Com STF com tudo

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) confessa que endossou um golpe. O STF falhou no seu papel no sistema de freios e contrapesos. O Brasil não é parlamentarista para derrubar governo por motivo político. Isso se faz nas urnas. Além do judiciário a maioria da grande(?) imprensa também apoiou um golpe parlamentar. Deu no que deu. Um verme desgovernando o país. 

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STF atual é um bordel sem madame

Depois da chicana para votar o habeas corpus patrocinada por Carmen Lúcia - presidente do STF -, depois que o Fuxlero manobrou para não acabar com o imoral auxílio-moradia e de mais um bate-boca entre os arruaceiros da Corte, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, a pergunta que fica é:

Por que temos de nos submeter a vontade de gente dessa laia?

Que moral tem essa gentalha para dizer o que podemos ou não fazer?

Nenhuma!

É hora de protestar contra essa casta.

Desobediência civil já!

***

Ainda sobre o golpe e o STF

O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal -, Luis Roberto Barroso, disse que:

"Não tenho o sentimento de que haja inocentes presos em Curitiba".

Como juiz essa é uma das coisas que ele jamais deveria dizer, visto que de forma clara e cristalina, está fazendo juízo de valor. Afirmando que todos todos são culpados. Quando os recursos dos presos, condenados ou não chegar ao STF, qual a isenção tem Barroso para julgar? 

Nenhuma!

Quanto ao judiciário e especialmente o STF, uma coisa é certa:

Inocente lá não existe nenhum. Mas, golpistas, tucanos e corruptos...tem vários.

Corja!

Paulo Moreira Leite

BARROSO SOB PRESSÃO

Sem ruborizar, vozes que pediam "celeridade"na AP 470 criticam novo relator, que prometeu uma decisão rápida aos réus

A pressão sobre o ministro Luiz Roberto Barroso, novo relator da AP 470, obedece a uma finalidade óbvia: eternizar o ambiente de perseguição política que Joaquim Barbosa construiu em torno de José Dirceu, José Genoíno e demais condenados pelo STF. Sentindo-se em posição de orfandade, agora que se forma uma nova maioria no tribunal,  aliados de Joaquim procuram chantagear o novo relator.

Critica-se Barroso por ter lembrado que quem está preso tem pressa – quando essa afirmação merece elogios, não só pelo aspecto humanitário, mas também por revelar uma compreensão adequada da natureza do Direito. No caso da AP 470, a crítica expressa uma incoerência de envergonhar. As mesmas vozes que passaram meses cobrando “celeridade” da Justiça, aceitando atropelos diversos em direitos e prerrogativas dos réus --  inclusive a manutenção do sigilo sobre o inquérito 2474 com o argumento que ele poderia contribuir para atrasar a decisão -- agora têm coragem de criticar Barroso porque ele prometeu rapidez aos condenados.

     Discursos festivos à parte, é preciso cultivar um desprezo profundo pelo direito de homens e mulheres a viver em liberdade para não enxergar o caráter inaceitável de manter uma pessoa presa por  24 horas – ou mesmo uma hora, ou 15 minutos  – de forma injusta ou arbitrária. 

      O que se quer, é claro, não é defender a liberdade nem o direito das pessoas. A  caminho da mais disputada eleição presidencial desde 2002, pretende-se manter o ambiente de espetáculo e castigo, com a convicção de que será util nas urnas. O que se quer é impedir que críticas cada vez mais amplas sobre o julgamento, envolvendo vozes insuspeitas do judiciário e dos meios acadêmicos, despertem a curiosidade e a dúvida de cidadãos e eleitores.

      Em qualquer caso, não custa lembrar que, do ponto de vista da Justiça, a decisão já virá com atraso.

     Condenado ao regime semi aberto, José Dirceu já completou sete meses em regime fechado, situação que contraria uma jurisprudência de mais de quinze anos da Justiça brasileira. José Genoíno só retornou a Papuda depois que sucessivas juntas médicas foram convocadass a produzir laudos e mais laudos até que se chegasse a um documento cuja finalidade real não tem a ver só com a medicina, mas com a polícia -- um atestado médico de grande utilidade para evitar denúncias de responsabilidade caso venha a ocorrer um acidente ou mesmo tragédia durante sua permanência na prisão. Não por acaso, o procurador-geral, Rodrigo Janot, já se manifestou a favor de Genoíno. 

   Outros presos da AP 470 foram liberados e aprisionados de novo ao sabor de conveniencias de momento, a partir de denuncias absurdas de privilégios e regalias que jamais foram comprovadas.

    São estes casos que Barroso irá examinar nos próximos dias, com a intenção de chegar a uma solução antes do recesso do Judiciário, que começa a 1 de julho.  Preparando-se para deixar o STF numa saída que “não poderia ser menos gloriosa,” nas palavras de Merval Pereira,  Joaquim Barbosa já recebeu o pedido de colocar o assunto em pauta, na quarta-feira. Poderá fazê-lo, ou não. A pauta é uma decisão do presidente, diz o estatuto do STF. Se não o fizer, levará Barroso a tomar a decisão de forma monocrática, o que é direito do relator. Não surgiram, até agora, razões jurídicas capazes de fundamentar uma decisão contra os réus..

   Ao renunciar a posição de relator da AP 470 o ministro Joaquim Barbosa deu explicações que chamam atenção pelo  absurdo. O ministro acusou os advogados dos réus de “agir politicamente.” Antes fosse verdade.

     Ao longo de todo julgamento a defesa optou por uma atuação de caráter técnico, de quem acreditava que a AP 470 seria um processo igual a todos os outros, com a preservação dos direitos e garantias assegurados aos milhares de brasileiros que, todos os dias, com motivos justificaveis ou não, são levados a prestar contas a Juistiça. Os advogados cobraram fatos e provas robustas e, na medida em que eles nunca foram apresentados, apostavam na absolvição da maioria de seus clientes. Não estavam aptos para enfrentar uma ofensiva de conjunto contra os réus.  Não imaginaram que iram enfrentar uma força que pretendia arrancar condenações de qualquer maneira.

  Num dos momentos  culminantes da fase final do espetáculo, quando o recém-chegado Barroso lembrou a denuncia de que as penas haviam sido agravadas artificialmente para permitir condenações em regime fechado, o próprio Barbosa confirmou ao vivo e a cores que havia sido assim mesmo – e ninguém interrompeu o debate, nem pediu maiores explicações, nem achou que era muito estranho nem cobrou nada. 

   Quem agiu politicamente, no início, no meio e no fim, foi a acusação. A partir da noção de que o país precisava de “exemplos” para deter a corrupção do sistema político, aceitou-se abolir garantias importantes para a defesa dos réus. Negou-se o direito a um segundo grau de jurisdição a toda pessoa que não tem prerrogativa de foro, condição que atingia 90% dos acusados. Durante o julgamento, ocorrido em 2012, um ano eleitoral, os ministros permitiram-se fazer críticas de caráter político ao Partido dos Trabalhadores, chegando a denunciar que pretendia eternizar-se no poder graças a um sistema financeiro de “compra de votos” que “conspurcava” a vontade do eleitor. Contrariando documentos disponíveis nos autos, ministros falavam em desvio de dinheiro publico -- sem que fosse possível apontar um único centavo retirado dos cofres do Banco do Brasil, onde, conforme a acusação, ocorriam as falcatruas. 

   Derrotado nos embargos infringentes, a atuação recente de Joaquim Barbosa não passou  de uma tentativa de revogar, na prática, os benefícios a que os réus teriam direito depois que o plenário do STF retirou a condenação por quadrilha. Mais uma forma de “agir politicamente.”

É neste ambiente que Luiz Roberto Barroso terá a responsabilidade de fazer Justiça.

E agora, o que se espera do Barroso?

por Glória no Nassif On Line

Que ele volte à curva original do STF (como ele disse, o julgamento do PT foi um ponto fora da curva) dando ao Azeredo o direito de defesa, que ouça os advogados, que não julgue com base em Domínio do Fato e muito menos em  suposições, adjetivações baratas e agressões ao réu? Que mesmo com o processo desmembrado ele ignore a quadrilha que atuou em Minas?

Isso seria correto, se Barroso tivesse a honradez de usar o processo de Azeredo para apontar as barbáries cometidas na AP 470, e com isso pedisse a reabertura  do processo do Mensalão  do PT, para julgá-lo com base na mesma jurisprudência que será aplicada no julgamento do Mensalão tucano.

Agora, se ele não quis rediscutir a AP 470, qdo tinha legimidade para isso , na hora dos embargos de declaração e, ao contrário, fez questão de discursar bonito sobre direitos...mas ser tão injusto como os outros haviam sido no julgamento., deixando tudo como estava...não pode ser novamente o rei dos discursos bonitinhos. E da falta de coragem para agir como ministro do STF.

Se é realmente um constitucionalista,  um garantista, se tem a consciência de que direitos têm que ser respeitados, que "todos são inocentes, até que se prove sua culpa", então , que use a mesma régua para os dois casos.

Isso não é pedir vingança, é pedir justiça.  Ou ele  foi conivente com a "nova jurisprudência do Supremo" que legitimou as condenações na AP 470,  e tem que seguir usando essas novas regras, em que cabe ao réu provar que é inocente e  aos ministros demonstrarem que pessoas de um ou vários partidos , nesse caso, formam uma quadrilha. Ou ele tem que  trazer o ponto fora da curva para ser revisto, ao demonstrar que um caso semelhante, mas com provas substanciais de desvio  de dinheiro público para beneficiar, diretamente, um,partido, não  pode ter julgamento diferente do que já foi estabelecido pela côrte.  Afinal TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI...OU TUCANOS SÃO MAIS IGUAIS?

É aguardar para ver quem realmente é o Min.Barroso. Se um  Jurista ou um   juristinha a mais desse supreminho.

Frase da hora

"Gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito para seu ponto de vista, que eu, em minha vida, faço o que acho certo, independente da repercussão. Não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou dizer. Muito menos o que vai dizer o jornal do dia seguinte. Sou um juiz constitucional"

Do ministro Luiz Roberto Barroso, agora há pouco, na sessão do STF

Ricardo Mignone aplaude de pé

Frase do dia

"Não existe corrupção do PT, do PMDB, do PSDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos ‘nossos' ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada".

Luis Roberto Barroso - ministro do STF

O retorno do julgamento do "mensalão" é aguardado com grande expectativa

Nesta nova etapa, quais podem ser os custos envolvidos na rediscussão de certas condenações para os ministros, para a imagem do STF e para a sociedade?

Dois novos ministros entram em cena. Como se comportarão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso? Na hipótese de os embargos infringentes serem admitidos - questão inédita que ainda será discutida no plenário - a participação de ambos será crucial para o desfecho do julgamento. O destino de réus condenados que obtiveram 4 votos favoráveis à absolvição, como José Dirceu e João Paulo Cunha, pode ser revisto.

Barroso e Zavascki votarão logo após relator e revisor, acompanhados de perto por toda a sociedade. Isso influenciará a sua decisão?

Em sua sabatina, Barroso foi categórico: ninguém me pauta. Zavascki, na mesma linha, também já reconheceu que a atividade de um julgador nem sempre deve se orientar pela vontade popular.

Agora em suas cadeiras e diante do processo, uma decisão favorável aos réus implicaria custos políticos para os novos ministros. Seria frontalmente contrária à opinião manifestada nas passeatas das últimas semanas. Para ambos, seria um início de carreira no STF tumultuado. Barroso e Zavascki, porém, são juristas renomados, acostumados a lidar com a opinião pública e suas pressões.

As manifestações instalaram um clima de insatisfação com a política, a corrupção e a impunidade. Espera-se que as condenações sejam confirmadas. Serão as vozes das ruas ecoadas no plenário?

Para a instituição, o que está em jogo também pode ir além dos debates jurídicos. Eventuais reviravoltas no processo poderão afetar o superavit de confiança de que goza o STF perante a sociedade.

Na primeira parte do julgamento, a corte mostrou maturidade para lidar com os reclames do público. Condenou e absolveu nos limites das provas e argumentos. Deixou claro que ouvir não significa necessariamente obedecer.

Se há dúvidas nesta nova fase, a independência da corte e dos novos ministros parece não estar entre elas.

FERNANDO LEAL é professor da FGV Direito Rio

ADRIANA LACOMBE COIRO é pesquisadora da FGV Direito Rio

Fé racional

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas a sociedade precisa de um sistema adequado

Hoje, ao assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mudo de lado do balcão. Deixo de ser um professor e advogado que há muitos anos participa do debate público de ideias para me tornar juiz.

Considero ser um direito da sociedade saber um pouco mais sobre a minha visão de mundo. Apresento-me, assim, mais por dever do que por desejo, tendo em mente a advertência severa de Ortega y Gasset: “Entre o querer ser e o crer que já se é, vai a distância entre o sublime e o ridículo”.

Filosoficamente, creio no bem, na justiça e na tolerância. Creio no bem como uma energia positiva que vem desde o início dos tempos. Trata-se da força propulsora do processo civilizatório, que nos levou de uma época de aspereza, sacrifícios humanos e tiranias diversas para a era da democracia e dos direitos humanos.

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas toda sociedade precisa de um sistema adequado de preservação de direitos, imposição de deveres e distribuição de riquezas.

Creio, por fim, na tolerância. O mundo é marcado pelo pluralismo e pela diversidade: racial, sexual, religiosa, política. A verdade não tem dono nem existe uma fórmula única para a vida boa.

Politicamente, creio em ensino público de qualidade, na igualdade essencial das pessoas e na livre-iniciativa. Creio que ensino público de qualidade até o final do nível médio é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos.

Creio, também, na igualdade essencial das pessoas, apesar das diferenças. O papel do Estado é o de promover a distribuição adequada de riqueza e de poder para que todos tenham paridade de condições no ponto de partida da vida.

Ah, sim: e todo trabalho, desde o mais humilde, deve trazer, junto com o suor, o pão e a dignidade.

Por fim, creio na livre-iniciativa, no empreendedorismo e na inovação como as melhores formas de geração de riquezas.

Trata-se de uma constatação e não de uma preferência.

Do ponto de vista institucional, creio que o constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20. Constitucionalismo significa Estado de Direito, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais. Democracia significa soberania popular, governo representativo, vontade da maioria.

Da soma dos dois surge o arranjo institucional que proporciona o governo do povo, assegurados os direitos fundamentais de todos e as regras do jogo democrático.

Em suma: creio no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no trabalho e na livre-iniciativa como valores políticos fundamentais. E no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal.

Essa a minha fé racional. Procurei expô-la do modo simples, claro e autêntico. Espero ser abençoado para continuar fiel a ela e a mim mesmo no Supremo Tribunal Federal.

LUÍS ROBERTO BARROSO, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal

Uma referência no STF

Há um enorme vácuo de figuras referenciais em todos os poderes, no Executivo Federal, nos estaduais, nos partidos políticos, no Congresso, no Poder Judiciário. Sinal desses tempos de transição profunda, de mudanças radicais, nos quais o novo ainda não se formou e grande parte do velho envelheceu.

A falta de referências leva ao obscurantismo, à radicalização cega, à confusão ente vida pública e show bizz que produziu, especialmente no STF, exemplos deploráveis, como o sadismo indisfarçável de um Joaquim Barbosa, o oportunismo ligeiro de um Ayres Britto - e o profundo de um Luiz Fux -, a truculência parcial e erudita de Gilmar Mendes. Não me atrevo a trazer exemplos destacados do Congresso, tal a sua inexpressividade.

Independentemente das mudanças, na vida das Nações são fundamentais as figuras referenciais. São elas que deslindam os novelos da modernização, definem os alicerces intemporais, os valores centrais sobre os quais será erigido o novo, tendo a devida visão contemporânea de mundo para entender e reconstruir valores e conceitos.Leia mais »