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Descartando mágoas... rancores

Sentimentos bons como a alegria, o riso e o prazer merecem repeteco, sempre.
Sentimentos ruins...
É mais que perda de tempo
É perda de vida!

Chico Xavier

Política




Representantes do Povo contra o Povo

Dia 28 de outubro de 2014. Há dois dias, Dilma Roussef confirmava sua reeleição, naquela que viria a ser conhecida como a "eleição mais acirrada da história da democracia brasileira". Em discurso, a candidata, agora Presidenta reeleita, exortava a sociedade brasileira para a necessidade de implantação da tão sonhada "Reforma Política", a ser efetivada mediante consulta popular, em nítida Continua>>>


Mensagem da noite




Encontro na quinta avenida

Uma história real na porta de uma Igreja Eu estava saindo da igreja de Saint Patrick, em Nova York, quando um rapaz brasileiro se aproximou. – Que bom encontrá-lo aqui – disse, sorrindo – Precisava muito dizer alguma coisa. Eu também gostei do encontro com um desconhecido. Convidei-o para tomar um café, contei a chatice que foi minha viagem a Denver, sugeri que fosse até o Harlem no domingo... Continua
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Feliz Aniversário


Hoje, amanhã e sempre
Desejo que:
Chegue a tu
Apenas o que for verdadeiro, sincero, bom e que te faça feliz!

O que estiver fora deste padrão...
Dispense!

Beijos 
Lu, Te Amo!!!






Dilma Invocada

PMDB, oposição partidária e midiatica fazem festa com a derrubada dos conselhos populares.

Acham que atingem o governo?

Como estão enganados e tentam enganar a população, de fato não há derrota nossa, explico:

Na prática todos os setores - Educação, Saúde, Segurança etc -, governamentais continuam sendo "aconselhados".

Petição exige o impeachment de Lula

do - The i-piauí Herald -

Sucupira - Centenas de cidadãos de bem, que produzem, furam o sinal de trânsito civilizadamente e sonegam seus impostos de renda em dia, se reuniram ontem à tarde no Facebook para exigir a renúncia imediata do presidente Lula. "Basta! Se ele não deixar a presidência por conta própria, vamos apontar mísseis para Cuba", ameaçou o blogueiro Reynald McNamara. "A única contribuição do Nordeste para o Brasil era a seca. Agora São Paulo não precisa mais daquela gente de cabeça diferenciada", completou o sociólogo Diogo Mainard.

Um abaixo-assinado do movimento foi publicado hoje em forma de editorial no jornal O Globo. "A eleição presidencial mais parelha dos 125 anos de República deixa o país dividido entre os que produzem e pagam impostos e os beneficiários de programas sociais", diz o subtítulo.

Em paralelo, a outra metade do país, dividido pelo PT, iniciou seu movimento. "Já estamos recolhendo o cancelamento de assinaturas para exigir o impeachment do PIG", anunciou a vândala Sininho Chauí.

Um sistema de pontos corridos definirá, em breve, os próximos confrontos.


Reforma política

- Prá valer ou farsa?

Essas idéias apresentadas como pilares de uma reforma política parecem mais condimentos de uma variação de procedimentos eleitorais, como se estivessem querendo preservar antigas estruturas de castas e covis.

Aí é que reside o perigo. Decidir se é voto distrital ou não, se tem coligação nas proporcionais ou não, se vamos abolir os financiamentos empresariais de campanha, francamente, nesse caso estamos falando de alterações operacionais de um mesmo modelo político antidemocrático. No caso dos financiamentos, já há uma decisão da maioria do STF, bloqueada pelo incrível ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas mesmo depois da decisão configurada.

Se a intenção é fazer uma REFORMA POLÍTICA, é preciso questionar o modelo institucional, acabando com os bloqueios que tornam a democracia uma falácia.

O primeiro grande passo é extinguir esse sistema bicameral, removendo o Senado e enxugando o número de representantes numa única casa legislativa, como acontece hoje em 112 países como Portugal, Grécia, Suécia, Dinamarca, Islândia, Venezuela, Finlândia, Turquia, Israel, Síria e Noruega, um número maior do que os 75 que ainda têm legislativos sobrepostos. (Há pouco, como parte de uma verdadeira reforma política, a Itália optou pela extinção do seu Senado, provavelmente o mais antigo do mundo).

Há anos venho escrevendo sobre a inutilidade de uma câmara alta fazendo na prática o mesmo que a câmara baixa, o que torna a aprovação de qualquer projeto um parto: depois de passar por comissões, o projeto é submetido duas vezes aos dois plenários. E é comum voltar à casa de origem ao ser emendado na outra.

Em 2009, o jurista Dalmo Dallari incluiu a extinção do Senado como base de uma reforma política, conforme escreveu em seu livro Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito. Naquele ano, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma longa entrevista com o seguinte lide:

"O modelo bicameral brasileiro não se justifica", provoca o jurista Dalmo Dallari, que trabalha em um livro sobre o constitucionalismo em que analisa a necessidade de duas casas legislativas. "Para que, além dos representantes do povo, que são os deputados, precisamos de representantes dos Estados, se eles são tão dependentes do governo federal?", questiona o professor da Faculdade de Direito da USP, colocando em xeque uma casa parlamentar que controla um orçamento de R$ 3 bilhões.

A história do Senado brasileiro, desde o Império, é a história de um paraíso reservado às oligarquias, como observou ironicamente Darcy Ribeiro, depois de um tempo lá: "o Senado é melhor do que o céu, porque nem é preciso morrer para estar nele".

Tudo que lhe diz respeito é pura distorção do regime de direito. O mandato de cada senador é o dobro dos demais mandatários e ele ainda carrega junto dois suplentes clandestinos, um deles, em geral, o homem da mala. Quando há duas vagas, você pode votar em dois senadores. E a divisão igual de 3 por Estado, sob pretexto fantasiado da natureza de sua delegação, anula o fundamento democrático de um homem, um voto. Com 300 mil eleitores, Roraima tem o mesmo número de senadores de São Paulo, elegeu um senador com 97 mil votos; Já em São Paulo o eleito carrega a delegação de 11 milhões de cidadãos.

O que os deputados e senadores (e vereadores) picaretas mais temem é que mexam com suas mordomias descabidas e imorais e com suas fontes de renda paralelas. Por isso, jogam com a chantagem das CPIs, em que também trazem para eles o controle das informações e o poder da extorsão. Em algumas casas, CPIs são as mais fartas fontes de renda do Caixa 2. Segundo o delator Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, recebeu um cala-boca de R$ 10 milhões para esvaziar uma CPI no Senado sobre a Petrobrás em 2009. A tal CPI teve vida breve: instalada em julho daquele ano, foi encerrada em novembro, depois que os tucanos Sérgio Guerra e Álvaro Dias decidiram abandoná-la no final de outubro.

Duas casas fazendo a mesma coisa são redundantes, anacrônicas e custosas. Levantamento de 2007 da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. Isso significa que naquele ano cada cidadão pagava R$ 14,48 por para cada senador.
Para preservar esse ambiente de dilapidação consentida e institucionalizada, os deputados e senadores não querem perder o controle de toda e qualquer reforma política. Não querem nem ouvir falar em plebiscitos. Isto é, tramam para excluir a sociedade de qualquer palpite. O mais grave: o novo Congresso consegue ser ainda pior do que esse o que se encerra.




Voltarei ao tema.

Leia matéria completa no BLOG DO PORFÍRIO

Consulta ao psiquiatra

- Doutor, acho que a minha esposa está ficando louca.

- Por que acha isso?

- Ela conversa com o abajur quando não estou em casa.

- E como você sabe disso, você viu, ouviu ela conversando com o abajur?

- Nem vi, nem ouvi. Foi ele que me contou!


Mensagem do dia

Frase do Dia

Não guardo rancor
Não alimento mágoas
Mas, também não sofro de amnésia!

Joel Neto




Mensagem de Lula sobre as eleições de 2014

Reeleita, Dilma nomeia Lula para presidente

no The i-piauí Herald

Brazil- Após responsabilizar Lula pela reeleição, pela ressurreição de Cristo e pelos figurinos impecáveis de Downton Abbey, Dilma Rousseff discursou sobre as prioridades de seu novo governo. "Em primeiro lugar, tenho que retribuir a tirada desse menino José Simão. A frase sobre o 'meu banho, minha vida' me rendeu 10 milhões de votos. Publicarei, no Diário Oficial, a criação do cargo de esculhambador-geral da república", salientou, enquanto agradecia a Lula pelo sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo.

Em seguida, nomeou Lula para presidente. "O poder não aceita o vazio. Já cumpri o meu papel. A partir de agora serei o Lula do Lula", explicou a mandatária, levantando-se da cadeira. Orientada por João Santana, antecipou sua nova equipe para acalmar os mercados. "Para o Ministério das Comunicações, nomeio o querido Gregorio Duvivier. Para a Secretaria de Relações Institucionais, vamos de Xico Sá", enumerou. "Governo novo, ideias novas", disse, piscando para Aloizio Mercadante, que cofiava os bigodes.

Logo após a divulgação dos resultados oficiais, Michel Temer foi visto abraçado com Renan Calheiros e Henrique Alves aos gritos de "Acaboooou!! Acabooou! É teeeeeeeeta! É teeeta!". Segundo Merval Pereira, a comemoração joga nova luz sobre o escândalo da Petrobras.


Perfil de Igor Roussef

por Diego Zanchetta

Ex-hippie e adepto da filosofia budista, advogado aposentado (67 anos) criador de tilápia, mora a quase 20 anos na bucólica e pequena Passa Tempo - Minas Gerais, sofreu calúnia, injúria e difamação durante a campanha eleitoral por ser irmão da presidente Dilma Roussef.

Conheça, saiba como ele vive e tire suas conclusões Aqui


Encontro na 5ª Avenida

Uma história real na porta de uma Igreja

Eu estava saindo da igreja de Saint Patrick, em Nova York, quando um rapaz brasileiro se aproximou.

– Que bom encontrá-lo aqui – disse, sorrindo – Precisava muito dizer alguma coisa.

Eu também gostei do encontro com um desconhecido. Convidei-o para tomar um café, contei a chatice que foi minha viagem a Denver, sugeri que fosse até o Harlem no domingo, para assistir um serviço religioso.

O rapaz, que devia ter vinte e poucos anos, me escutava sem dizer nada.

Eu continuei a falar. Disse que acabara de ler um livro de ficção sobre um grupo terrorista que toma de assalto a igreja de Saint Patrick, e o escritor descrevia tão bem o cenário que me chamara a atenção sobre muitas coisas que jamais havia visto em minhas visitas ao local. Assim, tomara a decisão de passar por ali aquela manhã.

Ficamos quase uma hora juntos, tomamos dois cafés, e eu conduzi a conversa o tempo todo. No final, nos despedimos, e desejei uma excelente viagem ao rapaz.

– Obrigado – disse ele, afastando-se.

Foi quando eu notei que seus olhos estavam tristes; alguma coisa tinha dado errada, e eu não sabia exatamente o que.

Só depois de caminhar algumas quadras foi que me dei conta: o rapaz se aproximara dizendo que precisava muito falar comigo. Durante o tempo que passamos juntos, eu assumira o controle da situação.

Em nenhum momento, perguntei o que ele queria; na tentativa de ser simpático, preenchi todos os espaços, não permiti um momento de silêncio, onde o rapaz finalmente pudesse transformar um monólogo em diálogo.

Talvez ele tivesse algo muito importante para compartilhar comigo. Talvez, se naquele momento eu estivesse realmente aberto para a vida, eu também teria algo para entregar ao rapaz. Talvez, tanto minha vida como a dele, tivesse mudado radicalmente depois daquele encontro.

Nunca vou saber, e não vou ficar me torturando com o fato de que não soube aproveitar um momento mágico do dia; erros acontecem.

Mas, desde então procuro manter viva na memória, a cena da minha despedida, e os olhos tristes do rapaz; quando eu não soube receber o que me era destinado, tampouco consegui dar aquilo que eu queria, por mais que me esforçasse.


Bom dia!!!

Todo pensamento e ideia que você aceita, influencia seu espírito e contagia os mais próximos.
Escolha bons pensamentos, boas ideias, bons ideais e transforme sua vida numa cachoeira de bençãos.
Felicidade!


Representantes do povo contra o povo

Dia 28 de outubro de 2014. Há dois dias, Dilma Roussef confirmava sua reeleição, naquela que viria a ser conhecida como a "eleição mais acirrada da história da democracia brasileira". Em discurso, a candidata, agora Presidenta reeleita, exortava a sociedade brasileira para a necessidade de implantação da tão sonhada "Reforma Política", a ser efetivada mediante consulta popular, em nítida tentativa de incutir o espírito repúblicano de democracia participativa no seio da sociedade brasileira.  

Dá-se início à sessão ordinária na Câmara dos Deputados. 

Coloca-se, em pauta, o projeto de decreto legislativo para sustar a execução do recém editado "Decreto n° 8243/14", responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS.

Ato contínuo, a Casa Legislativa, em votação simbólica, aprova a derrubada do referido ato regulamentar.

Pede a palavra o Deputado Mendonça Filho (DEM/PE): "O projeto tem viés autoritário. Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade".  

Em seguida, com a palavra, o Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS): "Os conselhos criados serão comandados 'da antessala da Presidência da República' ". 

Mas, afinal, o que prevê o polêmico Decreto? Nada mais senão a criação de mecanismos diretos de participação e controle popular da Administração Pública, mediante a consolidação de comissões e conselhos populares, compostos por representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil (arts. 10 e 11, Decreto n° 8243/14) e coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência da República (art. 7°, Decreto n° 8243/14).

Assim prevê o art. 3° do referido Decreto, ao insculpir as diretrizes gerais da Política Nacional de Participação Social: "Art. 3º  São diretrizes gerais da PNPS:I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;II - complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;III - solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social;IV - direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige;V - valorização da educação para a cidadania ativa;VI - autonomia, livre funcionamento e independência das organizações da sociedade civil; e VII - ampliação dos mecanismos de controle social".

O art. 4°, a seu turno, dispõe sobre os seus objetivos:  "Art. 4º  São objetivos da PNPS, entre outros:I - consolidar a participação social como método de governo;II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e IX - incentivar a participação social nos entes federados".

Da literalidade do "polêmico" diploma normativo, não se depreende qualquer novidade em termos de juridicidade. Ora, a ampliação de mecanismos diretos de participação e de controle do cidadão no que se relaciona ao trato com a coisa pública constitui-se em tema recorrente e pacificado, tanto no seio do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, bem como no da doutrina pátria.

À guisa de exemplo, registrem-se: (i) a obrigatoriedade de realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e discussão dos projetos de leis orçamentárias (art. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF); (ii) a disponibilidade das contas do Chefe do Executivo, durante todo o exercício financeiro, para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade (art. 49, da LRF); (iii) a necessidade de transparência e publicidade na gestão pública (art. 6°, da Lei de Acesso à Informação); (iv) a obrigatoriedade de que sejam promovidas audiências públicas com a participação da população no processo de elaboração do Plano Diretor, bem como na fiscalização de sua implementação (art. 40, §4°, I, do Estatuto da Cidade); (v) a previsão de que sejam criados Conselhos Populares Municipais, a fim de que seja assegurada a adequada participação de todos os cidadãos nas decisões que envolvem políticas públicas (art. 8° da Lei Orgânica Municipal de São Paulo) - instituto jurídico adotado, sem ressalvas, em diversos outros Municípios espalhados pela Federação -; etc.

Nesse diapasão, conclui o cidadão mais preocupado com a gestão pública: "se é certo que tais mecanismos se mostram mais frequentes por ocasião da atuação do Poder Público Municipal, não é razoável de se supor que deva haver sua completa desconsideração por ocasião da atuação do Poder Público Federal". E assim pensou a Presidenta, ao editar o multicitado decreto.

Ao editá-lo, agiu com mesmo espírito público que agora a move pelo desejo de reformar, amplamente, o Sistema Político Brasileiro. Mesmo desejo que a fez crer que a melhor saída para tanto se trata da submissão de tal Reforma ao crivo popular, a fim de que o cidadão seja parte ativa, e não passiva, no que concerne às decisões que irão reger os futuros rumos da nação brasileira. A vontade é grande, não obstante os desafios sejam imensuráveis, ao que permite concluir a sessão ordinária da Câmara dos Deputados de 28 de outubro de 2014.

Para tanto, a Presidenta deverá aprender a dialogar com o Congresso Nacional, a fim de que este possa compreender a real dimensão de seu múnus constitucional: o papel de representação da sociedade brasileira e dos Estados Federados. Nesse sentido, doravante, mister se faz não permitir que este olvide a máxima fulcral e fundamental segundo a qual "o poder genuinamente soberano corresponde àquele que emana do povo, titular do Poder Constituinte!". Afinal, se a Câmara dos Deputados é Casa Legislativa representativa do povo, por excelência, tal como aquilatado no art. 45, da CF/88, não se submete ao azo que esta descumpra a sua sina constitucional, ignorando o real significado do papel que a sua atuação representa no processo democrático brasileiro.

Todavia, enquanto a sociedade brasileira aguarda, ansiosamente, pelo desfecho positivo de tal árduo processo, torçamos para que o Senado Federal rejeite o malfadado projeto que visa a derrubar o Decreto n°8243/14, a fim de que o governo possa continuar a ser feito não apenas para o povo, mas pelo povo, no sentido mais genuíno da proposta que ora se apresenta.

Guilherme Rossini Martins - Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.