Gestão: 1º ano de governo federal

[...] É positivo o balanço do governo da presidente Dilma Rousseff

Apesar da rede, do emaranhado em que a oposição tenta enroscá-lo o tempo todo, o governo trabalha e a presidenta Dilma Rousseff tem um excelente balanço de realizações de seu primeiro ano de governo.

Para ficar em apenas dois exemplos temos hoje essa notícia de que seu governo decidiu acabar com a entrega de declaração de Imposto de Renda das empresas até 2014 e a inclusão de mais 300 mil famílias no programa Bolsa Família.

O fim da obrigatoriedade de entrega da declaração de Imposto de Renda das empresas representa substancial eliminação da burocracia, já que ela toma muito tempo e provoca despesa de até 1,5% do faturamento anual delas. A entrega das declarações não será mais necessária e era uma redundância, uma vez que as mesmas informações estarão disponíveis para o fisco em sistemas eletrônicos.

Cálculo da Folha de S.Paulo - que traz a notícia hoje - estima que só para elaborar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ), um dos mais complexos documentos a serem até agora fornecidos pelas empresas, elas gastam, em média cerca de 200 horas/ano, o equivalente a mais de 8 dias úteis.

Cumprimento de compromissos de governo virou rotina

O governo vai acabar com outros sete documentos hoje exigidos às empresas e simplificar o PIS/COFINS. Esta simplificação tributária sempre foi um dos compromissos da presidenta da República - de campanha e de governo.

Ao mesmo tempo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello anuncia a inclusão de mais 300 mil famílias no Bolsa Família. Elas estão na linha de pobreza de atendimento do programa e foram localizadas/cadastradas pelo rastreamento do Brasil sem Miséria, programa lançado este ano pela presidenta da República.

Aí estão duas comprovações de que a presidenta da República tem cumprido, um a um, no dia a dia da administração os compromissos assumidos na campanha eleitoral que a elegeu no ano passado e no governo.

Gestão pública

[...] e parcerias politicas

Para entender a atual enxurrada de escândalo é necessário se debruçar sobre dois fenômenos: a estrutura das grandes organizações e o modelo político geral (e, em particular, o modelo brasileiro).
Um dos grandes desafios das grandes organizações são os sistemas de controle. Houve grandes avanços na gestão privada, desde as experiências da Toyota, os avanços das empresas de software. A informatização das empresas permitiu alguma forma de controle.
Mas duas áreas são de controle quase impossível: uma, a área de contratas, dada aa extrema diversidade das atividades com a explosão da terceirização; outra, o da compra dos chamados bens intangíveis, como consultoria ou sistemas de software.
Especialmente multinacionais maiores e mais antigas – como Nestlé e IBM – acabaram se enredando em sistemas de controle do controle do controle. Dia desses conversávamos – um funcionário da Nestlé e o presidente do conselho de uma grande empresa brasileira – e o executivo brasileiro ficou escandalizado com o que chamou de “disfuncionalidade” do modelo multinacional.
Esse mesmo padrão se reflete nas grandes organizações públicas, seja a União, o estado de São Paulo ou Minas, as grandes regiões metropolitanas.
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Aí se entra no segundo ângulo da questão.
Estados modernos precisam de burocracias estáveis. O fato de ser estável e concursado, no entanto, não é garantia de isenção partidária. Tanto nas grandes organizações privadas quanto públicas, há uma tendência de organização de grupos internos se digladiando pelo poder.
Além disso, cada presidente ou governador ou prefeito eleito – aqui ou em qualquer outro país democrático – tem o direito de compor parte da sua equipe com assessores de fora da máquina pública.
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Por outro lado, todo partido político tem sistemas de aliança com grandes fornecedores, empresas e pessoas com interesse econômico direto no Estado. Principalmente devido ao problema do financiamento de campanha.
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Nesse ambiente, há que se separar duas atitudes, ambas reprováveis, mas que fazem parte dos usos e costumes da política.
É evidente que todo aliado que assume o poder em um Ministério ou autarquia têm a firme intenção de auxiliar seu partido, ajudando a montar alianças com grupos econômicos, beneficiando regiões políticas e abrindo espaço para financiamento eleitoral.
O modo, por assim dizer, legítimo de atuar é, nas concorrências, dar preferência aos aliados sem atropelar as regras do jogo e beneficiando exclusivamente o partido.
Os modos condenáveis seriam as jogadas em cima de brechas pouco claras e as manobras de enriquecimento pessoal.
Vicejam em Brasília e nas principais capitais uma figura misteriosa, o chamado operador do Estado, o sujeito que conhece as entranhas do Estado, as maneiras de burlar contratos, favorecer aliados. Não se trata de um ser partidário, mas do lobista que serve a qualquer senhor.
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Qualquer uma dessas práticas enfraquece a democracia. E exigirá mudanças nos costumes, devido ao advento da Internet e da explosão das informações.


As parcerias partidárias - 1
Cada partido tem seu conjunto de parceiros, que leva para os diversos estados que controla. Uma das áreas em que o jogo de favores é mais ampla é na de serviços terceirizados. Em Brasília, o predomínio é do senador Eunício Oliveira, dono de grandes empresas de terceirização. Em São Paulo, da Tejofran e outras, que praticamente dominam as licitações do Estado há pelo menos 16 anos.


As parcerias partidárias – 2
Quando oposição, o PT só podia se valer de empresas municipais, em geral atuando em transportes municipais ou de limpeza. Quem é poder federal prescinde desse varejo. Mas quando se analisam as empresas que operavam no Distrito Federal, na gestão José Roberto Arruda, praticamente todas elas atuavam tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul, assim como as empresas de merenda escolar denunciadas em São Paulo.


Providências – 1
A primeira providência de um governante precavido, especialmente nos modelos de coalisão partidário como o brasileiro, é montar sistemas eficientes de informação sobre os indicados. Antigamente cada Ministério tinha seu sistema de inteligência para esse primeiro filtro. Depois, foi abandonado por ser controlado em geral pelos serviços de segurança. Há que se remontar a informação.


Providências – 2
O segundo grande desafio será redefinir as formas de barganha partidária. Cada vez mais haverá menos espaço para esse tipo de compartilhamento do poder. Antigamente as denúncias ficavam restritas a quem a velha mídia pretendia atingir. Fala-se muito da União, pouco de São Paulo. Com o avanço da blogosfera, essa barreira deixou de existir. O caso Paulo Preto é emblemático.


Providências – 3
Por isso mesmo, a manutenção desse modelo está se tornando cada vez mais disfuncional, ameaça para todas as pontas. Com os novos modelos de gestão, criando indicadores cada vez mais detalhados, reduz-se mais ainda o espaço de manobra para esse jogo. Se se instituir o financiamento público de campanha, se tirará o último oxigênio desse modelo espúrio. É um tema que merece prioridade total do parlamento.


Providências – 4
Outro ponto dos mais relevantes é a mudança na lei 8666, das licitações. Foi instituída em 1992, como resposta à CPI do Orçamento. Com o tempo, engessou completamente o orçamento público e permitiu a expansão do golpe dos aditivos. Monta-se a licitação. O apadrinhado joga um preço mais baixo que os demais e leva. No decorrer do contrato, “descobre-se” que o projeto executivo era falho e permitem-se aditivos.

Blog: www.luisnassif.com.br

Gestão pública

Os avanços na gestão pública brasileira

O programa Brasilianas sobre gestão pública (que passou na TV Brasil) trouxe alguns dados importantes para entender os avanços ocorridos no país nos últimos vinte anos. E também para compreender o papel da Câmara de Gestão, criada para assessorar a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.


Como explicou Jorge Gerdau – membro da Câmara – o primeiro trabalho será aprimorar processos – ou seja, o que já existe. Depois, o desafio maior, de mudar as estruturas gerenciais, criar um novo modelo de gestão pública.
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O programa reuniu dois debatedores contemplando os dois ângulos da gestão pública. Um deles, Luiz Carlos Bresser Pereira, foi responsável pela parte estrutural em 1995, criando novos modelos de organização pública. Outro, Nelson Machado, foi responsável pela grande reforma dos processos da Previdência Social nos últimos anos, acabando com as filas para marcação de consultas.
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Como lembrou Bresser-Pereira, essa reforma foi feita no Brasil oito anos depois da Inglaterra dar início à sua própria reforma.


Na sua apresentação, traçou um rápido histórico das mudanças ocorridas no Estado moderno.
No início, havia o Estado absolutista, no campo político, patrimonialista no campo econômico, como extensão do poder econômico de quem o dominava.


A baixa complexidade dos Estados se resumia a quatro ministérios: o da Fazenda, para arrecadar; o da Guerra, para defender do inimigo externo; o da Justiça, para administrar a segurança interna; e o das Relações Exteriores, para evitar as guerras.
No século 19 ocorreram as primeiras grandes reformas do Estado nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França. Era uma reforma burocrática, que instituía concurso público e tentava profissionalizar a administração. No Brasil esse modelo chegou apenas em 1937, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público).
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Ao Estado liberal bastava ser efetivo, garantindo a lei. O Estado de bem estar social precisava ser eficiente, para poder legitimar-se. É nesse contexto que toma forma outros modelos de administração do Estado, exigindo ferramentas gerenciais mais efetivas. É nesse contexto que se dá a reforma gerencial.


A primeira grande lei brasileira sobre o tema – lembra Nelson Machado – foi a 420, de março de 1964, votada poucos dias antes do golpe militar. Foi fruto de um conjunto de ideias que já circulavam há mais de dez anos, influenciadas pelos estudos do Banco Mundial. A lei previa o Plano Plurianual, o orçamento programa com objetivos e indicadores.


Foi incluída na Constituição de 1988, dentro do grande pacto político que se formou no país.
A Constituinte foi a porta de entrada do Brasil na era moderna. Havia concordância geral, de que era preciso redemocratizar e, ao mesmo tempo, combater as desigualdades sociais. O caminho escolhido não foi o de desapropriar ninguém nem tributar excessivamente os mais ricos: seria aumentando as despesas sociais. ara isso, seria necessária a busca da eficiência.

Luis Nassif