Direito das famílias, por Pietro Nardella

Há 20 anos atrás uma aluna de Direito me procurou no Café, e disse que o marido a espancou. Ouvi atentamente e disse-lhe: é o caso de separação de corpos imediata. Ela procurou o seu pastor que disse para ela ficar com ele, porque segundo a "bíblia" ela a santificaria. Ficou e... 4 meses depois foi morta pelo marido.

Repito sempre essa história nas aulas de Direito das Famílias, no tópico Separação de Corpos e Dissolução. E, acrescento:

Leia Maria da Penha e evangélicas

Uma das vizinha da Vovó Briguilina é uma senhora evangélica. Eis que esta semana ela desabafou para Vovó. Chegou e disse:

- Dona Briguilina, o meu marido me agrediu. Foi reclamar com o nosso Pastor e ele me aconselhou a orar e perdoar meu marido, senhora acha que devo seguir o conselho do Pastor?

- Minha filha, eu estava viajando e não vi, nem soube que tu tinha sido agredida. Mas, desde já vou te avisar uma coisa. Se eu vê ou qualquer outra mulher ser agredida eu denuncio o marido, o pastor ou quem mais quiser encobrir este crime.

12 anos da Lei Maria da Penha

Hoje a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Ela foi sancionada pelo presidente Lula, em 07 de agosto de 2006. Ela ajuda a combater a violência contra mulheres e é uma das grandes conquistas que tivemos! É pela vida das mulheres que lutamos! #ÀLuta #LeiMariaDaPenha

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Cadê as feministas?

A dúvida que tenho é: nesse caso a vítima tem direito aos benefícios da Lei Maria da Penha?
Agradeço quem me informar.

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Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme

Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite de hoje (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo.

“Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, disse a ministra. 

Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo [para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.

As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no país.

“Precisamos, no enfrentamento à violência, do treinamento de todos os profissionais da área de saúde e da segurança pública para atender às mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoque a violência. Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma punição maior para agressores e estupradores, a sociedade aceitou”, disse. Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar, disse a ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para as mulheres estejam abertos todos os dia, durante 24 horas. 

Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse é uma questão que ocorre em todo o mundo e citoudois casos recentes de estupros ocorridos dentro de um ônibus, na Índia. “Não é o fato de que é na Índia. Se pegarmos São Paulo, outro dia me deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no Morumbi para ser explorada sexualmente e ela fugiu. E ela estava toda machucada. Qual a diferença disso para [o que ocorreu na] a Índia?”, questionou a ministra.

Segundo Eleonora, o governo brasileiro tem manifestado sua solidariedade às famílias e às vítimas das violências ocorridas na Índia, mas não de maneira formal. “Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo em torno de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora na fala do secretário-geral Ban Ki-moon [da Organização das Nações Unidas], ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo federal temos prestado solidariedade às mulheres indianas e à família das vítimas".

Na tarde de hoje (14), em São Paulo, a ministra participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os movimentos sociais. Durante o evento, várias lideranças femininas elogiaram a nomeação de Denise Dau para ocupar a nova secretaria, que foi criada este ano e precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. As lideranças propuseram algumas sugestões e ideias que devem ser trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e políticas públicas voltadas para as mulheres.

“Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha coordenadoria. E qual a diferença? Coordenadoria não tem recursos próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os secretários”, disse a ministra.

Edição: Fábio Massalli

Dilma fala de combate à pobreza e defesa dos direitos da mulher

A retirada de 16,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e a consolidação da Lei Maria da Penha foram dois dos assuntos tratados pela presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (8). Em resposta ao professor carioca Claudio J. da Silva, de 31 anos, Dilma lembrou que mais de 32 mil escolas com a maioria de alunos atendidos pelo Bolsa Família já conta com ensino em período integral.

“A educação é prioritária nessas ações. No Bolsa Família, por exemplo, os alunos beneficiários precisam ter frequência escolar superior a 85% na faixa etária dos 6 aos 15 anos e de 75% para 16 e 17 anos, e 97% dos matriculados frequentam regularmente a escola. (…) O Programa Mais Educação – Escola Integral prioriza o período integral nas escolas com maioria de alunos atendidos pelo Bolsa Família e já conta com a adesão de mais de 32 mil escolas”, explicou.

Dilma ainda destacou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) teve mais de 260 mil matrículas entre os beneficiários do Brasil Sem Miséria, em 356 tipos de cursos. A presidenta, respondendo a pergunta de Inês Santana Braz, professora de 55 anos de Santo Antonio de Jesus (BA), enumerou as políticas públicas para apoiar as mulheres brasileiras na luta por mais cidadania e autonomia.

“Continuaremos, por exemplo, consolidando a Lei Maria da Penha, lutando para julgar os agressores. A rede de proteção já conta com 975 serviços de atendimento à mulher em situação de violência. As mulheres são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família. (…) E os contratos no Minha Casa Minha Vida são feitos preferencialmente em seus nomes. (…) O Rede Cegonha tem adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios, cobrindo 2 milhões de gestantes, 90% das que são atendidas pelo SUS”, detalhou.

STF garante Lei Maria da Penha

Agora sim. O STF - Supremo Tribunal Federal -, por 10 votos a 1, decidiu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. O julgamento aconteceu na quinta-feira (9), à noite.

A farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica que deu nome à lei que criminaliza agressor

O ministro Marco Aurélio de Mello, que deu o primeiro voto, recomendou ao plenário do STF que a Lei Maria da Penha (11.340/06) deve ser aplicada independente da vontade da vítima. Mais cedo, a mais alta corte do Brasil referendou a constitucionalidade da legislação, que foi julgada em uma ação direta, que tem o ministro Marco Aurélio como relator.

“A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física”, avaliou. “A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas”, defendeu o relator.

O Supremo julga duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendem garantir a aplicação da lei para coibir a violência doméstica.

Até então, para que fosse cumprida a Lei Maria da Penha, a mulher que sofria agressão precisava tomar a iniciativa e entrar com uma representação contra o agressor, que normalmente é seu companheiro.

A ação defendeu que a violência contra mulheres não é uma questão meramente privada, mas sim merecedora de uma ação penal pública.

Marco Aurélio lembrou que estudos indicam que 90% das mulheres que chegam a fazer o boletim de ocorrência desistem de processar seus agressores. Para o ministro, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”.

A mais eloquente defesa foi da ministra Cármen Lúcia. “Gostamos dos homens. Mas não queremos carrascos”, disse. Ela fez questão de mencionar que, enquanto mulheres sofrerem violência doméstica, sem amparo da lei, ela mesma se sentiria agredida.

As exceções da decisão serão nos casos de lesões culposas (acidentais). Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada.

Lei válida

O STF referendou por unanimidade a validade da lei. Para Marco Aurélio, “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos em âmbito privado” e a Justiça deve tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. “A abstenção do estado na promoção da igualdade de gêneros implica situação da maior gravidade político-jurídica”, disse.

Surpresa

O advogado do Senado, Alberto Cascais, causou polêmica no plenário do Supremo Tribunal Federal ao defender a manutenção dos dispositivos na Lei Maria da Penha que exigem a representação da vítima para realização de processos criminais. Para ele, um processo sem o consentimento da suposta vítima, não solucionaria o problema da violência doméstica. “E causariam repercussão negativa no seio familiar. Inviabilizariam a conciliação (do casal), seria uma decisão contrária à vontade da vítima”, resumiu”.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Iriny Lopes, se disse surpresa com a declaração: “Não acredito que ele represente o Senado, representa a posição do próprio advogado”.

A senadora Marta Suplicy (PT) disse que já pediu uma apuração sobre a declaração do advogado para saber quem ele representa, de fato: “O que ele defendeu foi o contrário do aprovado pelo Senado, que é favorável a constitucionalidade da Lei Maria da Penha”.

Com agências e Secretaria de Política para Mulheres

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Mulher linda agredida

Lei Maria da Penha nele

Lei Maria da Penha

[...] é aplicada a casal homossexual 

''A proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem. A relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas'', afirmou o juiz que aplicou a Lei.

• SAIBA MAIS: 

Lei Maria da Penha

[...] é aplicada a casal homossexual 

''A proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem. A relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas'', afirmou o juiz que aplicou a Lei.

• SAIBA MAIS: 

Lei Maria da Penha

[...] Nem a lei nem nem as medidas de proteção do Estado têm sido capazes de garantir a segurança de mulheres ameaçadas de morte.

Que o digam Onofra e Benedito Cardoso, casal que já perdeu duas filhas assassinadas pelos maridos. 

Em 2007, Luciana foi morta na frente das filhas, Gleice, Giovana e Francielle, depois que ela ter procurado a 32ª DP, em Samambaia, para denunciar o marido.

Cinco anos antes, Fernanda foi morta com uma facada no banheiro de casa. 

Os acusados estão presos, mas a família teme que eles em liberdade, voltem a atacá-los.

Os limites da liberdade de expressão

Concordo com o tom e o teor do artigo abaixo. Porém, ficarei muito alegre quando ver, ouvir, ler alguma personalidade importante [famosa, masculina ou feminina], defender por exemplo: Que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade...

RUTH DE AQUINO
raquino@edglobo.com.br

 

A lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas. Se essa lei vingar, a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. As armadilhas dessa lei absurda tornam o homem tolo, mole. O mundo é masculino e assim deve permanecer. No caso de impasse entre um casal, a posição do homem deve prevalecer até decisão da Justiça, já que o inverso não será do agrado da esposa.

Releia o parágrafo acima, mas agora entre aspas. O autor dessas palavras é o juiz mineiro Edílson Rumbelsperger Rodrigues. Ele disse exatamente tudo isso em sentença, em 2007, ao julgar homens acusados de agredir e ameaçar suas mulheres. A Lei Maria da Penha existe desde agosto de 2006. Ela aumenta o rigor a agressões domésticas. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia. Após duas tentativas de assassinato pelo marido em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, foi preso após 19 anos de julgamento e ficou só dois anos em regime fechado. 

Em novembro do ano passado, o juiz Rodrigues foi suspenso por dois anos pelo Conselho Nacional da Justiça por suas “considerações preconceituosas e discriminatórias”. Na última terça-feira à noite, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a punição. Defendeu a liberdade de pensamento dos magistrados. Para Marco Aurélio, a opinião de Rodrigues é “uma concepção individual” e “suas considerações são abstratas”. Segundo o ministro, não é preciso concordar com o juiz, mas a punição seria um exagero. 

Na sexta-feira, tentei entrevistar Rodrigues. Por meio da assessoria da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, ele informou que não vai falar sobre o assunto até o julgamento final do Supremo. Ditou uma nota aos assessores: “Meu pronunciamento pessoal seria mais prudente depois da decisão definitiva do STF, na qual evidentemente confiamos”. Rodrigues já conta com a solidariedade do ministro Marco Aurélio. Um sinal de que poderá ser definitivamente reabilitado. 

Por muito tempo, Rodrigues sentiu-se perseguido. “Fui mal interpretado”, disse na ocasião, em 2007. Explicou que não ofendeu ninguém e, em sua sentença, citou até “o filósofo Jesus”. Mas admitiu achar a Lei Maria da Penha um “monstrengo tinhoso”, que leva a um “feminismo socialmente perigoso”. Segundo Rodrigues, alguns colegas concordam com ele, mas não têm coragem de dizer isso publicamente. Ele se considera um defensor do gênero feminino: “A mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida”.

O caso do juiz língua solta de Sete Lagoas, Minas Gerais, nos leva a refletir sobre os limites da liberdade de expressão. Podemos pensar o que der na telha. Falar é mais complicado. Especialmente quando ocupamos um cargo importante e representamos uma instituição. Mais delicado ainda é um juiz ter uma “concepção individual” que contrarie uma lei instituída. Digamos que, em casa, no domingão com a família, ou nos bares de Sete Lagoas, o cidadão Edílson desça o sarrafo na Lei Maria da Penha. Tudo bem. Mas usar sua convicção de superioridade masculina para julgar e proferir sentenças o torna pouco confiável para avaliar processos de agressão no lar. Ou não? 

Gafes de pessoas públicas têm um preço. A presidenta Dilma repreendeu o general José Elito por ter declarado que os desaparecidos na ditadura militar são “um fato histórico”. O general foi obrigado a pedir desculpas. O papa Bento XVI repreendeu o bispo britânico Richard Williamson por negar o Holocausto. Williamson pediu perdão. A presidenta do Flamengo, Patricia Amorim, repreendeu o ex-goleiro Bruno por perguntar, em defesa de Adriano: “Qual de vocês, casado, nunca brigou ou até saiu na mão com a mulher?”. Bruno pediu desculpas. Ele está preso, acusado de agredir e fazer sumir a ex-amante e mãe de seu filho Bruninho. 

Todos os acusados – juiz, general, bispo, goleiro – se disseram “mal interpretados”. Queria saber se o juiz Edílson Rodrigues repetiria tudo o que pensa diante de Dilma. Algo me diz que ela tem apreço pela Lei Maria da Penha e não acha o mundo masculino.

Maria da Penha - Um livro, um desabafo

Uma cadeira de rodas lentamente sai do quarto para a sala de estar.Sobre ela, uma mulher de sorriso farto, conservando a beleza da juventude estampada na capa do livro "Sobrevivi...Posso contar". 

Símbolo da luta em defesa da mulher no Brasil, a cearense Maria da Penha lança hoje o livro de memórias, 16 anos após sua primeira edição, cuja repercussão chegou aos ouvidos de instituições internacionais, abrindo caminhos para a criação da lei que leva seu nome. 

Nesta entrevista, ela fala do preconceito enfrentado e relembra o primeiro passeio com as filhas, depois que saiu do cárcere privado...Continua>>>

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Mais de 41.500 mulheres assassinadas em uma década

    Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas no país, o que resultou numa média macabra de 10 brasileiras mortas por dia. O índice de 4,2 assassinadas por 100.000 habitantes coloca o Brasil acima do padrão internacional. Os dados constam do estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010″, feito pelo Instituto Sangari, uma organização [...]

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Lei Maria da Penha

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Dilma e Marina comentam violência contra Eliza Samudio

A prisão do goleiro Bruno, suspeito do desaparecimento de Eliza Samudio, foi assunto das candidatas à presidência Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV).

A candidata do PT disse que o repúdio ao crime deve ser convertido em atitudes objetivas para que não haja impunidade e lembrou da lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher.

O assunto também foi tratato por Marina Silva em campanha em Minas Gerais. A candidata do PV lamentou o fato e falou que esse tipo de crime precisa ser combatido.

SRZD

Justo

Um homem foi beneficiado pela Justiça do Rio Grande do Sul com medidas de proteção estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que originariamente foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

O juiz Alan Peixoto, da Comarca da cidade de Crissiumal, concedeu no dia 17 medida de proteção de não aproximação em favor de um homem. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), o magistrado determinou que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso à sua residência, localizada junto ao estabelecimento comercial onde o homem trabalha.

A decisão foi motivada porque, na avaliação do juiz, a mulher "se utilizava da medida de proteção deferida em seu favor para perturbar o suposto agressor". No dia 16, uma decisão semelhante havia sido concedida determinando que seu ex-companheiro não se aproximasse e nem estabelecesse contato de qualquer forma.

O pedido liminar de habeas-corpus apresentado pelo Ministério Público (MP) em favor da mulher, para reverter a concessão da medida ao ex-companheiro, foi indeferido na quarta-feira pelo desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal. O habeas-corpus segue tramitando no TJ-RS.