Briguilina do dia

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Fabio Rodrigues:

"Dilma deu um *PIL no pig

* Plano de Investimento em Logística

Vão licitar, e não renovar, concessões de estradas. Por que não o mesmo com as hidrelétricas?

Decidido e anunciado: os contratos de concessão da maioria das rodovias e similares feitos no governo FHC, na década de 90, não serão renovados. A presidenta Dilma Rousseff é contra a renovação. O ministro dos Transportes, Paulo Passos, já confirmou em entrevista ao Estadão que concessões como as da Ponte Rio-Niterói - que vence em 2015 - serão licitadas novamente.

"O governo não trabalha com a hipótese de renovar as concessões rodoviárias, nem tampouco elevar as tarifas, onerando o usuário", justificou o ministro. Outro dos motivos para o governo licitar novamente as estradas entregues à iniciativa privada pelo governo FHC é a alta taxa de retorno dos investimentos nessas estradas previstos nos contratos.

"Não pode um concessionário querer explorar uma rodovia com taxa de retorno de 18% ou 19%. Claro que não. O Brasil hoje é outro. Temos de praticar parâmetros que sejam compatíveis com a estatura e a estabilidade de nosso País", reforçou o ministro.

Muito bem, todo nosso apoio a não renovação das concessões rodoviárias.Mas como ficam as das hidrelétricas e redes de transmissão? Serão renovadas ou licitadas? Quais são as razões para não licitar novamente as hidrelétricas e redes? Qual a diferença com o setor rodoviário?

José Dirceu

Medidas anunciadas pela presidente é choque de confiança

A série de medidas de incentivos ao setor de transportes – R$ 133 bi em ferrovias e rodovias por um prazo de 20 anos –, por meio do qual o governo busca atacar um problema que, há décadas, pressiona a economia brasileira e traz um viés inflacionário para os preços, tem pontos positivos que merecem ser destacados. 

Em 1º lugar, é um sinal claro para o mercado que o governo vai reduzir os custos da economia e investir mais e mais no que interessa: energia, logística, educação, inovação... Esse é o rumo. E os empresários e investidores receberam bem o anúncio das medidas, inclusive com o surgimento dos primeiros sinais concretos, como a queda nas taxas dos contratos futuros de juros com vencimentos mais longos. Leia mais>>>

A lei dos resíduos

Lixões

Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto – os chamados lixões.

Logística reversa

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor.

Habitações

Proíbe nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos a fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Importação

Proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.

Incentivos

União, Estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos.

Financiamento

Poder público poderá instituir linhas de financiamento para cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis.

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