Hoje 15 de Abril de 2016, estamos completando 123 (cento e vinte e três dias) de Gravíssima Omissão do Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido do Procurador Geral da República com relação ao afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.
Referida omissão não possui explicação minimamente plausível diante das gravidades das denúncias envolvendo Eduardo Cunha. Não é possível encontrar uma explicação razoável, minimamente lógica que justifique tamanha demora do Supremo Tribunal Federal em julgar o pedido do Procurador Geral da República.
O fato do Supremo Tribunal Federal ter se recusado a julgar a situação, ainda em dezembro, por conta do recesso do Poder Judiciário, já deve ser considerado algo Gravíssimo.
Não bastasse isso, as atividades do STF retornaram e, PASMEM !!! Senhores leitores, por incrível que pareça, estamos nesta situação de ESCANDALOSOS 122 (cento e vinte dois dias) de omissão, sem julgamento do pedido de afastamento de um sujeito RÉU no próprio Supremo Tribunal Federal. Não se trata, é bom registrar, de qualquer réu e sim de réu com enorme arcabouço de provas obtidas contra o mesmo.
Existem evidências claras, tanto na denúncia e pedido formulado pelo Procurador Geral da República, quanto anos fatos que se seguiram, de atitudes de Eduardo Cunha atrapalhando investigações, atrapalhando o andamento normal das votações do Congresso Nacional, o andamento do Conselho de Ética, enfim, não restou qualquer dúvida das reiteradas manifestações criminosas. Chegamos a incrível situação em que os Deputados da tropa de Choque de Eduardo Cunha, se habilitou a trabalhar até nas Segundas, Terça e Sextas Feiras, algo que jamais foi observado no Congresso Nacional.
Essa ESCANDALOSA OMISSÃO e porque não dizer CRIMINOSA OMISSÃO do STF permitiu que Eduardo Cunha continuasse promovendo todo tipo de manobras como Presidente da Câmara dos Deputados. Estamos vivenciando um sentimento próximo da deflagração de um conflito civil no país, o que poderá ocorrer no domingo, dia 17/04/2016. Deve se destacar mais uma vez, que nossos parlamentares jamais trabalharam as segunda, terça e sextas feiras, quanto mais aos sábados e domingos, isso é resultado absoluto das manobras de Cunha, diante da presidência da casa.
A lição que podemos registrar diante desta absurda omissão do STF é a de que em primeiro lugar, nossas instituições definitivamente não funcionam e, em segundo lugar, que o Poder Judiciário do Brasil, como já demonstrado em pesquisas científicas/acadêmicas, é o Poder da República brasileira mais caro e ineficiente, e, também considerado um dos poderes mais caros e ineficientes do mundo.
A História haverá de julgar essa criminosa omissão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que um Réu no próprio STF continuasse a comandar a Presidência da Câmara dos Deputados do país e, sem sombra de dúvidas, comandar a desestabilização política do país e o Golpe de Estado Branco que estamos na iminência de sofrer.
JAMAIS DEVEREMOS PERDOAR ESSES SENHORES E SENHORAS MINISTROS DO SUPREMO QUE SE OMITIRAM A CUMPRIR SEU PAPEL.
Alessandro Martins Prado
Docente no curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba/MS, nas disciplinas de Ética Geral e Jurídica e Direito Internacional Público e Privado. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UEMS. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba/SP no programa de Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito..
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