Gestão pública

Os avanços na gestão pública brasileira

O programa Brasilianas sobre gestão pública (que passou na TV Brasil) trouxe alguns dados importantes para entender os avanços ocorridos no país nos últimos vinte anos. E também para compreender o papel da Câmara de Gestão, criada para assessorar a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.


Como explicou Jorge Gerdau – membro da Câmara – o primeiro trabalho será aprimorar processos – ou seja, o que já existe. Depois, o desafio maior, de mudar as estruturas gerenciais, criar um novo modelo de gestão pública.
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O programa reuniu dois debatedores contemplando os dois ângulos da gestão pública. Um deles, Luiz Carlos Bresser Pereira, foi responsável pela parte estrutural em 1995, criando novos modelos de organização pública. Outro, Nelson Machado, foi responsável pela grande reforma dos processos da Previdência Social nos últimos anos, acabando com as filas para marcação de consultas.
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Como lembrou Bresser-Pereira, essa reforma foi feita no Brasil oito anos depois da Inglaterra dar início à sua própria reforma.


Na sua apresentação, traçou um rápido histórico das mudanças ocorridas no Estado moderno.
No início, havia o Estado absolutista, no campo político, patrimonialista no campo econômico, como extensão do poder econômico de quem o dominava.


A baixa complexidade dos Estados se resumia a quatro ministérios: o da Fazenda, para arrecadar; o da Guerra, para defender do inimigo externo; o da Justiça, para administrar a segurança interna; e o das Relações Exteriores, para evitar as guerras.
No século 19 ocorreram as primeiras grandes reformas do Estado nos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França. Era uma reforma burocrática, que instituía concurso público e tentava profissionalizar a administração. No Brasil esse modelo chegou apenas em 1937, com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público).
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Ao Estado liberal bastava ser efetivo, garantindo a lei. O Estado de bem estar social precisava ser eficiente, para poder legitimar-se. É nesse contexto que toma forma outros modelos de administração do Estado, exigindo ferramentas gerenciais mais efetivas. É nesse contexto que se dá a reforma gerencial.


A primeira grande lei brasileira sobre o tema – lembra Nelson Machado – foi a 420, de março de 1964, votada poucos dias antes do golpe militar. Foi fruto de um conjunto de ideias que já circulavam há mais de dez anos, influenciadas pelos estudos do Banco Mundial. A lei previa o Plano Plurianual, o orçamento programa com objetivos e indicadores.


Foi incluída na Constituição de 1988, dentro do grande pacto político que se formou no país.
A Constituinte foi a porta de entrada do Brasil na era moderna. Havia concordância geral, de que era preciso redemocratizar e, ao mesmo tempo, combater as desigualdades sociais. O caminho escolhido não foi o de desapropriar ninguém nem tributar excessivamente os mais ricos: seria aumentando as despesas sociais. ara isso, seria necessária a busca da eficiência.

Luis Nassif