BOBAGENS E BESTEIRAS LEGAIS

por Carlos Chagas

Não é de hoje que se critica a existência de monumental número de leis vigentes no país, umas necessárias e outras, nem tanto. Só que agora está demais. Na mesma semana em que o presidente Lula autorizou a inclusão no Estatuto do Menor da cláusula proibindo os pais de dar palmada nos filhos, acaba de ser sancionado o Estatuto do Torcedor, com outras bobagens. Uma delas é de responsabilizar as torcidas organizadas por quaisquer atos de violência de seus integrantes. Outra, de punir com pena de cadeia os juízes que errarem, prejudicando o resultado das partidas.

Quer dizer, se em pleno Maracanã, cercado por bandeiras  do Flamengo,  um cidadão  enfiar o canivete na barriga de outro, será aberto um processo contra os dirigentes da torcida rubro-negra? E se um determinado árbitro não viu que a bola entrou, deixando de dar o gol, será condenado à prisão?

Ainda agora descobriu-se na legislação eleitoral a proibição de candidatos a presidente da República tornarem-se objeto de sátira em programas humorísticos de televisão. Para não falar que chefes de executivo federal, estadual e municipal não podem exprimir suas preferências eleitorais, muito menos comparecer a comícios e recomendar o voto em seus candidatos. 

Estes e mil outros exemplos entram no rol das  leis que não pegam, apesar de repetidas. Quantas vezes tomamos conhecimento de dispositivos acabando com a firma reconhecida para documentos públicos e privados? O próprio governo que determinou a dispensa é o primeiro a exigir o carimbo do cartório. Convenhamos, quanta besteira...

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !

Lula sancionou projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor

Na tentativa de acabar de vez com a violência no futebol, a 4 anos da Copa no Brasil, o presidente Lula sancionou projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. 

As medidas, que entram em vigor hoje, criminalizam atos de violência nos estádios e têm como principais alvos os cambistas, que ficam sujeitos a pegar até quatro anos de reclusão, e os torcedores violentos, que podem ser condenados a dois anos. 

As torcidas organizadas terão que cadastrar os seus filiados e passarão a ser responsabilizadas por atos dos seus membros. 

Já os árbitros que interferirem para mudar o resultado dos jogos poderão pegar pena de até seis anos. 

O governo anunciou ainda a isenção de tributos para as empresas que constroem e reformam estádios para o Mundial. 

Principais pontos 

Violência: Torcedores envolvidos em atos de violência não poderão entrar no estádio. Seus nomes serão afixados nos portões. Quem promover a violência num raio de 5km dos estádios ou invadir o campo poderá pagar multa e ser condenado de um a dois anos de reclusão.

Vigilância: Estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas terão de ter fiscalização eletrônica, com monitoramento de imagem das catracas e da torcida. 

Torcidas organizadas: R0esponderão pelos danos causados por qualquer um de seus membros. A que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos por até três anos. 

Cambistas: Quem vender ingresso a um preço superior ao estampado no bilhete estará sujeito a reclusão de um a dois anos, além de multa.

Juízes: Poderão ser punidos com penas de dois a seis anos de reclusão em caso de interferência para mudar o resultado do jogo. 

L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !