Carta aberta ao Sr. Aécio Neves e o Psdb, sobre o Bolsa Família

Como tantos brasileiros que têm assistido aos debates da campanha presidencial, a advogada Luciana Oliveira, 38 anos, dois filhos, testemunhou a cena em que Aécio Neves anunciou ao país que o pai do programa Bolsa Família é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Se muitos espectadores reagiram com perplexidade, Luciana ficou indignada. “Eu sei que isso não é verdade,” explica ela,  com autoridade de quem foi coordenadora-geral de Benefícios do Bolsa Família por oito anos. “O Bolsa Família nasceu como um projeto para vencer a pobreza. O Bolsa Escola nada foi além de remendos, em época eleitoral, de um governo que estava com a popularidade baixíssima.”

Formada em Direito, com pós-graduação em Direito Trabalhista, Luciana acompanha os programas de transferência de renda do Estado brasileiro há 13 anos. Tornou-se funcionária do MEC pouco depois do Bolsa Escola ter sido lançado. Foi para o Ministério do Desenvolvimento Social, quando o Bolsa Família teve início. Como coordenadora-geral de benefícios, tinha a responsabilidade de conceder benefícios — e também suspender sua execução, quando era o caso. Também tinha função de prestar esclarecimentos a órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, sempre que se fazia necessário.

Lembrando o costume de Aécio e outros dirigentes do PSDB em reivindicar a paternidade do Bolsa Família, depois de terem passado anos fazendo todo tipo de crítica ao programa, ela se diz revoltada:   “PSDB pai… O Pai que reivindica a paternidade de seu filho na certidão, mas que só aparece “pra visita” de quatro em quatro anos, à época das eleições?” Na tarde de ontem, emocionada (“amanhã o Bolsa Família completa 11 anos”) ela distribuiu uma carta aberta a Aécio Neves, que você pode ler, na íntegra:

 CARTA ABERTA AO Sr. AÉCIO NEVES (E AO PSDB)

Os programas sociais e as políticas públicas que mudaram a vida dos brasileiros

Apenas com Dilma o Brasil continuará melhorando a vida das pessoas.

Veja os depoimentos de quem teve sua vida mudada pelos governos Lula e Dilma Rousseff e agora mostra a cara para defender a reeleição de Dilma 13. Eles nos contam porque é preciso mudar mais.

Envie o seu vídeo de apoio à Dilma Rousseff!

Pelo Whatsapp. Veja os números aqui.

Pelo e-mail: mudamaisbrasil@gmail.com

Pelo Colabora Mais: http://mudamais.com/colaboramais

Vem mudar mais, Brasil!

Marina não minta! Divulgue a verdade: Dilma entregou 98,3% das creches prometidas em 2010

Marina Silva, passou da hora de você prestar atenção nas suas "fontes": a acusação de que Dilma Roussef teria entregue menos de 6% das seis mil creches prometidas durante a campanha eleitoral de 2010, que vem sendo veiculada pelo sua turma é mais um tiro no seu pé. Um levantamento do Folha de São Paulo publicado segunda-feira 29\09 mostra que a presidente já fez e entregou 5.902, ou seja 98,3% das unidades que prometeu - ainda serão entregues mais, até o final do mandato -

De acordo com critérios próprios da reportagem da Folha, Dilma não teria cumprido apenas 14 dos 69 compromissos firmados em seu programa de governo de 2010. Entre os 16 pontos que o jornal elenca como de "pouco avanço", encontram-se equívocos como a suposta descontinuidade do programa de desmatamento, redução e pouca diversificação do comércio internacional, falta de integração das polícias ou ausência da reforma política.




Na verdade, a gestão Dilma registra os menores índices de desmatamento da história, as exportações quadruplicaram nos últimos 12 anos, a diversificação de mercados protegeu o Brasil da crise mundial e o sistema de integração das polícias foi uma dos grandes sucessos da Copa do Mundo. Em relação à reforma política, Dilma diversas vezes expressou sua vontade em implementá-la - inclusive tentou passar um projeto de reforma em 2013, que não avançou. Para que as mudanças surjam, é necessária uma ação mais forte do Congresso Nacional e, como Dilma tem defendido, uma maior participação popular, por meio de plebiscito.

Eu não voto em Dilma para derrotar Aécio ou Marina

"Eu voto em Dilma porque acredito no seu projeto de Brasil Sem Miséria"

@blogdoailton

Confissão

Nunca precisei de "Cotas"
Nunca precisei de "Bolsas"
Nunca precisei de "+Médicos"
Nunca precisei de "Subsídios"
Mas, sei que milhões precisaram
E que outros tantos precisam e ainda precisarão
Por isso
Meu voto é teu Dilma!

El País: A busca pelos ‘excluídos do Bolsa Família’ encontra os brasileiros invisíveis

Na porta de uma das casas de barro da zona rural de Alto Alegre do Pindaré (no oeste maranhense), Lucas, de 3 anos, brinca com um pássaro jaçanã morto ao lado das irmãs Ludmila, 6, e Bruna, 5. Dentro da casa, a mãe, Maria Eliane da Silva, de 22 anos, cuida do filho mais novo de oito meses quando uma equipe da Secretaria de Assistência Social entra para conversar com ela sobre o Bolsa Família.

A família só se cadastrou no programa do Governo federal agora, porque antes não tinha os documentos necessários, apesar de nunca ter tido nenhuma fonte segura de renda na vida. O marido de Maria faz bicos e recebe, quando consegue trabalho, em média 30 reais por dia. Nos meses bons, paga os 50 reais de aluguel da casa de três cômodos e compra comida para os filhos. Nos meses ruins, todos passam dias à base de uma papa feita de farinha e água, contam eles.

No município, seis de cada dez pessoas vive na pobreza, sendo que quatro delas estão em famílias cuja renda per capta não chega a 70 reais –são as consideradas extremamente pobres. As opções de trabalho são escassas: uma pequena rede de comércio no centro e cargos na prefeitura. A maioria das pessoas trabalha como diarista em roças ou no “roço da juquira”, a limpeza de áreas desmatadas para o pasto do gado.Cerca de metade dos moradores depende da bolsa do governo.

O que o

A equipe da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré que visitava a casa de Maria Eliane fazia a chamada “busca ativa”, que tem o objetivo de procurar pessoas em situação de extrema pobreza que ainda não estão incluídas no benefício. Estima-se que 25% dos pobres do município que teriam direito à bolsa ainda não a recebem.

O EL PAÍS acompanhou o trabalho da equipe por dois dias na semana passada. Nas visitas, presenciou casos como o de Antônia Costa, de 31 anos, que se prostitui para complementar a renda; de Francilene Araújo, uma adolescente de 14 anos recém-casada que nunca saiu do povoado onde mora, ou de Sara de Jesus, grávida de quatro meses, que passa fome ao lado da filha de quatro anos. Nenhuma foi atrás do benefício ou porque moram longe da secretária, onde é possível fazer o cadastro, ou por não terem os documentos necessários (CPF ou título de eleitor). Ao identificar casos assim, a equipe cadastra as famílias, explica como o programa funciona e explica como tirar os documentos –muitos não sabem que a primeira via é de graça.

A equipe de “busca ativa” atua na cidade há um ano, mas ainda não visitou todos os cerca de 200 povoados porque muitos só são acessíveis por meio de estradas de difícil acesso. A secretaria não tem carro adequado para chegar a esses locais, mas afirma que uma caminhonete chegará nos próximos meses. Um barco também foi comprado para que fosse possível alcançar as áreas ribeirinhas ou que alagam na temporada de chuva, mas o piloto ainda espera a chegada da habilitação para poder manejá-lo. No mês passado, 44 famílias foram “captadas” nas visitas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome diz que o governo lançou a ação há três anos e, neste período, as equipes municipais conseguiram localizar 1,35 milhão de famílias. Atualmente, 13,9 milhões de casas recebem o Bolsa Família (cerca de um quarto da população brasileira), quase um milhão delas no Maranhão, onde se concentra a maior proporção de pobres do Brasil.

Para a ONU, o programa teve uma importante participação na redução da fome no país, que nos últimos anos caiu pela metade. Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas não têm o que comer no Brasil.

“É só dormir que a fome passa”

Sara de Jesus Lima, 23, segura a foto do filho que nasceu morto. / ALEX ALMEIDA

Sara de Jesus Lima, 23, interrompe a conversa com a reportagem na área rural de Alto Alegre do Pindaré, vai até o quarto e volta com uma fotografia em mãos. É a imagem do filho, recém-nascido, que morreu no trabalho de parto. A mãe de Samara, 4 anos, está grávida de quatro meses e não recebe o Bolsa Família. “Nunca fui atrás. Nem tirei os documentos”, conta. A família sobrevive do pouco dinheiro que o marido recebe na roça e da ajuda de vizinhos. Não são poucos os dias em que todos passam fome ou comem apenas uma papa de farinha com água ou um mingau de arroz. Na tarde da última quinta, havia apenas quatro garrafas de água e uma de limonada na geladeira. A família mora em uma casa de barro, com teto de palha, mobiliada apenas por duas redes, um colchão de casal apoiado em pedaços de madeira e a geladeira, distribuídos em três cômodos –sala, quarto e cozinha. O banheiro, uma estrutura aberta cercada de palha, fica nos fundos do terreno: é um buraco no chão coberto por uma tampa removível de madeira–uma estrutura bastante comum na área rural da região. Logo ao lado, mora a mãe dela, Terezinha de Jesus Lima, que não sabe a própria idade. Ela, o marido, de 67 anos, e outros dois filhos sobrevivem dos 374 reais que ganham do Bolsa Família, mas não tinham conseguido sacar o rendimento do mês porqueo dinheiro havia acabado na lotérica. “Tem dias que o velho pergunta: ‘Minha velha, o que vamos comer hoje?’ Eu falo: ‘Meu velho, é só dormir que a fome passa. E esperar amanhã por Deus”.

“Eu dou um rolê”

ALEX ALMEIDA

Em um canto da casa de Antônia, 31 anos, estão empilhados quatro grandes sacos de arroz, produto da roça que ela tem com a família. “Isso dá pra meses. Vou comer devagar”, comemora. Ela não recebe o Bolsa Família porque perdeu os documentos e nunca fez outros, a segunda via é paga. No final da tarde da última quinta-feira, ela se preparava para sair de casa para dar um “rolê”, forma como, timidamente, descreve os programas que faz. Na cintura, levava um canivete. Do lado direito do olho, tinha uma mancha escura, que ela diz ser consequência de uma queda. Antônia tem três filhos: o de 5 e o de 9 anos vivem com a mãe dela e estão incluídos no cadastro do Bolsa Família da avó. A de 15 vive sozinha. “Aqui é ruim, não tem como trabalhar”, conta ela, que há alguns anos voltou do Pará, onde exercia a função de cozinheira em um garimpo. Nos “rolês”, ela consegue entre 30 e 40 reais, conta. Quando não tem dinheiro, pesca peixe no rio. “Tem um velhinho também que eu ajudo e ele me ajuda, me dá as coisas.”

“Queria ser doutora, mas vou ficar quieta mesmo”

Francilene, 14 anos, ao lado de uma inscrição com o nome dela e do marido. / ALEX ALMEIDA

Francilene Mendes Araújo, de 14 anos, nunca percorreu os 29 quilômetros de estrada que afastam o povoado de Cajueiro, bairro repleto de pés de caju, do centro de Alto Alegre do Pindaré, onde está o cartório necessário para que ela retire os documentos que ainda não tem. Ela cursa a oitava série do Ensino Fundamental na escola do povoado, que atende 12 crianças em duas salas multisseriadas (que juntam alunos de séries distintas). No ano que vem, deixará de estudar porque só há Ensino Médio em outro município e ela tem que caminhar por mais de uma hora para chegar lá. “No inverno chove e ninguém passa”, conta. Quando questionada se tem algum sonho, ela para, pensa e, com um sorriso tímido, responde: “Queria ser doutora. Mas vou ficar quieta mesmo."

TALITA BEDINELLI Alto Alegre do Pindaré (MA) 

Pnad reafirma a trajetória de queda das desigualdades

Novos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) reafirmam a trajetória de queda das desigualdades e mantêm as principais tendências verificadas nesta década. A correção da análise de dados e microdados, anunciada na sexta-feira (19) pelo governo federal, mostrou, entre outros reparos, a queda nas desigualdades sociais do país, medida pelo índice de Gini, e na desigualdade de renda proveniente do trabalho. Os novos números reforçam que a renda do brasileiro tem aumentado com velocidade crescente, nos últimos anos. Entre 2011 e 2013, um brasileiro levaria 12,8 anos para ver sua renda mensal dobrar de valor. Se levado em consideração o período iniciado em 1993, esse mesmo cidadão levaria 23,6 anos para ver sua renda dobrar, apontam os dados revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os ministros Miriam Belchior, Tereza Campello, Henrique Paim e Marcelo Néri, durante coletiva sobre a correção dos dados da Pnad. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Néri, observou que, apesar de ainda não haver números consolidados, 2014 deverá marcar a maior queda na desigualdade nos últimos dez anos. Ele citou , como exemplo dessa tendência, o índice que aponta queda nas diferenças de renda familiar per capita. Segundo ele, o índice foi de 0,527 em 2011 para 0,524 em 2012 e 0,522 em 2013. Quanto mais próximo de 1 mais desigual e, portanto, a diminuição do índice é um resultado positivo para o país. Néri ainda ressaltou que o rendimento dos brasileiros cresceu, em média, 5,5% por ano entre 2011 e 2013, e que a desigualdade também atingiu, no ano passado, seu menor nível histórico em outras dimensões, como nos rendimentos do trabalho e nos rendimentos pessoais de todas as fontes. Apesar de o percentual de pessoas que ganham até um salário mínimo ter ficado em 25,2% da população ocupada em 2013, e não 24,8%, a desigualdade diminuiu porque a taxa dos que ganham de cinco a 20 salários mínimos passou de 7,6% para 7,3% entre as duas análises e os que recebem mais de 20 salários mínimos permaneceu em 0,7%. Já o rendimento mensal do trabalho variou menos do que o estimado: 3,8%, e não 5,7%, com isso, o valor do rendimento médio mensal ficou em R$ 1.651, e não R$ 1.681. "O mundo está em crise e o Brasil continua aumentando a renda por dois anos consecutivos", afirmou a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. No caso do desemprego, a taxa de 6,5% em 2013 não foi alterada pela correção dos dados da Pnad, mantendo-se em patamar baixo quando comparado a diversos países que enfrentam problema de desemprego. A taxa de desocupação permanece a mesma, de 6,3% da população, mas o contingente de pessoas é 6,637 milhões, e não 6,693 milhões. O nível de ocupação total ficou em 61,8% da população, no lugar de 61,2%. O trabalho infantil caiu 10,6%, e não 12,3% divulgado. Educação Ainda de acordo com os dados revisados, a taxa de analfabetismo em 2012 era 8,7% da população e caiu para 8,5%. O dado divulgado anteriormente foi 8,3%. "Na faixa de 15-29 anos, fechamos a torneira o analfabetismo. Mantiveram trajetória de melhoria em todos os indicadores. As oportunidades estão sendo geradas pelo governo e refletem nos dados, principalmente, de quem está fazendo curso técnico", afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Após a correção dos dados, permaneceu a tendência de aumento de escolarização das crianças. Um favor de destaque foi o forte avanço à pré-escola, cuja taxa de acesso foi corrigida de 81,2% para 81,4%, a maior da série histórica, garantindo a entrada mais cedo de um maior número de crianças na educação formal, fundamental para novas quedas futuras das desigualdades. "Com os novos dados, percebemos um bom caminho a ser seguido na educação, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida às pessoas com o passar dos anos", ressaltou Paim. Veja apresentação com os dados revisados da Pnad Investigação De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, uma comissão, constituída por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Justiça e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), avaliará a consistência dos dados da pesquisa. A comissão terá 30 dias para analisar os fatos e a responsabilidade funcional. Miriam Belchior destacou a rapidez com que o IBGE corrigiu os dados. "Isso não apaga o erro, que é gravíssimo, mas colocou à disposição da sociedade de forma transparente o mais rápido possível, as informações corrigidas." Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve um erro técnico que superestimou a população das regiões metropolitanas do País, o que influenciou em outros dados, como o índice de Gini, e provocou alterações nos resultados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os dados revisados já estão na página do IBGE. Fonte: Portal Brasil com informações do IBGE, Ministério do Planejamento e EBC.

Brasil vence a fome estrutural

Essa notícia é manchete em todos os grandes jornais do mundo.
Menos no Brasil.
Com certeza existe algo fora do lugar na grande mídia tupiniquim.

Regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil trará segurança aos contratos

Governo e sociedade civil discutiram na tarde desta quinta-feira (11) a regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em julho. O encontro ocorreu no 32º Fórum do Planalto, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).

A ideia é tratar da implementação da lei – que começa a valer em novembro deste ano – com gestores que lidam diretamente com o tema. Para o secretário-executivo da SG-PR, Diogo Sant’Anna, as mudanças possibilitadas pelo marco combaterão desvios nas relações entre poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“A boa aplicação dos recursos é uma ênfase do projeto. Acho que tem inovações bem importantes, como a ficha-limpa para dirigentes das organizações, chamamento público universal, regras bastante específicas para não ter chamamento. O projeto traz um conjunto de inovações bem importantes nesse sentido. Mais do que isso, o projeto contribuiu muito para a valorização das entidades que realmente fazem um trabalho sério, que são muito importantes para o Brasil”, explicou o secretário.

A mudança instituirá critérios mais objetivos e transparentes na relação entre governos e entidades privadas. Atualmente o Brasil tem cerca de 300 mil de organizações da sociedade civil que trabalham para resolver problemas sociais com criatividade e inovação. Durante a apresentação, Diogo ressaltou o importante papel do Parlamento e da sociedade na elaboração desse novo plano, construído ao longo de três anos de discussão.

“Significa um novo começo na relação do governo federal e dos governos estaduais e municipais na relação com as OSCs. Isso é bem importante porque todas as parcerias que são feitas e são utilizadas recursos públicos vão seguir novas regras, muito mais de um lado rigorosas do ponto de vista da aplicação de recursos e que, de outro lado, valoriza a atuação da sociedade”, avaliou Diogo.

Os contratos finalizados neste ano serão revistos e as regras dessa transição das parcerias antigas com as novas, obedecerão, estritamente, a nova lei, especialmente as feitas por meio de convênio, que não será mais utilizado.

Mais credibilidade

Para Silvio Rocha Sant’Ana, diretor presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, as mudanças diminuirão a burocracia e a desconfiança entre organizações e governos. Ele aponta que as alterações eram uma necessidade da sociedade brasileira.

“Era fundamental resolver esses problemas. Nesse sentido essa lei é uma mudança total. Precisamos melhorar muito ainda, vamos conseguir isso. Acredito que existe toda uma disposição do governo, do Congresso também, para melhorar. Então, acho que a gente deu um passo muito importante, muito segura. Daqui para frente, o mundo mudou um pouco, pelo menos para as organizações da sociedade civil”, considerou.

Silvio considera que o marco irá priorizar a execução das políticas e permitirá uma ação mais integrada. “O que importa, mais que nada, é a busca do resultado. Isso não significa que você não tem que ter controle, mas você não pode sacrificar o resultado por causa do controle. Hoje o governo federal dispõe de mecanismos bastante ágeis de controle e equipes dentro dos ministérios, dentro dos órgãos de controle que têm capacidade de fazer isso de maneira muito mais eficaz que antigamente. Por isso eu digo que a lei vai dar uma segurança para todo mundo, não só para a organização, mas vai dar segurança também para os executores, para os gestores públicos”, afirmou o diretor.

De acordo com Silvio, as entidades têm ações sociais em locais e situações que o governo não tem penetração. Elas consolidam e criam ações que aos poucos são incorporadas na administração e são essenciais para a democracia. Como um exemplo de políticas que surgiram da sociedade, o gestor cita o exemplo das ações de combate ao HIV.

“A cidadania se envolver com questões públicas é uma riqueza para qualquer País do mundo”, afirma Silvio.

Qual dos programas criados por Lula e Dilma a oposição vai extinguir?

- Água Doce - Bolsa Verde - Bolsa Família - Brasil Sorridente - Brasil Carinhoso - Brasil Conectado - Caminho da Escola - Caminho do Campo - Ciência Sem Fronteiras - Educa Mais Vida - Fies - Minha Casa Melhor - Minha Casa Minha Vida - Pac - Prouni - Pronatec - Rede Cegonha - Saúde Sem Preço - Vale Cultura Se perguntar aos candidatos da oposição, eles dirão que não extinguirão nenhum, muito pelo contrário, vão ampliar todos eles. Você acredita?... Nem eu! Por isso, que voto e peço votos para Dilma Roussef.

O pig zuinga

No Brasil, “zunhiga” é uma forma de fazer mau jornalismo. Diariamente, na TV, revistas e alguns jornais há repórteres zunhigas. Eles estão em todos os lugares, os zunhigas, mas sempre contra o Brasil. Podemos encontrá-los na Avenida Paulista, em Manhatan, Paris, Ipanema ou em qualquer lugar, onde haja oportunidade de uma joelhada nas costas do povo brasileiro. Zunhigar é um verbo que significa sacanear o nosso povo. O fenômeno já existia desde a época da UDN. Faltava somente o neologismo, o verbo preciso. Tentaram zunhigar a Copa do Mundo, como o Bolsa-Família, a distribuição de renda, o aumento real do salário-mínimo, os direitos das domésticas.

Políticos também zunhingam, quando tentam privatizar a Petrobrás, quando vendem a Vale do Rio Doce por 3 bi, ou quando privatizam a Telebrás por moedas podres e pelo preço que fora investido nos dois anos anteriores. Aprovar emenda da reeleição através de mensalão também é zunhigar. Zunhiga-se quando se condena uma pessoa sem provas e se impede que ela cumpra a pena no regime correto. Aí é uma tremenda zunhigagem!
do Neologista
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Bolsa Família

Tereza Campello: Estudos desmonta o "Bolsa preguiça"; Combate à miséria vai muito além da transferência, distribuição de renda

por Luiz Carlos Azenha no Viomundo

Três estudos incluídos num livro que faz o balanço dos dez anos do Bolsa Família desmentem o mito, espalhado por críticos do programa de transferência de renda, de que ele cria dependência e estimula a preguiça.

Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania inclui 33 artigos de 66 técnicos. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, gente qualificada e independente do governo federal.

Os estudos mencionados por ela demonstram que a taxa de ocupação dos que recebem o Bolsa Família é praticamente idêntico ao da população em geral: 75%.

Ou seja, trabalham tanto quanto os demais brasileiros.

Recentemente, o Viomundo publicou duas entrevistas de críticos à esquerda do Bolsa Família.

A professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisou os programas de transferência de renda da América Latina.

Segundo ela, o Bolsa Família é mudança positiva, mas insuficiente.

Dentre outras coisas, Lavinas afirmou:

Aparentemente, há coisas muito estruturais faltando. A política fiscal, por exemplo, não tem nenhum impacto distributivo. O crescimento recente foi em grande parte lastreado em cima dos preços das commodities, o que facilitou muito certo tipo de gasto, que é a questão que eu coloco no artigo que você leu (da New Left Review). Outro fator de desenvolvimento da demanda interna foi a expansão do crédito. Acesso a crédito e tudo isso não é algo que no médio e longo prazo garanta uma sociedade mais igualitária. O dinheiro no Brasil continua muito caro. A taxa média de juros para as pessoas pobres, quando pegam crédito, é de 80% ao ano, um assalto! E ainda assim as pessoas pegam. Quando você vai comprar um carro à vista ou um carro a prazo, o preço é o mesmo. É uma vergonha.

Publicamos, também, uma entrevista com um dos mais importantes especialistas em trabalho no Brasil, o professor Ricardo Antunes, da Unicamp paulista.

Antunes disse que, ao contrário do que muitos dizem, ainda não acabou o gás do lulismo e que isso se deve ao Bolsa Família, que concorda ser “necessário”.

Mas Antunes cutucou:

O Bolsa Família pra mim é uma política assistencialista. Mais e pior do que assistencial. Não toca em nenhum elemento estrutural. Seria imprescindível fazer o Bolsa Família junto com questões estruturais da questão brasileira. Uma delas é vital, a questão da propriedade da terra. Reforma urbana! O Bolsa Família acabou se tornando um projeto assistencialista que minimiza uma tragédia, não enfrenta, tem consequências nefastas porque beneficia entre aspas quem não tem trabalho incentivando o não-trabalho e fazendo com que o que deveria ser um ponto de partida para enfrentar uma questão estrutural se tornasse o grande cabo eleitoral do PT. Ele não elimina a miséria! Não paga o custo dos cachorros das nossas classes médias, da classe dominante. Como ele é insuficiente e não resolve, o PT quer eternizá-lo. Tendo sempre o Bolsa Família a população olha o PT e diz “é ruim, mas nos dá o Bolsa Família”; olha o tucanato e diz “é insensível e vai acabar com o Bolsa Família”.

Por conta disso, abrimos espaço para que a ministra Tereza Campello polemizasse.

Segundo a titular do MDS, além de desmontar a tese do Bolsa Preguiça os estudos demonstraram também que não é verdade que quem recebe o Bolsa Família procura a informalidade. Na verdade, sustenta a ministra, as pessoas ficam na informalidade por causo do despreparo para ingressar no mercado de trabalho formal.

Campello disse que só há duas explicações para o fato de pessoas bem informadas repetirem as acusações desmontadas pelos estudos: motivos ideológicos dos que fazem oposição ao governo e “preconceito [contra os pobres], infelizmente”.

Na entrevista ao Viomundo [íntegra gravada, abaixo], Campello disse que nunca, nem no governo Lula, nem no governo Dilma, se afirmou que o Bolsa Família era a panaceia para todos os males do Brasil.

Porém, é o que tem impacto de forma mais rápida na qualidade de vida dos pobres. A partir dele, criou-se um cadastro único que permite o desenvolvimento de outros programas. Tereza Campello diz que há “dezenas” de iniciativas acopladas ao Bolsa Família.

Por exemplo, há alguns dias o governo Dilma cumpriu a meta de matricular um milhão de pessoas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos profissionalizantes de 400 horas que preparam de pedreiros a cuidadores de idosos. Ao todo, são ofertados 530 cursos.

Além disso, no atual governo foram construídas 500 mil cisternas, garantindo acesso à água de milhares de pessoas — dentre as quais há muitas cadastradas no Bolsa Família.

Segundo a ministra, o Brasil se tornou referência mundial.

Na semana passada, 40 técnicos de países africanos estavam no país para conhecer detalhes sobre o Bolsa Família. Nesta semana, o Banco Mundial promove no Brasil um seminário Sul-Sul sobre “seguridade social” com representantes de 50 países.

“Uma das coisas que eles falaram é isso, que o Brasil hoje não é mais um laboratório de políticas sociais, o Brasil é hoje uma universidade. Quem quiser aprender sobre políticas sociais tem que vir ao Brasil e aprender com a gente”, afirmou a ministra, que ouviu isso em Washington, quando esteve no Banco Mundial para comemorar os 10 anos do Bolsa Família.

Esta semana será inaugurada uma plataforma digital que tem o objetivo de ser espaço de troca de informações sobre programas de transferência de renda, World Without Poverty, parceria do MDS com Ipea, PNUD e Banco Mundial.

Aqui abro parênteses para dar testemunho pessoal sobre aspectos pouco considerados do Bolsa Família e de outras mudanças relativamente recentes no Brasil.

Em Cabrobó, Pernambuco, vi com meus próprios olhos a dinamização da economia local, que tem impacto especialmente no comércio. Por conta do Bolsa Família e de investimentos federais na região, dispararam as vendas de celulares e produtos de consumo da linha branca. Chegaram agências bancárias. A feira local se ampliou. Novos empregos foram criados.

O segundo aspecto, provavelmente relacionado ao aumento do poder de compra do salário mínimo, é mais difícil de mensurar. Nas minhas viagens pelo interior do Piauí e do Maranhão, vi muita gente que havia trocado a bicicleta e o jegue pela moto e se aventurava, tarde na vida, a conhecer a região. Uma guia que me atendeu em São Raimundo Nonato, no Piauí, tinha mais de 40 anos e pela primeira vez saia da cidade para viajar. Essa mobilidade geográfica simultânea de milhões de pessoas certamente tem impacto social e econômico ainda pouco avaliado.

Voltando à ministra, também perguntei a Tereza Campello sobre uma crítica consistente da direita, que fala sempre na necessidade de ampliar a “porta de saída” do Bolsa Família.

Clique abaixo para ouvir a resposta e toda a argumentação da ministra:

Que desperdício

Dinheiro para Educação, Saúde, Aposentados, Deficientes...

Quando o prezado amigo e a querida amiga olharem o gráfico aí de cima, esqueça as barrinhas cor-de-rosa, porque elas indicam apenas o volume de dinheiro gasto, não o crescimento do que se gastou.

O que vale para analisar, mesmo, são as bolinhas pretas que medem o quanto aumentaram estes gastos em valor real, descontada a inflação.

E aí, os números, publicados hoje pela Folha, ganham um novo significado.

O “descontrole” das despesas pública passa a ter “padrão Fifa”.

8,5% a mais em assistência a idosos e deficientes, vejam só que absurdo. Em lugar de acumularmos para pagar os juros estamos dando dignidade a essa gente, não é senhores “mercadistas”?

Quem quiser ver como eram estas despesas com FHC, como ficaram com Lula e como estão com Dilma, vai encontrar os dados aqui.

Depois vem o Amparo ao Trabalhador (FAT),  que paga o seguro-desemprego, o abono salarial para quem ganha pouco,  financia os cursos de qualificação profissional, obras de saneamento, agricultura familiar, etc.. Supérfluos, não?

Logo a seguir, a Saúde, esta bobagem, ainda mais agora com esta coisa horrível dos médicos cubanos, que dominados pela ideologia comunista, teimam em querer trabalhar em qualquer grotão e, pior, ainda comparecem ao trabalho e atendem as pessoas. Agora mesmo tem um que vai ser punido por atender um doente no lugar de um médico brasileiro que faltou ao trabalho.

Junto com a saúde estão os aposentados – aqueles que o Fernando Henrique, um dia, chamou de vagabundos – cuja a grande massa está se beneficiando da elevação real do mínimo.

E as despesas com educação. O que é isso? Como é que podem crescer mais do que a inflação. Vai ver estão fazendo escolas técnicas, creches, coisas do gênero… Como se sabe, populismo, não é?

Ah, e tem a expansão dos gastos reais com os servidores públicos: absurdos 2,8% acima da inflação. Embora isso reflita um crescimento quase vegetativo das despesas com pessoal, não há dúvidas que existe um descalabro em manter os funcionários mal e mal com a reposição inflacionária e ainda por cima dar umas “sobrinhas” de aumento, não é?

É curioso que os “reis do superávit” jamais se preocupam com o outro lado, o lado que de fato drena os recursos da população: os juros.

Estes são um “santo remédio” e todos comemoram quando eles aumentam, para que os “investidores” não nos dêem um tchauzinho e procurem plagas mais generosas para remunerá-los.

E quanto eles aumentaram em 2013?

Uma imagem vale mais que muitos blablablá

Em nome da discriminação contra os negros

movimentos sociais se reúnem em frente ao JK Iguatemi.

E, o que vemos?...

A maioria absoluta dos manifestantes são mestiços 

- como é mestiço o povo brasileiro -.

Que sentido faz afirmar que o país é racista?

Quem se beneficia com essa afirmação?

Digo e repito:

No Brasil não existe racismo. Existe discriminação social.

Ponto final

O Brasil "invisível" que o conservadorismo brasileiro faz questão de não ver

Brizola contava, volta e meia, seu diálogo com o líder da independência de Moçambique, Samora Machel, quando perguntou-lhe quantos eram, afinal, os moçambicanos, já que havia incerteza quanto à população do país.

Machel disse-lhe: bem, os das cidades sabemos. Os outros são como os elefantes: só os vemos quando saem da selva.

O Brasil das metrópoles – imenso – não conhece mais o Brasil das pequenas cidades, dos sertões e matas, que é imenso também.

Tornaram-se escondidos e seguiam esquecidos.

A ausência do poder público federal – nas grandes cidades, município e estado suprem, em parte este vácuo – deixou fora do processo de modernização da vida do país.

Os governos Lula e Dilma impulsionaram as parcerias diretas com os mais de 5.500 municípios brasileiros.

90% deles têm menos de 50 mil habitantes e, somados, reúnem um terço da população brasileira.

Em entrevista publicada hoje no Estadão, o cientista político Vitor Marchetti diz que é um erro atribuir a popularidade de ambos, nas pequenas cidades – os famosos “grotões” – ao Bolsa- Família.

Para ele, é “pouco verdadeiro atribuir ao Bolsa Família o avanço que o PT teve em regiões mais pobres, em municípios pequenos e médios do interior do País.”

Planejamento público

[...] as novas etapas

A próxima etapa do planejamento público - tanto no governo federal quanto em estados como Minas Gerais - será o foco no cidadão, em indicadores de resultados objetivos, de entrega do produto serviço público ao cidadão.

Para tanto, o grande desafio será o de definir os indicadores adequados de mensuração.

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No caso do PPA (Plano Plurianual) federal, haverá dois tipos de bases de dados.

O IBGE será o centro, com dados nacionais de expectativas de vida, condições de vida etc. Mas para dados objetivos setoriais, se recorrerá a bancos de dados específicos.

Por exemplo, para saúde, os dados do Datasus. Para a universalização da luz elétrica, IBGE e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com indicadores como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

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Ao preencher os programas, cada Ministério terá que apontar os indicadores, as metas a serem alcançadas, as fontes de consulta, informações sobre quem gera os dados, datas e níveis de referência etc. Mas sempre com o foco no resultado final para o cidadão.

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O Ministério distribuiu uma cartilha visando uniformizar o entendimento sobre o tema. A partir dos princípios gerais, pela primeira vez será possível se ter um plano estratégico rigoroso.

Para tanto, foram definidos alguns princípios básicos a serem incorporados a cada planejamento setorial:

• participação social como importante instrumento de interação entre o Estado e o

cidadão com vistas à efetividade das políticas públicas:

• incorporação da dimensão territorial na orientação da alocação dos investimentos;

• valorização do conhecimento sobre as políticas públicas na elaboração dos Programas Temáticos;

• foco na execução das políticas públicas, reforçando a necessidade de realizar as Iniciativas definidas no plano;

• estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil, visando à união de esforços para o alcance de objetivos comuns;

• foco na efetividade, entendida como desempenho quanto à transformação de uma realidade, que aponta mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais necessárias e que deverão decorrer das políticas públicas;

• foco na eficácia, relacionada com a dimensão tática do plano, entendida como a incorporação de novos valores às políticas públicas e a entrega de bens e serviços ao público correto, de forma adequada, no tempo e no lugar apropriados;

• aperfeiçoamento das diretrizes para alocação orçamentária mais eficiente e priorização dos investimentos.

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Com os indicadores será possível avançar na reforma administrativa.

Como adverte Mirian Belchior, não se fará nenhuma mudança radical. O aprimoramento da gestão virá de forma fatiada, identificando os principais processos e aprimorando seu desempenho.

Quem diria tempos atrás que ninguém mais reclamaria das filas do INSS?, pergunta ela. A própria união da fiscalização da Receita e do INSS foi outro avanço relevante, assim como a implantação do processo de monitoramento do PAC.

Os Macrodesafios

O Manual orienta cada Ministério a definir um Macrodesafio. Cada um deles é desdobrado em vários Programas Temáticos. Debaixo de cada um deles, um ou mais Objetivos claros. Cada Objetivo precisa definir a forma de implementação, levando em contas aspectos políticos, sociais, econômicos, institucionais, tecnológicos, legais e ambientais. Essa descrição servirá de orientação para as ações do Estado.

As dimensões do planejamento

Dados os macrodesafios, o Plano se desdobra em Dimensão Estratégica, a visão de longo prazo do Governo. Dimensão Tática, caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos, vinculando os programas temáticos necessários para atingir os objetivos propostos. Dimensão operacional, que é o desempenho da ação governamental no nível da eficiência, tratando da busca e otimização dos recursos e da qualidade dos produtos entregues.

Os Programas Temáticos

O PPA propõe 60 programas temáticos a serem desenvolvidos pelos diversos ministérios – isoladamente ou em conjunto. Por exemplo, debaixo do tema agricultura tem 1. Agricultura de Médio e Grande Porte. 2. Agricultura Familiar. 3. Agricultura irrigada. De energia, há os temas Combustíveis, Petróleo e Gás, Energia Elétrica, Energia Nuclear. Em Meio Ambiente, Biodiversidade, Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas.

Os indicadores

O exemplo de indicadores do setor elétrico é relevante. Tem o DEC, medido pela Aneel. Depois o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), também da Aneel. A Taxa de universalização do acesso à energia elétrica, do IBGE. A taxa de aproveitamento do potencial eólico, da Aneel. A taxa de participação das fontes primárias na matriz energética, também da Aneel. A taxa de importação da energia elétrica.

A consolidação do modelo

Definido o modelo, haverá um conjunto de oficinas temáticas visando transferir a metodologia para os demais ministérios. O Planejamento terá duas oficinas com cada um. Ao final da segunda oficina, já se terá o Programa Temático, os Objetivos, as Iniciativas e as Ações Orçamentárias. Depois, todos esses programas serão consolidados pelo Planejamento no PPA, de tal maneira a se ter em um único documento a orientação para todas as ações públicas federais.

Avanço do processo

Com essa etapa, consolida-se um processo de melhoria de gestão iniciado no governo FHC, com os programas Brasil em Ação e Avança Brasil, com as primeiras tentativas de organização racional do orçamento em projetos e programas, tentando eliminar a pulverização de verbas do orçamento público. Os erros foram sendo corrigidos, os princípios aprimorados. Hoje em dia, no governo federal e em Minas se chegou a avanços expressivos.

Blog: www.luisnassif.com.br

E-mail: luisnassif@advivo.com.br

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Políticas públicas é para todos e fim de papo

Pense numa coisa que me irrita é essa conversa mole de políticas públicas para "negros(as)", "indios(as)", etc.

Políticas públicas são para seres humanos, chega dessa palhaçada de ficar dando destaque a seguimento da população.

Somos todos brasileiros e acabou a conversa.

Governo Federal vai aumentar rede de centros que atendem pobres

Com mais investimentos, os centros de atendimento às crianças vítimas de abuso sexual serão mais de 1.300 em todo o país

    A ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, anunciou ontem que o governo vai criar 142 novos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e aumentar a dotação orçamentária para o programa, que atende indivíduos e famílias em situação de risco. 

A rede de Creas será ampliada para 1.342 centros municipais e regionais, enquanto os recursos federais serão aumentados de R$ 75 milhões, neste ano, para R$ 112 milhões em 2011.

    Os centros de referência da rede nacional de assistência social oferecem, entre outros serviços, proteção e atendimento especializado às vítimas de violência física, psicológica e abuso sexual.

CIP - Carteira digital será emitida a partir de outubro

O governo começará a emitir em outubro o novo modelo de identidade, que será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Hoje, cada estado adota numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade. As sequências atuais serão totalmente modificadas dentro dos próximos dez anos.

   A futura carteira será similar a um cartão bancário com chip, reunirá dados pessoais, CPF e título de eleitor, e a impressão digital adaptada ao Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais.

    A emissão da carteira digital será iniciada com projeto piloto em um estado de cada região. A intenção é trocar os documentos de toda a população em até dez anos. Nesse período, serão aceitas a carteira atual e a nova, pois a substituição será gradativa e dependerá da capacidade do governo de aparelhar os institutos.