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Lula sancionou projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor

Na tentativa de acabar de vez com a violência no futebol, a 4 anos da Copa no Brasil, o presidente Lula sancionou projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. 

As medidas, que entram em vigor hoje, criminalizam atos de violência nos estádios e têm como principais alvos os cambistas, que ficam sujeitos a pegar até quatro anos de reclusão, e os torcedores violentos, que podem ser condenados a dois anos. 

As torcidas organizadas terão que cadastrar os seus filiados e passarão a ser responsabilizadas por atos dos seus membros. 

Já os árbitros que interferirem para mudar o resultado dos jogos poderão pegar pena de até seis anos. 

O governo anunciou ainda a isenção de tributos para as empresas que constroem e reformam estádios para o Mundial. 

Principais pontos 

Violência: Torcedores envolvidos em atos de violência não poderão entrar no estádio. Seus nomes serão afixados nos portões. Quem promover a violência num raio de 5km dos estádios ou invadir o campo poderá pagar multa e ser condenado de um a dois anos de reclusão.

Vigilância: Estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas terão de ter fiscalização eletrônica, com monitoramento de imagem das catracas e da torcida. 

Torcidas organizadas: R0esponderão pelos danos causados por qualquer um de seus membros. A que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos por até três anos. 

Cambistas: Quem vender ingresso a um preço superior ao estampado no bilhete estará sujeito a reclusão de um a dois anos, além de multa.

Juízes: Poderão ser punidos com penas de dois a seis anos de reclusão em caso de interferência para mudar o resultado do jogo. 

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