde fosse mais barato. E aí, o barato saiu-nos caro em matéria de desmonte da nossa indústria.

Basta um exemplo para que vocês vejam a que ponto se chegou. A indústria naval brasileira – da qual a Petrobras é a maior cliente – chegou a 1998 com menos empregados e menos encomendas do que em 1960, 30 anos antes!

Só em 2001, assim  mesmo timidamente, o quadro começa a se inverter, com o lançamento do primeiro programa de modernização da frota da Petrobras.

Como você pode ver no gráfico ao lado, a produção e o emprego da indústria naval brasileira só disparou mesmo a partir do Governo Lula.

Mas para essa destruição que o governo do “príncipe” fez com a maior indústria de transformação do nosso estado, o Rio de Janeiro,  O Globo fica caladinho.

Reforma Tributária

[...] Proposta para reforma tributária é oportuna e realista

As reformas política e tributária são os dois compromissos mais importantes assumidos pela presidenta Dilma Rousseff na campanha (à parte a luta contra a pobreza, que faz parte de nossa própria identidade). Os quatro pontos anunciados pelo secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, vão ao centro do problema e têm a vantagem de serem realistas, podem e devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. A proposta de simplificação do ICMS, com a unificação da legislação e a criação do IVA, já está no parlamento. Reduz os custos, simplifica, racionaliza, põe fim a guerra fiscal, faz justiça fiscal regional. Só não foi aprovada pela obstrução tucana, mais especificamente de José Serra e Aécio Neves.

Da mesma forma, a restituição do PIS/Cofins obrigatória e em curto prazo reduz o custo financeiro das empresas, que são obrigadas a tomar empréstimos para substituir os recursos retidos. Já a desoneração da folha de pagamento e a elevação do teto do Simples são um reforço extraordinário de redução dos custos para os micros e pequenos empresários e para os exportadores.

Considero a escolha dos quatro itens oportuna e realista, com grandes condições de aprovação, já que a aposição não tem como se opor as medidas, algumas, aliás, reclamadas por todos os setores econômicos e sociais. É uma oportunidade para por em pratica o diálogo tão alardeado por Aécio Neves em seu discurso, ainda que o governo e sua base tenham dado demonstrações de maioria para aprovação de medidas indispensáveis para enfrentar o atual momento de crise mundial com reflexos no Brasil, como na crise de 2008-09.

Afora esses quatro itens, Barbosa, que defende uma política econômica gradualista, que ajuste a inflação sem grandes choques ou guinadas, considera prioritários para o Ministério da Fazenda a aprovação do projeto de lei do Novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovado pelo Senado em dezembro e que retornou à Câmara. Também aponta como prioridade a medida provisória do cadastro positivo, editada pelo ex-presidente Lula em dezembro; a proposta que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, que foi encaminhado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em 2007 e, por último, mas não menos importante, o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), anunciado em março pela presidente.

Zé Dirceu

Aumentar juros é dar tiro no pé

Enquanto a economia cresce e tudo indica que teremos uma virada e início de novo ano animadores nos deparamos com o óbvio: as primeiras medidas anunciadas quase no fim da semana passada pelo Banco Central, de restrição ao crédito numa tentativa de baixar os juros, são vistas com desconfiança pelo mercado.
Sempre ele. Na semana que passou, então, a turma do rentismo partiu para o vale tudo para conseguir já mais aumento dos juros. Pressionaram para que o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) na reunião que começa amanhã -  a última do ano, do governo Lula e do dr. Henrique Meirelles na presidência do BC - eleve a taxa Selic em 0,25%.

Querem, ainda, mais dois aumentos de 0,50% nas duas primeiras reuniões do ano de 2011. O sonho: que os juros, em  10,75% ao ano hoje, cheguem a a 12% até abril próximo.

Nada muda o melhor caminho: crescimento econômico
A discussão sobre cortes orçamentários, juros e emprego permanece acesa, apaixonando, mas quanto mais se intensifica, mais chegamos à mesma conclusão : somente o crescimento da rendae do emprego e a aposta no mercado interno permitem ao país resolver seus problemas estruturais, entre estes os próprios altos juros, a carga tributária, a dívida interna e mesmo, agora, a questão do câmbio apreciado.

Nessa véspera da última reunião do COPOM em 2010, e em meio a tanto debate, não há outra conclusão a se chegar: aumentar juros, cortar gastos e diminuir impostos é um tiro no pé e não resolvera nada.


O que precisamos é mão firme na política fiscal, redução da taxa Selic, e reforma tributária que desonere os investimentos e a folha de pagamento acabando com essa irracional, burocrática, cara e injusta cobrança do ICMS hoje. 

A verdadeira vitória no pais no mundo em crise de hoje é a elevação do nível do emprego e a manutenção do crescimento da economia e da renda. Além disso, é encontrar alternativas, medidas para enfrentar as ameaças do câmbio e garantir a continuidade e o crescimento dos investimentos.

Zé Dirceu

Setor têxtil quer o fim da guerra fiscal

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, refletindo a opinião das lideranças estaduais do setor, transmite informações importantes. 

• o setor têxtil nacional fatura US$ 46 bilhões anuais, emprega 1,65 milhão de pessoas
•  representa 5,5% do PIB da indústria brasileira de transformação e 17% do total de seus empregos
•  Seus investimentos em 2010 fecharão o exercício na casa de US$ 1,5 bilhão. 

Estes números seriam melhores, segundo Diniz, se não fossem alguns graves obstáculos enfrentados no próprio País. Esses obstáculos foram listados em documento assinado também pela indústria de calçados e entregue aos candidatos à Presidência da República. Entre as reivindicações da ABIT, incluem-se os seguintes: 

• redução do custo tributário dos investimentos produtivos, com permissão de crédito imediato de ICMS, PIS/Pasep, IPI e Cofins nas aquisições de bens de capital 
• inclusão dos Estados no drawback integrado, viabilizando, assim, a suspensão da cobrança do ICMS na compra de insumos nacionais que serão transformados e exportados
• adoção de medidas capazes de impedir os Estados de criar ou manter programas de incentivo à importação baseados na redução e/ou diferimento de impostos. 

Aguinaldo Diniz engrossa a voz e diz o que deseja: 

"É preciso conter a guerra fiscal"! 

Ótimo, mas só depois que sair a Reforma Tributária.

Egídio Serpa

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Ampliação do Minha Casa, Minha Vida

Neste sábado, Dilma falou de um de seus projetos de ampliação do “Minha Casa, Minha Vida”. E disse algo que fará muitos elitistas torcerem o nariz: incluir a mobília básica dos imóveis financiados pelo programa no próprio financiamento da habitação. Por que eles torcerão o nariz? Porque é brutalmente econômico, de um lado. E porque agrega  um valor  imenso – objetivo e subjetivo – à nova moradia de pessoas que viviam em condições precárias.

Porque é econômico? Porque a mobília básica de uma casa simples – uma geladeira, um fogão, uma televisão, uma cama de casal, duas de solteiro, uma mesa e quatro cadeiras custam, no varejo, talvez só um pouco mais de 5% do valor de uma moradia, hoje na faixa de R$ 50 mil. No atacado, se você considerar algo como um milhão de unidades de cada item, talvez não chegue a 3% disso. Menos ainda, se existir renúncia fiscal de IPI, IOF  e de ICMS nas operações de produção, crédito e venda. E, ainda, a intermediação do ponto de venda final do comércio. Até mesmo os prazos de entrega mais dilatados – coincidindo com as entregas das unidades habitacionais – alivia custos das indústrias, por permitir fluxos de produção seguros.

Um nada, portanto, no volume de crédito que o programa envolve. E valores que podem ser garantidos com um valor ínfimo nos financiamentos.

Mas que serão um valor muito expressivo na mudança de vida que proporcionarão aos brasileiros que estão tendo, pela primeira vez, uma moradia digna. Alguns saem de situações onde as moradias que ocupam são improvisos, montados com o que se pode e o que se consegue.

Mobília e eletrodomésticos sempre foram símbolos de ascenção social. Este valor simbólico ajuda a promover mudanças de hábitos e comportamentos sociais. A formação de uma nova classe média passa por isso.Nos EUA, que eles admiram tanto, os eletrodomésticos foram o grande apelo da formação do modelo de vida americano, nos anos 50.

Se esta anscenção  for  acompanhada – talvez seja o que mais tenha faltado no início do Governo Lula – da formação  de uma consciência de que isso é possível porque os brasileiros passam a olhar a si mesmo como um povo, uma coletividade capaz , nossa auto-estima e solidariedade serão elementos de educação para a cidadania.

do Tijolaço

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Quando a esperteza é grande demais...ela engole o dono

Acaciana, para  dizer o mínimo, a afirmação do presidenciável José Serra (PSDB-DEM-PPS) sobre a reforma tributária. Em palestra-debate com empresários promovida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Serra disse que defende uma reforma tributária que mantenha o crescimento econômico, e cresça a arrecadação (por óbvio!) sem que haja elevação de impostos. ´"É a única forma de reduzir a carga tributária no país", concluiu.

Descobriu a pólvora - ou a roda! Se cresce a economia, por decorrência aumenta a arrecadação e caem o peso dos impostos naquela equação PIB/carga tributária do país. Nada mais acaciano (do Conselheiro Acácio, 'rei" do óbvio como personagem do romance "O Primo Basílio" de Eça de Queirós), desde que haja mesmo o crescimento, não sejam criados mais impostos e nem aumentadas alíquotas. 

O problema é que a única reforma que está pronta para ser votada não anda porque Serra e seu partido (PSDB) não deixam. É uma proposta de reforma do ICMS muito bem elaborada, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); contempla com receita os Estados de origem e de destino de consumo dos produtos; acaba com a guerra fiscal; simplifica e diminui o custo administrativo para as empresas.

Além disso, racionaliza e reduz o número de alíquotas no país - o Brasil hoje tem 27 no mínimo, uma legislação tributária por Estado. Também acaba com a burocracia e cobra o imposto no destino e não na origem, favorecendo os Estados mais pobres. Continua>>>

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Político assaltante

Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para dizer que prometo baixar as seguintes tarifas: Energia, Água, Esgoto, Gás, Passagem de ônibus, Imposto de renda, Lincenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, Álcool, IPTU, IPVA, IPI, ICMS, PIS, COFINS...

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Principal objetivo do PNBL é aumentar a concorrência

Estimular a concorrência, eis o principal objetivo da Telebrás, empresa estatal escolhida como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende executar um ambicioso programa para elevar o número de residências atendidas pela banda larga de 12 milhões para 40 milhões em 2014. “Nosso papel será utilizar a fibra óptica do governo brasileiro para gerar uma nova rede de transporte de comunicação de dados, que concorrerá com as redes privadas existentes, no sentido de oferecer aos pequenos provedores um meio mais barato, neutro, incentivando a concorrência”, diz Rogério Santanna, presidente da Telebrás.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o PNBL receberá cerca de R$ 13 bilhões até 2014. Desse total, R$ 7,5 bilhões correspondem a linhas de crédito do BNDES, sendo R$ 6,5 bilhões para a compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional e o restante para micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é atingir cem cidades em 2010, levando a esses municípios o que se chama tecnicamente de “backhaul” (a infraestrutura básica que permite acesso à internet). Nessa primeira etapa, serão usados 11.357 km da rede de fibras ópticas do governo. Em 2014, serão 25 capitais com 30.803 km de fibras.

Segundo o plano, o acesso será oferecido por pequenos provedores privados, usando, principalmente, a tecnologia sem fio de terceira geração (3G). “A Telebrás não pretende vender serviços no varejo, a não ser que ninguém queira fazer isso”, explica Santanna. “O que queremos é estimular a concorrência, sobretudo nas cidades do interior, nas periferias das grandes cidades e nas regiões condenadas à desconexão eterna.”

O presidente da Telebrás diz que a concorrência se dá em apenas 174 cidades. “Em outras 2.135 cidades há um operador monopolista e nas demais cidades ninguém tem interesse em oferecer o serviço, porque são muito pequenas. A saída, portanto, é introduzir a concorrência, dando um papel à Telebrás de utilizar as fibras ópticas do governo, que estão em maior parte ociosas, para criar uma nova rede de transporte de dados em alta velocidade para ser explorada comercialmente por pequenos provedores privados.”

Santana afirma que a meta é reduzir também o custo de acesso da banda larga no Brasil. No PNBL há dois preços: R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps (quilobits por segundo) e R$ 15 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps e com limitação de downloads. “Com isso, as operadoras vão sair da zona de conforto onde vivem atualmente. O Brasil tem o mais caro serviço telefônico do mundo. Mesmo se tirarmos as pesadas taxas de impostos, algumas delas anacrônicas, como o ICMS de 44%, ainda assim teremos uma conta telefônica muito cara.”

Para as operadoras de serviços de telecomunicações, a entrada de novos competidores no mercado brasileiro é sempre um instrumento positivo. Mas as regras atuais do mercado de telecom, estabelecidas desde 1998 quando o setor foi privatizado, não devem ser desobedecidas e qualquer alteração no modelo atual precisa ser discutida no Congresso Nacional.

“Qualquer novo competidor pode adquirir licença na Anatel e prestar serviços em qualquer ponto do território nacional. Mas é preciso seguir as regras existentes”, diz Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Segundo a entidade, “a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciado distorce as práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo.”

Em 2009, as operadoras investiram R$ 17 bilhões. “A perspectiva é que os investimentos continuem crescendo este ano, havendo ou não desoneração tributária ou uso dos fundos setoriais que acumulam recursos de mais de R$ 36 bilhões e não são utilizados em qualquer programa de incentivo às empresas do setor.” (G.C.)

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

400 mil microempresários legalizaram atividade

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Quase 400 mil pessoas  pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. 

Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.

    O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

    Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. 

Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. 

A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Dilma promete desonerar investimentos e reduzir taxa de juros

 Além de prometer, sem maiores explicações, a desoneração total dos investimentos no Brasil, a presidenciável Dilma Rousseff apresentou novas metas econômicas para um eventual terceiro mandato do PT: igualar a taxa interna de juros a níveis internacionais e utilizar recursos do Tesouro para compensar a desoneração previdenciária da folha de pagamentos. Apesar de resvalar no tema, a petista não abordou a necessidade de uma reforma previdenciária - o rombo deste ano está previsto em R$ 50 bilhões.

- Temos de afastar a soberba e temos de perceber que ainda tem muita coisa para fazer. Temos de qualificar as conquistas macroeconômicas e manter esse esforço fiscal nesse período, o que reduz o endividamento público - disse Dilma, em um discurso de apresentação das linhas gerais de seu programa de governo. - Nós temos de atingir um patamar de dívida líquida de 30% do PIB. E taxas nacionais de juros que convirgam para as taxas internacionais. E elevar o investimento público e privado.

A taxa de juros brasileira, fixada pelo Banco Central e utilizada como instrumento de controle da inflação, está em 10,25% ao ano. Além de ser uma das mais altas do mundo, sofreu duas altas consecutivas neste ano e a expectativa do mercado é de que volte subir, devido à leitura de superaquecimento da economia. A dívida líquida do setor público deve chegar a 39,6% do PIB até o final de 2010, segundo projeção mais recente do Banco Central.

Dilma, que participou de um almoço e sabatina com 460 convidados do Grupo de Líderes Empresariais, não explicou de que forma as taxas de juros poderão ser reduzidas. E, questionada por jornalistas sobre como ela pretende "zerar" a tributação sobre investimentos, afirmou que a questão era muito complexa. A petista porém apresentou sua proposta de reforma tributária de forma estruturada. E afirmou pela primeira vez que a desoneração da folha de pagamentos, como estímulo para a criação e formalização de empregos, se dará com subsídio público.

- Nós tributamos quem emprega mais, o que é uma perversidade. Não se estimula o emprego. A desoneração não pode ser a zero porque, se for, quebra a Previdência. Quando se desonerar a folha de salário, vamos reconhecer que o Tesouro vai ter que entrar com medidas compensatórias. Mas é uma entrada de curto prazo - disse Dilma, argumentando que a médio prazo a arrecadação irá aumentar, devido à ampliação da base. Ela não tocou no assunto da reforma da Previdência. O rombo previsto para este ano é de R$ 50 bilhões.

A petista também defendeu desonerações pontuais em medicamentos e no setor energético, no qual os estados teriam de ser compensados pela perda de arrecadação. Dilma afirmou também que o Estado brasileiro já tem capacidade de realizar a "devolução automática" de créditos tributários, isto é, impostos pagos a mais, que hoje são devolvidos em até 12 meses, no caso federal. Por último, defendeu a unificação da alíquota do ICMS por produto.

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Serra o candidato fujão

Na sabatina do UOL, para fugir de novo da pergunta sobre as mudanças que fará na política monetária e cambial o candidato da oposição ao Planalto, José Serra (PSDB-DEM-PPS) afirmou que em seu governo a Fazenda, o Planejamento e o Banco Central (BC) vão atuar em conjunto e de forma harmônica. Ele se esquece que quando era ministro do Planejamento de FHC divergia diariamente do titular da Fazenda, Pedro Malan, e por isso foi substituído.

Mas, a pior falcatrua de Serra nessa sabatina foi sobre a CPMF que os tucanos estinguiram , com apoio do DEM, retirando R$ 40 bi dos recursos da Saúde na virada de 2007/2008. Ele divaga, faz sofismas, responde outras coisas, vem com falácias... Só não diz que seus PSDB e DEM, quando a extinguiram recusaram a proposta do governo de reduzir a alíquota a até 0,8%; manter o imposto como instrumento de fiscalização da sonegação; e destinar todo o arrecadado para a Saúde nos Estados e municípios. 

Serra e os tucanos sabem que a maioria da população não pagava CPMF - mais de 95% era isenta. Tampouco reconhece - porque por oportunismo eleitoral não lhe interessava fazê-lo - que o imposto era odiado pela elite, principalmente de São Paulo, porque pelo cruzamento das informações sigilosas permitia ao Fisco saber quem estava sonegando ou lavando dinheiro.

Finalmente, ao falar sobre reforma tributária Serra pratica fraude e desonestidade intelectual. já que foi ele que impediu sua aprovação. Foi ele que mobilizou governadores, parlamentares e as bancadas dos partidos que o apoiam para impedir a mudança do ICMS.

Zé Dirceu

Economia do CE cresce 8,9%

A economia do Ceará cresceu 8,92% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado. É o maior índice nesta comparação desde 2003. '


A taxa é considerada "muito positiva" por conta da base de referência. Nos três primeiros meses de 2009, a expansão foi de 3,07%, frente a 2008. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão ligado à Secretaria de Planejamento (Seplag).

O recente percentual refere-se ao PIB a preço de mercado, ou seja, a riqueza gerada pelo Estado contabilizada com a inclusão dos impostos líquidos dos subsídios. Já a expansão da economia mensurada pelo valor adicionado a preços básicos foi de 8,18%, sem incidência dos impostos. No acumulado dos últimos 12 meses, a economia cresceu, em valor adicionado, 4,5% e o PIB, 4,4%.

A titular da pasta, Desirée Mota, disse que os dados devem-se aos investimentos do governo e da iniciativa privada no Estado. Ela citou os parques eólicos, a infraestrutura para o turismo, a siderúrgica, a redução e isenção de alíquotas de ICMS para setores estratégicos e maior eficiência na arrecadação. Além disso, em âmbito nacional, houve controle dos principais indicadores macroeco-nômicos, como a inflação e manutenção da taxa Selic, proporcionando melhores condições às empresas e ao crédito. Ela chamou atenção ainda para o fato de a economia cearense ser voltada para o consumo interno, o que deu força à expansão do comércio e serviços, aliado ao crescimento real do salário mínimo e do emprego formal.

Indústria é motor

Os setores que influenciaram positivamente os resultados do trimestre foram a indústria geral (que cresceu 9,21%) e os serviços (8,47%). A agropecuária apresentou um pequeno recuo de 1,59%. Dos quatro segmentos que compõem a indústria, somente a extrativa mineral apresentou variação negativa de 21,26%.

As maiores variações positivas foram verificadas na construção civil (17,33%), eletricidade, gás e água (8,70%) e indústria de transformação (8,10%). Continua>>>

O prato preferido

José Serra voltou à crítica fácil dos juros e câmbio e da estrutura tributária (leia notas acima). Sobre essa última só se esqueceu de dizer que no governo FHC/Serra - aqueles oito anos dele ministro do ex-presidente - a carga de tributos no país cresceu 7%, a dívida interna dobrou, e R$ 100 bi do patrimônio público foram vendidos nas privatizações para pagar juros reais de 27,5 ao ano.

Também não lembrou o fato de que o PSDB é que obstrui a reforma da unificação do ICMS, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a racionalização do sistema tributário nacional com a eliminação de encargos como o PIS, a Cofins e o salário educação, trazendo, assim, o início da desoneração da folha de pagamento. Incrível esse lapso de memória, porque obstrui por orientação dele e dos interesses de São Paulo.

Dessa forma, Serra reduz sua crítica a uma mera retórica eleitoral. Sobre juros e câmbio, por exemplo, ele repete o bordão do (Brasil ter o) maior juro do mundo, quando é o menor da história recente do país. Critica as taxas, mas não aborda a questão do spread bancário. E adota uma postura irresponsável frente à crise mundial ao já antecipar o que faria em janeiro de 2011 (caso se elegesse presidente) quando a política monetária e fiscal dependerá na época não apenas de fatores internos, mas da economia global. Continua>>>

Mais uma herança maldita do desgoverno tucademo FHC

Uma dívida de R$ 860 milhões por conta da má administração no tucanato do ex-presidente no Palácio do Planalto, que a Petrobras terá de pagar ao Estado do Rio de Janeiro. E a Folha em sua permanente tentativa de blindar os tucanos, obviamente dá uma nota minúscula a respeito - e só publica porque julga que a divulgação prejudica a Petrobras.

O débito resulta do não recolhimento do ICMS pela importação da plataforma de produção P-36 que afundou em março de 2001. Certamente vocês se lembram disso. Com a perda do equipamento os impostos a serem recolhidos pelo Rio no futuro não seriam pagos.

Por isso O Estado, na época, entrou na justiça. A estatal fez um acordo com o governo fluminense, entrou no sistema Refis (diminuição e parcelamento da dívida) do Estado e obteve uma redução para cerca de metade do valor devido - R$ 450 milhões. Continua>>>>>

Desoneração fiscal ajudou os Estados e não a União

Pessoal, está na edição de hoje da Folha de S.Paulo: "Ação fiscal do governo federal ajudou Estados". Como o jornal é alinhadíssimo na oposição ao governo federal, essa notícia publicada nele é insuspeita.

A reportagem tem duas conclusões contundentes, principalmente para a tucanada que se arvorou em defensora da federação nos últimos dias e, em campanha, tem criticado o "centralismo" do governo federal: a desoneração fiscal feita pelo governo Lula diminuiu a receita do IPI, mas não a do ICMS - principal tributo dos Estados (repartido com os municípios); estes não fizeram nada para diminuir a carga de impostos e foram os maiores beneficiados pelas medidas federais.

Fim dessa história? A arrecadação federal foi menor no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2008, mas as receitas estaduais e municipais cresceram em valores nominais. E mais: as conclusões não são do jornal, nem de alguém do governo ou do PT, são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Seu presidente, Gilberto Luiz do Amaral, em declarações ao jornal, reconhece que os municípios pouco poderiam fazer ante a crise, mas assinala ter sido "notória a passividade dos Estados na questão da desoneração fiscal".
É verdade. Em são Paulo o governador José Serra demorou seis meses para reagir, começar a fazer as primeiras análises sobre a crise e a tomar as primeiras tímidas medidas. De Minas, do governador Aécio Neves, aguarda-se até hoje a primeira manifestação ou medida anticrise. A crise completou um ano no início deste mês.

José Dirceu