\o/ Brasil 247 -No lançamento do livro "A Resistência ao Golpe de 2016", que ocorreu na Universidade de Brasília, nesta segunda (30), a presidente Dilma Rousseff comentou a queda do ministro da Transparência do governo interino de Michel Temer, Fabiano Silveira, flagrado em gravações criticando a operação Lava Jato; "O segundo ministro interino se afasta. Nunca tivemos o ministro da Controladoria Geral afastado. Ele nunca deixou de fazer sua função, que é a transparência de governo. Fizemos o portal da transparência. Eu fiquei achando muito estranho que eles tivessem transformado a CGU em Ministério da Transparência. Pensei que era uma jogada de marketing. Mas a tentativa era tornar a transparência em obscura e opaca", afirmou; Dilma também não poupou críticas ao governo interino de Michel Temer: "Nas declarações do governo provisório, interino e ilegítimo estão a chave do que é o sentido deste golpe, que é cortar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos"; a presidente ainda disse que, no governo Temer, "Eduardo Cunha está cada vez mais vivo"
Mostrando postagens com marcador cgu. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador cgu. Mostrar todas as postagens
Dilma - presunção da inocência vale para todos
247 - Na cerimônia de posse dos ministros José Eduardo Cardozo, que assume a Advocacia Geral da União, Wellington Lima e Silva, que vai para a Justiça, e Luiz Navarro de Brito, para a Controladoria da Geral da União (CGU), a presidente Dilma Rousseff sinalizou, em seu discurso no Palácio do Planalto, que a Polícia Federal continuará tendo a mesma autonomia que na era Cardozo para realizar investigações.
Dilma fez, porém, críticas a irregularidades na Operação Lava Jato, como vazamentos de dados sigilosos à imprensa, e alfinetou o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua relação com o combate à corrupção, ao dizer que seu próprio governo não "engaveta" investigações.
Segundo ela, as mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU e a CGU vêm exercendo em seu governo, nem a relação com as instituições e órgãos que estão a ela subordinados.
"O princípio da presunção de inocência vale para todos, não pode ser substituído pela culpa antes da condenação. Nem tampouco dar lugar à execração pública", defendeu, em seguida, em referência à Lava Jato.
"O combate à corrupção continua sendo prioridade no meu governo", acrescentou a presidente. Dilma lembrou que a corrupção é alvo de investigação na gestão do PT não porque "começou agora em nosso governo, mas porque não impusemos barreiras nem engavetamos investigações".
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Dilma: nenhum governo realizou enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção
Ana Cristina Campos – Mesmo com as mudanças nos comandos do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), Dilma disse hoje (3) que o combate à corrupção continua sendo prioridade do governo.
"Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção com o meu e continuará sendo assim. Não estamos investigando a corrupção por que ela começou agora em meu governo, a corrupção está sendo investigada livremente e sem pressões, porque nós não impusemos barreiras nem engavetamos as investigações", destacou durante a posse esta manhã dos ministros da Justiça, Wellington César, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A presidenta disse ainda que o novo ministro da CGU, Luiz Navarro, manterá a instituição com controle severo de desvio de conduta e o bom uso dos recursos públicos. "O novo ministro da CGU terá ainda como sua responsabilidade os acordos de leniência com empresas que passam por processo de investigação. Queremos que os responsáveis pelos atos ilícitos respondam pelos seus crimes, mas que as empresas continuem existindo e gerando renda e empregos no Brasil. Penalizar responsáveis não significa destruir empresas", afirmou Dilma.
De acordo com ela, as trocas de comando também não afetam o papel que essas instituições exercem no governo. "São e serão instituições de Estado, cônscias de seus deveres, de suas atribuições, e da missão de manter relações adequadas com os órgãos que a elas estão subordinadas."
Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.
Novo ministro da CGU
Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante dez anos de trabalho na CGU, foi secretário-executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.
Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também era consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.
Novo ministro da AGU
José Eduardo Cardozo é advogado e filiado ao PT desde a década de 1980. Ele assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2011 e, recentemente, já tinha manifesta a intenção de deixar o governo alegando "fadiga de material". A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de segunda-feira (29).
Deuses do MPF querem dar prejuízo de 1,7 bi de dólares a Petrobras
A empresa holandesa SBM confessou ter pago propina no Brasil e propõs pagar US$ 1,7 de indenização a Petrobras para assinar acordo de leniência com a CGU - Controladoria Geral da República -.
O que está atrapalhando a assinatura do acordo?...
Procuradores do Ministério Público - que julgam-se deuses -, estão exigindo que lhe peçam aval para efetivação do acordo.
Mas, de onde eles tiraram essa ideia que a CGU precisa do aval deles?
Onde, em qual artigo da Constituição brasileira está escrito isso?
Em lugar nenhum!
O MPF e o juiz (?) Moro estão usando uma Constituição particular. Nós pobres mortais temos de nos submeter a ela, o que fazer?
Apavorados com a volta de Lula em 2018 o Pmdb, Psdb e seus penduricalhos - Dem e Pps -, tentam mais uma vez implantar o parlamentarismo...
CGU continuará implacável no combate a corrupção
O novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão, prometeu que o órgão será “implacável” no combate à corrupção. Ao receber hoje (2) o cargo do ex-ministro Jorge Hage, o novo chefe da CGU disse que “transparência” será a palavra de ordem do órgão responsável pela defesa do patrimônio público e pelo combate à corrupção.
“É tarefa da CGU ser implacável com aqueles que não andarem na linha. Se por um lado haverá a mão que orienta, por outro, haverá a mão que julga e pune com rigor os desvios. Como disse a presidenta Dilma [Rousseff] ontem, a corrupção deve ser extirpada da sociedade. Temos que punir, sem trégua, a corrupção, que rouba o poder legítimo do povo; a corrupção que ofende e humilha os trabalhadores, as empresas e os brasileiros honestos e de bem”, afirmou.
O novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, abraça o antecessor, Jorge Hage, em solenidade de transmissão de cargo no edifício-sede do órgão Marcelo Camargo/Agência Brasil
Simão disse que vai lutar pela regulamentação da Lei Anticorrupção (12.846/13) e espera fechar o projeto ainda em janeiro, para depois submetê-lo à presidenta Dilma. “A lei já é autoaplicável, o decreto é importante para as questões operacionais e para garantir simetria nos processos de responsabilização em cada um dos órgãos. São os últimos detalhes que estamos ajustando. É uma regulamentação complexa e tem muito a ver com a dosimetria das penas”, disse.
Ao comentar com jornalistas os casos de corrupção envolvendo a Petrobras, Simão defendeu a necessidade de órgãos e empresas dos setor público criarem estruturas de governança voltadas para a prevenção da prática. “É um trabalho de médio prazo, e eu tenho certeza que tem muito a se fazer do ponto de vista da governança e de ampliação do controle das empresas. Existem medidas no campo legal, mas também no campo operacional, medidas de controle, de investimento em estruturas e tecnologia, de troca de informações com a CGU e com os demais órgãos de controle que vão trazer mais transparência”, afirmou.
Ao tratar da possibilidade de restrição orçamentária, em razão das medidas de austeridade que o governo anunciou, Simão disse que pretende “fazer mais com menos”. “Nós vamos enfrentar um período de ajuste, e todo o governo tem que contribuir. Eu acredito que é possível evoluirmos e ter critérios de atuação que utilizem a tecnologia e facilitem nosso trabalho”, destacou Simão. Ele acrescentou que em hipótese alguma haverá retrocesso no alcance da atuação da CGU em 2015.
Tanto Simão quanto Hage citaram o Portal da Transparência como exemplo de uso das tecnologias de informação para auxiliar o controle das contas públicas. Simão, particularmente, disse que irá intensificar o uso das tecnologias de informação para incrementar a atuação da CGU. O novo ministro é auditor de carreira da Receita Federal e exercia, desde o início de fevereiro deste ano, o cargo de secretário executivo da Casa Civil.
Por Luciano Nascimento
Da Agência Brasil
Paulo Nogueira: Como Dilma mudou o debate da corrupção ao sair da defensiva para a ofensiva
A linha básica de sua argumentação sobre o assunto é que a corrupção não era investigada antes e agora é. Daí a diferença.
É, de certa forma, um raciocínio educativo. O brasileiro médio se acostumou erradamente a pensar que corrupção só existe no Brasil. Mais especificamente: só em governos populares, de Getúlio a Jango, de Lula a Dilma.
A explicação de Dilma é parcial. Ela fala no ímpeto investigativo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral. Lembra que, na era FHC, o procurador geral, Geraldo Brindeiro, era conhecido como engavetador geral, por evitar mexer em casos de corrupção no governo.
Segundo a Wikipédia, dos 626 inquéritos criminais que recebeu, Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217 (Total - 461). Leia mais>>>
É, de certa forma, um raciocínio educativo. O brasileiro médio se acostumou erradamente a pensar que corrupção só existe no Brasil. Mais especificamente: só em governos populares, de Getúlio a Jango, de Lula a Dilma.
A explicação de Dilma é parcial. Ela fala no ímpeto investigativo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral. Lembra que, na era FHC, o procurador geral, Geraldo Brindeiro, era conhecido como engavetador geral, por evitar mexer em casos de corrupção no governo.
Segundo a Wikipédia, dos 626 inquéritos criminais que recebeu, Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217 (Total - 461). Leia mais>>>
Paulo Nogueira: Como Dilma mudou o debate da corrupção ao sair da defensiva para a ofensiva
A linha básica de sua argumentação sobre o assunto é que a corrupção não era investigada antes e agora é.
Daí a diferença.
É, de certa forma, um raciocínio educativo. O brasileiro médio se acostumou erradamente a pensar que corrupção só existe no Brasil. Mais especificamente: só em governos populares, de Getúlio a Jango, de Lula a Dilma.
A explicação de Dilma é parcial. Ela fala no ímpeto investigativo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral. Lembra que, na era FHC, o procurador geral, Geraldo Brindeiro, era conhecido como engavetador geral, por evitar mexer em casos de corrupção no governo.
Segundo a Wikipédia, dos 626 inquéritos criminais que recebeu, Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217.
O que Dilma não disse, provavelmente para evitar atrito com a mídia, é que jornais e revistas, em administrações amigas, também foram engavetadores de denúncias e escândalos.
No caso mais gritante na gestão de FHC, a compra de votos para que a emenda da reeleição passasse no Congresso simplesmente foi ignorada.
Procure no arquivo da combativa Veja as reportagens sobre a compra de votos para FHC.
Nada.
Tente agora o arquivo do Jornal Nacional.
Nada.
Mesmo a Folha, que trouxe o depoimento de um deputado que vendeu seu voto, teatralmente chamado de Senhor X, logo abandonou o caso.
Não retomou nem para informar a seus leitores quem era X. Só dezesseis anos depois, por conta de um livro sobre o episódio, seus leitores souberam que se tratava do ex-deputado Narciso Mendes, do Acre.
Num exemplo dramático, o Brasil da ditadura era, no noticiário da Globo, um país sem corrupção e sem corruptos no poder.
Escândalos eram engavetados. Roberto Marinho agia como Geraldo Brindeiro, bem como os demais barões da imprensa.
Isso levou muitos brasileiros a acharem que nos tempos dos generais éramos um país melhor, mais limpo e mais ético.
A seletividade da mídia na escolha das denúncias a cobrir foi responsável também pelo sentimento de impunidade de políticos amigos dos donos das grandes empresas de jornalismo.
E pelo descaro deles, também.
O caso mais recente é o de Aécio, que usa a corrupção demagogicamente como arma para influenciar eleitores menos politizados e mais suscetíveis de manipulações pseudomoralistas.
Coube a Luciana Genro desmascarar esse tipo de hipocrisia numa intervenção antológica no debate promovido pela CNBB.
Luciana Genro “mitou” naquele momento, para usar uma expressão corrente hoje.
Corrupção é uma praga mundial, e deve ser combatida todos os dias, e todas as horas.
Mas usá-la capciosamente para atingir adversários ou favorecer amigos é, também, um ato extremamente corrupto.
Dilma e Luciana Genro, cada qual do seu jeito, puseram contexto na questão da corrupção.
É um avanço na caminhada rumo a uma sociedade madura.
Daí a diferença.
É, de certa forma, um raciocínio educativo. O brasileiro médio se acostumou erradamente a pensar que corrupção só existe no Brasil. Mais especificamente: só em governos populares, de Getúlio a Jango, de Lula a Dilma.
A explicação de Dilma é parcial. Ela fala no ímpeto investigativo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral. Lembra que, na era FHC, o procurador geral, Geraldo Brindeiro, era conhecido como engavetador geral, por evitar mexer em casos de corrupção no governo.
Segundo a Wikipédia, dos 626 inquéritos criminais que recebeu, Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217.
O que Dilma não disse, provavelmente para evitar atrito com a mídia, é que jornais e revistas, em administrações amigas, também foram engavetadores de denúncias e escândalos.
No caso mais gritante na gestão de FHC, a compra de votos para que a emenda da reeleição passasse no Congresso simplesmente foi ignorada.
Procure no arquivo da combativa Veja as reportagens sobre a compra de votos para FHC.
Nada.
Tente agora o arquivo do Jornal Nacional.
Nada.
Mesmo a Folha, que trouxe o depoimento de um deputado que vendeu seu voto, teatralmente chamado de Senhor X, logo abandonou o caso.
Não retomou nem para informar a seus leitores quem era X. Só dezesseis anos depois, por conta de um livro sobre o episódio, seus leitores souberam que se tratava do ex-deputado Narciso Mendes, do Acre.
Num exemplo dramático, o Brasil da ditadura era, no noticiário da Globo, um país sem corrupção e sem corruptos no poder.
Escândalos eram engavetados. Roberto Marinho agia como Geraldo Brindeiro, bem como os demais barões da imprensa.
Isso levou muitos brasileiros a acharem que nos tempos dos generais éramos um país melhor, mais limpo e mais ético.
A seletividade da mídia na escolha das denúncias a cobrir foi responsável também pelo sentimento de impunidade de políticos amigos dos donos das grandes empresas de jornalismo.
E pelo descaro deles, também.
O caso mais recente é o de Aécio, que usa a corrupção demagogicamente como arma para influenciar eleitores menos politizados e mais suscetíveis de manipulações pseudomoralistas.
Coube a Luciana Genro desmascarar esse tipo de hipocrisia numa intervenção antológica no debate promovido pela CNBB.
Luciana Genro “mitou” naquele momento, para usar uma expressão corrente hoje.
Corrupção é uma praga mundial, e deve ser combatida todos os dias, e todas as horas.
Mas usá-la capciosamente para atingir adversários ou favorecer amigos é, também, um ato extremamente corrupto.
Dilma e Luciana Genro, cada qual do seu jeito, puseram contexto na questão da corrupção.
É um avanço na caminhada rumo a uma sociedade madura.
Na Folha de São Paulo: O escândalo do silêncio, por Jânio de Freitas
São mais de quatro meses de intensa presença, na política e na imprensa, do múltiplo escândalo envolvendo o doleiro Alberto Youssef, negócios passados da Petrobras com as refinarias Abreu e Lima e de Pasadena, e a corrupção do ex-dirigente da estatal Paulo Roberto Costa. Já é um escândalo mais longo que o desnudamento da Presidência de Collor, de pouco mais de três meses. E, por certo, é o escândalo mais obscuro de todos para a opinião pública, apesar de duas CPIs e vários inquéritos da Polícia Federal com a Procuradoria da República.
Uma de suas faces, porém, está bem nítida. É a obediência à regra fundamental dos escândalos brasileiros de corrupção.
Sem estar sob segredo de Justiça, a investigação sobre as atividades do doleiro Alberto Youssef resultou em razoável quantidade de informações públicas. Mas confusa o bastante para que não se saiba, até hoje, como e quem formou a tal montanha de R$ 10 bilhões que Youssef teria posto no exterior por meios ilegais. O custo da refinaria Abreu e Lima, dezenas de vezes maior do que o previsto, tem números, mas não tem a explicação. Os envolvimentos de políticos na corrupção delatada por Paulo Roberto Costa têm alguns nomes, mas os negócios que se ligariam a esses nomes ficam silenciados.
O elo que reúne todas essas omissões: nenhuma pode ser preenchida sem a revelação, também, do lado corruptor. No qual estão as empreiteiras fortes, como OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Mendes Júnior, Coesa (da OAS), e por aí em diante. As intocáveis, portanto.
Uma de suas faces, porém, está bem nítida. É a obediência à regra fundamental dos escândalos brasileiros de corrupção.
Sem estar sob segredo de Justiça, a investigação sobre as atividades do doleiro Alberto Youssef resultou em razoável quantidade de informações públicas. Mas confusa o bastante para que não se saiba, até hoje, como e quem formou a tal montanha de R$ 10 bilhões que Youssef teria posto no exterior por meios ilegais. O custo da refinaria Abreu e Lima, dezenas de vezes maior do que o previsto, tem números, mas não tem a explicação. Os envolvimentos de políticos na corrupção delatada por Paulo Roberto Costa têm alguns nomes, mas os negócios que se ligariam a esses nomes ficam silenciados.
O elo que reúne todas essas omissões: nenhuma pode ser preenchida sem a revelação, também, do lado corruptor. No qual estão as empreiteiras fortes, como OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Mendes Júnior, Coesa (da OAS), e por aí em diante. As intocáveis, portanto.
*Antonio Lassance - Não existia combate à corrupção política antes do governo Lula
A corrupção ainda é um grave problema no Brasil porque o combate à corrupção ainda está em sua infância. Tem pouco mais de 10 anos.
É a partir do governo Lula que se cria a Controladoria Geral da União; a Polícia Federal multiplica seu efetivo e o número de operações; e as demissões de servidores envolvidos em ilícitos se tornam regra, e não exceção.
É bem verdade que, antes, já existiam a Polícia Federal, o Ministério Público e uma Corregedoria-Geral da União. Mas alguém conhece alguma estatística relevante dessa época? Não existe. O combate à corrupção no governo FHC é traço.
A única estatística mais polpuda daquela época é a do ex-procurador-geral da República de FHC, Geraldo Brindeiro, que, até 2001, tinha em suas gavetas mais de 4 mil processos parados - fato que lhe rendeu o apelido de “engavetador-geral da República”.
De 2003 a 2013, compreendendo os governos de Lula e Dilma, a expulsão de servidores acusados de corrupção quase dobrou, passando de 268, em 2003, para 528, em 2013.
Gráfico 1 - Servidores expulsos do serviço público (2003-2013)
Dados da CGU, disponíveis no Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a estatutários no âmbito da administração pública federal.http://www.cgu.gov.br/Correicao/RelatoriosExpulsoes/Punicoes_2003-2013.pdf
As operações da Polícia Federal saltaram de 9, em 2003, para mais de 200, a partir de 2008 (dados da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas).
Gráfico 2 - Operações da Política Federal e número de servidores presos (2003-2012)
Fonte: dados da Polícia Federal, em gráfico produzido em estudo do Instituto Alvorada:http://institutoalvorada.org/transparencia-e-combate-a-corrupcao-nos-governos-lula-e-dilma/
Antes de 2003, se os escândalos envolvessem políticos, aí é que não acontecia nada vezes nada. Apenas dois casos podem ser citados com algum destaque na atuação da PF.
Combate a corrupção
Foi a partir do governo Lula/PT - continua no governo Dilma/PT - que o Brasil pode contar de fato com ações de combate a corrupção no meio político.
De acordo com dados da Corregedoria-Geral da União, a #CGU, de 2003 a 2013, as gestões de Lula e Dilma realizaram 4.575 expulsões de servidores do Executivo por práticas criminosas.
Enquanto isso, na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, nenhuma ação expressiva no combate à corrupção foi registrada.
Dos 626 inquéritos criminais encaminhados ao então procurador-geral, Geraldo Brindeiro, 242 foram engavetados, 217 arquivados e apenas 60 aceitos.
Quatro das denúncias encaminhadas tinham como alvo o próprio FHC. Por isso Brindeiro ficou conhecido como engavetador-geral.
Leia mais na Agência PT de Notícias: http://bit.ly/1p0kgiW
Lula retirou a tampa do esgoto
O livro que a mídia não quer que você leia porque contém as verdades que ela não quer que você saiba.
Lula retirou a tampa do esgoto!!!
Para o autor de "O Governo Lula e o Combate à Corrupção", Jorge Hage, "o que o governo Lula fez foi retirar a tampa do esgoto e revelar a sujeira que se escondia abaixo da superfície. Tudo o que agora exala do que há de podre estava aí acumulado e abafado havia muito tempo."
O livro aposta em uma leitura rápida, direta e informativa. Com 80 páginas, apresenta estatísticas e explicações sobre a ação repressiva do governo aos crimes do colarinho branco nos últimos anos. Além disso, salienta a importância da criação do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br)
), site no qual qualquer cidadão pode fiscalizar os gastos do dinheiro público.
Segundo Hage, "o elemento novo no tocante à corrupção praticada no Brasil é que agora ela está sendo investigada e revelada de modo sistemático e eficaz. Por essa razão, há uma maior percepção do problema pela sociedade."
O título é o primeiro volume da coleção "Brasil em Debate", publicado pela Fundação Perseu Abramo.
Carlos Tautz: A A Lei de Acesso à Informação ainda não saiu do papel
Este 2013 começa com um imenso desafio e uma oportunidade especial na área de informações públicas. Em 16 de maio, quando se completar um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Brasil precisa ter avançado muito mais nesta área do que já o fez até aqui.
A nova legislação repesentou um avanço grande em termos de exercício da democracia e da relação que o Estado precisa manter com o restante da sociedade.
Mas, somente uma formalidade legal está longe de garantir o uso republicano dos recursos públicos. É preciso muito mais, como até o próprio governo admite: aí está a oportunidade de o Brasil – Estado e sociedade - demonstrar que, de direito e de fato, a disponibilização de informações públicas é uma realidade e, não, letra morta de lei defunta.
Responsável no âmbito federal por cobrar a prática da Lei, e por cobrar do próprio Estado que estimule a sociedade a fazer uso amplo deste instrumento, a Controladoria-Geral da União (CGU) se queixa de falta de recursos para fazê-lo. Se o seu raio de atuação fosse amplo, a CGU colocaria o dedo na ferida e já teria dito que, em verdade, o que falta é vontade e coragem ao governo para fazê-lo – e não apenas dinheiro.
Esta situação é, ao mesmo tempo, emblemática e trágica do nível de aprofundamento da democracia brasileira.
Emblemática porque é prova inequívoca de que as informações sobre como o Estado atua, com quais atores se relaciona e que tipo de relação mantém com eles mostra para quem há Estado – se para o andar de cima, que desfruta de contatos e apoios oficiais privilegiados, ou se para o resto da população.
Combate a corrupção
no período de 25 a 27 de maio de 2011, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães- Brasília-DF, ocorreu o IV Congresso CONSAD de Gestão Pública ( http://www.consad.org.br/) e neste foi apresentado o Painél 44- Transparência e Controle Social, ampliando os limites da democracia representativa; composto de três trabalhos:
1) EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA: A TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL. Por Mariana Delgado de Carvalho Silva, Coordenadora do Programa de Transparência do MJ;
2) O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA E A SUA RELAÇÃO COM O MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA. Por César Pereira Viana, Gerente do Prêmio Nacional da Gestão Pública da SEGES/MPOG;
3) A AUDITORIA GOVERNAMENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA. Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga, da SFC/DS/DSEDU II.
Aproveito o ensejo para divulgar o trabalho de minha autoria, de número 3, que está disponível na Biblioteca Virtual sobre Corrupção da CGU, no endereço:
Resposta do ministro Jorge Hage a editorial de balanço da revista [in]Veja
Brasília, 27 de dezembro de 2010.
Sr. Editor,
Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista nos últimos anos, o número 52 do ano de 2010, dito de “Balanço dos 8 anos de Lula”, conseguiu superar-se como confirmação final da cegueira a que a má vontade e o preconceito acabam por conduzir.
Qualquer leitor que não tenha desembarcado diretamente de Marte na noite anterior haverá de perguntar-se “de que país a Veja está falando?”. E, se o leitor for um brasileiro e não integrar aquela ínfima minoria de 4% que avalia o Governo Lula como ruim ou péssimo, haverá de enxergar-se um completo idiota, pois pensava que o Governo Lula fora ótimo, bom ou regular. Se isso se aplica a todas as “matérias” e artigos da dita retrospectiva, quero deter-me especialmente às páginas não-numeradas e não-assinadas, sob o título “Fecham-se as cortinas, termina o espetáculo”. Ali, dentre outras raivosas
adjetivações (e sem apontar quaisquer fatos, registre-se), o Governo Lula é apontado como “o mais corrupto da República”.
Será ele o mais corrupto porque foi o primeiro Governo da República que colocou a Polícia Federal no encalço dos corruptos, a ponto de ter suas operações criticadas por expor aquelas pessoas à execração pública? Ou por ser o primeiro que levou até governadores à cadeia, um deles, aliás, objeto de matéria nesta mesma edição de Veja, à página 81? Ou será por ser este o primeiro Governo que fortaleceu a Controladoria-Geral da União e deu-lhe liberdade para investigar as fraudes que ocorriam desde sempre, desbaratando esquemas mafiosos que operavam desde os anos 90, (como as Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, os Gabirus e tantos mais), e, em parceria com a PF e o Ministério Público, propiciar os inquéritos e as ações judiciais que hoje já se contam pelos milhares? Ou por ter indicado para dirigir o Ministério Público Federal o nome escolhido em primeiro lugar pelos membros da categoria, de modo a dispor da mais ampla autonomia de atuação, inclusive contra o próprio Governo, quando fosse o caso? Ou já foram esquecidos os tempos do “Engavetador-Geral da República”?
Ou talvez tenha sido por haver criado um Sistema de Corregedorias que já expulsou do serviço público mais de 2.800 agentes públicos de todos os níveis, incluindo altos funcionários como procuradores federais e auditores fiscais, além de diretores e superintendentes de estatais (como os Correios e a Infraero). Ou talvez este seja o governo mais corrupto por haver aberto as contas públicas a toda a população, no Portal da Transparência, que exibe hoje as despesas realizadas até a noite de ontem, em tal nível de abertura que se tornou referência mundial reconhecida pela ONU, OCDE e demais organismos internacionais.
Poderia estender-me aqui indefinidamente, enumerando os avanços concretos verificados no enfrentamento da corrupção, que é tão antiga no Brasil quanto no resto do mundo, sendo que a diferença que marcou este governo foi o haver passado a investigá-la e revelá-la, ao invés de varrê-la para debaixo do tapete, como sempre se fez por aqui.
Peço a publicação.
Jorge Hage Sobrinho
Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União
CGU - Tomara que fique
Multiplicam-se as especulações a respeito do ministério, ou das vagas que faltam para Dilma Rousseff preencher. Com uma singularidade:
pouca gente especula a respeito da CGU - Coordenadoria Geral da União -,ocupada por Jorge Hage. Trata-se de uma pasta que ninguém quer, não tem verba para investir nem obras para realizar. Sua importância, porém, supera boa parte dos outros ministérios, encarregada de fiscalizar toda a administração pública. Coisa, aliás, que vem sendo feita diligentemente por seu titular. Como não tem ninguém de olho na CGU, nenhum partido lutando para ocupá-la, tomada que fique assim mesmo e que Jorge Hage permaneça...
L3R ? 3NT40 CL1K4 N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !
Combate a corrupção
Previdência foi onde houve mais demissões de 2003 a 2010
Relatório da CGU - Controladoria Geral da União - contabiliza 2.802 expulsões de funcionários públicos federais de seus órgãos, registradas entre 2003 e outubro de 2010, por recebimento de propina, improbidade administrativa e uso indevido do cargo, entre outras acusações.
A expulsão é uma das punições previstas na administração pública e aplicada contra servidores envolvidos em corrupção. É um processo mais ágil que o do Judiciário, onde raramente um funcionário é condenado à prisão.
Os casos de corrupção respondem por 60% das motivações das expulsões. A principal causa, que atinge 34,6% dos que foram colocados para fora do serviço público, é o "valimento indevido do cargo".
Os acusados por "improbidade administrativa" correspodem a 19,24% dos exonerados e os responsabilizados por "recebimento de propina" são 6%.
Entre os 2.802 expulsos do serviço público, 9,5% abandonaram o cargo, 5,7% por desídia (preguiça, indolência, desleixo). Do total, 24,7% tiveram como motivo outros fundamentos.
Se considerado o universo do funcionalismo, que conta com 522.752 servidores na ativa, os 2.802 expulsos representam 0,54%. As expulsões englobam demissões (2.402), destituições (223) e cassações (177).
O ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que, felizmente, a grande maioria é honesta.
— Ainda bem que é assim. O servidor corrupto não é regra, é exceção. Tem que ser pequeno mesmo — disse ele.
P4R4 4J6D4R B4ST4 CL1K4R N0 AN6NC10 Q63 T3 4GR4D4R
CGU conclui primeiras apurações das denúncias feitas no período eleitoral
A Controladoria-Geral da União (CGU) já concluiu quatro das nove auditorias que vem realizando em contratos, licitações, autorizações, pagamentos e outros atos administrativos que, segundo denúncias feitas nas últimas semanas por veículos de comunicação, seriam irregulares.
Notas Técnicas sobre as apurações já concluídas foram encaminhadas hoje pelo Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, ao Presidente Lula, que havia determinado à CGU a apuração de todas as denúncias. Os demais casos continuam em apuração.
Matra Mineração
Uma das auditorias já concluídas diz respeito a suposto beneficiamento à empresa Matra Mineração Ltda, do empresário José Roberto Camargo Campos, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, que em 2004 teria arquivado indevidamente 14 multas aplicadas à empresa. As multas, decorrentes de diversos processos, foram de fato anuladas em decorrência de erros apontados pela própria Procuradoria-Geral do órgão quanto aos seus respectivos valores, mas foram reaplicadas com os valores corretos e republicadas no Diário Oficial da União, edição de 20.08.2008.
Os débitos relativos tanto às multas quanto à Taxa Anual por Hectare (TAH) em atraso, totalizando R$ 129,4 mil, foram parcelados após processos regulares e divididos em 60 parcelas, das quais foram pagas 25, restando ainda 35 não vencidas.
Quanto aos alvarás concedidos à empresa para pesquisa de ouro em Planaltina (GO), ambos caducaram pelo não pagamento da TAH, e seus débitos constam de dois processos de cobrança e parcelamento regulares, um dos quais, no valor de R$ 6,5 mil, já totalmente quitado (21 parcelas), e o outro no montante de R$ 21,2 mil, em 60 parcelas, com 25 parcelas pagas e 35 a vencer.
A CGU analisou ainda os processos de exploração mineral ativos que têm a Matra Mineração como detentora, constatando que os alvarás concedidos estão dentro do prazo de vigência, os processos estão devidamente constituídos pela documentação exigida no Código de Mineração e o pagamento da TAH foi feito nos prazos legais, não sendo objetos de autuação ou imposição de multas.
Compra do Tamiflu
Com relação à compra, pelo Ministério da Saúde, do Tamiflu, medicamento utilizado para o enfrentamento da pandemia da gripe H1N1, a CGU analisou oito processos de aquisição de cápsulas para uso final e de insumos para sua fabricação, concluindo que tudo ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante mundial.
Sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório fabricante, e adquirido nas quantidades recomendadas pela Organização Mundial de Saúde no âmbito de uma pandemia, não se vislumbrou qualquer espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no processo de aquisição desse medicamento, tal como denunciado por alguns órgãos da imprensa. Além disso, todo o processo de compra foi conduzido pelo Ministério da Saúde, sem qualquer participação de outras áreas do Governo.
Escritório de advocacia
Já foi concluída, também, a análise feita sobre a contratação, em agosto do ano passado, por R$ 80 mil, do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados, por inexigibilidade de licitação, pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). As denúncias divulgadas na mídia davam conta de que a empresa teria como sócio Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da consultora jurídica da EPE, Maria Euriza Alves de Carvalho.
A apuração feita pela CGU revelou que Antonio Eudacy somente passou a compor o quadro societário da Trajano & Silva em 19 de novembro de 2009, quando o contrato entre a empresa de advocacia e a EPE já havia terminado. Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), verificou-se que Antonio Eudacy não manteve vínculo anterior com a empresa Trajano & Silva.
A auditoria mostrou que, embora o fundamento da contratação por inexigibilidade fosse equivocado, diante da inexistência de singularidade ou especialidade da ação judicial em discussão, a licitação podia ser realmente dispensada, pela emergência, em função da exigüidade do prazo para interposição do necessário recurso judicial contra a empresa Angélica Agroenergia Ltda, no curso de um leilão.
Quanto à pesquisa de mercado para fixação do preço do serviço, embora tenha sido feita somente com a Trajano & Silva e balizada em propostas anteriormente obtidas para execução de serviços na área de Direito Tributário, o que não guarda relação adequada com o objeto da contratação em tela, não se observou discrepância de valores em relação a contratação anterior, com objetivo semelhante, ficando o preço final pago dentro dos padrões usuais para esse tipo de serviço (R$ 25 mil). Além disso, houve regular comprovação da prestação do serviço pago.
A diferença entre o preço originalmente contratado (R$ 80 mil) e o valor efetivamente pago (R$ 25 mil) é explicada por ter havido desistência de uma das partes no curso da ação e, consequentemente, redução do serviço, hipótese em que, segundo o contrato, seria pago apenas aquilo que foi feito até então pelo escritório.
Isso não obstante, a CGU está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço.
EDRB, BNDES e Chesf
Com relação à empresa EDRB, que, segundo as denúncias, pleiteava financiamento junto ao BNDES e aval técnico da Chesf para implantação de um projeto de geração de energia heliotérmica no Nordeste, a CGU apurou inicialmente junto à Chesf que houve apenas uma reunião no escritório da Chesf, em São Paulo, no dia 2.12.09, entre o diretor de Engenharia e Construção da Chesf (José Ailton de Lima) e representantes da empresa EDBR (Aldo Wagner, Carlos Cavenaghi, Marcelo Mello e Runnei Quícoli). Na reunião, o dirigente da Chesf comunicou a decisão da companhia hidrelétrica pela inviabilidade do projeto. Não houve sequer a formalização de uma proposta, dando-se por encerrado o assunto.
O BNDES, por sua vez, atendendo solicitação da CGU, encaminhou cópia dos seguintes documentos: pedido de financiamento de cerca de R$ 3 bilhões protocolado pela EDRB em 26.02.2010; parecer da área técnica concluindo, em 24.03.2010, que o valor do investimento é bastante elevado diante do porte da empresa, que havia relevantes riscos envolvidos, inclusive tecnológicos, que as garantias não ofereciam segurança necessária para a operação, que o local do empreendimento ainda não fora definido, o que impedia seu licenciamento ambiental, e que não havia definição quanto à transmissão da energia gerada; ata da 257ª Reunião do Comitê de Enquadramento e Crédito, de 29/03/2010, deliberando pelo não acolhimento do pleito, assinada por 13 Superintendentes de áreas do Banco e pelo Coordenador do Comitê; carta de 29.03.2010, comunicando à empresa EDRB a decisão do Comitê de não atendimento da solicitação, por a mesma não estar de acordo com os critérios de enquadramento do Sistema BNDES; e, por fim, cópia do aviso de recebimento da carta pela EDRB.
Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira.
Ministério das Cidades e FUB
Já na análise dos processos relativos à contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades (MCid), para a elaboração de planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas, a auditoria da CGU, embora ainda não esteja concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas, sobretudo, à escolha da instituição para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo MCid. Em vista disso, a CGU está notificando o MCid, para que se manifeste e esclareça se tomou as providências cabíveis. Depois disso, será concluído o relatório.
Quanto ao possível envolvimento de José Euricélio Alves de Carvalho nesses fatos, o que se tem até o momento é constatação de que ele foi assessor na Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora UnB, em períodos próximos e seguidos, na época dos fatos.
Papel da auditoria
Vale lembrar que, como órgão de auditoria, cabe à CGU apurar a regularidade ou irregularidades dos contratos, licitações, pagamentos e quaisquer outros atos administrativos de gestão, verificando, entre outras coisas, eventuais direcionamentos de processos licitatórios, dispensas indevidas, prática de sobrepreço ou superfaturamento, reajustes contratuais injustificados, pagamentos por bens ou serviços não entregues etc.
A partir daí, é acionada a área de Corregedoria da CGU, para abertura de processo administrativo, quando há indícios de condutas irregulares de gestores ou servidores federais. E, quando necessário, os relatórios de auditoria são enviados também à Polícia Federal, órgão incumbido da investigação criminal.
Neste caso, independentemente de haver ou não indícios de crime, a ordem do Governo é encaminhar todos os relatórios à Polícia Federal, para que ela disponha da totalidade das informações.
Assim, o Ministro Jorge Hage está encaminhando hoje mesmo ao Ministro Luiz Paulo Barreto, da Justiça, os resultados das apurações já concluídas e acima descritas.
Por outro lado, prossegue na CGU a apuração das denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a empresa MTA, para o que estão sendo analisadas as licitações, dispensas e contratos firmados entre as duas empresas; no processo de renovação de concessão à MTA pela Anac, já tendo sido prestadas, pela presidência da agência, as informações sobre a renovação, que ora se encontram sob análise dos auditores da CGU; no processo de concessão à empresa Unicel pela Anatel, em fase de análise dos processos de expedição de outorga, já encaminhados pela agência à CGU; e nos contratos de patrocínios à empresa Corsini Racing pela Eletrobrás, cujas informações chegaram à CGU na data de ontem.
L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !
Istoé entrevista Erenice Guerra
ISTOÉ – O que mais pesou em sua decisão de pedir exoneração?
ISTOÉ – Por que existiria uma campanha difamatória contra a sra.?
Erenice – Na minha opinião, ela está absolutamente vinculada ao momento político-eleitoral. E é impiedosa e cruel, em que pese eu ter respondido de pronto às imputações e providenciado que fosse feita investigação das denúncias administrativas pela Comissão de Ética e pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. Isso, além de ter aberto todos os meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Erenice – Na minha opinião, ela está absolutamente vinculada ao momento político-eleitoral. E é impiedosa e cruel, em que pese eu ter respondido de pronto às imputações e providenciado que fosse feita investigação das denúncias administrativas pela Comissão de Ética e pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal. Isso, além de ter aberto todos os meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
STOÉ – A sra. conhece bem o trabalho de seu filho Israel Guerra para garantir que ele é inocente?
Erenice – Uma pessoa que trabalha a quantidade de horas que eu trabalho por dia, que sai de casa antes das nove da manhã e só volta depois das nove da noite, não tem condições de acompanhar trabalho nem de filho, nem de irmão, nem de ninguém. Mas eu conversei com meu filho e, conhecendo o filho que tenho, acredito nas afirmações que me foram feitas por ele. Ele me garantiu que, em nenhum momento, ultrapassou os limites da ética e da conduta que deveria ter. E ele sabe a mãe que tem. Eu jamais aceitaria ou faria movimento no sentido de privilegiar alguém.
Erenice – Uma pessoa que trabalha a quantidade de horas que eu trabalho por dia, que sai de casa antes das nove da manhã e só volta depois das nove da noite, não tem condições de acompanhar trabalho nem de filho, nem de irmão, nem de ninguém. Mas eu conversei com meu filho e, conhecendo o filho que tenho, acredito nas afirmações que me foram feitas por ele. Ele me garantiu que, em nenhum momento, ultrapassou os limites da ética e da conduta que deveria ter. E ele sabe a mãe que tem. Eu jamais aceitaria ou faria movimento no sentido de privilegiar alguém.
ISTOÉ – A sra. nomeou o presidente e um diretor de operações dos Correios. Seu filho Israel Guerra, que trabalhou na Anac, aparece prestando consultoria a uma empresa, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), que obteve renovação de concessão na Anac e, em seguida, ganhou uma concorrência milionária nos Correios. Não é muita coincidência?
Erenice – Troquei sim a diretoria dos Correios por determinação do presidente da República, porque a estatal estava num processo de declínio na prestação de serviço. Troquei o diretor de operações, o presidente e o diretor de recursos humanos. Creio que pago um preço por isso, mas não me arrependo. Do ponto de vista da minha conduta de servidora pública, era o que deveria ser feito para o resgate da credibilidade dos Correios. Israel prestou serviço para um sujeito chamado Fábio Baracat, que se intitulava dono de uma empresa chamada Via Net, mas nunca prestou serviço para uma empresa chamada MTA. A própria Anac reconhece que renovou a concessão da MTA porque eles regularizaram toda a documentação. A MTA ganhou e perdeu licitações nos Correios. E o tal contrato com a Via Net, que seria a empresa do Baracat, jamais foi assinado pelo meu filho. Então, é uma história muito confusa. Meu filho nunca teve contato direto com a MTA e eu muito menos.
Erenice – Troquei sim a diretoria dos Correios por determinação do presidente da República, porque a estatal estava num processo de declínio na prestação de serviço. Troquei o diretor de operações, o presidente e o diretor de recursos humanos. Creio que pago um preço por isso, mas não me arrependo. Do ponto de vista da minha conduta de servidora pública, era o que deveria ser feito para o resgate da credibilidade dos Correios. Israel prestou serviço para um sujeito chamado Fábio Baracat, que se intitulava dono de uma empresa chamada Via Net, mas nunca prestou serviço para uma empresa chamada MTA. A própria Anac reconhece que renovou a concessão da MTA porque eles regularizaram toda a documentação. A MTA ganhou e perdeu licitações nos Correios. E o tal contrato com a Via Net, que seria a empresa do Baracat, jamais foi assinado pelo meu filho. Então, é uma história muito confusa. Meu filho nunca teve contato direto com a MTA e eu muito menos.
ISTOÉ – A sra. se encontrou com Fábio Baracat na sua residência, na de seu filho ou em outro local?
Erenice – Eu fui apresentada ao Baracat pelo meu filho na condição de amigo dele. É um rapaz bem apessoado, bem formado, conversa bem, me parece até que é mais novo que meu filho. Para mim era mais um amigo. Conheci socialmente, como outros tantos amigos que meu filho já me apresentou. Não conversamos nada além do trivial de um encontro social.
Erenice – Eu fui apresentada ao Baracat pelo meu filho na condição de amigo dele. É um rapaz bem apessoado, bem formado, conversa bem, me parece até que é mais novo que meu filho. Para mim era mais um amigo. Conheci socialmente, como outros tantos amigos que meu filho já me apresentou. Não conversamos nada além do trivial de um encontro social.
ISTOÉ – Mas o fato de seu filho se relacionar, trabalhar e prestar consultoria a empresários que têm interesse em negócios com o governo não pode ser considerado tráfico de influência?
Erenice – A sociedade precisa refletir sobre essa questão. Depois que uma pessoa passa a exercer cargo público, seus filhos devem parar de se relacionar, trabalhar e ter amigos? Ou as pessoas com quem ele se relaciona previamente precisam apresentar currículo para dizer o que fazem? E se essa pessoa for um empresário? Ele tem que ser, a priori, já eliminado do seu círculo de relações, pois eventualmente, no futuro, pode vir a participar de uma licitação e eu, como estava ocupando uma pasta muito ampla, teria teoricamente influência sobre qualquer área? O que será dos meus filhos e dos meus parentes? Terão todos que viver à minha custa, pois não poderão trabalhar e se relacionar?
Erenice – A sociedade precisa refletir sobre essa questão. Depois que uma pessoa passa a exercer cargo público, seus filhos devem parar de se relacionar, trabalhar e ter amigos? Ou as pessoas com quem ele se relaciona previamente precisam apresentar currículo para dizer o que fazem? E se essa pessoa for um empresário? Ele tem que ser, a priori, já eliminado do seu círculo de relações, pois eventualmente, no futuro, pode vir a participar de uma licitação e eu, como estava ocupando uma pasta muito ampla, teria teoricamente influência sobre qualquer área? O que será dos meus filhos e dos meus parentes? Terão todos que viver à minha custa, pois não poderão trabalhar e se relacionar?
ISTOÉ – Já houve casos em Brasília em que filhos de ministros venderam facilidades. Possuíam consultoria e escritórios e se ofereciam para abrir portas. Podem ter sido vendidas facilidades em seu nome?
Erenice – O que impede alguém, a não ser a ética, de se vender por aí como uma pessoa que tem acesso à ministra e pode facilitar qualquer tipo de negócio? Essa é uma vulnerabilidade à qual estou exposta.
Erenice – O que impede alguém, a não ser a ética, de se vender por aí como uma pessoa que tem acesso à ministra e pode facilitar qualquer tipo de negócio? Essa é uma vulnerabilidade à qual estou exposta.
ISTOÉ – A sra. chegou a se encontrar com um representante da EDRB do Brasil, que teria tentado obter empréstimo no BNDES com a ajuda de seu filho?
Erenice – Eu nunca recebi. Ele foi recebido na Casa Civil pelo meu assessor, o chefe de gabinete à época. Foi lá apenas para fazer a demonstração de um projeto de energia alternativa. É tudo o que eu sei sobre esse assunto. Mas efetivamente a Casa Civil está investigando a conduta do ex-servidor Vinícius Castro e a possibilidade de ele ter praticado algum tráfico de influência nesse caso.
Erenice – Eu nunca recebi. Ele foi recebido na Casa Civil pelo meu assessor, o chefe de gabinete à época. Foi lá apenas para fazer a demonstração de um projeto de energia alternativa. É tudo o que eu sei sobre esse assunto. Mas efetivamente a Casa Civil está investigando a conduta do ex-servidor Vinícius Castro e a possibilidade de ele ter praticado algum tráfico de influência nesse caso.
ISTOÉ – Esse servidor poderia se passar por um funcionário capaz de influir nas suas decisões?
Erenice – É. Poderia dizer “trabalho na Casa Civil, posso conseguir isso e aquilo...” Isso não é desarrazoado não. E, exatamente por isso, a Casa Civil está, a partir de hoje, investigando esse caso com bastante rigor.
Erenice – É. Poderia dizer “trabalho na Casa Civil, posso conseguir isso e aquilo...” Isso não é desarrazoado não. E, exatamente por isso, a Casa Civil está, a partir de hoje, investigando esse caso com bastante rigor.
ISTOÉ – Significou uma traição à sra.? Afinal, Vinícius era um funcionário muito próximo, além de ser sócio de seu filho.Erenice – Foi uma traição. Uma completa traição
ISTOÉ – Se eventualmente houve tráfico de influência na Casa Civil, como a sra. aventou, foi sem seu conhecimento?
Erenice – Absolutamente sem o meu conhecimento. Eu jamais admitiria um negócio desses. Por que eu faria isso? Por que eu deixaria que minha honra e minha história profissional se sujassem por conta de tráfico de influência no local em que trabalho? Sou uma mulher madura, vivida. Sei onde estou, o que estou fazendo.
Erenice – Absolutamente sem o meu conhecimento. Eu jamais admitiria um negócio desses. Por que eu faria isso? Por que eu deixaria que minha honra e minha história profissional se sujassem por conta de tráfico de influência no local em que trabalho? Sou uma mulher madura, vivida. Sei onde estou, o que estou fazendo.
ISTOÉ – Como a sra. está lidando com esse episódio?
Erenice – Eu diria que é só mais uma dor nesses dias tão dolorosos. Mas o importante é que se apure com rigor, independentemente de eu não estar mais lá. Tive uma conversa com o Carlos Eduardo (Esteves Lima), que ficou como ministro, sobre a necessidade de averiguar e não deixar pedra sobre pedra, porque quem me conhece sabe que não permitiria coisa parecida. Por muito menos, determinei a abertura de processos administrativos dentro da Casa Civil. É óbvio que se eu imaginasse qualquer tráfico de influência na Casa Civil teria determinado as medidas investigativas necessárias. Se não fiz, foi porque isso não me ocorreu. Agora será feito.
Erenice – Eu diria que é só mais uma dor nesses dias tão dolorosos. Mas o importante é que se apure com rigor, independentemente de eu não estar mais lá. Tive uma conversa com o Carlos Eduardo (Esteves Lima), que ficou como ministro, sobre a necessidade de averiguar e não deixar pedra sobre pedra, porque quem me conhece sabe que não permitiria coisa parecida. Por muito menos, determinei a abertura de processos administrativos dentro da Casa Civil. É óbvio que se eu imaginasse qualquer tráfico de influência na Casa Civil teria determinado as medidas investigativas necessárias. Se não fiz, foi porque isso não me ocorreu. Agora será feito.
ISTOÉ – A sra. se sentiu em algum momento abandonada pelo governo?
Erenice – De forma nenhuma. Eu fui tratada com solidariedade durante todo esse tempo. É óbvio que isso está diretamente ligado à disputa eleitoral, à necessidade de a oposição gerar fatos novos. O fato da quebra de sigilo se esgotou. Serra percebeu claramente que falar de quebra de sigilo não era uma boa tônica, então vamos falar de outra coisa. E a Erenice foi a bola da vez, até porque eu simbolizo uma proximidade, uma relação de confiança com a candidata Dilma, que está na frente.
Erenice – De forma nenhuma. Eu fui tratada com solidariedade durante todo esse tempo. É óbvio que isso está diretamente ligado à disputa eleitoral, à necessidade de a oposição gerar fatos novos. O fato da quebra de sigilo se esgotou. Serra percebeu claramente que falar de quebra de sigilo não era uma boa tônica, então vamos falar de outra coisa. E a Erenice foi a bola da vez, até porque eu simbolizo uma proximidade, uma relação de confiança com a candidata Dilma, que está na frente.
ISTOÉ – Dilma foi solidária? Chegou a ligar?
Erenice – Conversamos e a Dilma não tem dúvida sobre a minha conduta.
Erenice – Conversamos e a Dilma não tem dúvida sobre a minha conduta.
ISTOÉ – A sra. teve apoio do presidente?
Erenice – Conversei com o presidente e ele foi muito amoroso comigo. E reiterou a confiança que tem na minha pessoa, mas achou que é um direito meu fazer agora os trabalhos que eu preciso fazer. Conversar com os meus advogados, abrir os processos para provar que eu não tenho participação, que não tive nenhum benefício.
Erenice – Conversei com o presidente e ele foi muito amoroso comigo. E reiterou a confiança que tem na minha pessoa, mas achou que é um direito meu fazer agora os trabalhos que eu preciso fazer. Conversar com os meus advogados, abrir os processos para provar que eu não tenho participação, que não tive nenhum benefício.
ISTOÉ – A sra. chama as denúncias de campanha difamatória e as atribui à oposição? Não poderia, de repente, ser fogo amigo?
Erenice – Se fala muito em fogo amigo, mas eu prefiro não me manifestar sobre isso. Até porque seria uma dor a mais. Há uma disputa de cargos no futuro governo, o que é natural.
Erenice – Se fala muito em fogo amigo, mas eu prefiro não me manifestar sobre isso. Até porque seria uma dor a mais. Há uma disputa de cargos no futuro governo, o que é natural.
ISTOÉ – A sra. está tranquila com a investigação da CGU?Erenice – Eu lhes asseguro que toda a minha família disponibiliza seu sigilo fiscal, bancário e telefônico. Eu não sou o Serra que briga para manter o sigilo da filha. Meu filho se chama Israel, e não Verônica. Ninguém está brigando na Justiça para manter o sigilo. Todos nós estamos dizendo: “Os nossos sigilos estão abertos.” Eu não tenho absolutamente nada a esconder. Essa postura é de alguém que se sente tranquila.
ISTOÉ – O que a sra. pretende fazer daqui para a frente?
Erenice – Respirar. Agora tenho que descansar. Ter tempo de fazer a defesa da minha honra e da legitimidade de todos os meus atos. De minha história de vida. Eu tenho clareza e certeza de que sou uma boa profissional. Não tenho problemas de emprego, de como me sustentar ou como viver. Mas não posso perder minha credibilidade. Não posso viver sem honra. É inadmissível.
Erenice – Respirar. Agora tenho que descansar. Ter tempo de fazer a defesa da minha honra e da legitimidade de todos os meus atos. De minha história de vida. Eu tenho clareza e certeza de que sou uma boa profissional. Não tenho problemas de emprego, de como me sustentar ou como viver. Mas não posso perder minha credibilidade. Não posso viver sem honra. É inadmissível.
ISTOÉ – Ao fim e ao cabo das investigações, a sra. tem a convicção de que as acusações não se sustentarão? A sra. pode afirmar isso?
Erenice – Tenho absoluta certeza. Não se sustentarão. A única coisa que lamento é que eu não terei o mesmo espaço ocupado pelas denúncias para divulgar minha inocência. Mas buscarei na Justiça o direito de resposta.
Erenice – Tenho absoluta certeza. Não se sustentarão. A única coisa que lamento é que eu não terei o mesmo espaço ocupado pelas denúncias para divulgar minha inocência. Mas buscarei na Justiça o direito de resposta.
L3R ? 3NT40 CL1K N0 4NÚNC10 QU3 T3 1NT3R3SS4 ! 4GR4D3Ç0 !
Assinar:
Postagens (Atom)