Os limites da liberdade de expressão

Concordo com o tom e o teor do artigo abaixo. Porém, ficarei muito alegre quando ver, ouvir, ler alguma personalidade importante [famosa, masculina ou feminina], defender por exemplo: Que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade...

RUTH DE AQUINO
raquino@edglobo.com.br

 

A lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas. Se essa lei vingar, a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. As armadilhas dessa lei absurda tornam o homem tolo, mole. O mundo é masculino e assim deve permanecer. No caso de impasse entre um casal, a posição do homem deve prevalecer até decisão da Justiça, já que o inverso não será do agrado da esposa.

Releia o parágrafo acima, mas agora entre aspas. O autor dessas palavras é o juiz mineiro Edílson Rumbelsperger Rodrigues. Ele disse exatamente tudo isso em sentença, em 2007, ao julgar homens acusados de agredir e ameaçar suas mulheres. A Lei Maria da Penha existe desde agosto de 2006. Ela aumenta o rigor a agressões domésticas. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia. Após duas tentativas de assassinato pelo marido em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, foi preso após 19 anos de julgamento e ficou só dois anos em regime fechado. 

Em novembro do ano passado, o juiz Rodrigues foi suspenso por dois anos pelo Conselho Nacional da Justiça por suas “considerações preconceituosas e discriminatórias”. Na última terça-feira à noite, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a punição. Defendeu a liberdade de pensamento dos magistrados. Para Marco Aurélio, a opinião de Rodrigues é “uma concepção individual” e “suas considerações são abstratas”. Segundo o ministro, não é preciso concordar com o juiz, mas a punição seria um exagero. 

Na sexta-feira, tentei entrevistar Rodrigues. Por meio da assessoria da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, ele informou que não vai falar sobre o assunto até o julgamento final do Supremo. Ditou uma nota aos assessores: “Meu pronunciamento pessoal seria mais prudente depois da decisão definitiva do STF, na qual evidentemente confiamos”. Rodrigues já conta com a solidariedade do ministro Marco Aurélio. Um sinal de que poderá ser definitivamente reabilitado. 

Por muito tempo, Rodrigues sentiu-se perseguido. “Fui mal interpretado”, disse na ocasião, em 2007. Explicou que não ofendeu ninguém e, em sua sentença, citou até “o filósofo Jesus”. Mas admitiu achar a Lei Maria da Penha um “monstrengo tinhoso”, que leva a um “feminismo socialmente perigoso”. Segundo Rodrigues, alguns colegas concordam com ele, mas não têm coragem de dizer isso publicamente. Ele se considera um defensor do gênero feminino: “A mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida”.

O caso do juiz língua solta de Sete Lagoas, Minas Gerais, nos leva a refletir sobre os limites da liberdade de expressão. Podemos pensar o que der na telha. Falar é mais complicado. Especialmente quando ocupamos um cargo importante e representamos uma instituição. Mais delicado ainda é um juiz ter uma “concepção individual” que contrarie uma lei instituída. Digamos que, em casa, no domingão com a família, ou nos bares de Sete Lagoas, o cidadão Edílson desça o sarrafo na Lei Maria da Penha. Tudo bem. Mas usar sua convicção de superioridade masculina para julgar e proferir sentenças o torna pouco confiável para avaliar processos de agressão no lar. Ou não? 

Gafes de pessoas públicas têm um preço. A presidenta Dilma repreendeu o general José Elito por ter declarado que os desaparecidos na ditadura militar são “um fato histórico”. O general foi obrigado a pedir desculpas. O papa Bento XVI repreendeu o bispo britânico Richard Williamson por negar o Holocausto. Williamson pediu perdão. A presidenta do Flamengo, Patricia Amorim, repreendeu o ex-goleiro Bruno por perguntar, em defesa de Adriano: “Qual de vocês, casado, nunca brigou ou até saiu na mão com a mulher?”. Bruno pediu desculpas. Ele está preso, acusado de agredir e fazer sumir a ex-amante e mãe de seu filho Bruninho. 

Todos os acusados – juiz, general, bispo, goleiro – se disseram “mal interpretados”. Queria saber se o juiz Edílson Rodrigues repetiria tudo o que pensa diante de Dilma. Algo me diz que ela tem apreço pela Lei Maria da Penha e não acha o mundo masculino.