A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que dá às mulheres o direito de registrar seus filhos no cartório, mesmo sem a presença do pai.
O texto diz que as mulheres passam a ter igualdade de condições em relação ao registro de nascimento feito nos cartórios. Hoje, o registro é feito pelo homem e, na sua ausência, pela mulher, mas, neste caso, não pode ser emitida certidão indicando a paternidade.
Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto aprovado no Senado, a mulher mesma pode indicar o nome do pai da criança, e o cartório é obrigado a incluir na certidão de nascimento. Atualmente, a mulher pode apenas indicar o nome do pai.
A partir da indicação, o caso é remetido ao Ministério Público, que instaura processo em Vara de Família.
Chico Gois
Essa aberração aprovada no Senado é um troféu para o Fuxlero do STF que afirmou: "...cabe ao réu provar sua inocência".
Imagine quanta vai penar o "pai" que não é pai para provar sua inocência.
A burrocracia vai deitar e rolar, como sempre.
