Antidumping

[...] Medidas corretas 

Muito bem vindas as medidas de maior rigor frente ao dumping, que a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) adotou em atendimento ao apelo dos empresários nacionais e em defesa do mercado interno. Por elas, se tornam mais densas, a partir de agora, as sobretaxas aplicadas nos processos antidumping.

Dumping, vocês sabem, é uma prática nociva adotada por muitas empresas estrangeiras que ao entrarem em um país, vendem seus produtos a um preço abaixo do mercado local com o intuito de quebrar a produção interna.

As novas taxas propostas pela CAMEX impedem a prática, na medida em que equivalem à diferença entre os preços do produto exportado para o Brasil e o preço do mesmo produto cobrado no mercado interno do país exportador.

Falta o Eximbank

Segundo o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvlimento, Indústria e Comércio Exterior) "temos uma demanda muito grande dos empresários por medidas de defesa comercial e que são justas porque, de fato, tem uma situação em que a nossa indústria está afetada por importações, especialmente da Ásia".

Fernando Pimentel

Na avaliação correta de Pimentel, o mercado mudou e nosso país necessita de uma defesa comercial mais rigorosa. O ministro está coberto de razão. Aguardaremos agora as medidas da nova política industrial e, também, dpimentela de comércio exterior. E, ainda, as relativas as metas de recuperação da competitividade de nossas exportações de manufaturados.

Todas serão anunciadas no fim de maio. Aliás, há também uma proposta (não finalizada) de criação de um Eximbank e uma Agência Brasileira de Gestão de Fundos de Seguros. O governo precisa agir, tomar decisões rápidas a respeito.

Vamos torcer e aguardar.

Zé Dirceu

Governo vai cortar impostos para elevar crédito

Plano é aumentar a fatia do crédito privado nos financiamentos de longo prazo, hoje dominado por operações do BNDES

Alexandre Rodrigues – O Estado de S.Paulo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou ontem que o governo estuda medidas de desoneração fiscal para títulos privados de dívidas de longo prazo, como debêntures, e de incentivo à securitização de créditos imobiliários. As propostas devem integrar o conjunto de medidas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu para estimular alternativas de financiamento de longo prazo para investimentos.

Atualmente, a maior parte do financiamento para investimentos recai sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem sido alvo de críticas por causa do custo fiscal que aportes de recursos do Tesouro provocam. Segundo Barbosa, o governo estuda formas de incentivar o mercado de capitais e a securitização de contratos imobiliários como forma de aumentar a participação do crédito privado no financiamento de longo prazo.

Está em cogitação a desoneração ou a redução do Imposto de Renda sobre títulos usando dois critérios. Poderia conceder o benefício para títulos privados que tenham prazos mais longos, a partir de um patamar a ser definido, ou privilegiar os papéis por finalidade, como os destinados a financiar projetos de infraestrutura, como portos e ferrovias.

“Isso não está fechado. Temos duas alternativas. Pode ser uma combinação delas. E independentemente disso, quando se fala de medida tributária, há a questão do espaço fiscal para poder fazer”, disse o secretário, após participar de uma homenagem à economista Maria da Conceição Tavares na sede do BNDES.

Segundo Barbosa, as medidas só serão anunciadas após as eleições, “entre outubro e novembro”. Ele rejeitou o uso da palavra “pacote” e disse que são apenas “medidas de desenvolvimento financeiro”, no mesmo contexto da criação das letras financeiras, de março deste ano.

Papel do Estado. O governo mira o desenvolvimento do mercado de capitais e do setor imobiliário, mais robustos em países que têm financiamento privado de longo prazo desenvolvido.

“Isso não quer dizer que o Estado não terá um papel. Tem um papel. Principalmente em áreas com grande retorno social e privado talvez não tão elevado.” Segundo Barbosa, o governo busca um “meio termo”. Ele disse que o governo pode ajudar com medidas tributárias e regulatórias.

Um exemplo seria o desconto gradual de créditos imobiliários antigos que forem securitizados do porcentual obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança que os bancos são obrigados a aplicar no financiamento de imóveis. “O setor solicitou que esse desconto não seja imediato, que seja feita de forma gradual, de modo a estimular essa securitização. Estamos analisando”, disse Barbosa.

Para o secretário, o BNDES continuará a ter papel importante no financiamento de longo prazo, especialmente na infraestrutura e no apoio às exportações. Segundo ele, o governo já definiu a transformação da Agência Finame, do BNDES, em Eximbank.

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Eximbank será uma realidade

O governo pretende anunciar amanhã um pacote de incentivo às exportações, cujo desempenho tem preocupado economistas e empresários. O conjunto de medidas, que estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda, deve incluir a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins, um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples e a criação de um banco para financiar exportações, o Eximbank, discutida há mais de 20 anos.

O pacote, que vem sendo negociado há cinco meses entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aguarda apenas o aval do presidente Lula. O governo queria anunciá-lo no mês passado, mas houve divergências entre Mantega e Jorge. A preocupação era evitar gastos excessivos com incentivos. Uma das medidas será a redução do prazo para devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores. Hoje, esse prazo chega a até cinco anos. O novo limite deverá ficar entre 45 e 90 dias.